Migalhas

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

A crise globalizada e o papel do Estado

Em Homenagem ao Professor Diogenes Gasparini

Data: 21, 22 e 23/10
Horário: 8h30
Local: Centro Sul - Centro de Convenções de Florianópolis, av. Governador Gustavo Richard, n 850, Baía Sul - Centro, Florianópolis/SC

Programação

21/10 - quarta-feira

8h30 - Credenciamento, entrega do material

9h - Abertura

-Prof. Clovis Beznos
Presidente do IBDA.

11h às 12h - Conferência de Abertura

Poderes da República e suas Relações no Ordenamento Brasileiro

Presidente de mesa

-Regina Ferrari (PR)

Palestrante

-Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Painel : Identidade do Direito Administrativo

Presidente de mesa

-Antônia Aparecida Pereira (SP)

Legalidade, Igualdade e Impessoalidade

-Adilson Abreu Dallari (SP)

Sistema jurídico administrativo e o princípio da moralidade administrativa

-Ricardo Marcondes Martins (SP)

A evolução principiológica do Sistema Jurídico-Administrativo

-Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Eficiência, eficácia e economicidade

-Juarez Freitas (RS):

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel : Controle da Administração

Presidente de mesa

-Plínio Salgado (MG)

Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas

-Fabrício Motta (GO)

Controle da Administração e o perfil constitucional do Estado Brasileiro

-Márcio Cammarosano (SP)

Controle Administrativo sobre entidades descentralizadas

-Luciano Ferraz (MG)

Controle dos atos políticos ou de governo

-Marcelo Figueiredo (SP)

22/10 - quinta-feira

8h às 10h - Painel - Processo Administrativo

Presidente de Mesa

-Salomão Riba Júnior (SC)

Direito Fundamental à Defesa Técnica no Processo Administrativo

-Lúcia Valle Figueiredo (SP)

Processo Administrativo - O direito à imparcialidade - O Princípio do Juiz Natural

-Dinorah Grotti (SP)

Duração Razoável do Processo Administrativo e Responsabilidade Estatal

-Alice Gonzalez Borges (BA)

Processo Administrativo - Reformatio in pejus

Valmir Pontes Filho (CE)
Siqueira Castro Advogados.

10h às 12h - Painel : Licitações e Contratos

Presidente de mesa

-Toshio Mukai (SP)

Contratação de serviços bancários

-Carlos Pinto Coelho Motta (MG)

Contratos por prazo e contratos por escopo

-Joel de Menezes Niebuhr (SC)

Parâmetros para o controle de preços nas licitações públicas

-Edgar Guimarães (PR)

Contratação direta de instituições sem finalidades lucrativas

-Daniel Ferreira (PR)

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16 - Painel : Serviços Públicos

Presidente de mesa

-Francisco Taveira Neto (GO)

Princípio da continuidade e constrição de bens dos prestadores

-Marcos Juruena (RJ)

Concessionários - Responsabilidade subsidirária do Estado, ou aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

-Carlos Ari Sundfeld (SP)

Alienação do controle acionário das concessionárias

-Marçal Justen Filho (PR)

Titularidade do serviço de saneamento nas regiões metropolitanas

-Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel : Poder de Polícia

Presidente de mesa

-Emerson Gabardo (PR)

Limites do Poder de Polícia

-Flávio Unes Pereira (DF)

Omissões da Polícia Administrativa - caracterização e conseqüências

-Cristiana Fortini (MG)

Poder de Polícia. Conceitos indeterminados e discricionariedade

-João Batista Gomes Moreira (DF)

Competências concorrentes ou concomitantes no Poder de Polícia - critério de prevalência, solução de conflitos

-Sérgio D'Andrea Ferreira (RJ)

23/10 - sexta-feira

8h às 10h - Painel : Regime Jurídico dos Servidores

Presidente de mesa

-Raquel Dias da Silveira (PR)

Responsabilidade pessoal dos agentes públicos

-Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

Novas formas de remuneração dos servidores públicos

-Maurício Zockun (SP)

Controle da criação, provimento e extinção dos cargos em comissão

-Maria Fernanda Pires de Carvalho (MG)

Natureza jurídica do regime dos empregados e servidores públicos

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

10h às 12h - Painel : Direito Ambiental

Presidente de mesa

-Marcelo Harger (SC)

Meio ambiente : competência legislativa e administrativa

-Júlio César dos Santos Esteves (MG)

Atividades impactantes - licença ou autorização ambiental

-Maria Cristina César de Oliveira (PA)

Meio ambiente e improbidade administrativa

-José Roberto Pimenta (SP)

Causas excludentes da responsabilidade civil ambiental

-Rodrigo Valgas (SC)

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Painel : Competências normativas

Presidente de mesa

-Letícia Queiroz de Andrade (SP)

Decreto de Organização e Competência Regulamentar

-Paulo Modesto (BA)

Regulamentação e regulação

-Paulo Roberto Motta (PR)

Competências normativas dos Poderes Executivo e Judiciário e déficit democrático

-Sílvio Luis Ferreira da Rocha (SP)

A razoabilidade das leis no Sistema Jurídico Pátrio - o devido processo legal

-Weida Zancaner (SP)

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h30

Presidência

-Clovis Beznos

Convidado à mesa

-Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello

Conferências

Os Órgãos Públicos e a Segurança Jurídica: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário

-Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha

A Liberdade de imprensa e o Ordenamento Constituciona

-Ministro Carlos Ayres Brito

18h30 às 19h - Premiação dos trabalhos e homenagem ao Professor Diógenes Gasparini

19h - Conferência de Encerramento

Presidente de mesa

-Yara Stroppa (SP)

Convidado à mesa

-Clovis Beznos
Presidente do IBDA.

Conferencista

-Celso Antônio Bandeira de Mello

Tema : A Crise Globalizada e o Papel do Estado

Palavras de encerramento do Presidente :

-Clovis Beznos

Investimento

Profissionais

Até 18/9 : R$ 750,00 Após : R$ 850,00

Estudantes de graduação

Até 18/9 : R$ 350,00 Após : R$ 450,00

Inscrições por empenho

Profissionais : R$ 850,00

Estudantes de graduação : R$ 450,00

Concurso de Monografias

1- Regulamento

a) A participação no Concurso de Monografias é deferida a todos os inscritos no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. As monografias deverão versar sobre o temário central do Congresso que é "A Crise Globalizada e o Papel do Estado", sob pena de desclassificação.

b) A monografia apresentada deverá ser em texto na língua portuguesa, inédito, original e individual. A verificação de publicação prévia, total ou parcial, do trabalho implicará na eliminação do candidato.

c) Cada participante poderá concorrer somente com uma monografia.

d) A inscrição no Concurso implica cessão total do direito autoral, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

e) As monografias deverão seguir a seguinte formatação: fonte ARIAL 12, exceto para notas de rodapé ou citações doutrinárias, que deverão ser feitas em ARIAL 10; distância mínima das margens para texto corrido: superior 3cm; inferior 2cm; direita 2cm; esquerda 3cm; para indicações doutrinárias especiais 6cm da margem esquerda; entrada dos parágrafos: no mínimo 3cm; entrelinhas: 1,5cm.

f) A Monografia deve ter no mínimo 15 e no máximo 25 laudas, descontadas capa e bibliografia, e contendo em sua capa APENAS TÍTULO DA MONOGRAFIA E PSEUDÔNIMO DO AUTOR.

2- Inscrição e envio

a) Os trabalhos devem ser encaminhados em três vias para a Efeito Promoções e Eventos - Endereço: Rua Silvéria Cândida Pinto, nº 17 / sala 05 - Luxemburgo - Cep.: 30.380-570 - Belo Horizonte, MG, até o dia 05 de outubro de 2009, mediante comprovação postal (AR). Devem constar ainda no envelope o comprovante de inscrição no Congresso, disquete ou CD com a monografia e os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço e CEP; telefones para contato e endereço eletrônico (e-mail).

3 - Julgamento

a) O julgamento das Monografias enviadas será realizado pela Comissão de Monografias, composta por:

Mariana Mencio (SP)

Egle Monteiro (SP)

Renata Porto Adri (SP)

Rodrigo Galvão (SC)

Sérgio Cademartori (SC)

b) Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração da monografia.

c) A divulgação dos resultados será feita durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

4 - Premiação

a) Os três melhores trabalhos selecionados serão premiados da seguinte forma:

1º Lugar - A Monografia será publicada em Revista Jurídica e no Site do IBDA, e ganhará obra jurídica;

2º e 3º Lugar - As Monografias serão divulgadas no Site do IBDA e também ganharão obras jurídicas;

b) As Monografias premiadas receberão certificado de Participação e Premiação no Concurso.

c) Prêmios:

Paulo Neves de Carvalho

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

Paulo Blasi

5 - Disposições finais

a) As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

b) Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo às normas desse Regulamento.

c) Os casos omissos serão decididos pela Comissão indicada pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

d) A inscrição no Concurso implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento.

Realização