sexta-feira, 30 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 3.090

Terça-feira, 2 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.090 - Fechamento às 10h43.

 

"Impróprio é o prazo imposto ao juiz e seus auxiliares, por isso que, descumprido, trará como efeito imediato, consequências não processuais, e sim, de ordem disciplinar."

José Frederico Marques

Prazos

Os jornais, de olho, informam que o STF não conseguiu publicar ontem (dia final do prazo anunciado), o acórdão do julgamento do mensalão. Aos matutinos vale o escólio do batataense José Frederico Marques que desnuda esta edição : trata-se de prazo impróprio.

Na defesa da defesa

O jornal Folha de S.Paulo, que no domingo já havia defendido - por meio de editorial - uma dilatação no prazo dos embargos para os réus no processo do mensalão, volta hoje à carga. A defesa do prazo maior fica a cargo do jornalista Janio de Freitas, para quem "é necessária a alteração do prazo processual para a defesa". Segundo ele, "é uma aberração, considerada a necessária igualdade de condições para se fazer justiça, a desproporção entre os tantos meses para uma parte [ministros] e os tão poucos dias para outra [advogados] em processos complexos".

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Nesta questão do prazo, os ministros serão sensíveis à questão ? Ficará vencido o ministro JB ? Quem viver, verá.

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O que os migalheiros, amigos da Corte, acham ? O prazo deve ser dilatado ? Protocole sua migalha no e-mail migalhas@migalhas.com.br.

TV Migalhas

Em visita ao DF, a equipe da TV Migalhas foi conhecer Ceilândia e ouviu o que a juíza de Direito Zoni Siqueira Ferreira, o promotor de Justiça Irênio da Silva Moreira Filho e o presidente da OAB Edmilson Francisco de Menezes tinham a dizer sobre a circunscrição judiciária. Vale a pena ver o vídeo e conhecer a dura realidade dos que moram no entorno de nossa Capital Federal. (Clique aqui)

Casual

O TRF da 4ª região condenou a União a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a trabalhador impedido de participar de audiência por estar de bermuda e camiseta regata. (Clique aqui)

Amicitia

Negado vínculo de emprego a reclamante que frequentava escritório de advocacia como amiga íntima da proprietária. A decisão é da 7ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Custas - I

O CNJ discute hoje o encaminhamento ao STF de anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança de custas dos serviços forenses em todo o país. (Clique aqui)

Custas - II

Este nosso vibrante matutino realiza anualmente pesquisa a fim de verificar o valor das custas judiciais no Brasil. Confira o último levantamento feito, no qual os valores variam de trezentos a seis mil reais para entrar com uma mesma ação em Estados diferentes. (Clique aqui)

Carolei Dieckmann

Entram em vigor hoje as leis que tratam de crimes cibernéticos (12.735/12 e 12.737/12). (Clique aqui)

Na Real

Por que a inflação é uma verdadeira cilada ? Veja as explicações dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

1º ano

Para fazer um balanço da atuação antitruste sob a lei 12.529/11, Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Na ocasião, haverá lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Mello Tavares, Miglióli e Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Indicados CNMP

PGR encaminhou ao Senado os nomes dos indicados para compor o CNMP, no triênio 2013/15. São eles : Vladimir Barros Aras, Jefferson Luiz Pereira Coelho, Antonio Pereira Duarte, Cláudio Henrique Portela do Rego, Alessandro Tramujas Assad, Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho. (Clique aqui)

Caso Richthofen

A 6ª turma do STJ negou pedido de HC impetrado em favor de Suzane Richthofen. Ela está presa desde 8/11/02. A defesa sustenta que Suzane preenche os requisitos previstos pelo art. 112 da lei de execução penal (7.210/84), pois tem bom comportamento e está apta para o processo de ressocialização. No entanto, o ministro Og Fernandes considerou que as instâncias ordinárias indeferiram o benefício da progressão de regime com amparo em dados concretos. Segundo ele, não há como avaliar requisito subjetivo na via do HC, especialmente quando o juiz de 1º grau, mais próximo à realidade dos fatos, concluiu que a ré ainda não está apta a retornar ao convívio em sociedade. (Clique aqui)

A propósito

Encarcerados desde 2002, os irmãos Cravinhos, como são conhecidos os assassinos do casal Richthofen, ganharam direito à progressão de regime em fevereiro deste ano. Fundamentando sua decisão, a juíza de Direito Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de Taubaté/SP, afirmou que eles mantiveram bom comportamento carcerário (clique aqui). Analisando o mesmo caso, só que tendo como ré Suzane, a douta magistrada tomou decisão diametralmente oposta : indeferiu o pedido para progressão penal, embora presentes os mesmos requisitos (comportamento condizente e tempo necessário de cumprimento da pena). A questão, como informado alhures, aguarda decisão do STF, e está nas mãos do ministro Lewandowski (ARE 681.276).

Ajuda de custo

Ministro Teori cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento de ajuda de custo, pela União, a juízes Federais para gastos com transporte e mudança. De acordo com ele, o STF é que tem competência para julgar a questão. (Clique aqui)

Verdade

Editorial d'O Globo desta terça-feira aborda os trabalhos da Comissão da Verdade, informando que a presidente Dilma deseja resultados "concretos que abalem a opinião pública". "Não se entende por que criar comoção num trabalho de reconstituição de fatos, em curso de forma serena, e dentro de limites referendados pelo Supremo."

Migalhas dos leitores - Vaga no STF

"A propósito do preenchimento da vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres de Britto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o Tribunal não precisa de tributaristas ou criminalistas, mas de um estadista. Interessantíssima essa afirmação, porque sempre pensei que a necessidade fosse de um JUIZ. Isso mesmo, com letras maiúsculas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

1 - STJ - 4ª turma entende que a mora verifica-se com a citação do devedor na fase executiva, e não a partir de sua citação na ação civil pública. (Clique aqui)

2 - TST - Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Mulher que apareceu negociando monografia em matéria não será indenizada. (Clique aqui)

4 - Cade disponibiliza versão atualizada de seu regimento interno. (Clique aqui)

Modulação

A utilização da técnica da modulação dos efeitos de decisão é questionada pelo advogado José Vitor Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, lembrando que provavelmente será aplicada ao recente entendimento do STF de que é inconstitucional a cobrança de PIS e COFINS sobre o ICMS na importação. (Clique aqui)

Bônus 

O advogado José Carlos Mota Vergueiro, da banca Velloza & Girotto Advogados Associados, alerta que o pagamento de bônus anuais que algumas multinacionais fazem a seus executivos na forma de empréstimos, como se estes não pudessem ser caracterizados como salário, podem configurar fraude à legislação fiscal, trabalhista e previdenciária. (Clique aqui)

Penhora do faturamento

Os advogados Amal Nasrallah e Luiz Eduardo Boaventura Pacifico, do escritório Pacífico, Advogados Associados, comentam o entendimento consolidado do STJ de que a penhora de faturamento equivale à penhora da própria empresa e que ela somente é autorizada em último caso, quando o credor houver esgotado todos os meios para localizar outros bens e estiver demonstrada a inexistência de qualquer bem que possa garantir a execução. (Clique aqui)

Influência de álcool

"A concentração de álcool pouco acima da quantidade máxima prevista em lei por litro de ar expelido dos pulmões não significa que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora alterada." Assim entendeu a 8ª câmara Criminal do TJ/RJ ao manter decisão que absolveu um condutor que dirigia sob mínima influência de álcool. (Clique aqui)

Crime de perigo

O delegado de Polícia Eduardo Luiz Santos Cabette, de Lorena/SP, discute a natureza de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto no âmbito da nova lei seca (12.760/12) e das alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante (art. 306, da lei 9.503/97). (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Dando sequência ao tema iniciado na última semana, Nuria Bertachini apresenta outro contexto em que o termo "allanar" pode ser empregado, assumindo o significado de invasão. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Controle

Deputados de Connecticut, EUA, onde foram assassinadas 26 pessoas em escola, anunciaram acordo sobre pacote de medidas para maior controle de armas. (MI - clique aqui)

Petrobras

Negociação entre Petrobras e empresário argentino Cristobal López por filial da estatal provoca controvérsia. (LA - clique aqui)

Asilo

Governo do Equador retoma caso de asilo ao líder do WikiLeaks, Julian Assange. (LA - clique aqui)

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Sócio

O escritório Lobo & de Rizzo Advogados anuncia a contratação do advogado tributarista Alexandre Siciliano Borges para o quadro de sócios. Graduado pela USP e mestre em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden, na Holanda, Borges possui vasta experiência em tributação internacional, controle fiscal dos preços de transferência e planejamento fiscal em operações de M&A.

VII Concurso de Monografia CESA

"A importância das novas tecnologias para a prática do Direito" é o tema do VII Concurso Nacional de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", uma iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. O tradicional concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano ou terceiro semestre de faculdade de Direito reconhecida pelo MEC. O prazo para a apresentação das monografias irá de 12/4 a 12/8. Os três primeiros classificados receberão obras jurídicas e iPads Mini, oferecidos pelo CESA e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Todos os inscritos receberão certificados de participação. (Clique aqui)

Lauda Legal

A quem interessa um processo penal opressivo e perseguidor ? Em belo percurso teórico guiado pela teoria da linguagem de Gadamer, o autor Felipe Martins Pinto demonstra a inadequação da perseguição da verdade no processo pela teoria da correspondência. Conheça a obra "Introdução Crítica ao Processo Penal" (170p.) e participe você também, leitor, da construção da verdade enquanto conversação. A resenha foi feita por Roberta Resende e o sorteio é proporcionado pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Fachadas

As ripas de madeira no alto da fachada do escritório de Franca/SP contrastam com a parede de pedras. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última quarta-feira, 27, aos 69 anos, o juiz de Direito Cezar Francisco Bassan, do TJ/MT. Natural da paulista Vera Cruz, graduou-se em Direito na Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP, e ingressou na magistratura em 1986. Foi ouvidor-Geral da Justiça e lecionou Direito na Fundação Faculdade Municipal de Ciências e Letras de Paranavaí/PR. Hoje, às 19h, será realizada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Igreja Nossa Senhora da Guia (av. Fernando Corrêa da Costa, sentido Centro-Coxipó).

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 2 de abril de 1826, D. Pedro I assinou carta régia abdicando da coroa portuguesa em favor de sua filha D. Maria da Glória, a Rainha D. Maria II de Portugal.

Sorteio

A obra "Código Civil Comentado" (Rideel - 941p.), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, comenta cada artigo do atual CC, exemplificando as diferenças entre o atual e o antigo Código. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Eduardo Secchi Munhoz, sócio da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h30. No dia 9/4, a obra será lançada em SP, no Instituto Tomie Ohtake (rua Coropés, 88), às 20h.

Amanhã, a Editora Saraiva lança duas obras : "Proteção do Nome de Empresa no Brasil", de Daniel Adensohn de Souza ; e "Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos". Os eventos serão, respectivamente, em SP, no Shopping Ibirapuera, a partir das 19h30 ; e em Jundiaí, no Jundiaí Shopping, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 9/4 o lançamento da obra "Os Limites do Juiz para Correção do Erro Material", de Estefânia Viveiros. O evento será em Brasília/DF, no STJ, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 15/4, os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, lançam a obra "Direito para não advogados". O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar o título "Precedentes Judiciais Civis no Brasil", de Tiago Asfor Rocha Lima. A obra discorre sobre os sistemas de precedentes judiciais do país e analisa todas as peculiaridades do instituto de forma crítica.

Migalhíssimas

Amanhã, às 19h, Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará sobre os 25 anos da CF, na sede da OAB/SC.

Amanhã, a partir das 19h30, Paulo Magalhães Nassar, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa de aula sobre "Arbitragem", como professor convidado, no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

A Advocacia Sandoval Filho promove, amanhã, o curso "Esclarecimentos sobre a Declaração de IR 2013 no caso de recebimento de precatórios e OPVs - Obrigações de Pequeno Valor", com Victor Polizelli, durante o "Ciclo de Palestras 2013". Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Ontem, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participou do "Debate sobre a Reforma do Judiciário", no auditório da Folha, em SP.

Aula Magna

Hoje, no Centro de Formação de Professores - CENFORPE, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebe o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para palestrar na Aula Magna que inicia oficialmente o ano letivo aos estudantes da Instituição. O evento é gratuito e aberto ao público, e irá discutir "Os desafios da advocacia na atualidade". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos Internacionais" é realizado pelo Forum Cebefi, dias 8 e 10/4, em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

Acontece, em SP, o curso "Desvendando o iPad e o iPhone", realizado pela AASP, dias 8 ; 15 ; 22 e 29/4, em SP. (Clique aqui)

Consumidor

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "A proteção do consumidor na Globalização", no dia 11/4, às 16h, no RJ. (Clique aqui)

Família

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Temas Polêmicos de Direito de Família", que acontece no dia 11/4, das 9h30 às 12h30, no auditório Antônio Carlos Amorim - EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Restam pouquíssimas vagas para o "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que se realizará nos dias 11 e 12/4, na AASP. O evento contará com os principais nomes do Direito Comercial Brasileiro, que debaterão os temas mais relevantes e atuais. (Clique aqui)

Oratória

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo programou para os dias 15, 22, 29/4 e 8/5 um curso de oratória que tem como objetivo aprimorar o poder de comunicação dos advogados. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 13/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teses revisionais de benefícios previdenciários e planejamento contributivo", em SP. (Clique aqui)

Inglês

Estão abertas as inscrições para os cursos de inglês jurídico da Target English. As aulas serão realizadas de 14/4 a 7/7, em SP. (Clique aqui)

Formação

O curso "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", realizado pela Thomson Reuters - FISCOSoft, acontece dias 17 e 18/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legal Boot Camp - 3ª edição

Dia 4/5, SP receberá um evento que combinará palestras e workshops voltados para quem abriu ou pretende abrir seu próprio escritório. Especialistas em "Captação de Clientes" e "planejamento estratégico" abordarão os aspectos relevantes para o sucesso de novos escritórios. Migalheiros têm 5% de desconto. Poucas vagas. Informações : (11) 2371-1505 ou clique aqui.

Seminários

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Tributação no terceiro setor", dia 10/4 (Clique aqui)
"Secretariando advogados", dia 20/4
(Clique aqui)
"Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", dia 24/4
(Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra : Camilla Elias da Silva, de Foz do Iguaçu/PR, faturou o título "Como Passar em Concursos Petrobras - Técnico" (Foco - 254p.), coordenado por Henrique Subi e André Fioravanti. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Lábrea
ES/Alto Rio Novo
ES/Mucurici
GO/Taquaral de Goiás
MA/Arari
MG/Resplendor
MS/Água Boa
MS/Garcias
MT/Nova Xavantina
PA/Monte Dourado
PE/Bodocó
PR/Xambrê
RN/Angicos
RR/Rorainópolis
SC/Presidente Getúlio
SE/Cedro de São João

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Low-Cost Drugs in Poor Nations Get Lift in Court"

The Washington Post - EUA

"Pro-gun forces target key bills"

Le Monde - França

"La Chine, viellissante, veut revenir sur la politique de l'enfant unique"

Corriere Della Sera - Itália

"I giorni amari di Napolitano"

Le Figaro - França

"Et si Hollande remaniait le gouvernement?"

Clarín - Argentina

"Este año tendrían que importar enregía por US$5 mil millones más"

El País - Espanha

"Las fotos de Feijóo con un 'narco' lastran su ascenso dentro del PP"

Público - Portugal

"UGT e patrões desafiam Estado a pagar aumento do salário mínimo"

Die Welt - Alemanha

"Altmaier: Bundesländer blockieren Energiewende"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne: we will make work pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MPF abre 6 investigações após denúncia de Valério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma devolve ministério a partido alvo de 'faxina'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inflação sob pressão: Remédio já é distribuído com reajuste de até 6,3%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sonho de todos. Nosso pesadelo"

Correio Braziliense - Brasília

"Rendeu no shopping e matou no parque"

Gazeta do Povo - Paraná

"Na contramão do país, Sul vende mais armas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Salgado Filho tem obras mais atrasadas entre 13 aeroportos"

O Povo - Ceará

"Carta à presidente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Domésticas já terão hora extra amanhã"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
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