Encerrado


Curso

Atualização em Contratos

  • Data: 17/10/09
  • Horário: 8h às 18h
  • Local: Mercure Apartments Central Towers , rua Maestro Cardim, 407 (próximo ao Metrô São Joaquim) São Paulo/SP

Objetivo

O curso aborda questões voltadas às necessidades diárias de atuação dos advogados e demais interessados, trazendo o conhecimento jurídico necessário sobre os contratos, de uma maneira completa e direta. Análise dos contratos em sua teoria geral e em suas especificidades.

Público-alvo

Advogados; bacharéis em Direito; estudantes do curso de direito; empresários; prepostos; administradores; gestores, servidores públicos e demais interessados.

Programa

O Contrato

  • Conceitos, Elementos, Classificações, Formas;
  • Mudanças Trazidas pelo CC de 2002, aplicações práticas: Boa-fé objetiva; Deveres laterais ou anexos - Função social do contrato; Pacta sunt servanda; Cláusula Rebussic stantibus.
  • Planos dos contratos: existência, validade e eficácia.
  • Evicção e vício redibitório
  • Exceção do contrato não cumprido
  • Resolução por onerosidade excessiva - O contrato preliminar ou pré - contrato: Por que elaborar um pré - contrato?; Conceito e requisitos; Vinculação das partes; Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la.
  • Consentimento: Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos.
  • O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Preço em moeda estrangeira - análise do Decreto Lei 857/69.
  • O objeto: Contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto.
  • O Prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo; Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo;
  • A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: moratória; compensatória; As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar além da multa - como e quando pode ser cobrada.
  • Cláusulas complementares: A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos; Juros de instituição financeira; Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
  • A Cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior -Possibilidade de convencionar as responsabilidades.
  • A Cessão do Contrato: Requisitos - Partes - Responsabilidades.

Mandato

  • Conceito; Procuração ad judicia; Substabelecimento.

Contrato de Locação

  • Conceito; Inadimplemento: multa para inadimplência e cláusula penal;
  • Garantias locatícias; Fiador: exoneração; dever de permanecer o garante; Súmula 214 do STJ. Aplicável à prorrogação por tempo indeterminado? Cláusula de não exonerar: Nulidade? Direito de preferência; Ação Renovatória; Término da locação.

Ação de Despejo

Compra e venda

  • Conceito; Compromisso de Venda e Compra e Escritura; Existência de dívidas e ações: Fraude execução e fraude contra credores; Garantias; Alienação fiduciária em garantia hipoteca e outras garantias contratuais; Adjudicação compulsória.

Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária em Garantia Doação Mediação e Arbitragem

Palestrante

-Elias Marques de Medeiros Neto
Advogado Militante em São Paulo. Professor de Direito Processual Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Bacharel em Direito pela USP. Autor de diversos artigos na área do Direito Processual Civil.

Carga horária

8 horas

Investimento

R$ 200,00 (profissional) R$ 100,00 (estudante).

Observação

Desconto especial para grupos de cinco participantes ou mais. Os valores para estudantes passarão para R$ 80,00 e profissionais R$160 (50% na reserva de vaga e 50% no dia do curso).

*Incluso: welcome-coffe, material de apoio e certificado válido como atividade complementar.

Realização

  • Integra Cursos

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Ganhadora:

  • Stéfani Navarro, auxiliar jurídica do escritório TozziniFreire Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2936-0116/5581-0111

FAX

(11) 2936-0113

e-mail

jud@integracursos.com.br

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Publicado quinta-feira, 20 de agosto de 2009