Curso - Principais questionamentos jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Principais questionamentos jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Estudo de casos práticos

• Data: 15/10/09
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando em cada módulo casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes hoje na jurisprudência.

Destina-se

Aos advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Conceitos Básicos Iniciais

1) Legislação: visão geral e aplicabilidade

2) Conceito de licitação

3) Princípios da licitação

• a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4) Finalidade da licitação

5) Fases da licitação: interna e externa

6) Competências para prática dos atos da licitação

• o questionamento das competências em sede judicial

7) Comissões de licitação

• responsabilidades legais dos membros
• a responsabilidade legal do pregoeiro

8) Tipos de licitação

9) Empresas em consórcio

10) Licitação deserta e fracassada

11) Vedações à participação na licitação

12) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

2. Fase Preparatória da Licitação

1) Modalidades de licitação

• cuidados na escolha da modalidade
• fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2) Audiência pública

3) Conteúdo do instrumento convocatório

• cláusulas obrigatórias

4) A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas

• decisões TCU pertinentes

5) Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6) Proposta inexeqüível / exeqüível (entendimento dos tribunais)

7) Empate de propostas

8) Anulação e revogação da licitação

9) Sanções administrativas e penais

• meios de aplicação da pena
• meios de defesa

10) Divulgação do instrumento convocatório

11) Contagem de prazo

12) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

3. Contratação Direta sem Licitação (Implicações da Lei Complementar 123/2006 nas Licitações)

1) Dispensa de licitação

• conceito, análise das principais hipóteses, procedimento
• necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2) Inexigibilidade de licitação

• conceito, procedimento, análise das hipóteses
• casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3) Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4) Comentários aos artigos 42 a 49 da Lei complementar 123/2006

• análise dos pontos relevantes / controversos

5) Comentários ao decreto Federal nº 6.204, de 05 de setembro de 2007

• peculiaridades habilitação
• a regularidade fiscal
• direito de preferência x direito público
• novo procedimento e novidades relevantes
• casos de não aplicação da LC 123/06

6) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

4. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital

1) Direito de petição

2) Impugnação ao edital

3) Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração

4) De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5) Peculiaridades dos recursos na licitação

• quem pode recorrer
• pressupostos de admissibilidade do recurso

6) Efeitos dos recursos

7) Decisão final dos recursos e efeitos

8) Preclusão administrativa

9) Interposição de recurso no pregão

• efeitos dos recursos no pregão
• decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos
• prazos dos recursos no pregão

10) Instrução da petição

11) Intimação

12) Concessão de vista

13) Prazos recursais

14) Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

5. O Pregão Presencial e Eletrônico

1) Características do pregão

2) O termo bens e serviços comuns

3) A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4) Análise detalhada da fase interna do pregão

5) O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6) Peculiaridades do edital de pregão presencial

7) Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8) A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9) Penalidades no pregão

10) Vedações no pregão

11) Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12) O pregão eletrônico

• a obrigatoriedade do pregão – análise
• credenciamento
• autoridade competente: quem é e atribuições
• análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico
• o edital do pregão eletrônico – peculiaridades
• análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação
• impugnação ao edital e esclarecimentos
• conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo
• penalidades no pregão eletrônico

13) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

6. Contratos administrativos e sua gestão

1) Conceito e características do contrato administrativo

2) Diferença entre contrato e convênio

3) Pressupostos necessários para celebração dos contratos

• - capacidade das partes
• - idoneidade do objeto a ser contratado
• - legitimação para celebrar o acordo
• - identificação e respeito a função social do contrato

4) Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

• elementos predecessores dos contratos administrativos
• formalização da contratação
• cláusulas essenciais dos contratos administrativos
• cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5) Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

• execução do contrato
• duração dos contratos administrativos
• inexecução do contrato
• teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
• responsabilidade pela inexecução
• revisão do contrato
• rescisão do contrato

6) Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e Consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Sócio do Escritório Casquel e Ribas Sociedade de Advogados. - Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico".

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.