Encerrado

 

 

Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Lei nº. 4376/1993) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Quatro meses após a sanção do presidente da República, uma série de mudanças no processo de recuperação e de falência das empresas entrará em vigor. A "Nova Lei de Falências" criou novas possibilidades para a reestruturação de empresas, destacando-se a recuperação judicial e extrajudicial como uma interessante alternativa para a renegociação de débitos.

 

Os avanços da Lei de Falências foram muito além das expectativas, produzindo um arcabouço legal moderno e eficiente. As inovações requerem uma maior especialização de todos envolvidos, para que os seus detalhes da sua aplicação sejam compreendidos.

 

A Lei trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A nova legislação, ao facilitar a recuperação de créditos, tende a aumentar a oferta e diminuir o custo de crédito às empresas.

 

A Recuperação Judicial e Extrajudicial são instrumentos que alteram significativamente os procedimentos de recuperação de créditos e será uma alternativa para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar. A Lei possibilitará a conversão das antigas falências e concordatas em Recuperação Judicial.

 

O conteúdo da nova Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que a Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem se preparar para a entrada em vigor da nova legislação.

 

Neste seminário analisaremos, com profissionais especializados, as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei para a sua empresa.

 

  • Um panorama da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
  • A Recuperação Extrajudicial e os benefícios nas negociações com classes ou grupos de credores
  • As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial
  • A atuação em juízo na defesa de interesses de devedores e credores
  • Apresentação de plano de Recuperação para aprovação em Assembléia de Credores
  • A alteração da ordem de classificação dos credores na falência e outras alterações que potencializam a recuperação de créditos
  • A necessidade da especialização do judiciário para a aplicação da Lei

 

Conferencistas

 

Aclibes Burgarelli

Comissário da Parmalat

Ex-Juiz Titular do II Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito Mackenzie e da FGV/SP

 

 

Renato Mange

Advogado, sócio

Renato Mange Advogados Associados

Ex-Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

 

 

Luiz Fernando Valente de Paiva

Sócio de Pinheiro Neto Advogados

Coordenador do Curso de Recuperação de Empresas sob a ótica Da Nova Legislação Falimentar – FGV/SP – GVLaw

Integrou a Comissão Interministerial que deu redação final do Projeto Aprovado

 

 

Informações

 

Data

23 de fevereiro 2005

 

Local

Hotel Meliá Jardim Europa

Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi

São Paulo - SP

 

Horário

9h — 13h

 

 

Atenção!

 

Inscrições ( Vagas Limitadas )

 

Estão inclusos os custos de coffee break, material e estacionamento

 

 

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Para concorrer a uma vaga:

 

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONES

 

0800-177 707 ou (11) 4612-0535

 

ou

 

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Publicado sábado, 1 de janeiro de 2005