terça-feira, 20 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.825

 

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.
Fechamento às 11h15.
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Marcelo Leonardo Advogados

(Clique aqui)

 


"O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."

Luís Amaral

Editorial

Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto do Legislativo, como do Judiciário. Assim, não há dúvida de que enquanto outros veículos apenas noticiavam os acontecimentos, nosso rotativo trouxe debates de alta indagação, municiando os agentes públicos e políticos. Nesse sentido, com o perdão do vituperioso elogio em boca própria, cumprimos nossa missão com louvor.

Teremos eleições?

Nessa barafunda pandêmica, como ficam as eleições municipais de outubro? Serão mantidos os calendários? Para tratar do assunto, reunimos um time de peso no webinar que acontece hoje, a partir das 15h. Imperdível! Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Amor em tempos de coronavírus

A Colômbia, que outrora enfrentou a cólera, tem agora milhares de infectados com a covid-19. Como se não bastasse, surgiram os primeiros relatos de infectados entre povos indígenas, e especialistas temem que a doença dizime comunidades vulneráveis. Quem fala à TV Migalhas acerca do tema, narrando a discussão da situação carcerária de lá (não muito diferente da de cá) é o advogado colombiano Andrés Guillermo Rodriguez Ramirez. Dê o play aqui.

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A propósito da matéria anterior, que mostra o cosmopolitismo deste nosso internacional rotativo, uma pergunta: quem é o migalheiro de Abdjã, na Costa do Marfim, que diariamente acessa nosso site?

Amargor

Ontem, Bolsonaro criticou Mandetta ("estamos nos bicando"), mas afirmou que não irá demiti-lo agora. Ou seja, já o demitiu de fato, mas não de direito. Na relação com o ministro, Bolsonaro queimou o bolo. Com efeito, quem já queimou um bolo sabe como é: raspa-se o queimado, coloca-se um recheio, adiciona-se uma cobertura. Faz-se tudo isso, mas quando se morde, lá vem o gosto indefectível de queimado. É assim agora a relação de Bolsonaro com Mandetta. Impossível corrigir esse fel. (Clique aqui)

Freud explica

Bolsonaro vai aos poucos se desnudando. Imaginamo-lo como uma criança a brincar com o amigo. Ambos estão construindo algo. O onírico Bolsonarinho fica o tempo todo azucrinando e dizendo que não vai dar certo. Ao final, se a brincadeira foi exitosa, é o primeiro a se vangloriar. Se, por outro lado, foi baldada, ele se antecipa com um clássico: "eu avisei, eu avisei". É assim que, como presidente, está fazendo com a pandemia. No fundo, desmascara-se o "mito". E Freud explica isso muito bem. Por trás do estereótipo que se quer vender, de valentão, de capitão, encontramos na verdade é um claudicante, um timorato.

Coronavoucher

Enquanto as pessoas lutam para sobreviver, Bolsonaro está preocupado com sua sobrevida política, ao não infringir a lei de responsabilidade fiscal. Foi essa tibieza que justificou a demora na sanção da lei de ajuda aos informais. Enfim, a lei 13.982/20, de auxílio emergencial a trabalhadores informais, é publicada no DOU. Prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600. (Clique aqui)

Ex-corde

Hoje e sempre é bom lembrar a toda a comunidade migalheira (atualmente mais de 1.000.000 leitores diários) que as notícias chegam frescas e limpinhas, graças aos escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, associações, institutos e empresas que apoiam Migalhas. São os valorosos APOIADORESFOMENTADORES de Migalhas, que nos honram com a respeitabilidade de seus nomes.

Webinar

Nos últimos dias, Migalhas realizou inúmeros encontros online com especialistas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia. Atualize-se clicando aqui.

Novo Apoiador

Ao longo de quase 70 anos de atuação, Marcelo Leonardo Advogadosconquistou, além de tradição no Direito Penal, o legítimo respeito de seus clientes, pares e demais agentes do Direito. Formado por três gerações de advogados criminalistas, é a combinação do conhecimento e da experiência, que se traduzem em serviços de elevado nível técnico, atendimento personalizado e credibilidade em toda a comunidade jurídica. Sediado em BH e com unidades em SP e Brasília, entrega as melhores soluções com base no profundo estudo do Direito Penal e de uma advocacia exercida com ética, dedicação e profissionalismo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

"Nós podemos mais"

O advogado Édis Milaré (Milaré Advogados) expõe em breve texto uma reflexão sobre a atual emergência sanitária. (Clique aqui)

Sorteio cancelado

A alta Direção de Migalhas deliberou cancelar o sorteio entre os leitores de máscaras cirúrgicas que precavidamente vinha fazendo há cerca de um mês. Os estoques sobressalentes serão doados para um hospital. Esperamos que todos compreendam.

Latinório

"Quod non est in Micis, non est in mundo". Ou, em vernáculo, o que não está em Migalhas, não está no mundo.

Latinório - II

O latim da nota anterior consta numa das festejadas colunas "latinório" que foram aqui honrosamente publicadas, periodicamente, de 2005 a dezembro de 2012, pelo erudito desembargador fluminense Silvio Teixeira Moreira. Dedicado, escreveu sua última coluna pouco antes de falecer, em janeiro de 2013. (Clique aqui)

 

 

Migalhas amanhecidas

 

Plataforma gratuita

A startup jurídica MOL - Mediação Online disponibiliza a partir de hoje, gratuitamente, sua plataforma de resolução de conflitos a todos os TJs do Brasil. (Clique aqui)

Novidade

E-book lançado pela Editora Migalhas, "Comentários à MP 927/20" é um verdadeiro guia das relações trabalhistas em tempos de crise e incertezas acerca do coronavírus e suas consequências. Adquira o seu. (Clique aqui)

MP 927/20

Ministro Marco Aurélio indeferiu pedidos de medidas liminares em mais quatro ações contra dispositivos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, a MP buscou apenas preservar empregos, e é necessário esperar que o Congresso analise a norma, para não aprofundar a crise aguda que maltrata o país. (Clique aqui)

Direito de ir e vir

Ministro Toffoli confirmou suspensão de decreto municipal que restringia circulação de idosos em São Bernardo do Campo/SP. Toffoli entendeu que nenhuma norma editada recentemente visando ao enfrentamento à proliferação do novo coronavírus, em âmbito nacional, impõe "restrições ao direito de ir e vir de quem quer que seja". (Clique aqui)

A César o que é de César

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara de Fazenda Pública de SP, negou prorrogação de vencimentos de tributos estaduais devidos pela Fiesp e pelo Ciesp. O magistrado destacou que o amplo deferimento de liminares de natureza semelhante acarretará a ausência de recursos ao Poder Público para fazer frente à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Professor Olivar Vitale analisa legislação, doutrina, tanto brasileira quanto italiana, e um pouco de jurisprudência, a respeito da onerosidade excessiva e a possibilidade de revisão contratual, em razão da covid-19. (Clique aqui)

SUS - UTIs

Vidas com dinheiro não valem mais que as outras. Sob este argumento, o Psol pediu que o STF libere o uso, pelo SUS, de UTIs particulares enquanto durar a pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

HC negado

O desembargador Federal Abel Gomes, do TRF-2, negou pedido de HC impetrado pela DPU em favor de todos os presos em grupo de risco da covid-19. No entendimento do magistrado, o órgão não comprovou que o risco de contrair a doença seria maior para os detentos e afirmou que o pedido se baseou em argumentos abstratos, "como se estivéssemos a decidir com base apenas em teorias e suposições". (Clique aqui)

Proibições

O advogado Fábio Machado, sócio do Andrade Maia Advogados, afirma que a lei 13.979/20 não autoriza municípios a proibirem tudo como estão fazendo. Veja a opinião do causídico. (Clique aqui)

Descartáveis - Lei suspensa

O desembargador Soares Levada, do TJ/SP, deferiu pedido de antecipação de tutela jurisdicional para suspender a lei municipal 17.261/20, que proíbe o fornecimento de plásticos descartáveis aos clientes de estabelecimentos comerciais. Segundo o sindicato autor da ação, o uso único dos plásticos é uma medida necessária de combate ao coronavírus. (Clique aqui)

Contribuição

O MPT e o TRT-15 destinaram mais de R$ 5 milhões a quatro instituições de saúde do interior de SP para investimento em ações de enfrentamento a covid-19. A destinação, autorizada pelo juiz Luis Rodrigo Fernandes Braga, advém de indenização trabalhista depositada em juízo nos autos de ação civil pública movida pelo MPT. (Clique aqui)

Horas extras

4ª turma do TST reconhece como horas extras o tempo de espera de transporte fornecido por empresa. Com base na súmula 366 da Corte, o ministro Ives Gandra, relator, pontuou que horas extras são aquelas que extrapolarem a jornada ordinária de trabalho, observado o limite global de 10 minutos diários. O escritório Manhabusco Advogados atuou na causa pelo trabalhador. (Clique aqui)

Passaporte de menor - Violência doméstica

A Justiça Federal de SE, suprimindo a vontade do pai, permitiu a emissão de passaporte de um menor, vítima de violência doméstica, para que possa viajar com sua mãe para o Brasil. (Clique aqui)

Penhora suspensa

Hospital consegue suspender penhora de créditos a receber de plano de saúde determinada no bojo de execução fiscal. TRF da 2ª região considerou que como se trata de um hospital, na atual conjuntura, "caso seja negada a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, o dano será coletivo e pode ser irreparável". (Clique aqui)

Depósito em garantia

Empresa conseguiu dispensa de apresentar garantia para o processamento de embargos em execução fiscal por ser beneficiária da Justiça gratuita e estar inativa, sem disponibilidade financeira e nem patrimônio. Decisão é da 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Tragédia de Mariana/MG

JT/MG reconhece direito de trabalhadores ativos da Samarco por prejuízos com o rompimento da barragem de Mariana, em 2015.(Clique aqui)

Concurso

O desembargador Jair Varão, do TJ/MG, permitiu que um candidato prossiga no concurso para o corpo de bombeiro, mesmo após ter sido reprovado na avaliação médica. O magistrado verificou que o candidato foi impedido de prosseguir no certame por ter rinossinusite, segundo o exame médico. Para o relator, a desclassificação não se mostra razoável, pois a doença, aparentemente, não o incapacita para o cargo. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou no caso. (Clique aqui)

 

Literatura numa hora dessas

Em "Viagem ao céu", Monteiro Lobato faz uma ode ao mês de abril. E, de fato, é o mês mais encantador aqui nos trópicos. Um outono com jeitão de primavera. Vejamos a saborosa história contada por Lobato:

"Era em abril, o mês do dia de anos de Pedrinho e por todos considerado o melhor mês do ano. Por quê? Porque não é frio nem quente e não é mês das águas nem de seca - tudo na conta certa! E por causa disso inventaram lá no Sítio do Pica-Pau Amarelo uma grande novidade: as férias-de-lagarto.

- Que história é essa?

Uma história muito interessante. Já que o mês de abril é o mais agradável de todos, escolheram-no para o grande "repouso anual" - o mês inteiro sem fazer nada, parados, cochilando como lagarto ao sol! Sem fazer nada é um modo de dizer, pois que eles ficavam fazendo uma coisa agradabilíssima: vivendo! Só isso. Gozando o prazer de viver...

- Sim - dizia Dona Benta - porque a maior parte da vida nós a passamos entretidos em tanta coisa, a fazer isto e aquilo, a pular daqui para ali, que não temos tempo de gozar o prazer de viver. Vamos vivendo sem prestar atenção na vida e, portanto, sem gozar o prazer de viver à moda dos lagartos. Já repararam como os lagartos ficam horas e horas imóveis ao sol, de olhos fechados, vivendo, gozando o prazer de viver - só, sem mistura?

E era muito engraçada a organização que davam ao mês de abril lá no sítio. Com antecedência resolviam todos os casos que tinham de ser resolvidos, acumulavam coisas de comer das que não precisam de fogão - queijo, fruta, biscoitos, etc, botavam um letreiro na porteira do pasto:

A FAMÍLIA ESTÁ AUSENTE. SÓ VOLTA NO COMEÇO DE MAIO."

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Mal sabia Lobato que um dia estaríamos como os divertidos morados do Sítio: fechados em abril, esperando poder voltar em maio. E a propósito de Lobato, e de abril, que é o mês de nascimento do escritor (dia 18), aproveite o ócio forçado para adquirir as "Migalhas de Monteiro Lobato" -Clique aqui.

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
  • TV Migalhas

Silvio Venosa, do escritório Demarest Advogados, explica o que são os conceitos "caso fortuito" e "força maior" e se podem ser utilizados diante da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Gabriel José de Orleans e Bragança (Lobo de Rizzo Advogados) trata do "discharge", um sistema implementado nos EUA para o consumidor que se encontra em absolta situação de insolvência. (Clique aqui)

Fernando Abdala (Abdala Advogados) diz que é efetiva a política de retenção de emprego prevista na MP 936/20, a qual, acredita, ajudará a salvar muitos empregos. (Clique aqui)
 
Flavio Aldred Ramacciotti (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados) explica regras previstas na MP 936 para redução de jornada e de salários, com os respectivos percentuais. (Clique aqui)

Christiane Gregolin, sócia e coordenadora da área societária do escritório Tess Advogados, detalha as novidades da MP 931/20, com disposições para sociedades anônimas e limitadas em tempos de covid-19. (Clique aqui)

Sobre a MP 936/20, ouçamos a advogada Larissa Fortes de Almeida, da banca Andrade Maia Advogados. (Clique aqui)

José Andrés Lopes da Costa, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados comenta propostas legislativas "inoportunas" para o enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)

  • MP 936/20

Ernane Nardelli  (escritório Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

Paula Pincelli Tavares Vivacqua (escritório Vivacqua Advogados). (Clique aqui)

Lethicia Domingues Nunes (escritório Luz & Tedrus Bento Advogados). (Clique aqui)

Alanna Santos e Ronan Leal (escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)

Lilian Lucena Brandão (escritório Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui)

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa (escritório Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

Oton Nasser (escritório Oton Nasser Advocacia). (Clique aqui)

Rede Sustentabilidade ajuiza ADIn pedindo a suspensão das regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual. (Clique aqui)
 
  • PL 1.179/20

Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam do direito de arrependimento do consumidor e o PL 1.179/20. (Clique aqui)

José Del Chiaro, Luiz Felipe Rosa Ramos e Fernanda Arbex, da Advocacia José Del Chiaro, falam dos seus efeitos colaterais. (Clique aqui)

Após a repercussão negativa sobre trecho que previa a suspensão do pagamento de aluguéis do PL 1.179/20, o Senado voltou atrás e decidiu retirá-lo. O senador Antonio Anastasia, que apresentou a proposta, anunciou a retirada no Twitter e pontuou: "Verificou-se que isso pode colaborar para a deliberação e aprovação da proposta". (Clique aqui)

  • Trabalhista

Sobre a adesão à MP 927/20, a advogada trabalhista Tatiane da Silva Corrêa acredita que no momento atual, deve-se prezar pela vedação da dispensa imotivada para que não se caracterize grave atentado à dignidade humana. (Clique aqui)

O advogado Carlos Alberto de Nóbrega, da banca Bueno Barbosa Advogados Associados, enxerga que o momento é de união de empregadores e de empregados. Sem ficar apenas sentado na praça, é preciso refletir "quem estará ao nosso lado para nos ajudar a retomar a vida normal". (Clique aqui)

 
  • Tributário

Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) tratam do impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos. (Clique aqui)

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime? Confira o que respondem os advogados Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa e Delmar Cunha Siqueira, da banca Urbano Vitalino Advogados. (Clique aqui)

Diante da crise econômica sem precedentes gerada pela covid-19, ressurge a discussão acerca da tributação sobre dividendos pagos por pessoa jurídica a pessoas físicas. Sobre o assunto, veja o que pontua a advogada Tania Laredo Cuentas (Demes Brito Advogados - DBA). (Clique aqui)

Qual seria o papel do Direito Tributário no quadro pandêmico? Qual o papel da norma tributária no enfretamento do colapso sanitário e econômico que se iniciou? As questões são postas pelo advogado Raphael Pires do Amaral, da Advocacia Fávero e Vaughn. (Clique aqui)

 
  • Contratos

Ao abordar a questão dos contratos nos tempos da covid-19, o professor José Fernando Simão enfatiza que é preciso esquecer a força maior e pensar na base do negócio. (Clique aqui)

O cenário instituído pela pandemia da covid-19 caracteriza-se como excludente de responsabilidade pelo inadimplemento contratual? A advogada Fátima Bonassa, primeira secretária da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, explica. (Clique aqui)

A advogada Danielle Portugal de Biazi (Biazi Advogados Associados) traz um olhar quanto ao risco de eventuais resilições em massa, como medida de austeridade, nos contratos, em especial os de consumo, que permitam a denúncia unilateral, seguidas da apresentação de novos planos contratuais ajustados à demanda de mercado e índices atualizados. "A questão ganha ares mais complexos, quando referidos negócios jurídicos refletem vínculos de longa duração". (Clique aqui)

Ana Carolina F. de Melo Brito e Manoel Duarte Pinto (Trigueiro Fontes Advogados) abordam os dilemas contratuais: suspensão, mora e inadimplência. "Acreditamos que soluções justas advirão de análises realistas, fundadas em provas e com respeito aos princípios da boa-fé e solidariedade". (Clique aqui)

 
  • Opiniões jurídicas
Penal

Mentir que está com covid-19 é ilícito penal? A advogada Victoria de Barros e Silva, do Escritório Professor René Dotti, responde. (Clique aqui)

Securitário

Os advogados Pedro Ivo Mello e Pedro Nonato (do escritório Raphael Miranda Advogados) frisam que é imprescindível que "segurados e seguradores passem a atuar de forma colaborativa desde já, com ampla comunicação de eventos e das perdas sofridas pela pandemia ou suas consequências, possibilitando que os sinistros sejam regulados, liquidados e indenizados, quando o caso, o mais rápido possível, com a finalidade comum de manutenção dos contratos e preservação das empresas". (Clique aqui)

Administrativo

Sobre a lei paulistana 17.324/20 - que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os advogados Sérgio Ferrari, Yuri Maciel Araujo, Bernardo Salgado e Antonio Vignoli (Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados) afirmam que "poderá servir como relevante ferramenta de racionalização da prestação jurisdicional, desafogando a advocacia pública do Município de São Paulo." (Clique aqui)

Constitucional

Gustavo Swain Kfouri (ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional) escreve sobre o estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano. (Clique aqui)

Previdenciário

Para Ana Paula Oriola de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados) a pandemia da covid-19, com todo o seu poder de destruição, tem grande chance de fazer com que todos os povos voltem a pensar seriamente em proteção social e em previdência privada como um valioso instrumento dessa proteção. (Clique aqui)

Recuperação judicial

As recomendações do CNJ no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência diante da pandemia da covid-19 ganham uma análise do advogado Rodolfo Salmazo (A Santos Advogados associados): "Adequadas, porém insuficientes". (Clique aqui)

LGPD

Fernando Santiago, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados, fala do adiamento da entrada em vigor da LGPD. (Clique aqui)

Poder Judiciário

Nelson Soares de Rezende e Danilo Miranda (CAMES) escrevem sobre o coronavírus e as alternativas para o funcionamento do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Eletrônico

Com o cenário de insegurança causado pela pandemia covid-19, muitos golpes estão sendo disseminados no ambiente digital, aproveitando-se da fragilidade e ansiedade da população durante este período, adicionado ao crescimento exponencial do home office. Acerca disso, leia o que nos trazem Leonardo Araújo Porto de Mendonça (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)

Julgamentos nos Tribunais

Em tempos de covid-19, muitas dúvidas pairam entre os advogados sobre a possibilidade de realização de julgamentos virtuais e sustentações orais nos Tribunais. O Observatório do Direito Penal, instituto liderado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), elaborou esclarecedor resumo sobre o atual posicionamento dos Tribunais Superiores, Estaduais e Federais, com base nas Resoluções e Portarias emitidas.(Clique aqui)

Advocacia criminal

Em tempos de pandemia, o criminalista Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo, conselheiro da AASP, traz um olhar sobre a advocacia criminal. "Este momento tão duro e difícil exige que todos abdiquem de certos confortos e facilidades, mas os direitos de todos devem ser sempre assegurados. E, para isso, a advocacia não pode parar!". (Clique aqui)

Coronavírus x Direito do Consumidor

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes, em live com a Saraiva Jur, explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia, principalmente no que diz respeito às viagens áreas, cancelamentos de voos e de pacotes fechados via agências de viagens. (Clique aqui)

  • Bancas

A área de Compliance do escritório TozziniFreire Advogados listou medidas para mitigar riscos em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Lobo de Rizzo Advogados divulgou informe sobre a MP 936/20. (Clique aqui)

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou mais dois boletins. Um sobre a MP 936 (clique aqui); e outro sobre a MP 931 (clique aqui).

A MP 931/20 também foi abordada em boletim publicado pelo escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Algumas sugestões para as empresas na relação com seus empregados, a partir da MP 936, foram divulgadas pelo escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados. (Clique aqui)

O boletim neobusiness da banca Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados traz atualizações jurídicas sobre a pandemia da covid-19. (Clique aqui)

O boletim Trabalhista do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados mostra os "Impactos do coronavírus nas relações de trabalho e emprego". (Clique aqui)

Ricardo Christophe da Rocha Freire (Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados) assina informativo da área de Direito Trabalhista, abordando a MP 936. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, cita diversos métodos de marketing e acrescenta que ficar parado alegando o não conhecimento de possíveis ações de marketing é o jeito certo de ficar pra trás na acirrada competição que acontece hoje no mercado jurídico. (Clique aqui)

Julgamento ampliado

Da banca Valladão Sociedade de Advogados, Luiz Fernando Valladão Nogueira apresenta artigo que enfrenta as mais relevantes nuances ao redor da chamada técnica de julgamento ampliado, contida no art. 942 CPC. (Clique aqui)

Infração de direitos de propriedade industrial

A advogada Ana Paula Brito, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, discute a quantificação de valores indenizatórios decorrentes da infração de direitos de propriedade industrial à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros, em artigo escrito para a plataforma internacional Lexology. (Clique aqui)

Carreiras típicas de Estado

Conforme destacam João Pereira Monteiro Neto e Vitor Candido Soares (Torreão Braz Advogados) a expressão "Carreira típica de Estado", embora de uso corrente, tem sua origem e fundamentos pouco abordados, o que lhe pode embaraçar a exata compreensão conceitual. Em artigo, os autores apresentam, em linhas breves, algumas propostas para o tema. (Clique aqui)

Prática Civil

Mais um lançamento da Saraiva Jur: a 2ª edição da obra "Prática Civil", da coleção Prática Forense, coordenada por Marco Antonio Araujo Junior e Darlan Barroso. Confira! (Clique aqui)
 
Transporte de carga

Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze traz para discussão o tema 210 de repercussão geral do STF, sobre a limitação de responsabilidade do transportador aéreo de carga. (Clique aqui)

Entidades beneficentes

O plenário do Supremo julgou parcialmente procedente ação que reputou inconstitucionais dispositivos da chamada nova lei da filantropia. Para o advogado José Roberto Covac, da Covac - Sociedade de Advogados, a decisão altera sensivelmente as futuras decisões nos processos de pedido de certificação.(Clique aqui)

 

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

1 - Morre jurista Luiz Flávio Gomes - clique aqui

2 - Há 102 anos, gripe espanhola paralisou o Brasil - clique aqui

3 - Projeto ajusta relações de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus - clique aqui

4 - Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho - clique aqui

5 - STJ mantém condenação da Hyundai em R$ 1 mi por propaganda enganosa - clique aqui

 

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Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas mundo

Negócios

JPMorgan investirá quase US$ 1 bilhão na compra de seu parceiro minoritário chinês International Fund Management. (MI - clique aqui)

Multa

Comissão Federal de Comunicações dos EUA sugeriu multar a TracFone Wireless em US$ 6 mi por violar regras de programa de subsídios a serviços de telecomunicações para usuários de baixa renda. (MI - clique aqui)

Acordo frustrado

Nos EUA, as empresas afetadas pela covid-19 vão aos tribunais para fazer cumprir acordos desfeitos. É o caso da Bed Bath & Beyond Inc que viu frustrado um acordo com a 1-800-Flowers.Com Inc. por US$ 252 mi. (MI - clique aqui)

 

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Nova sócia

Vanessa Scuro é a nova sócia de Melcheds || Mello e Rached Advogados. Com sua chegada, a banca está reforçando sua atuação na área de assessoria e planejamento jurídico patrimonial (wealth planning) e de Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

Novidade

Flavia Rocha Loures é a nova Leading Lawyer do escritório Milaré Advogados, chegando para intensificar a área do Direito Ambiental Internacional e Comparado. (Clique aqui)

Dica de hoje

Coloque a leitura em dia. Desconto prorrogado na Livraria Migalhas para que você aproveite o tempo da melhor maneira. #FiqueEmCasaComMigalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro  

O dia 3 de abril de 1973, há 47 anos, marcou um fato que mudaria a vida de todos nós. Neste dia, Martin Cooper fez algo inédito. Com 44 anos e então gerente do departamento de comunicação da Motorola, ele realizou a primeira ligação de celular. A primeira chamada de uma via pública, ao menos, que se tem registro, direto das fervilhantes avenidas de Nova York. (Clique aqui)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Migalhíssimas

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza hoje o webinar "Impactos da Pandemia de COVID-19 nas Relações Trabalhistas", com sócios da área Trabalhista, Cibelle Linero e Luiz Marcelo Góis. (Clique aqui)

Hoje, às 16h, Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza o webinar "LGPD em debate. Prós e contras: em vigor ou prorrogar". Sob o comando de Patricia Peck e Marcelo Crespo, o encontro contará ainda com as participações especiais de Fabrício Mota Alves e Danilo Doneda, representante do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. O ID para participar é 789-105-824, clique aqui.

Maria João Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, vai debater os impactos da pandemia de covid-19 no setor elétrico em webinars promovidos pelo infra2038. No total, serão quatro webinars, hoje, dias 6, 8 e 13/4, cada qual com foco em um segmento do setor elétrico: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização. Os temas incluem a discussão sobre a possiblidade das distribuidoras reduzirem a demanda contratada, o efeito da pandemia tanto no ambiente de contratação livre quanto o regulado (ACL e ACR), impacto no investimento e obras em andamento, dentre outros temas. Maria João participa dos debates todos os dias, sendo a palestrante do dia 6, que terá como foco o segmento de transmissão de energia. (Clique aqui)

Dia 9/4, Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, participa de webinar da APRES - Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais para discussão da prática das relações coletivas em tempo de pandemia. (Clique aqui)

Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, tornou-se especialista em Contratos y Daños após ter seu trabalho de conclusão de curso aprovado pela Universidade de Salamanca.

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". Confira! (Clique aqui)

 

Advocacia criminal durante e após a Covid-19

Diante do inevitável isolamento social em prol da saúde pública, novos debates na área penal surgiram. Por isso, a AASP reúne, no dia 7/4, às 14h, cinco criminalistas para trazer reflexões sobre as contravenções penais do atual momento e o que esperar no pós pandemia. A mediação será do advogado e ex-presidente da AASP, Leonardo Sica; completam o webinar: Marta Saad, Alexandre Wunderlich, Flavia Rahal e Gamil Foppel. (Clique aqui)

Gestão do Tempo

Dia 22/4, das 14 às 16h30, acontecerá a 17ª edição do curso online de "Gestão do Tempo e Foco para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso traz ferramentas e soluções para melhorar sua gestão do tempo, ganhando mais foco e produtividade, para terem uma advocacia mais eficaz e com melhores resultados. Acesse. (Clique aqui)

Proteção de Dados e Privacidade

O curso "Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade", da PUC-SP, visa a transmissão de conhecimentos técnicos e experiências profissionais a respeito dos fundamentos da regulamentação de Privacidade de Proteção de Dados, assim como das práticas aplicadas à GPDR (General Protection Data Regulation) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). (Clique aqui)

Concurso de Cartório

Seja aprovado no cartório dos seus sonhos. Estude com a VFK Cursos Jurídicos. (Clique aqui)

Sorteio

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dissolução Societária e Apuração de Haveres do Sócio" é José Vinícius Pereira Costa Lima. (Clique aqui)

 

Bom fim de semana!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Gentio do Ouro
RN/Angicos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Unrivaled Job Losses Accelerate Acoss U.S."

The Washington Post - EUA

"As economy craters, 6.6 million more jobless"

Le Monde - França

"Les Etats entrent dans une ère de dettes colossales"

Corriere Della Sera - Itália

"La Lombardia: lasciati soli"

Le Figaro - França

"Quels scénarios pour sortir du confinement?"

Clarín - Argentina

"Marcha atrás del Gobierno con la idea de controlar a los sanatorios privados"

El País - Espanha

"El mazazo de la crisis: 900.000 empleos destruidos en 14 días"

Público - Portugal

"Covid-19: Mundo ultrapassa um milhão de casos confirmados"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche reagieren gelassen auf die Coronavirus-Krise"

The Guardian - Inglaterra

"No 10 admits mistakes over testing as it sets new target"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresas alegam 'força maior' e pedem revisão de contratos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro critica Mandetta e diz que ministro extrapolou"

O Globo - Rio de Janeiro

"Casos chegam a 1 milhão no mundo, e aumenta a disputa por equipamentos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais

"MG tem salto em mortes por causas respiratórias"

Correio Braziliense - Brasília

"Dê a médicos e cientistas a chance de salvar vidas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pelo menos 1,5 mil profissionais da saúde estão afastados nas maiores cidades do RS"

O Povo - Ceará

"Governo libera redução de jornada e salários"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fôlego novo"

Atualizado em: 6/4/2020 08:09

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