MIGALHAS nº 1.375

Sexta-feira, 17 de março de 2006 - Migalhas nº 1.375 - Fechamento às 10h.

 

"O silêncio é o pudor dos grandes caracteres."

José Maria Marti (1853 - 1895)

Incêndio

Para tentar proteger o ministro Palocci, o presidente Lula e o PT declararam guerra ontem à CPI dos Bingos, ao recorrer ao STF e conseguir uma liminar que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, pivô das denúncias que ameaçam a permanência de Palocci no cargo. O caseiro não tinha completado sequer uma hora de depoimento quando saiu a decisão prolatada pelo ministro Cezar Peluso. A liminar incendiou o Congresso e levou senadores de oposição a cobrarem a demissão do ministro.

Lenha na fogueira

A decisão de recorrer ao STF foi tomada ontem de manhã, no Palácio do Planalto, momentos antes de o caseiro Francenildo Santos Costa começar a depor. O ministro da Justiça se posicionou contrário à medida. Há pelo menos quatro meses o governo estudava essa possibilidade e já tinha preparado o MS, mas o martelo só foi batido ontem por Lula em reunião com ministros da coordenação política e senadores.

Lenha na fogueira II

"Confirmo até a morte!", diz o caseiro na CPI. No período em que esteve na CPI, empregado reafirmou que viu ministro na casa alugada por ex-assessores e que presenciou encontros e festas.

Fogo alastrado

Deixando de lado o cuidado adotado até aqui com Palocci, integrantes de CPI dos Bingos passaram a atacá-lo duramente. "Um ministro que precisa calar um caseiro de 24 anos não pode ser ministro" - afirmou Arthur Virgílio. "O PSDB cobra e exige a demissão de Antonio Palocci. A economia está madura o suficiente para suportar que ele seja defenestrado."

STF - Só Tem Fogo

A corajosa decisão do ministro Peluso foi duramente criticada. Conquanto seja um ministro imaculado, e festejado por seu saber, muitos questionaram se dessa vez não houve excesso, ao imiscuir, em sede de liminar, em questões que iriam requerer um exame acurado. Quanto ao requisito de urgência, não há nem o que discutir. Quanto a existência da fumaça do bom Direito, pairam conspícuas dúvidas.

Onde há fumaça...

Ao saber que tinha sido aprovado o depoimento do caseiro na CPI, a PF convocou ele para ir lá, antes, depor. Seu advogado - certamente prevendo o que poderia ocorrer - apresentou-se na PF, de forma inusitada e corajosa, para marcar outra data, em momento mais oportuno. Sem poder avaliar antes o que iria dizer o caseiro, o que certamente seria feito (e sabe-se lá Deus como?) na PF, resolve ir buscar guarida no STF. O depoimento iria, sem dúvida, nodoar a imagem do então impoluto ministro. Segundo já tinham adiantado alguns jornais, o caseiro falaria dos encontros privados do ministro com mulheres-da-vida. Aí, estava na privada a vida privada do homem público que controla as finanças do país. Restando a questão : compete à Justiça agir nesse momento ? O conhecido axioma de que "decisão judicial não se discute, cumpre-se", aqui - num informativo que possui como leitores os grandes nome do Direito brasileiro -tem outra versão : "em Migalhas, decisão judicial discute-se e cumpre-se".

Assim, sabendo que "cada cabeça, cada sentença", veja algumas migalhas da decisão do ministro Peluso, catadas pela Redação.

Quanto ao depoimento

"... não se encontra nenhum fato que, já provado, fora suscetível de se reputar conexo com o objeto formal da CPI, pois seus termos, sobre apoiarem-se basicamente em reportagens, aludem a supostos ilícitos que, não obstante possam fundamentar e legitimar a criação de outras tantas CPIs, em nada entendem com o fato determinado a que deve ater-se a Comissão já criada."

Adentrando no elemento teleológico do depoimento

"Eventual partilha de dinheiro, em certo local, não tem por si presunção alguma de que estaria ligada a uso de casas de bingo para a prática de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Doutro modo, qualquer notícia ou reportagem sobre corrupção poderia ser abrangida como alvo dessa CPI, a qual se transformaria numa como Comissão Geral de Investigação da República, ou reviveria órgão análogo de épocas de autoritarismo. Observe-se - e isto é de toda relevância e, de certo modo, decisivo na resposta ao pedido de liminar - que a "Justificação" do Requerimento nº 052/06 não faz menção alguma à possibilidade de que a referida testemunha conheceria a origem do dinheiro que, alegadamente, teria sido distribuído na casa de que se cuida. Noutras palavras, seu depoimento em nada ajudaria a esclarecer ou provar a suposição de que seria dinheiro oriundo de casas de jogo! E é o que se presume à condição cultural e ao próprio trabalho que a testemunha desempenharia no local apontado."

Vida privada do homem público

"E nem precisaria notar que outros fatos, ainda que censuráveis do ponto de vista dos costumes ou da moral social, à medida que só respeitam à vida privada das pessoas, não podem, sequer em tese, ser objeto de CPI, porque a esta só é dado investigar assunto sobre o qual tenha competência legislativa o Parlamento. Vida e negócios privados, enquanto tais, sem vínculo com interesse coletivo, esses não entram na competência legislativa do Parlamento e, portanto, estão fora do alcance de CPI."

• Clique aqui e veja a liminar na íntegra.

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Fogo entre os migalheiros

Clique aqui e confira as análises do migalheiro Alcimor A. Rocha Neto referente à questão dos limites da jurisdição Constitucional no caso da decisão do STF no sentido de suspender, por liminar, o depoimento do caseiro Francenildo na na CPI dos Bingos.

P.S. - Migalheiro que é migalheiro participa. Não perca tempo. Participe da discussão, enviando seu comentário sobre a mais famigerada polêmica do momento.

Cartoon

As mais instigantes dúvidas dos juristas brasileiros fazem parte do divertido cartoon desta semana, elaborado pelo migalheiríssimo (hi! mais uma dúvida : seria esse um tratamento não isonômico ?) Adauto Suannes. Clique aqui e confira.

Minudência migalheira

Cada cabeça, cada sentença - Provérbio de origem latina, cuja forma é : Tot capita, tot sententiae. Numa das comédias de Terêncio, intitulada Fórmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada sentença). Depois dele, o poeta Propércio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas não convêm igualmente a todos).

Migalhas dos leitores - Causídico com prazo de vencimento

"Senhores: Noto que o tema da renovação da carteira da OAB iniciado nesse poderoso rotativo pelo Professor Dallari (Migalhas 1.359 - 20/2/06 - "Migalhas dos leitores - Advocacia com prazo de validade") arrefeceu e não vi, pelo menos neste matutino, qualquer manifestação da OAB. Terá nos ignorado ou terá conosco concordado? Se concordou, já estaria providenciando as tradicionais comissões para encontrar uma 'solucionática' que acabe com essa renovação trienal de carteiras?" Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

Nepotismo

Os desembargadores do TJ/MG anunciaram ontem que farão greve de um dia, "como advertência", na próxima segunda-feira. Eles vão manifestar, segundo comunicado distribuído na noite de ontem, sua "frontal discordância contra resoluções do CNJ".

Explodindo o processo

Um homem condenado pela Justiça do Amazonas explodiu ontem sete de 13 coquetéis molotov que transportava dentro de uma mochila no cartório das 2ª e 7ª varas de Execução Criminal do Fórum Henoch Reis, em Manaus. Em depoimento no 3º Distrito Policial, Ronaldo de Souza Brito afirmou que queria explodir o seu processo "a serviço do senhor Jesus Cristo".

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Migalhas quentes

• Santander Banespa tem vitória no TJ/BA por unanimidade em caso que transformava Banco de credor em devedor
• A OAB/PR e o Conselho Federal de Psicologia vistoriam unidades de internação para adolescentes
• Nova Diretoria do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais toma posse em solenidade prestigiada
• TJ/SP decide manter irmãos Cravinhos na cadeia
• Turma do TST decide que JT não examina demanda sobre IR
• Estabilidade sindical depende de comunicação da eleição
• Indicado da OAB assume vice-presidência do TRF da 1^a região

Estas e outras, clique aqui.

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Direito Administrativo sancionador

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid, Fábio Medina Osório apresenta hoje aos migalheiros precisos comentários sobre direito administrativo sancionador e sistema financeiro nacional. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Custas

"Migalhas 1.373, faz registro em Migalhas Quentes da decisão do STJ, que também se acha noticiada no site oficial, proclamando que as custas devem ser pagas concomitantemente com a apresentação do recurso (Clique aqui). Tem-se neste julgado mais uma das inúmeras manifestações de autoritarismo que atende apenas o mero interesse material de arrecadar e o propósito corporativo de barrar a tramitação de recursos, que vem dominando o Judiciário sem existir uma reação doutrinária capaz de evitar a violência judicial contra os direitos constitucionais do jurisdicionado. Com as alterações feitas ao CPC incorporou-se o pagamento de custas como um pressuposto fundamental do acesso ao controle judicial, gerando-se distorções que ferem os direitos constitucionais da cidadania, e, também, o princípio da razoabilidade que deve orientar as sanções legais aplicadas aos administrados. Não existe qualquer base de legitimidade na negativa de frustrar o processamento do recurso se não houver o pagamento concomitante das custas judiciais, especialmente sob a aplicação da deserção que, somente se configura, com a fluência do prazo recursal sem a apresentação do recurso. Infelizmente, porem, pela aplicação que vem sendo dada à regra de exigência imediata das custas judiciais, uma apelação interposta no décimo dia do prazo, será julgada deserta se as custas forem pagas no dia seguinte, embora ainda remanesçam quatro dias do prazo recursal. É o Judiciário a serviço da burocracia fazendária, em detrimento da cidadania, dos direitos constitucionais dos jurisdicionados." Adriano Pinto - Professor da Faculdade de Direito da UFC - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Diploma não reconhecido

O juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª vara Cível de Salvador, condenou a Primeira Igreja Batista do Brasil e a Faculdade Evangélica de Salvador a pagar uma indenização de R$ 1,665 milhão por danos morais a 15 estudantes. Os alunos cursaram Pedagogia e música na instituição, em 1997, e não tiveram os seus diplomas reconhecidos pelo MEC.

Diploma para escrever

O MPF reafirmou sua posição contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas profissionais. No recurso contra decisão do TRF da 3ª Região que, em outubro, restituiu a obrigatoriedade do diploma, a procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen diz que a exigência é "incompatível" com a Constituição. Segundo ela, "os principais requisitos para ser um bom jornalista não são matérias a serem aprendidas na faculdade".

De peso

O pagamento da rescisão contratual através de depósito em conta-corrente do empregado no prazo previsto no § 6º do artigo 477 da CLT isenta o empregador da multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal ?

Precisamente, Flavio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados, discute a questão em artigo publicado hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

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A execução e o processo do trabalho

Sobre a fase de execução da sentença prolatada na Justiça do Trabalho, Francisco José F. S. Rocha da Silva (da Advocacia José Eduardo Duarte Saad) publica nas Migalhas de peso de hoje o texto "A nova lei de execução e o processo do trabalho". Clique aqui para ler.

Aerus

A Varig enfrenta o primeiro impasse com um de seus principais credores, desde que foi aprovada a recuperação judicial da companhia. O fundo de pensão Aerus ainda não recebeu a parcela de R$ 9 milhões referente a março e que faz parte da dívida de R$ 1,8 bilhão que a Varig tem com o fundo.

Aerus II

Foi decretada ontem a liquidação dos planos da Transbrasil no fundo de pensão Aerus, o que acabará com a aposentadoria complementar dos 802 participantes da companhia, que deixou de voar em 2001. O patrimônio dos dois planos de aposentadoria da aérea soma R$ 120,3 milhões, para uma dívida com os participantes de R$ 311,5 milhões. Ou seja, a aposentadoria complementar dos participantes será interrompida e a liquidação não será suficiente para pagar o débito.

Mappin

O Sindicato dos Comerciários de SP convocou ex-funcionários do Mappin para uma reunião hoje, às 18h, na sede da entidade (rua Formosa, 409, centro). O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível da capital, liberou o pagamento complementar de verbas rescisórias dos trabalhadores - inclui multas relativas ao FGTS para quem tem a receber até R$ 10 mil. O sindicato estima que 800 ex-funcionários tenham direito a parte dessas verbas. O Mappin teve sua falência decretada em julho de 1999.

Ressaca

O MPF denunciou ontem, na Operação Cevada, 78 pessoas acusadas de formação de quadrilha, corrupção e falsificação de documentos. Entre elas estão proprietários, diretores e ex-diretores da cervejaria Schincariol. Para a denúncia, o quanto será que colaborou a prisão ocorrida há meses ?

MI 324

Confira a quentíssima edição 324 do Migalhas International, que traz:

• Brasil tem pela primeira vez uma mulher como presidente do Supremo
• Violência na França por protesto contra nova Lei
• Cientistas descobrem como o vírus da gripe aviária se "humaniza"
• A Suprema Corte brasileira suspende testemunho de empregado do ministro Palocci

Para ler, clique aqui.

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Aclamada coluna

A já aclamada coluna que acompanha, às sextas-feiras, o Migalhas International aconselha hoje os causídicos como construir sólidos argumentos de marketing, com distintas vantagens competitivas. Trey Ryder, especialista no assunto e presidente da Trey Ryder LLC é quem escreve a sábia coluna. Faça a diferença no mercado de trabalho, utilizando-se das dicas desse perito. Clique aqui para conferir.

Notícias do nordeste

BA

O primeiro promotor a assumir o cargo de procurador-chefe do MP da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo, foi empossado, no início da noite de ontem, em uma cerimônia marcada por promessas de combate à morosidade da Justiça e à impunidade. - Correio da Bahia

SE

O programa Libertar registrou até a primeira quinzena de março, 218 casos de exploração e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em Sergipe. Como forma de minimizar essa situação, entidades ligadas ao Direito da Criança e do Adolescente lançarão no Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o Código de Ética do Turismo. - Correio de Sergipe

AL

MP vê ilegalidade em contrato do lixo. Prefeitura de Maceió terá que explicar negócio feito com a Marquise e com a Viva Ambiental. - Gazeta de Alagoas

PE

O Governo de PE retirou quatro projetos de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores estaduais que tramitavam na Assembléia Legislativa. A decisão indignou a categoria, que marcou protesto para hoje. - Diário de Pernambuco

PB

O MP Estadual vai solicitar às equipes da vigilância sanitária e ao CRM-PB uma nova fiscalização nas atividades dos optometristas, contratados pelas óticas, pelo exercício ilegal da profissão. A Sociedade Paraibana de Oftalmologia já havia oferecido denúncia ao Procon Estadual e à Curadoria do Consumidor contra esses profissionais por realizarem exames de vista em pacientes, contrariando a legislação em vigor. - Jornal da Paraíba

RN

O número de vagas destinadas a presos do regime semi-aberto no Estado será ampliado. A Secretaria do Trabalho da Justiça e da Cidadania (Sejuc) resolveu usar parte das instalações da Casa de Custódia da Zona Norte para fazer a ampliação do prédio que hoje abriga os 160 presos enquadrados no regime semi-aberto. As instalações mantidas atualmente só comportam 80 presos. - Tribuna do Norte

CE

Uma trama criminosa, que tinha como objetivo o assassinato de um promotor de Justiça da Comarca de Crateús (a 354 quilômetros de Fortaleza), foi descoberta em meios às investigações sigilosas feitas. - Diário do Nordeste -

PI

TJ abre concurso de 388 vagas para o PI. - Jornal Meio Norte

MA

O governador José Reinaldo Tavares decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do escritor, acadêmico e embaixador maranhense Josué Montello, ocorrido na quarta-feira, dia 15. - O Imparcial

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Migalhas dos leitores - Josué Montello

"Josué Montello se foi e deixou dentro de mim o mesmo sentimento que eu tinha ao terminar cada romance seu : saudade, muita saudade. Seus livros são como raras companhias, capazes de preencher o tempo e ocupar a alma quando estão por perto. Tenho 29 anos e certamente devo a esse distante amigo viagens inesquecíveis pelo fantástico mundo da imaginação." Mariana Lisbôa

"Boa Noite, Paulicéia!"

Será aberta ao público, na Pinacoteca do Estado (SP), amanhã, das 11h às 14h, a mostra "Boa Noite, Paulicéia!", de Eduardo Muylaert. Série inédita, reúne cerca de 70 imagens (pb) realizadas em apenas uma noite (e madrugada) de 2003, num percurso documental e poético pelas ruas de São Paulo. Clique aqui.

Crise na CPI dos Correios

A CPI dos Correios entrou em crise a cinco dias da apresentação do relatório final. O deputado ACM Neto desistiu de entregar ontem ao relator da comissão, deputado Osmar Serraglio, documento que aponta irregularidades nas transações financeiras de 12 fundos de pensão ligados a empresas estatais. O motivo da irritação de ACM Neto foi a delegação dada por Serraglio ao relator adjunto, o petista Maurício Rands, para analisar e intermediar as reivindicações e mudanças pleiteadas pelas entidades de previdência privada.

Adversários cordiais

Lula e Alckmin encontraram-se ontem pela primeira vez desde a escolha do candidato tucano. O encontro, rápido e cordial, ocorreu no STF, na cerimônia de posse do novo ministro, Enrique Lewandowski. Trocaram um aperto de mão, por insistência de Lula, que o parabenizou pela vitória no PSDB : "Onde está o Alckmin?" - perguntava o presidente, em frente aos fotógrafos.

Casal Garotinho

A Justiça suspendeu a campanha publicitária nacional em que a governadora Rosinha Matheus mostra as obras realizadas no Estado do Rio nos últimos seis anos e meio.

Dólar a caminho dos R$ 2

Moeda americana chegou ontem a R$ 2,11, a menor cotação desde 20 de março de 2001.

Contas públicas

Dentro do programa de pagamento antecipado de parcelas de sua dívida externa, o governo brasileiro pagou um empréstimo de 90 milhões de libras (cerca de R$ 330 milhões) ao governo britânico. O anúncio foi feito ontem pelo Ministério do Comércio do Reino Unido.

Do lado do Uruguai

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, deixou ontem Brasília com a promessa de que o Brasil recorrerá à Justiça contra uma lei do RS que dificulta a entrada de arroz, trigo, cebola e outros produtos agrícolas uruguaios no mercado brasileiro. Vázquez disse ter recebido a notícia da Advocacia Geral da União.

Mundo digital

Os representantes da Coalizão DVB Brasil - as indústrias européias Philips, Siemens, Thomson, Rohde&Schwarz, Nokia e ST Microeletronics (STM) - e dos países-membros da União Européia (UE) reúnem-se hoje em Bruxelas para fechar uma proposta para o governo brasileiro sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores no país.

Origem da carne

A Rússia irá pedir ao Brasil que investigue a origem da carne exportada, já que quer garantir que o produto procedente de Estados embargados devido à febre aftosa não entre no país, disse uma autoridade, refutando ainda informações de que o veto contra os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul está próximo de cair.

Good bye

A AOL encerra hoje, oficialmente, suas operações no Brasil. A empresa vai desativar o serviço de acesso à internet e tirar do ar todo o conteúdo de seu portal.

Prezado leitor com e-mail da AOL - Como bom brasileiro que é, caso tenha deixado para o último dia, não se esqueça : para continuar recebendo o informativo Migalhas, por favor, clique aqui e faça a alteração de seu e-mail na "Central do Assinante" do portal Migalhas.

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• Vôos

Apoiado pela OAB/SP, veja por onde já bateu asas o dr. Pintassilgo :

Vôo n° 1 - Jaboticabal - Clique aqui.

Vôo n° 2 - Ribeirão Bonito - Clique aqui.

Vôo n° 3 - Araraquara - Clique aqui.

Vôo n° 4 - Itatiba - Clique aqui.

Vôo n° 5 - Piracicaba - Clique aqui.

Vôo n° 6 - São José do Rio Pardo - Clique aqui.

Vôo n° 7 - Tambaú - Clique aqui.

Vôo n° 8 - Orlândia - Clique aqui.

Vôo n° 9 - Itapetininga - Clique aqui.

Vôo n° 10 - Fórum Regional de Santo Amaro, capital/SP - Clique aqui.

Vôo n° 11 - Cruzeiro - Clique aqui.

Vôo n° 12 - Queluz - Clique aqui.

Vôo n° 13 - Guaratinguetá - Clique aqui.

Vôo n° 14 - Cubatão - Clique aqui.

Vôo n° 15 - Fórum Regional de Ipiranga, capital/SP - Clique aqui.

Vôo n° 16 - Barretos - Clique aqui.

Vôo n° 17 - Cravinhos - Clique aqui.

Vôo n° 18 - Mirassol - Clique aqui.

Vôo n° 19 - Fórum Regional de Jabaquara, capital/SP - Clique aqui.

Vôo n° 20 - Penápolis - Clique aqui.

Vôo n° 21 - Franco da Rocha - Clique aqui.

Vôo n° 22 - Miguelópolis - Clique aqui.

Vôo n° 23 - Ibitinga - Clique aqui.

Vôo n° 24 - Fórum Regional de Santana, capital/SP - Clique aqui.

Vôo n° 25 - Bauru - Clique aqui.

Vôo n° 26 - Pederneiras - Clique aqui.

Vôo n° 27 - Bariri - Clique aqui.

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Contas de um prejuízo

A Aracruz Celulose disse ontem que os prejuízos causados pela Via Campesina ao invadir e destruir um laboratório da empresa no interior do Rio Grande do Sul podem chegar a US$ 20 milhões (R$ 41 milhões).

Da China

O vice-presidente brasileiro, José Alencar, inicia no domingo uma visita oficial de cinco dias à China com o objetivo principal de inaugurar a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível. Trata-se de uma espécie de fórum permanente de discussões com o qual se pretende acelerar a agenda de acordos comerciais e memorandos de investimento assinados entre os dois países ainda em 2004, na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, diz a embaixada brasileira em Pequim.

Da China II

A China fez ontem uma concessão há muito pedida pelos exportadores brasileiros de soja transgênica. O governo chinês autorizou o Brasil a exportar o produto geneticamente modificado por um prazo de cinco anos, sem burocracia. Até o ano passado, a certificação tinha de ser emitida anualmente.

Da China III

Empresas importadoras usaram endereços falsos no Brasil e caixas postais em Miami para contrabandear produtos de baixa qualidade fabricados na China pelo Porto de Sepetiba. A fraude foi descoberta pela Receita Federal durante a Operação Blindagem, iniciada na segunda-feira e encerrada ontem no porto fluminense. Até o momento, já foram apreendidos 46 contêineres, avaliados em US$ 2,8 milhões, dos quais US$ 1 milhão de material falsificado, entre os quais tênis da Nike e relógios Rolex e TAG, provenientes da Ásia.

Migalhas dos leitores - Água que passarinho não bebe

"Parecia a realização de um sonho. A torneira não tinha água, mas sim cerveja. A notícia vem da Noruega, mas acho que nem Adauto Suannes sabe disso. É que Haldis Gundersen, que planejava lavar louças em seu apartamento na cidade de Kristiansund, no oeste da Noruega, ao invés de água, recebeu pela torneira cerveja em abundância. Sendo norueguesa, Haldis certamente não exclamou, como na piada, 'miracolo, miracolo!'. Mas, a surpresa durou pouco, exatamente o tempo necessário a que, dois andares abaixo de seu apartamento, os empregados de um bar notassem que, da torneira da cerveja, estava saindo água, e constassem que o fornecedor da cerveja tinha conectado o barril da bebida ao cano do apartamento por engano. Se milagres acontecem, ainda não foi dessa vez..." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Migalheteria

Por onde andará o migalheiro Cláudio Finkelstein ?

Esmigalhando

Diversos temas estão sendo esmigalhados esta semana na seção "Migalhas dos leitores". Participe das discussões, envie o seu comentário. Clique aqui.

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Extensão do nepotismo

No último dia 15/3, foi aprovada em sessão plenária do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, moção de autoria do ex-Presidente do Instituto, dr. Benedito Calheiros Bomfim, sobre a extensão da proibição do nepotismo ao Legislativo e ao Executivo. Confira :

Extensão da proibição do nepotismo ao legislativo e ao executivo*

A proibição da prática do nepotismo em todas as instâncias e níveis do Judiciário constitui expressivo avanço no caminho da implementação dos princípios da moralidade, probidade e impessoalidade da administração pública, estatuídos no art. 37 da Constituição de 1988. O ato, conquanto ainda restrito a um dos Poderes da República, representa importante conquista histórica, no que toca à ética e ao aprimoramento de nossa cultura jurídico-política e dos costumes do país.

O Instituto dos Advogados Brasileiros, fiel às suas atribuições estatutárias, exorta as associações de juristas, as entidades organizadas da sociedade civil, a mídia, os movimentos sociais e a população em geral a se mobilizarem e exigirem do Congresso Nacional que estenda aos Poderes Legislativo e Executivo, nos quais viceja a política do fisiologismo, a vedação de emprego de parentes, sem prévio concurso, em quaisquer funções públicas.

* Moção de autoria do ex-Presidente do IAB Dr. Benedito Calheiros Bomfim, aprovada em sessão plenária do dia 15 de março de 2006.

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Crônica de um leitor

"Sou um advogado de pequena (modestíssima mesmo) militância até porque, no passado e com o diploma de economista, vivi 28 anos no que os executivos chamam de "administração geral". Com isso, meu diploma de advogado "hibernou". Aposentado das antigas funções, retomo agora, tardiamente e com prazer juvenil, à advocacia. Nas horas vagas, tento escrever crônicas, vício que pratico desde os tempos do ginásio. Aí vai uma delas, com o meu abraço e votos de um bom dia!"

Clique aqui e confira a crônica "Churrasco em Urubupungá", elaborada pelo migalheiro Helio Silva.

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Baú Migalheiro

Há 149 anos, no dia 17 de março de 1857, com a mudança da capital de Sergipe, a Comarca de São Cristóvão passa a ter o nome de Aracaju, com sede no povoado do mesmo nome, que fora elevado a cidade pela Resolução de 20 de fevereiro.

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"O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro"

Já está nas livrarias a segunda edição do livro do professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (editora Saraiva, 299 p.) atualizado com a EC 45/2004. O autor ofereceu um exemplar para ser sorteado entre os leitores de Migalhas. Para concorrer ao sorteio desta importante obra, clique aqui.

Temas de Direito Constitucional

Clique aqui e concorra ao livro "Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" (431 p.) escrito por Judicael Sudário de Pinho e gentilmente oferecido pela editora Atlas. A obra trata de assuntos com indicações precisas e atualizadas das melhores fontes doutrinatárias e jurisprudenciais disponíveis. Aborda temas ligados ao processo constitucional, como os pertinentes à legitimidade ativa para a propositura das ações diretas de inconstitucionalidade.

Preparação

Com o intuito de preparar empresários brasileiros para o Fórum Empresarial Brasil-Itália, que acontecerá dias 29 e 30, em SP, o escritório especializado em Direito Empresarial, Buccioli & Advogados Associados, irá realizar, dia 22/3, o workshop "Negociação e costume da empresa italiana". O evento, que será gratuito, terá seu conteúdo abordado pelos profissionais do escritório: Sr. Victor Sonzogno, Dr. Fabio Buccioli, Dra. Samantha Alvares e Dra. Mariana Conti Craveiro. Clique aqui.

Reta final

Nos dias 30 e 31/3, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes fará uma revisão geral para o concurso de Cartório, curso intitulado "Cartório 2ª Fase - Revisão Reta Final". Clique aqui para mais informações.

Delegação

Rodrigo Bonan, do escritório Daniel Advogados, é o delegado brasileiro no Seminário da Propriedade Industrial e Intelectual, que acontecerá de 19 a 21/3, em Buenos Aires. O evento discutirá temas como o Protocolo de Madri, a proteção da biotecnologia por patentes e as infrações de direito de propriedade intelectual na Internet.

Ampla defesa

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP apresenta a palestra "A Ampla Defesa e os Direitos e Prerrogativas", no dia 20/3, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem. O expositor será Antônio Cândido Dinamarco, migalheiro, advogado criminal e professor de Direito Penal. Clique aqui.

Participações

Os advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados terão vários compromissos na segunda-feira, 20/3. Enquanto o Dr. Marçal Justen Filho abre o 1º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu, às 10h, ministrando palestra sobre "Pregão, Passado, Presente e Futuro", o processualista Dr. Eduardo Talamini irá proferir, às 9h, conferência na Associação dos Magistrados do Paraná sobre o tema "Cumprimento de Sentença (Lei 11.232/2005)". Já na terça-feira, Dr. Eduardo ministrará aula na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, às 9h, sobre "Ação rescisória".

Ganhe

Uma vaga-cortesia para a palestra da Link Up Educação e Treinamentos LTDA, "IRPJ - Imposto de Renda das Empresas". O objetivo é dar visibilidade à sistemática dos tributos federais que incidem sobre os resultados das empresas, incluindo regimes de apuração, incentivos fiscais e tópicos de planejamento tributário, evidenciando a estreita ligação destes tributos com a Contabilidade das organizações. Não perca essa ótima oportunidade. Clique aqui e concorra.

Uma vaga-cortesia para cada um dos seminários realizados pela Central Prática Consultoria e Treinamento : Responsabilidades, obrigações e erros médicos na área da saúde, dia 23/3 (clique aqui); Aspectos atuais do direito do consumidor, dia 30/3 (clique aqui).

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Um clique

Em apenas um clique, confira os eventos que acontecem ainda esse mês no RJ:

• 17/3 - Curso - Avaliação dos dois anos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro. Clique aqui.
• 21/3 - Palestra - Constitucionalização das Relações Jurídicas Privadas e a Dignidade Humana. Clique aqui.
• 21/3 - Curso - MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás. Clique aqui.
• 22/3 - Eleições para a Diretoria do IAB. Clique aqui.
• 27/3 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios. Clique aqui.
• 27/3 - Curso - LL.M. Direito Corporativo. Clique aqui.
• 27/3 - Pós-graduação "CBA Gestão de Negócios" e "CBA Marketing". Clique aqui.
• 29/3 - Sessão Temática - Globalização e Direito: Desafios, Propostas. Clique aqui.

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Curtas

Usgaap - Dia 21/3, em SP, o escritório Miguel Silva Associados irá realizar o seminário "Usgaap - Conversão de balanço em moeda estrangeira - Procedimentos Práticos". Clique aqui.

Direito - Dia 28/3, o Núcleo Mascaro realiza o curso "Direito Material Coletivo". Clique aqui.

Arbitragem - Dia 28/3 a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza o workshop "O uso da Arbitragem nos contratos. Clique aqui.

Bahia - Dias 17 e 18/5, acontece em Salvador/BA o "VI Congresso brasileiro de direito do Estado". Organizado pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia e pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Clique aqui.

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FOTOELEIÇÕES

Não deixe de conferir a sessão FOTOMIGA, que hoje traz as fotos da solenidade e coquetel de posse da nova Diretoria do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, clicadas por André Fossati. Clique aqui.

Último dia

Hoje é o último dia que os migalheiros têm para concorrer a uma vaga-cortesia para o workshop "Marketing Sustentável - Como potencializar suas vendas através do atendimento total à cadeia de clientes". Clique aqui. Boa sorte!

Encontro e lançamento

Dias 3 e 4/4 acontece o Encontro do Direito da Propriedade Intelectual, no qual será lançada, pela editora Juruá, a obra "Propriedade Intelectual Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso", coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho. Na mesma ocasião, nove palestras sobre os diversos temas da propriedade intelectual serão ministradas. Outras informações, clique aqui.

Sorteados

Como não perderam tempo e se inscreveram para ganhar uma vaga-cortesia, os migalheiros Bernardo Alves Jordão, da OR Info-Estruturas Inteligentes, e Cinthya Manzano, da Tam Linhas Aéreas S/A, foram os felizardos sorteados para participar do seminário "Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos", que o FORUM CEBEFI irá realizar dia 23/3, em SP, com o apoio técnico do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

E a migalheira Bruna Mayumi Fugice ganhou uma vaga-cortesia para o curso de peso "The New Bankruptcy Law", que irá comparar as novas Leis brasileiras e americanas, realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in Brazilian and American Law, que terá a segunda turma iniciada dia 20/3. Que sorte! Clique aqui.

Parabéns

Regina do Amaral, de São Leopoldo/RS, foi a migalheira sortuda de hoje. Ganhou o livro "Direito, Economia e Mercados" (Editora Campus, 553 p.), gentilmente oferecido por Jairo Saddi.

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Bom fim de semana !