sábado, 24 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 1.978

Segunda-feira, 8 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.978 - Fechamento às 9h55.

 

"A boa consciência quer testemunhas ; a má agita-se e perturba-se mesmo na solidão."

Sêneca

Ao vivo

Lula está incomodado com a transmissão ao vivo das sessões do STF. Ele sugeriu a Gilmar Mendes que os julgamentos sejam editados e veiculados só trechos considerados mais importantes (para quem?). Lula acredita que os ministros aproveitam a transmissão ao vivo para fazer "discursos inflamados".

Militante aposentado

Vende-se, a preço de banana, a cartilha com o programa de governo do PT, de 1990. Sem uso. Único dono. Interessados, favor enviar e-mail para presal@etanol.pt

Lavagem de dinheiro

Gilmar Mendes quer que o CNJ faça uma reavaliação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O grande problema, em sua gilmariana avaliação, é que um pequeno grupo de profissionais do Direito atua nessas varas, que são apenas 23 em todo o País, de forma concertada, combinada. Com isso, de acordo com Mendes, não há a devida independência na atuação da polícia, do MP e do juiz.

Lavagem de imagem

Por conta do ativismo gilmariano, surgem, aqui e ali, críticos e defensores de S. Exa. Às vezes, aqueles são estes e estes são aqueles, dependendo muito do que está em jogo. Pois bem, ontem, o defensor da hora foi o senador José Sarney, em artigo na Folha de S.Paulo. Em tom encomiástico, rasgando desmedidos elogios, disse que "o ministro Gilmar Mendes tem tido coragem, faz o que deve fazer um presidente da corte constitucional".

Encher os olhos

Mas o ministro Gilmar Mendes tem agora páreo duro em sua atividade extra Corte : é o novo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Quem compulsou os jornais do fim de semana pode vê-los, um lá, outro cá. Só quem não os viu foi a Justiça, já que é cega.

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Migalaw English

Os contratos são considerados textos difíceis de traduzir e de ler (Mayoral Asensio, 2003). A dificuldade tem início com o título, pois em português temos contrato e, em inglês, contract e agreement.

Confira a diferença e veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Posse

Benedito Gonçalves toma posse no próximo dia 17 no cargo de ministro do STJ.

OAB/MG

Folha de S.Paulo de hoje conta que o MP/MG pediu ao CNMP a abertura de processo contra o procurador da República Raimundo Cândido Júnior, acusado de atuar como advogado em ações contra o MP. Raimundinho é o presidente da OAB/MG. O advogado dele, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, diz que o procurador pode advogar contra o MP, e critica os excessos do Conselho.

Petrobras

Dizem os jornais que a Petrobras não põe mais resistência à criação de uma nova estatal para gerir a riqueza do petróleo. Resta saber quem é essa figura a quem chamam de Petrobras ? É o presidente, os funcionários, os investidores, o governo ? Quem é ? apresentem-nos a dama vestida de preto...

Itaú

Na empresa desde 1975, Carlos da Camara Pestana será o novo presidente do conselho de administração do Banco Itaú Holding Financeira, em substituição a Olavo Egydio Setubal, falecido no dia 27.

Contratos

"A importância do gerenciamento dos contratos", é o que traz Mateus Covolo e Danilo Amadio - do escritório Miguel Neto Advogados. (Clique aqui)

Cartões

O governo vai abrir um debate em torno da regulamentação do mercado de cartões de crédito e de débito. A principal proposta em análise considera as empresas como instituições financeiras. Assim, elas passariam a ser regulamentadas pelo CMN e fiscalizadas pelo Banco Central.

TAM

A TAM nomeou o advogado Olten Abreu como representante de duas novas filiais, em Genebra e em Zurique, na Suíça, abertas em junho deste ano.

Compra

A Cutrale comprou a processadora Lara, pertencente a um grupo espanhol em Algarve em Portugal.

Machado - I

O sobrado na rua da Lapa (centro do Rio) em que Machado de Assis e a sua mulher Carolina viveram foi tombado provisoriamente, na última quarta-feira, pela Prefeitura do Rio.

Machado - II

E por falar em Machado, no próximo dia 22, às 19h, será lançado o livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco.

Ativismo

Acerca do ativismo judicial, ouçamos o que tem a dizer o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. (Clique aqui)

Algemas

A questão das algemas volta à baila, agora com o comentário do criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele, a decisão de editar a súmula das algemas, foi sensata. (Clique aqui)

"Zé do Caixão" é o título do artigo de Edson Vidigal. Clique aqui para lê-lo.

Parecer

Tramita no Congresso Nacional o PEC n.º 265/08, de autoria do Deputado Federal Henrique Afonso (PT-AC), que visa retirar a imunidade tributária, relativa a impostos, de publicações consideradas pornográficas. O advogado Lourival J. Santos, sócio titular da Lourival J. Santos - Advogados, por solicitação da ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas, elaborou parecer criticando a PEC e apontando irregularidades na referida proposta legislativa, inclusive a tentativa de cerceamento à liberdade de expressão. O trabalho foi entregue ao relator, Deputado Nelson Tadeu Felippelli (PMDB- DF). Clique aqui para lê-lo.

Alfabetização

Para Jorge Rubem Folena de Oliveira (escritório Folena, Jordão e Barbosa - Advogados & Consultores), o MJ, por meio da Comissão de Anistia, reduziu a nada o Programa Nacional de Alfabetização, idealizado pelo professor Paulo Freire. Clique aqui e entenda o porquê desta ligação.

Lei seca

A Folha de S.Paulo de sábado conta que em PE o juiz José Wilson da Fonseca foi detido dirigindo seu carro numa rodovia federal com cerca de 13 vezes o nível máximo de álcool no sangue permitido. Já em GO, o periódico conta que o juiz Ricardo Teixeira Lemos, ao libertar um motociclista preso por dirigir bêbado, definiu a lei seca como um retrocesso para a economia "em troca de algumas almas". A cerveja forma com o futebol "um casal" e é uma "paixão" do brasileiro, escreveu o magistrado.

Ipesp

O TRF da 3ª região confirmou liminar concedida pela juíza federal substituta Taís B. F. de Campos Gurgel, assegurando a reposição da correção pelo salário-mínimo das contribuições e dos benefícios aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos Advogados de SP. (Clique aqui)

Ipesp - II

Lideranças da advocacia paulista reuniram-se no último dia 3 com o ministro da Previdência Social e com o secretário executivo do Ministério para buscar uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados. (Clique aqui)

Gigantes sob tutela

Governo americano assume controle das companhias de refinanciamento hipotecário Freddie Mac e Fannie Mae até que elas se recuperem da crise financeira atual. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Networking Jurídico

De forma rápida e eficaz, os migalheiros podem contatar bancas de advocacia localizadas nas mais diversas regiões do país. Clique aqui e confira o Catálogo Jurídico de Escritórios, o networking eletrônico mais completo da web.

Migas

1 - Para o TST, pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso. (Clique aqui)

2 - OAB vai ao Supremo para anular concurso do TJ/RJ. (Clique aqui)

3 - 20 minutos - TJ/MT mantém tempo de atendimento em fila de bancos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 8 de setembro de 1904, foi solenemente inaugurada a nova sede do Instituto dos Advogados no edifício do Silogeu, presentes o Presidente da República, dr. Rodrigues Alves ; o ministro da Justiça, dr. J. J. Seabra ; os presidentes do Supremo Tribunal, ministro Aquino e Castro, e da Corte de Apelação, desembargador Fernandes Pinheiro ; o procurador-geral do Distrito Federal, conselheiro Vilaboim, e outras numerosas pessoas gradas, proferindo a oração inaugural o dr. Lima Drumond, substituindo, de momento, o orador oficial, dr. Carvalho Mourão, que se encontrava enfermo.

Sorteios

"Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) - Comentada artigo por artigo - 2.ª edição", escrita por Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio entre os migalheiros. Clique e participe.

"Propriedade Intelectual - Volume 2 - Estudos em Homenagem à Professora Maristela" (Juruá Editora - 416 p.), que tem a coordenação de Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente oferece um exemplar para os migalheiros. Clique e participe.

Cosméticos

A indústria de perfumes e de higiene pessoal e a atuação da vigilância sanitária nessa área serão tema do seminário "Aspectos Técnicos e Jurídicos nas Atividades de Vigilância Sanitária Sobre os Cosméticos" que acontece nos dias 10 e 11/9, promovido pelo Fialdini Penna Tilkian Advogados. Clique aqui e confira.

Comércio exterior

O escritório Manucci Advogados conduzirá o curso "Comércio Exterior - Estratégias Contratuais de Proteção e Competitividade na Exportação", nos dias 9 e 10/9, das 19h às 22h30, em BH. Os advogados do escritório Daniel Manucci e Adler Martins coordenam o evento. Informações (31) 2126-9757 ou clique aqui.

Jornadas

A ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo promove o evento "Jornadas Institucionais" em SP, nos dias 18 e 19/9. Clique aqui e confira a programação completa.

Congresso Ambiental

Entre os dias 16 e 18/9, a IBC - International Business Communications promove o "6º Congresso Ambiental", que reunirá, em SP, especialistas no assunto. Confira a programação, clique aqui.

Preços

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza a 3ª edição do evento "Preços de Transferência" nos dias 17 e 18/9, em SP. Clique aqui e participe.

Planejamento

O curso "Planejamento estratégico no desenvolvimento comercial de escritórios de advocacia" será promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo em SP, com início no dia 17/9. Clique aqui e confira.

Globalização

O professor Manuel Carlos Lopes Porto ministrará a palestra "O sentido dos blocos regionais do mundo globalizado" realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 10/9, no RJ. Clique aqui e não perca a oportunidade.

Cursos

A MDE Training promove em SP os cursos "Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção" nos dias 15 e 16/9 (clique aqui) e "Riscos e Garantias dos Contratos e Negócios Internacionais" no dia 17/9 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

Segunda-feira premiada !

Ana Claudia Gomes Pinto, assistente jurídica da empresa Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual, foi a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Propriedade Intelectual e o Contrato de Trabalho", que acontece no dia 9/9 (clique aqui), e Carlos Roberto Lorenz Albieri, advogado do Metrofile Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda., ganhou a vaga-cortesia para o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho", que acontece no dia 10/9 (clique aqui). Os eventos são promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento em SP.

Angélica Ramos de Frias, advogada do Banco Bradesco BBI S.A., ganhou a vaga-cortesia para o curso realizado pelo FORUM CEBEFI "Auditoria Jurídica de Contratos" que acontece no dia 11/9, em SP. (Clique aqui)

Álvaro César Sabbi, de Pato Branco/PR, e Victor Andre Gomes, juiz de Direito em Manaus/AM, são os ganhadores do livro "Acosso Psíquico no Ambiente de Trabalho" (Editora LTR - 336 p.), escrito por Zeno Simm.

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O dono do Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"O enigma Apple"

Veja

"40 propostas para o Brasil"

IstoÉ

"O espião"

Época

"Por dentro da Grampolândia"

The New York Times - EUA

"Mortgage giants taken over by U.S"

The Washington Post - EUA

"'You're Stressing the Force, Mr. President'"

Le Monde - França

"Tout sur le fichier policier Edvige"

Corriere Della Sera - Itália

"Per sopravvivere la scienza ha bisogno degli irregolari"

Le Figaro - França

"François Bayrou tend la main aux socialistes"

Clarín - Argentina

"Lanzan el mayor rescate bancario de la historia"

Público - Portugal

"Portugal perdeu 40 mil unidades leiteiras por pressão do mercado"

El País - Espanha

"Competencia investigará si hay abusos en el precio de la gasolina"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Karinas" Mörder wird der Prozess gemacht"

The Guardian - Inglaterra

"Tories : Labour will leave us in a straitjacket"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição vai à Justiça contra ajuda eleitoral de Dilma ao PT"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria de ONGs cresce há seis anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA intervêm para salvar gigantes do setor imobiliário"

O Globo - Rio de Janeiro

"Candidatos prometem livrar vans da fiscalização do Detro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sonho de ficar rico no exterior vira pesadelo"

Correio Braziliense - Brasília

"Detran cancela multa em 21% dos recursos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça eleitoral rejeita 209 candidaturas no Rio Grande do Sul"

O Povo - Ceará

"Luizianne sobe; disputa Moroni x Patrícia se acirra"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Triplo homicídio no Espinheiro"

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Apoiadores :

· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
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· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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Fomentadores :

· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
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