Migalhas

Curso

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

Data: 26/11/09 (quinta-feira)
Horário: 9h às 16h20
Local: Edifício Empresarial Boa Viagem, rua Ernesto de Paula Santos, 960 - Conjunto 102, Boa Viagem, Recife/PE

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Fernanda Borba
Advogada, professora de direito do trabalho e solução de conflitos, mediadora credenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, especialista e mestra em direito do trabalho respectivamente pela universidade de Pernambuco, Organização Internacional do Trabalho (OIT), universidade de Bolonha, ambas na Itália e universidade de Castilla La Mancha, na Espanha.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

Estefania Melo
Advogada do escritório Lins Cattoni Advogados.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h20 - Almoço

13h20 - 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

-Débora Renata Lins Cattoni
Formada pela faculdade de Olinda de Pernambuco e especialista em direito do trabalho. Sócia fundadora do escritório Lins Cattoni Advogados, foi laureada em 2008 como destaque empresarial em assessoria jurídica, com reconhecimento pela associação de empresários do MERCOSUL. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham - Câmara Americana do Comércio. Também atua como instrutora do meta curso, voltado para cursos jurídicos, na cidade de Natal no Rio Grande do Norte.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h - Coffee Break

15h - 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

Juliana Oliveira de Lima Rocha
Advogada formada em 1998 pela universidade Católica de Pernambuco, especialista em direito do trabalho pela Escola Superior de Magistratura Trabalhista em 1999/2000. Pós-graduada em direito e processo do trabalho na universidade Federal de Pernambuco 2003/2005. Presidente do comitê de legislação da AMCHAM/PE em 2009. Sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados desde 2005.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização