domingo, 29 de novembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.786

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.786.
Fechamento às 10h38.

 

"Não há nada mais perigoso do que emitir juízo sobre as criaturas com base no que se ouve dizer."

Monteiro Lobato

Ouvir dizer

A frase de abertura deste informativo deveria servir de guia para que os ministros do STF permitissem, o quanto antes, que o terceiro possa impugnar delações (clique aqui).

Micado

A PGR está, nestes dias, se livrando de um mico. E o mico tem nome: Eike Batista. Com efeito, o empresário falido teve negada sua proposta de delação premiada no MPF/RJ. Um dos motivos era de que tudo o que dizia já constava, efetivamente, na delação firmada e homologada pelo seu braço direito, Flavio Godinho. Com as cariocas portas fechadas, foi bater na PGR. E, para tentar esse atalho, incluiu-se coisa qualquer de um notório ex-governador mineiro, segundo se diz, de modo a dipplomar a delação com status de foro. A PGR, com sensatez, vendo que está levando gato por lebre, fechará também suas portas.    

Concurso público - Processo criminal

STF decide que a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza eliminação de candidatos em concursos públicos. Para o plenário, a restrição ofende o princípio da presunção da inocência. A expectativa é de que na sessão de hoje os ministros finalizem o caso fixando uma tese. (Clique aqui)

Prescrição

Acórdão confirmatório de condenação constitui novo marco interruptivo prescricional? Para sete ministros do STF, a resposta é sim. O tema abriu a primeira sessão de julgamentos do ano. Para a corrente majoritária, o CP é expresso ao estabelecer que o curso da prescrição é interrompido pela publicação de acórdão condenatório. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

TST - Motorista de aplicativo - Autonomia

Em tema inédito no TST, a Corte afastou vínculo de emprego entre Uber e motorista. A 5ª turma considerou a flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho, já que o motorista podia ficar off-line. (Clique aqui)

"Inovação legislativa urgente"

Embora nova no TST, a questão do vínculo entre aplicativos de transporte e motoristas foi alvo de várias ações nas Cortes regionais. O relator do caso, ministro Breno Medeiros, destacou que as relações de trabalho têm sofrido intensas modificações com a revolução tecnológica. Para o presidente da 5ª turma, ministro Douglas Alencar, não é possível enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos clássicos previstos na CLT: "é preciso que haja inovação legislativa urgente". (Clique aqui)

Quando um não quer...

Noticiamos na semana passada decisão de juíza de SC na qual foi decretado o divórcio antes mesmo da citação do marido. A tutela antecipada gerou controvérsia: pode o juízo decretar o divórcio antes mesmo da citação? Acerca do tema, conversamos com o professor Flávio Tartuce. Para ele, o divórcio ainda é um processo burocrático e "o melhor caminho é a mudança da lei". (Clique aqui)

Mudança legislativa

Embora sem previsão clara nos Códigos Civil e de Processo Civil para o divórcio unilateral, Tartuce diz que há interpretação que, de fato, possibilita decisão favorável ao cônjuge que requeira a averbação do divórcio. (Clique aqui)

Divórcio impositivo

A questão do divórcio unilateral surgiu após, em maio passado, Pernambuco regulamentar a possibilidade. Não demorou para que Maranhão também editasse provimento neste sentido. Foi o que bastou para que o CNJ, provocado, revogasse a possibilidade. Com efeito, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou que os Tribunais do país se abstenham de regulamentar o divórcio unilateral em cartório. (Clique aqui)

STJ - Reclamação

É incabível reclamação para discutir aplicação de tese repetitiva, decide STJ. Entendimento da Corte Especial foi fixado ontem, a partir do voto da relatora Nancy Andrighi. (Clique aqui)

???

É fato ou boato que o ministro Fischer irá pedir aposentadoria em breve?

Honorários advocatícios - Penhora de salário

É possível penhorar salário para pagamento de honorários advocatícios, com base no §2º do art. 833 do CPC/15? A controvérsia está na pauta do STJ. Ontem, na Corte Especial, o ministro Salomão apresentou voto-vista a favor da penhora, divergindo da relatora Nancy. Julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui)

CPC na prática

A novela acerca da comprovação do feriado local e o seu novo capítulo em 2020, por Rogerio Mollica. (Clique aqui)

Operação Faroeste

A Corte Especial do STJ prorrogou, por um ano, afastamento de desembargadores e juízes da Bahia investigados na operação Faroeste. Decisão foi unânime, em questão de ordem do relator, ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Denúncia inepta

A 6ª turma do STJ julgou inepta denúncia contra advogado municipal pela mera emissão de parecer opinativo em um processo de licitação. O relator, ministro Sebastião, apontou no voto que "da extensa peça acusatória, embora se tenha esmiuçado vários acontecimentos em relação aos outros denunciados, relativamente ao recorrente, observa-se que a acusação se consubstancia exclusivamente na função por ele exercida". (Clique aqui)

Ataque ao Porta dos Fundos 

Ministro Schietti nega salvo-conduto a homem acusado de participação no atentado contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no RJ, em dezembro. (Clique aqui)

Alienação fiduciária - Rescisão

Rescisão de contrato com alienação fiduciária em garantia deve ser regida por norma especial - a lei da alienação fiduciária (9.514/97). Assim entendeu o ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao afastar aplicação do CDC. No caso, o TJ/SP havia aplicado as regras consumeristas, reconhecendo direito do adquirente do terreno à rescisão com a restituição de 85% dos valores pagos, o que, conforme ministro Moura, diverge da jurisprudência da Corte Superior. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados defende o recorrente. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal - Roraima

O juiz de Direito Renato Albuquerque, da 2ª vara Criminal de Boa Vista/RR, homologou acordo de não persecução penal entre o MP/RR e uma mulher, representada pela Defensoria Pública do Estado, presa em flagrante pelo crime de tentativa de furto. A ré prestará serviços à comunidade, e pagará R$ 522 a serem destinados a instituição de interesse social. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal - Acre

Caso semelhante se deu no Acre: seguindo previsão disposta na lei anticrime, acordo de não persecução penal foi homologado pela juíza de Direito Maria Rosinete, da 2ª vara Criminal de Rio Branco, em crime considerado de menor potencial ofensivo. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal - Aplausos

Como se vê pelas notas acima, a lei anticrime acertou em cheio na questão da não persecução penal.

Afastamento negado

O plenário da Câmara rejeitou ontem, por 233 votos a 177, o afastamento do deputado Federal Wilson Santiago. Com a decisão da Casa, perde validade medida cautelar do ministro Celso de Mello, que havia determinado, em dezembro, o afastamento do parlamentar. (Clique aqui)

Cassação

Após o Senado receber ontem ofício da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, explicou o rito que será adotado pela Mesa para tratar do assunto. A senadora foi cassada em dezembro pelo TSE e, na última semana, o ministro Toffoli determinou que o 3º colocado nas eleições para senador pelo MT ocupe interinamente o cargo da parlamentar, que ainda segue no mandato até a decisão da Mesa do Senado. (Clique aqui)

Repressão a cartel

MPF e Cade firmam acordo de cooperação técnica para repressão a práticas de cartel. Termo de cooperação terá duração de cinco anos. (Clique aqui)

Recuperação judicial

TJ/SP julgou ontem o mérito do recurso envolvendo ações da Braskem. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial deferiu a excussão das ações dadas em garantia pela Odebrecht a instituições bancárias credoras, confirmando, assim, liminar do ano passado. A decisão considerou que, embora as ações da Braskem representem um ativo importante e necessário, tanto que oferecidas em garantia aos maiores financiadores do grupo, não podem ser classificadas como bens de capital essenciais. (Clique aqui)

E-Ciber

Publicado no DOU de hoje, decreto 10.222/20 aprova a E-Ciber - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, orientação do governo Federal à sociedade brasileira sobre as principais ações pretendidas na área de segurança cibernética para o quadriênio 2020/23. (Clique aqui)

Coronavírus

Senado aprova texto do PL 23/20, com medidas de contenção do coronavírus no Brasil. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui
 
Emergência

Governo enviará para o Congresso, em breve, novo PL sobre emergências epidemiológicas. O texto deverá tratar, de forma mais específica, de temas como quarentena, tratamento compulsório, questões de fronteira e o direito de ir e vir.

Zika vírus - Microcefalia

O plenário do Senado aprovou a MP 894/19, fixando pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Matéria segue para sanção presidencial.

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da conduta abusiva de empresas que gananciosamente aumentam os preços de produtos sem necessidade; como exemplo, a crise da qualidade da água no RJ fez os preços da água mineral dispararem. (Clique aqui)

Contaminação

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ abre processo administrativo contra a cervejaria Backer, relativo ao caso de contaminação por dietilenoglicol de lotes da cerveja Belorizontina. Órgão alega que a cervejaria deveria ter sido mais ágil ao recolher os produtos contaminados, mas só anunciou o recall após ser notificada. Caso condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 10 mi.

Automutilação e suicídio - Prevenção

Publicado no DOU de hoje o decreto 10.225/20, que institui um comitê gestor e regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Além disso, estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada. (Clique aqui)

Meio ambiente

Governo regulamenta lei 7.797/89, que criou o FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente. De acordo com decreto 10.224/20, publicado hoje no DOU, o fundo será administrado pelo ministério do Meio Ambiente e a participação de representantes da sociedade civil, como associações e ONGs, foi excluída. Os recursos poderão ser provindos de dotações orçamentárias da União, doações, contribuições em dinheiro ou bens e rendimentos de qualquer natureza. O orçamento de 2020 do Fundo é de R$ 33 mi.

Eleições OAB

Tiveram início ontem os trabalhos da Comissão Eleitoral da OAB, que debaterá eleições diretas na Ordem - sugestão apresentada pelo presidente Santa Cruz com o objetivo de "evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico". Também estão entre os temas a serem examinados pelo grupo limite de gastos de campanha, prestação de contas, fake news, voto eletrônico e participação feminina. (Clique aqui)

Testamento

A corregedoria do TJ/RN editou provimento (197/20) prevendo possibilidade do juízo da vara de Sucessões autorizar a realização de inventário extrajudicial em ações de testamento. (Clique aqui)

"Trisal"

O jornalista Léo Dias foi condenado a indenizar em R$ 20 mil por veicular foto de mulher casada ao lado do jogador Ronaldinho Gaúcho, sugerindo que formavam um triângulo amoroso. Decisão é da turma Recursal de jurisdição exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem/MG. Para o colegiado, ficou demonstrada violação da intimidade, honra e imagem da mulher. (Clique aqui)

Declarações em rádio

Homem não será indenizado por declarações de vereador em entrevista de rádio. Decisão é da juíza de Direito Lívia Vaz da Silva, do JEC de Goiatuba/GO. Magistrada entendeu que o parlamentar só disse na entrevista fatos que o próprio autor já havia reconhecido em reunião junto à Câmara, não restando configurada conduta ofensiva. (Clique aqui)

Estacionamentos

Está suspensa lei fluminense que obrigava estacionamentos a manterem número igual de postos de atendimentos operados por pessoas e de atendimentos eletrônicos. Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ. Escritório Lobo & Lira Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Desaparecimento

Em nota oficial, a OAB/RJ cobra apuração sobre o desaparecimento do advogado Edson José de Santana. O causídico foi visto pela última vez na sexta-feira, 31, por sua esposa e filha, em seu local de trabalho, no complexo da Penha, RJ. Ao manifestar preocupação com a demora na apuração sobre o desaparecimento, a seccional aponta que "qualquer atentado a advogados e advogadas é, também, uma agressão à cidadania e à democracia".

Carta de Serviços ao Cidadão

STF disponibiliza em seu site novo serviço: a Carta de Serviços ao Cidadão. Nela, é possível encontrar mais facilmente informações sobre o STF-Push, guia do advogado, central do cidadão, biblioteca e transparência. Confira. (Clique aqui

Negócios

BNDES vende fatia da Petrobras por R$ 22 bi, maior oferta em uma década, e reduz participação do governo na estatal.

Selic

BC corta taxa básica de juros para o menor nível da história: 4,25%.

Investimentos financeiros

BTG Pactual digital agora conta com corretagem zero em minicontratos. Conheça a nova estratégia. (Clique aqui)

  

Evento

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance - Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

 

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Proteção de dados

A advogada Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, lista três razões para se preocupar (mas não se desesperar) com privacidade de dados no Brasil. (Clique aqui)

Transporte

Até onde vai a responsabilidade dos aplicativos de transporte? Confira o que escreve o advogado Cícero Luvizotto, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Todos sabem que quando há a extinção do contrato de trabalho, existe todo o procedimento de rescisão do vínculo empregatício. Mas, se o funcionário vier a falecer, independentemente do motivo, como proceder? Júlia Botossi Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, explica. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) trata da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de procedência parcial do pedido. (Clique aqui)

Aeronauta

A lei do aeronauta (13.475/17) trouxe a possibilidade de flexibilização dos limites operacionais pela Anac, com base no chamado Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana. O assunto é abordado por Ana Luisa Derenusson, Leila Pigozzi Alves e Juliana Silva, do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA. (Clique aqui)

Concurso público

Meu exame médico atrasou para um concurso. E agora? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, debate a questão. (Clique aqui)

"O celular do outro: mais tentador que chocolate"

Amado por uns, odiado (aparentemente) por outros, o celular hoje é motivo de união de casais e, ao mesmo tempo, de divórcios. Neste cenário, Marcelo Xavier, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discute a violação da intimidade, do sigilo e do segredo. (Clique aqui)

Economia Digital

Patricia Peck, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, conta como foi a experiência de participar do principal intercâmbio internacional nos Estados Unidos a convite do governo americano. (Compartilhe)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide analisa a natureza e a disciplina jurídica do contrato de cessão de uso de espaço de unidades em shopping center e mostra um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português. (Clique aqui)

 

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Processo coletivo

Justiça americana aceita solicitação de dois processos coletivos movidos no Brasil contra a JBS, os irmãos Batista e o BNDES. Banco JP Morgan Chase e ex-executivos devem fornecer documentos e informações. (MI - clique aqui)

Absolvição

Presidente dos EUA Donald Trump é absolvido do processo de impeachment no Senado. (MI - clique aqui)

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Pesquisadores chineses solicitaram patente nacional sobre medicamento experimental que pode combater o coronavírus. (MI - clique aqui)

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Chinesa Huawei entra com ação contra a Verizon Communications, alegando que a transportadora dos EUA usou 12 de suas patentes sem autorização. (MI - clique aqui)

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A varejista Central Group, da Tailândia, pode levantar US$ 2,5 bi no dia 20 com a venda de ações, segundo o Financial Times. Se confirmado, será a maior abertura de capital do país asiático.

 

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Falecimentos

Faleceu ontem, aos 46 anos, a advogada Marcia Cristina Kuehne (OAB/PR 50.567).

Faleceu ontem o advogado e juiz aposentado Márcio Gabriel Diniz (OAB/MG 18.989). Era graduado em Direito pela Faculdade de Direito da PUC Minas. 

Faleceu na terça-feira, 4, aos 53 anos, o advogado Marcelo de Carvalho Santos (OAB/PR 21.195). Era membro do TED da OAB/PR e trabalhava voluntariamente na seccional. Devido à sua trajetória profissional, Carvalho Santos chegou a ser convidado a compor a lista de candidatos a uma vaga do Quinto constitucional no TJ/PR, mas o causídico preferiu recusar o chamado. O velório e sepultamento acontecem hoje, no cemitério Parque das Alamandas (rua Joana Rodrigues Jondral - Cilo II, Londrina/PR).

Baú migalheiro

Há 305 anos, no dia 6 de fevereiro de 1715, foi assinado em Utrecht um tratado de paz entre D. João V, rei de Portugal, e D. Filipe V, da Espanha. Por esse tratado era restituída a Portugal a Colônia do Sacramento, ficando em vigor o Provisional de 7 de maio de 1681; podia, entretanto, o rei da Espanha oferecer por ela um equivalente. No caso de não ser aceito, ficaria Portugal de posse daquela colônia. Tal equivalente foi oferecido pela Espanha na América; mas Portugal recusou-o, pois o queria na Europa. Como a cláusula não era obrigatória, nada se ajustou entre os dois soberanos. (Clique aqui)

 

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Infrações Ambientais" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 528p.), dos autores Curt Trennepohl, Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl, analisa artigos do decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais. O exemplar é cortesia dos autores! (Clique aqui)

Lançamento

Mais um lançamento da Saraiva Jur! O "Manual de Direito Civil - Volume Único - 4ª Edição", de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, reúne todo o conteúdo de Direito Civil em apenas um volume. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A "Price Media Law Moot Court Competition" é uma competição internacional de Direito Digital organizada pela Universidade de Oxford. Nela, universidades do mundo inteiro participam de rodadas regionais e as que melhor se classificam seguem para as rodadas mundiais. No ano de 2020, a competição discute discursos de ódio contra minorias religiosas e proteção de dados pessoais sob a guarda de plataformas digitais. O advogado Bernardo Fico e a estagiária de Direito Beatriz de Sousa, integrantes da equipe de Proteção de Dados do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, compõem o time da USP na disputa. As rodadas regionais começam hoje, em Nova York/EUA.

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, estará em Fortaleza para ministrar a cadeira de Propriedade Intelectual do LL.M. de Direito Corporativo do IBMEC. As aulas serão ministradas amanhã e sábado, na unidade local do IBMEC (rua Antônio Gomes Guimarães, 150).

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, fala de sua experiência como ex-aluna da pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" na PUC-Rio. As inscrições para o curso podem ser feitas até 3/3. (Clique aqui)

O "40º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) será encerrado no dia 29/5, em SP, com a conferência do ministro Alexandre de Moraes, presidida pelo professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Ontem, Helder Fonseca, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, ministrou palestra no workshop "Operações Estruturadas", realizado pelo IDMC - Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia acaba de receber dois prêmios da MRV: os títulos de 1º lugar como Escritório Cível e 1º Lugar como Escritório Trabalhista em abrangência nacional. (Clique aqui)

Unidade móvel

Hoje e amanhã a Unidade Móvel da AASP estará em Limeira, no Fórum Trabalhista (rua Henrique Jacobs, 2.040), com diversos itens e serviços que facilitam a rotina dos advogados.

Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's)

Amanhã, a empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos ministrará o treinamento "in company" que hoje é referência nacional sobre "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's) (4ª Turma)". O professor Ricardo Calcini, instrutor responsável pelo curso em questão, parabeniza o escritório Pipek Penteado e Paes Manso Advogados Associados por viabilizar a capacitação profissional de toda equipe trabalhista, com mais de 120 advogados, em prol da busca de melhores resultados de seus clientes e parceiros. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Provedores de internet

No RJ, dia 14/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Penal

AASP promove, de 17 a 20/2, o curso online "Direito Penal e Processual Penal após o Pacote Anticrime (lei 13.964/19)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Holdings

Sodepe Brasil realiza o curso de extensão "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings", dia 19/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dívidas bancárias

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Dívidas Bancárias". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento Sustentável

O curso de especialização "Direito e Desenvolvimento Sustentável", da PUC-SP, atende à demanda de mercado e científica de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade, de forma a torná-la efetiva. O curso acontece às terças e quintas-feiras, das 19 às 23h, no campus Monte Alegre. Conheça o curso. (Clique aqui)

Gestão

Como está a gestão do seu escritório com o avanço da tecnologia e os novos desafios do mercado jurídico? Chegou a hora de profissionalizar e nós temos as melhores ferramentas para o seu sucesso. Por meio de nossos cursos, consultorias e mentorias, muitos clientes têm alcançado seus objetivos. Acesse o site e conheça mais sobre a Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Evento

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sediou ontem o evento IBDiC - Engineering Talks, em SP. A ação, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), consiste em uma série de encontros de profissionais da área de engenharia com os membros do instituto. O objetivo é promover a interação e o conhecimento básico de engenharia para os advogados de construção.

Parabéns

Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Direito Bancário", que acontece em SP, de 10 a 13/2, é Edileusa Francisca Barbosa Vilas Boas. (Clique aqui)

Sorteio: Cláudia Tassotti Krauss é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

 

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Adustina
BA/Jaguaripe
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MA/Urbano Santos
MG/Lajinha
PI/Monte Alegre do Piauí
SP/Irapuru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Split Senate Clears Trump on Each Count in Finale of a Bitter Impeachment Battle"

The Washington Post - EUA
"Trump acquitted"

Le Monde - França
"Trump acquitté dans une Amérique toujours plus divisée"

Corriere Della Sera - Itália
"Corsa per la cura del vírus"

Le Figaro - França
"Présidentielle américaine: qui peut battre Trump?"

Clarín - Argentina
"Alberto F. dijo que enviará al Congreso el proyecto para legalizar el aborto"

El País - Espanha
"Anticorrupción acusa a Francisco González de haber contratado a Villarejo"

Público - Portugal
"Galp pagou mais de 300 mil euros a suspeitos de corrupção"

Die Welt - Alemanha
"Thüringen: Söder hält Wahl für 'inakzeptabel', AKKK für 'falsch'"

The Guardian - Inglaterra
"Police uncover 'epidemic' of child sexual abuse from 1970s and 80s"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro diz que demitirá quem usar cargo para eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado dos EUA livra Trump do impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro
"Absolvido pelo Senado, Trump se fortalece como candidato à reeleição"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta redobrado"

Correio Braziliense - Brasília
"Desafio inflamável"

Zero Hora - Porto Alegre
"Cupom reduz juro básico de 4,25% e sinaliza fim de cortes"

O Povo - Ceará
"Dívidas com empréstimos crescem 14,4% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Para não dizer não ao crédito em folha"

 

Atualizado em: 6/2/2020 11:48

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