Migalhas

Seminário

Discussões Tributárias e seu Uso como Ferramenta da Atividade Empresarial

Data: 27/11/09
Horário: 9h às 18h
Local: Melyá Tryp Paulista, rua Haddock Lobo, 294, São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as principais discussões relativas a matéria tributária em voga no mercado, a jurisprudência administrativa e judicial em torno de cada assunto abordado e os cuidados a serem observados pelos administradores quanto aos respectivos registros fiscais e contábeis nas demonstrações financeiras (provisões / notas explicativas).

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

1. Compensação de ativos tributários: Normas Legais e Procedimentos a serem observados.

2. Registro de Ativos e Passivos Tributários nas Demonstrações Financeiras.

3. Teses Tributárias em Debate.

3.1 Normas Gerais.

Prazo para Repetição de Indébito (Posicionamento Atual do STJ);
Prescrição e Decadência do Lançamento Tributario. (Posicionamentos do STJ/STF e CARF - incluindo a Súmula 08);
Repercussão Geral;
Modulação Temporal das Decisões do STF em Controle Difuso.

3.2 IRPJ/CSLL.

PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador);
Exclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ e na própria Base;
Compensação de Prejuízos (Posicionamento Final do STF);
Exclusão das Exportações da Base de Cálculo da CSLL;
Tributação das Clínicas Médicas (Serviços Hospitalares);
Preços de Transferência - Método PRL 60%;
CSLL das Instituições Financeiras.

3.3 PIS/COFINS (cumulativo e não cumulativo).

Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo;
Discussões sobre os Créditos da Não-Cumulatividade;
Depreciação de Bens Limitações Temporais ou Setoriais;
Frete Intercompany;
Créditos na Atividade Comercial;
Crédito na Aquisição de Produtos Monofásicos para Revenda;
Estoques de Abertura
Outras Hipótese em Discussão nos Tribunais.
Tributação dos Juros s/ o Capital Próprio;
Vendas não Recebidas (Inadimplências);
Conceito de Receita: Exclusão das Receitas de Terceiro;
PIS/COFINS nas Exportações: Manutenção e Formas de Utilização;
Spread das Instituições Financeiras e o Conceito de Faturamento;
Isenção das Sociedade Civis (Posicionamento Final do STF);
PIS/COFINS Importação;
PIS/COFINS sobre Atividade de Locação.

3.4 IPI

Crédito Presumido de IPI nas Exportações (aquisições de pessoa física e cooperativas);
Crédito Presumidos de IPI nas Entradas (Posicionamento Final do STF);
Manutenção de Créditos em Saídas Desoneradas (Posicionamento Final do STF);
Crédito Prêmio de IPI (Posicionamento Final do STF);
Fretes: Exclusão da Base de Cálculo
Tributação das Bonificações e Descontos Incondicionais;

3.5 INSS.

Verbas Indenizatórias (aviso prévio, auxílio doença, entre outras);
Contribuição de 15% na contratação de Cooperativas de Trabalho;
Compensação de Débitos Previdenciários com Tributos Federais;
Funrural;
SAT (Atividade Preponderante por Estabelecimento).

3.6 ICMS.

Guerra Fiscal: Incentivos Estaduais (Posicionamentos dos Tribunais Administrativos e Judiciais);
Tributação das Bonificações;
Restituição da diferença de ICMS pago a maior na Substituição Tributária.
Manutenção Integral de Créditos em Saídas com Redução de Base de Cálculo ou Alíquota.
Exclusão das Taxas das Administradoras de Cartão da Base de Cálculo.
Energia Elétrica: Contratos de Reserva de Demanda
Leasing nas importações.
Frete nas Exportações.

3.7 ISS.

Valores Repassados para Terceiros na Prestação de Serviços (Operadoras de Plano de Saúde, Serviços de Agenciamento (mão-de-obra temporária, publicidade, turismo);
Instituições Financeiras: Contratos de Leasing;
Aspecto Territorial - Local onde o ISS é devido.

3.8 CPMF

Alíquota de 0,38% - EC 42/2003 (Posicionamento Final do STF);
Exclusão das Exportações da Base de Cálculo.

3.9 Cooperativas

Tratamento tributário do Ato Cooperativo (ISS/PIS/COFINS).

3.10 Precatórios

Posicionamento Atual sobre Utilização na Quitação de Tributos.

3.11 Parcelamentos: discussões envolvendo o novo refis.

Multa de Mora para Tributos com Exigibilidade Suspensa;
Critério de Cálculo para Migração de Saldos Remanescentes de Parcelamentos Anteriores;
Utilização de Prejuízos Fiscais Futuros para Amortização de Multa e Juros;
Aplicação da Súmula 8 para os Débitos Previdenciários.

4. PER/DCOMP: Cuidados na Utilização do Sistema e Obtenção de Efeito Suspensivo nas Manifestações de Inconformidade.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões:

18h - Encerramento

Carga horária

8 (oito) horas

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos : material de apoio, certificado, coffe break e estacionamento.

Palestrantes

-Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.

-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª Seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.

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