Migalhas

Curso

Refis IV em debate

Uma abordagem prática e objetiva do novo PPI Federal

Data: 27/10/09
Horário: 9h às 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955, Jardins, São Paulo/SP

Palestra especialmente indicada a empresários, contadores, auditores, consultores tributários, advogados, gerentes administradores e financeiros e demais interessados.

Programa

Por quê do passivo tributário
Breve revisão do REFIS/PAES/PAEX
Quais as condições para o novo parcelamento ?
Quais os débitos alcançados ?
Como aplicar os redutores ?
Na adesão é possível escolher a modalidade ?
Em que momento ocorre a consolidação do débito ?
É possível escolher o parcelamento ?
Quais débitos não estão alcançados ?
O INSS retido dos empregados pode ser parcelado ?
Quais os prejuízo que poderão ser alvo de compensação com multas e juros ?
O que provoca a rescisão do acordo ? E quais suas conseqüências ?
O reparcelamento da MP 449/08 tem tratamento diferenciado ?
Como promover a migração de acordos anteriores ?
Como ficam as parcelas mínimas de acordos passados ?
As reduções para os débitos migrados são diferentes ?
Como tratar o débito do Refis I excluído há mais de um ano ?
Os valores das reduções ficam sujeitas ao IR/CSLL/PIS/COFINS ?
Na adesão, é necessário desistir das ações em curso ?
Como utilizar o perdão de dívida ?
Como ficam as garantias arrolamento do REFIS ou em parcelamentos ordinários ?
Os honorários nas execuções fiscais do INSS anteriores à Super Receita estão incluídos na redução dos encargos legais ?
Dívidas de INSS e FGTS incidentes sobre litígios trabalhistas - acordos e/ou declaradas pela justiça são passíveis de inclusão no REFIS IV ?
É possível formar vários parcelamentos com diferentes prazos de pagamento ?
Empresa que era Simples e hoje é lucro real pode parcelar os débitos de Simples ?
Como proceder em relação a créditos de terceiros utilizados no Refis I no caso de migração ?
Multas por infringência à CLT são de ofício ? Tem redução ? Quanto ?
O que fazer com os débitos pós 30/11/2008 ?
As empresas no lucro presumido com prejuízo de exercícios anteriores podem compensar estes prejuízos quando forem optantes do PAES ?
É possível migrar ao parcelamento de REFIS IV mesmo estando adimplente a um outro parcelamento ?
Saldo remanescente REFIS pode ser quitado antes do ingresso Refis IV
Quais os aspectos inconstitucionais discutíveis ?
Quais as vantagens do Refis IV ?
E as desvantagens ?
Quais os pontos de atenção ?

Palestrante

-Sidney D 'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP, vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; palestrante há mais de quinze anos na área de legislação fiscal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Autor de diversos artigos tributários pontuais; co-autor do livro "Como aderir ao Programa do Refis".

*Incluso : material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break.

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