sábado, 5 de dezembro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.794

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.794.
Fechamento às 10h27.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Erick Macedo Advocacia

(Clique aqui)

 

"A Necessidade sabe operar prodígios."

Monteiro Lobato

Obras paralisadas

Brasil tem 14 mil obras paradas, somando mais de R$ 200 bi, segundo dados do TCU. Diante deste quadro, Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava - Programa Integrado para Retomada de Obras. Entenda. (Clique aqui)

Justiça e Economia

Ajuste fiscal do Estados depende também do STF, diz Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, hoje no CEO Conference 2020. A conferência organizada pelo BTG Pactual acontece hoje e amanhã, em SP. Veja ao vivo, clique aqui.

Afastamento 

O deputado Federal Paulo Ramos protocolou no STF pedido de afastamento do ministro da Economia Paulo Guedes, reporta o jornal Valor Econômico. De acordo com o parlamentar, Guedes é administrador de uma vasta rede composta por bancos, fundos de investimento e outras entidades atuantes nos mercados financeiros. No pedido, parlamentar diz que há conflito de interesses entre as atividades na iniciativa privada e o cargo no governo. A ação ainda não foi distribuída.

Cautelar - Confisco

Entidades pedem que STF suspenda confisco previsto em dispositivos da reforma da previdência (EC 103/19), alertando que ato ocorrerá no dia 1º de março e, caso não haja a concessão da cautelar, haverá perecimento do direito. (Clique aqui)

Alerta

Toffoli encaminha ofício sigiloso aos ministros do STF informando que terroristas podem estar preparando um ataque à Corte. A informação sobre o possível ataque foi repassada pela PF.

Demandas voando

Voo atrasado, cancelado, perda de conexão, overbooking ou extravio de bagagem. Quem costuma viajar de avião, sabe a dor de cabeça que estes problemas dão. No ano passado, tais causas encabeçaram mais de 100 mil processos contra as companhias aéreas. Boa parte delas, ninguém duvide, engatilhadas por startups que oferecem um "novo" tipo de serviço: uma indenização de R$ 1 mil em até 48h ou uma negociação com a companhia aérea, na qual fica com 30% do valor acordado. Para a OAB/RJ, o serviço oferecido pelas empresas é ilegal. (Clique aqui)

Às favas com a impessoalidade

Após figurar ao lado de Bolsonaro e do pré-candidato Crivella em eventos de cunho político e religioso no último fim de semana, o juiz Federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, terá conduta apurada. A OAB ingressou com representação no CNJ pedindo instauração de PAD contra o magistrado, apontando que contrariou a CF, a resolução do Conselho sobre uso de redes sociais por juízes, além de provimento da corregedoria, com o evidente apoio público e alinhamento político-partidário com o presidente da República. (Clique aqui)

Religião e Política

Ainda acerca da trupe composta por juiz e lideranças políticas, o MPF requereu procedimento investigativo por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do RJ, para verificar se houve ilícito eleitoral. No documento, a PRE fala do uso eleitoral do poder religioso: "não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado". (Clique aqui)

"O mundo, o país e o papel de cada um"

Os compromissos com o mundo e com o país foram tema de discurso do ministro Luís Roberto Barroso como paraninfo de turma de Direito do UniCEUB. Com a escolha sempre certa de palavras, qualidade que lhe é inerente, S. Exa. fala sobre responsabilidades de todos nós, como a preservação da democracia e do meio ambiente, a manutenção da revolução tecnológica num percurso ético, combate à pobreza e à desigualdade e, como não poderia faltar, viver com amor e ideal, que dão sentido à existência. Leia o inspirador discurso na íntegra, clique aqui.

Cenário

Novas audiências públicas foram convocadas pelo ministro Fux para discutir o instituto do juiz das garantias. (Clique aqui)

Juiz das garantias

Dando continuidade à série de artigos sobre a recente lei anticrime (13.964/19), o criminalista Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) traz, no segundo texto, suas considerações acerca do juiz das garantias. (Clique aqui)

Evento - Pacote anticrime

Migalhas realiza o seminário "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual" no próximo dia 4 de março, em SP. As vagas são limitadas. Garanta já a sua. (Clique aqui)

Edital de intimação

Ministro Paciornik, do STJ, anula sentença de júri em MG que condenou um homem a mais de 23 anos de prisão. Segundo ministro, não foi comprovada a publicação do edital de intimação. (Clique aqui)

Adiantamento de herança

A fixação de determinado valor a ser recebido mensalmente pelo herdeiro a título de adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico na forma do art. 190, caput, do CPC/15. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao cassar acórdão do TJ/RJ. (Clique aqui)

STJ - Repetitivo

No STJ, será fixada tese acerca da possibilidade de apreciação da contestação ofertada antes da execução da liminar de busca e apreensão. (Clique aqui)

Advocacia

TRF da 1ª região suspende atividades de serviços jurídicos por parte de associação médica, ao deferir liminar requerida pela OAB. Entenda. (Clique aqui)

Serviços advocatícios - Licitação

Ministro Napoleão relata na 1ª seção do STJ embargos que discutem a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios, bem como a valoração do pressuposto legal da notória especialização (EREsp 1.220.005). Após voto do ministro Og não conhecendo dos embargos, o relator ficou com vista regimental; o caso está na pauta de hoje do colegiado.

Adoção

4ª turma do STJ reconhece que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no § 3º do art. 42 do ECA. Entendimento alinha-se a precedente da 3ª turma. (Clique aqui)

Cobrança

3ª turma do STJ mantém decisão que condenou banco por cobrança de dívida já quitada. Mesmo o cliente não tendo realizado o pagamento, colegiado concluiu que basta a cobrança para que a devolução seja feita em dobro. (Clique aqui)

Improbidade

A 1ª seção do STJ tem na pauta de hoje processo que discute a exigência de dolo na conduta para a caracterização de ato de improbidade por ofensa aos princípios da Administração Pública. O caso é de relatoria do ministro Napoleão. (EREsp 1.171.721)

Propaganda enganosa

Hyundai busca na 3ª turma do STJ reverter condenação de R$ 1 mi por propaganda enganosa referente ao veículo I30, antes de sua chegada ao Brasil. Na propaganda, o veículo básico apresentava itens de série que não pertenciam ao carro, mas sim, à versão mais luxuosa. O processo contra acórdão do TJ/SP está na pauta de hoje da turma e é relatado pelo ministro Cueva. (REsp 1.546.170)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Alexandre Demetrius Pereira aborda algumas particularidades do acordo de não persecução penal com relação aos crimes falimentares. (Clique aqui)

Dados sensíveis

Senacon, do MJ, instaura novo processo contra o Facebook - é o terceiro somente esse ano envolvendo a exposição de dados de consumidores brasileiros. O novo caso visa apurar aparentes irregularidades cometidas pelas empresas acerca da utilização de dados sensíveis, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, mensagens e e-mails privados, bem como localização do consumidor e visualização de bens imóveis, obtidos por meio de aplicativos. Se condenado, Facebook poderá pagar de multa de mais de R$ 10 mi.

Defensoria - Atendimento

DPU divulga normativa (70/20) regulamentando procedimentos de atendimento à pessoa assistida pela instituição. (Clique aqui) 

Previdência privada

Companheira que vivia em união estável com segurado receberá previdência privada mesmo não estando entre os beneficiários. Decisão é do TJ/SP, sob entendimento de que a união estável e a consequente condição de dependente do segurado dão a ela direito ao benefício. (Clique aqui)

Gestante - Trabalho temporário

Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante. O escritório Advocacia Hamilton de Oliveira atuou em defesa da empresa. (Clique aqui)

Direito de informar

TJ/SP reforma decisão que condenou a Record pela veiculação de reportagem sobre o crime praticado por Suzane Von Richthofen. Para 5ª câmara de Direito Privado, a emissora não desbordou do seu direito de informar e não demonstrou propósito de ofender Suzane. A banca Pacífico, Advogados Associados atuou em defesa da emissora. (Clique aqui)

Chocolate

JF/RJ julga procedente ação da Cacau Show, relativa à marca mista LaCreme, que teve pedido de registro de marca indeferido pelo INPI por colidência com registros anteriores. O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares concluiu que "a marca atacada não colide com as anterioridades apontadas pelo INPI e guarda adequada distintividade". O advogado Fábio Leme, sócio do escritório Daniel Advogados, representou a autora. (Clique aqui)

Tributo

O juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 2ª vara de Bauru/SP, reconheceu o direito dos escritórios de advocacia JBM Advogados e Mandaliti Advogados quanto à exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo. Magistrado levou em conta tese do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo para incidência dos impostos. (Clique aqui)

Saúde pública 

Ano passado, às vésperas do Dia Mundial para Prevenção do Suicídio, a OMS divulgou relatório com informações de 183 países acerca do tema. O estudo mostra que, apesar da queda no índice global, a região das Américas apresentou um aumento de 6% na taxa de suicídio. Em matéria especial, confira algumas políticas de prevenção e combate ao suicídio ao redor do mundo e recentes alterações legislativas no Brasil, com avaliações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Comissões de Estudo

Promover e difundir as mais variadas áreas do Direito - é este o objetivo das Comissões de Estudos permanentes constituídas pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Contando com isso, recentemente o presidente do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira, criou oito grupos que visam debater e se aprofundar nos mais diversos temas. Conheça. (Clique aqui)

Evento - Imobiliário

O seminário "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada", que ocorre dia 16/3, em SP, terá painel dedicado à lei da liberdade econômica e seus impactos aos contratos imobiliários. Não fique de fora, inscreva-se aqui.

Novo Apoiador

Fundado no ano de 1988 pelo saudoso Professor Gildemar Pereira de Macedo, Erick Macedo Advocacia mantém unidades próprias em João Pessoa, Recife e Brasília, contando com equipe multidisciplinar que presta assessoria jurídica especializada em diferentes ramos da advocacia empresarial, com ênfase em Direito Tributário. Ao longo dos mais de 30 anos de existência, a banca construiu trajetória marcada pela solidez, credibilidade e qualidade dos serviços, inclusive porque seus integrantes, além de pautarem suas posições a partir de um firme compromisso com a ética e com o respeito à ordem jurídica, acreditam que o empenho pessoal do advogado é determinante no sucesso das demandas. Pessoalidade no atendimento e conhecimento específico da realidade local de cada Estado constituem importante diferencial na prestação de serviços jurídicos, o que permite ao escritório atender pequenas, médias e grandes empresas com elevada qualidade técnica e reconhecido sucesso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

"Garantia guarda-chuva"

Estadão informa que o BC prepara proposta para permitir que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de um financiamento, por instituições financeiras diferentes e prazos diversos. A taxa de juros desse empréstimos deve ser, inclusive, mais barata que a do empréstimo consignado.

Arbitragem legal

Um dos mais delicados temas tratados na arbitragem, tanto doméstica quanto internacional, diz respeito à possibilidade ou não de alteração, emendas ou até mesmo a formulação de pedidos novos no curso de um procedimento arbitral. O professor Thiago Marinho Nunes detalha o assunto. (Clique aqui)

 

Eventos

"Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", dia 4 de março, em SP. (Clique aqui)

"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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PROFUT

O STF julgou em definitivo a ADIn 5.450, consolidando posicionamento quanto à inconstitucionalidade da norma do PROFUT que restringia a atuação das entidades desportivas quando da não apresentação de certificado de regularidade fiscal e do FGTS. Os advogados Rafael Marchetti Marcons e Lorenzo Midea Tocci, da banca Pinheiro Neto Advogados, trazem o tema para debate. (Clique aqui)

Proteção ao consumidor

A advogada Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) afirma que a legislação protege o consumidor, dá o norte para os fornecedores de como devem agir e o que devem evitar para não infringirem as normas consumeristas, "mas os consumidores também têm papel relevante quando se trata de 'proteção dos consumidores'". (Clique aqui)

LGPD - Startups e PMEs

Da banca Urbano Vitalino Advogados, Hermes de Assis pondera: "muitos de nós temos assimilado a importância da proteção da privacidade, mas a maioria de nós também passou a apreciar um mundo no qual a inovação poderia ocorrer de modo difuso e descentralizado. O equilíbrio desta ponderação é fundamental para que o compliance com LGPD não signifique frustração da capacidade criativa de pequenos e médios empreendedores". (Clique aqui)

Folia carnavalesca

Carnaval é dia de folia ou de trabalho? A advogada Jânia Aparecida P. dos Reis, da banca Cunha Ferraz Advogados, mostra que "apesar do Carnaval não ser feriado propriamente dito, é possível tratarmos como se fosse, de acordo com os interesses da empresa e do empregado". (Clique aqui)

Incoterms 2020

Os advogados Rodrigo d'Avila Mariano e Nuno Correia dos Santos, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, destacam o que mudou com os Incoterms 2020, regras emitidas pela Câmara Internacional do Comércio: "ao contrário da expectativa que tinha sido criada, a nova versão dos Incoterms não apresenta muitas alterações relativamente aos Incoterms 2010 (a última versão)". (Clique aqui)

Cooperativas - Recuperação judicial

Os causídicos Laura Sanchotene Guimarães e Pablo Werner (Estevez Advogados) avaliam como positiva a tendência "de ampliação das hipóteses de cabimento de procedimentos recuperatórios a pessoas jurídicas não empresárias, seja por interpretação aos casos de Cooperativas, como o caso da Unimed, por transformação, como o caso AELBRA ou o simples registro da atividade, como no caso dos Produtores Rurais, não em prejuízo das iniciativas de alterações legislativas em andamento". (Clique aqui)

Médico do trabalho

Do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica, Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença reflete sobre a medicina do trabalho: "a atuação segura nesta seara traduz credibilidade para a empresa perante a sociedade em seu todo considerada, aumentando a motivação e produtividade dos colaboradores". (Clique aqui)

Lei da biodiversidade

As advogadas Camila Avi Tormin e Priscila Thereza (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) elencam impasses para a regularização de atividades no SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia traz, no vídeo de hoje, um curioso tema: o teste genético de ancestralidade. (Clique aqui)

German Report

Dando sequência à análise de caso julgado pelo 1º Senado do Tribunal Constitucional Alemão, a advogada Karina Nunes Fritz analisa o processo relacionado à validade de fiança prestada pelo cônjuge do tomador do crédito. (Clique aqui)

 

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  • Migalhas mundo

Antitruste

Tribunal de Justiça da Índia suspende, temporariamente, inquérito antitruste sobre Amazon e Flipkart do Walmart. (MI - clique aqui)

Investidores

Nos EUA, a SEC quer reformular as regras do mercado de ações para equilibrar as condições de concorrência entre operadores de alta frequência e investidores. (MI - clique aqui)

Facebook

UE rejeita sugestão do Facebook sobre como conteúdo on-line deve ser regulamentado, e diz que a empresa terá que assumir mais responsabilidade por material ilegal em suas plataformas. (MI - clique aqui)

Desmatamento

Tribunal alemão ordenou à Tesla que pare com desmatamento de áreas florestais perto de Berlim para construir sua primeira fábrica de carros elétricos. (MI - clique aqui)

Criminalização

Câmara dos Povos da Etiópia aprova lei que pune o discurso de ódio e a desinformação. (MI - clique aqui)

Taxa

Espanha aprova imposto às transnacionais da internet. A denominada "taxa google" entra em vigor em dezembro. (LA - clique aqui)

 

APP Migalhas

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Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 18 de fevereiro de 1960, países da América Latina - Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai - criaram a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), uma tentativa de integração comercial, por meio do Tratado de Montevidéu e sob a proteção do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio. Tempos depois, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela se uniram à Associação. (Clique aqui)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Sorteio

A obra coletiva "Recuperação Judicial de Empresas - Temais Atuais" (OAB/RS - 361p.), organizada por Daniel Báril, sócio do escritório Silveiro Advogados, Arthur Alves Silveira e João Medeiros Fernandes Jr., proporciona uma reflexão crítica no leitor buscando encontrar novas soluções no horizonte do processo de recuperação judicial. Dois migalheiros serão presenteados pelo organizador Daniel Báril. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "A Toga e a Beca - Vestes Talares", de Katia Oliveira Bonifácio Albuquerque. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o título "Manual da Nova Reforma Trabalhista", dos professores Fabiano Coelho, Danilo Gaspar e Raphael Miziara, um trabalho com quase 500 páginas comentando a MP 905, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. (Clique aqui)

Na 22ª edição do "Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto Espiral - 1° Semestre", lançamento da Saraiva Jur, as normas mais utilizadas pelos profissionais e acadêmicos na área jurídica. Adquira já o seu! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no escritório Pinheiro Neto Advogados, acontece o café da manhã de lançamento do "RiskMap 2020: São Paulo". O RiskMap é uma publicação anual que divulga previsões a respeito dos principais riscos políticos, de ética e compliance e de segurança para empresas ao redor do mundo. Entre os palestrantes do encontro, Jose Alexandre Buaiz Neto e Mario Panseir Ferreira, sócios da banca.

Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados) preside o painel "Criptomoedas: Compliance, Regulação e Lavagem de dinheiro" durante o seminário "Criptomoeda: regulação e compliance", promovido hoje, pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

A presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho, palestrará na "XXII Semana de Recepção aos Calouros" da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP (SEREC 2020), dia 21/2, em SP. Eleonora integrará o painel sobre processo arbitral, ao lado dos professores Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados e Eduardo Sechi Munhoz.

O escritório Estevez Advogados participa novamente da CAEMP - Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial, que ocorrerá de 22 a 24/5. A tradicional competição, atualmente em sua 6ª edição, ainda não encerrou as suas inscrições e já conta com equipes de 11 Estados, de todas as regiões do Brasil, superando a edição anterior. André Fernandes Estevez e Gabriela Wallau integram a comissão organizadora, que também conta com a participação, como árbitros, dos advogados Diego Estevez, Pablo Werner, Caroline Pastro Klóss e Celiana Diehl Ruas. (Clique aqui)

De 6 a 10/7, acontece o "Curso de Especialização em Mediação", na Universidade de Salamanca/Espanha, com coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Inscrições, clique aqui.

Neste mês de fevereiro, o escritório L. Baddauy Advocacia lançou o projeto "Alerta LGPD", com o objetivo de prestar informações, de modo claro e descomplicado, sobre a Proteção de Dados e LGPD. Será feita uma publicação semanal no LinkedIn (L. Baddauy Advocacia), Facebook (L. Baddauy Advocacia) e Instagram (@l.baddauyadvocacia) até a entrada em vigor da LGPD. Não deixe de acompanhar!

A área de TI do escritório Ronaldo Martins & Advogados, representada por Maurício Licnerski e Rogério Gomes Cardoso, participou recentemente do programa "Empresários de Sucesso", veiculado pela Band News. (Compartilhe)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi eleito líder na área de Propriedade Intelectual no Brasil pela publicação World Trademark Review (WTR1000). Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Clarissa Jaegger, Joana de Mattos Siqueira e Ana Paula Brito também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas. (Clique aqui)

Aspectos da Necropolítica

Em SP, de 3 a 19/3, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Aspectos da Necropolítica Criminal Brasileira". (Clique aqui)

Negociação

FACAMP promove, de 10/3 a 5/5, às terças-feiras, o curso de curta duração "Técnicas e Estratégias de Negociação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Tributário

A partir do dia 10/3, em SP, o IASP promove o curso "Temas Avançados de Direito Tributário". (Clique aqui)

PIS/COFINS

Sodepe Brasil promove o curso "PIS/COFINS - Consolidação e o Novo Conceito de Insumos", dia 10/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

No dia 11/3, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 47ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica". Neste curso online você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Acesse, clique aqui

Mediação empresarial

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem está com inscrições abertas para o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", que será realizado de 30/3 a 25/5, no RJ. (Clique aqui)

Bioética e Biodireito

O curso "Bioética e Biodireito", da PUC-SP, é composto de aulas teóricas e práticas e adota como metodologia a Tópica Aristotélica, parte do Organon (Lógica) e o raciocínio indutivo. As aulas acontecem aos sábados, no campus Vila Mariana. Saiba mais. (Clique aqui)

Posse e usucapião

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Posse e Usucapião", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Econômico e Regulatório", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos ministrou, no último dia 14, os treinamentos in company "Recurso de Revista" e "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's)" no escritório Chalfin, Golberg & Vainboim Advogados, com o objetivo de viabilizar a capacitação profissional de toda equipe trabalhista. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

 

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Epitaciolândia
AL/Igaci
AP/Cutias
RS/Santa Bárbara do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Europe Resisting Campaign by U.S. to Block Huawei"

The Washington Post - EUA
"14 with virus arrive in U.S."

Le Monde - França
"Iran: les conservateurs consolident leur emprese"

Corriere Della Sera - Itália
"Il governo rimane in bilico"

Le Figaro - França
"Macron cherche la réponse au 'séparatisme' islamiste"

Clarín - Argentina
"Senado: umpulsan uma ley para limitar al periodismo em los casos de corrupción"

El País - Espanha
"España aplaza el cobro de la 'tasa Google' ante la presión de EE UU"

Público - Portugal
"Partidos da esquerda juntam-se para atacar comissões na banca"

Die Welt - Alemanha
"Immobilienpreise entkoppeln sich vom Alltag der Deutschen"

The Guardian - Inglaterra
"New adviser to No 10 resigns over race and intelligence controversy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC planeja uso de imóvel como garantia para mais de um empréstimo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Greve de petroleiros atrai oposição e caminhoneiros"

O Globo - Rio de Janeiro
"Captação e tratamento de água serão privatizados, diz Witzel"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Máquinas nas ruas"

Correio Braziliense - Brasília
"Distritais devem votar hoje mudanças no SIG"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em carta pública, 20 governadores criticam declarações de Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Ações judiciais pressionam entidades de militares"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trânsito muda hoje no Centro do Recife"

Atualizado em: 18/2/2020 11:58

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