terça-feira, 20 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.828

Quarta-feira, 8 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.828.
Fechamento às 10h13.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Debora de Castro da Rocha Advocacia

(Clique aqui)

 

"Os termos usados pelo Judiciário para exprimir mesmo as ideias mais simples costumam exibir a erudição e a habilidade de seus membros com a língua portuguesa. É bonito que assim seja - mas não muito eficiente como forma de comunicação."

William Bonner

Vídeos em casa

Gravar vídeos em casa é, mais do que nunca, uma realidade. Em tempos de pandemia, fomos convidados a conhecer novas ferramentas e encontrar diferentes formas de nos comunicar. Para ajudar o migalheiro nesta missão, que envolve lives e webinar, conversamos com um expert: o diretor Diego Pignataro, que deu dicas sobre câmera, iluminação, gestos e cenário para gravar bons vídeos, mesmo que do conforto do lar. Assista, clique aqui.

Cada um no seu quadrado

Deve vir hoje uma saída fiscal para Estados e municípios segurarem as contas, incluindo a suspensão da dívida dos entes federados até o fim do ano. O Congresso deverá aprovar esse fôlego. Assim, fica claro que Executivo e Legislativo estão afinando os ponteiros para que a saúde física da população seja atendida, e a saúde financeira dos Estados e municípios aguente o tranco da perda de arrecadação e aumento de gastos com saúde. Por tudo isso, é de suma importância que o Judiciário tenha olhos para essa realidade, e não fique, a torto e a direito, decidindo coisas que impactem no Orçamento, sem critério algum, ao sabor do vento que estiver soprando na janela do magistrado.

Responsabilidade fiscal?

Como o Judiciário poderá cobrar responsabilidade fiscal de agente público se é ele, Judiciário, que resolve interferir no manejo do dinheiro?

Manda quem pode

"Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União." Com essas inebriantes palavras, imaginando que vão ecoar pelos séculos, o juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília/DF, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e autorizou que sejam usados em favor de campanhas para o combate à pandemia. (Clique aqui)

Vox populi

A decisão da migalha anterior é inócua. Explicamos. O dinheiro do fundo eleitoral é uma alínea do Orçamento. E, como bem sabem os migalheiros, o Orçamento é uma peça de ficção que só concretiza quando fecha o ano contábil. Nesse sentido, o dinheiro não existe. O dinheiro existiria se já tivesse sido gasto, e aí Inês seria morta. No caso, o dinheiro será (ou seria, porque não mais existe - v. próximas notas) usado no período das eleições. Nesse sentido, direcionar algo que não existe para o combate à pandemia, pode até ser muito bonito, mas, como dito alhures, é inócuo.

Sapateiro e as sandálias

Ainda sobre a nota anterior, como se não bastasse não haver dinheiro, o fato é que o fundo eleitoral é previsto em lei. Os representantes do povo, eleitos democraticamente, decidiram criar o fundo por meio legal. Nesse sentido, cabe ao Legislativo mudar a lei. Por mais que, como cidadão, o doutor entenda que está errado, não pode ele, como juiz, se sobrepor à vontade do legislador. Tá okey?

Orçamento

Na questão do Orçamento público, é preciso entender que não há dinheiro para mais nada. O recurso financeiro já foi engolido. O que a equipe econômica vai fazer a partir de agora é realinhar a contabilidade, juntamente com o Congresso. Com a arrecadação que for caindo na burra pública, o governo vai realocando nos gastos obrigatórios, olvidando isso ou aquilo. Se, ao final, não der, vai emitir dívida. Ah, pergunta o leitor, pode ser que o governo venha a emitir dívida para custear o fundo eleitoral? Pode ser, sim, que seja necessário. E não só para isso, como para inúmeros outros gastos. E um juiz não pode proibir isso? Não. Bem-vindo à democracia.

MP 936/20

Sensível à questão da segurança jurídica nas relações trabalhistas, ministro Toffoli incluiu prontamente na pauta de julgamentos do plenário do STF o referendo ou não da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, interpretando termos da MP 936 (clique aqui). A sessão, por videoconferência, será dia 16/4, às 14h. (ADIn 6.363)

Perneta

Como tem sido a atuação do ministro da Justiça Sergio Moro durante a pandemia? Para o ministro Gilmar Mendes, a pasta tem sido ausente. O ministro criticou a atuação de Moro em campo: "Estamos disputando a Champions League e o sujeito está com tema da 3ª divisão (...) Aqui, o piloto fugiu." (Clique aqui)

MP na pandemia

Hoje, a partir das 16h, Migalhas reúne em webinar os presidentes de importantes associações do parquet para discutir a atuação da instituição durante a pandemia. Participam: Ângelo Fabiano Farias da Costa - ANPT; Fábio George Cruz da Nóbrega - ANPR; Manoel Murrieta - CONAMP; Martha Beltrame - AMP/RS. A inscrição no webinar é gratuita! (Clique aqui)

Impacto do PL 1.179 nos contratos

Ontem, Migalhas reuniu alguns dos festejados autores intelectuais do PL 1.179 - que altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia - com outros também festejados doutrinadores. Pontos do PL foram apresentados e, sobretudo, o elemento teleológico do texto, diretamente da fonte. É água limpa para se abeberar. (Clique aqui)

TV Migalhas

Confira na TV Migalhas - que este ano completa 15 anos no ar - todos os encontros online realizados recentemente para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia da covid-19. Atualize-se clicando aqui.

 

 

Apoiadores Migalhas

Veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

 

Novo Apoiador

Debora de Castro da Rocha Advocacia é um escritório especializado no atendimento consultivo e contencioso das áreas Imobiliária e Urbanística, localizado em Curitiba, que prima pelo atendimento personalizado ao cliente, no que se inclui o desenvolvimento do trabalho de forma artesanal, objetivando a construção de teses que se adequem perfeitamente ao problema e situação apresentadas, a fim de alcançar os melhores resultados. A sócia fundadora do escritório possui sólida formação acadêmica, contando com 15 anos de atuação jurídica em destacadas bancas de advocacia do país e da região sul, sendo que os últimos oito anos foram voltados expressivamente à defesa dos direitos e interesses de importantes construtoras e incorporadoras. Clique aqui e conheça o nova banca Apoiadora do Migalhas.

Saneamento básico

Davi Alcolumbre colocou como pauta prioritária o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/19), projeto já analisado pela Câmara. (Clique aqui)

Muito longe do ideal...

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, apontou que ainda falta muito para o Brasil atingir as metas de saneamento básico. O documento mostra que os avanços ainda são insuficientes para o país cumprir compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto. (Clique aqui)

Operação Faroeste

O MPF denunciou, à Corte Especial do STJ, a desembargadora do TJ/BA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho e outras três pessoas por corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A desembargadora havia sido presa temporariamente no último dia 24, na 5ª fase da Operação. As propinas negociadas chegam a R$ 4 milhões. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

Lei 13.984/20, publicada no DOU na última sexta-feira, estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. (Clique aqui)

Drawback

A 1ª turma do STJ decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional realizada por organização privada. (Clique aqui)

Advocacia

Justiça de SP garante indenização a advogado que realizou diligência para escritório de advocacia e empresa e não foi pago pelo serviço. Além dos danos morais, causídico também será reembolsado por despesas no cartório. (Clique aqui)

Digital influencer - Penhora

Créditos que digital influencer receberia de parceiros deverão ser penhorados para pagamento de verbas trabalhistas. Assim determinou a juíza do Trabalho substituta Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. O advogado Felipe Fermino Paes representa o reclamante no processo. (Clique aqui)

Tecnologia e inteligência jurídica

A nova aquisição do grupo canadense Constellation Software, que já comprou mais de 450 empresas ao redor do mundo, é a lawtech brasileira Kurier. A empresa canarinha é pioneira em tecnologia e inteligência jurídica e foi adquirida pela Vela Software, que atua na compra, gerenciamento e desenvolvimento de empresas de software em várias partes do mundo. (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
  • Pandemia na Justiça

Negativa de domiciliar

Ministro Fachin indefere pedido da DPU de prisão domiciliar em favor de idosa de 75 anos que sofre de hipertensão e diabetes. O ministro analisou que todas as medidas adequadas tinham sido tomadas na unidade prisional. (Clique aqui)

Presos com tuberculose - HC negado

Em razão da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no RJ, o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro indeferiu HC coletivo que pedia soltura ou transferência ao regime domiciliar durante a pandemia. (Clique aqui)

Dúvida atroz

No seminário virtual que Migalhas realizou para tratar da questão penal, e sobretudo carcerária, no tempo da pandemia, levantou-se a questão tratada pelos ministros nas decisões acima divulgadas. Com efeito, para lastrear uma decisão, ouve-se o juiz ou até o responsável pela unidade prisional e a informação é de que está tudo lindo e maravilhoso. Com base nestes informes, decide-se. Reconhece este informativo que são, de fato, questões tormentosas. E nada mais difícil e temeroso do que decidir com base apenas no que outros dizem. Mas será que a realidade é como retratam? (Clique aqui)

HC coletivo

A propósito ainda do tema carcerário, a criminalista Dora Cavalcanti (Cavalcanti, Sion e Salles Advogados) põe em discussão HC coletivo como ferramenta igualitária de acesso à Justiça. (Clique aqui)

Acordo - Repactuação

O juiz do Trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, do TRT da 2ª região, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para repactuar acordo trabalhista. (Clique aqui)

Acordos trabalhistas

Uma empresa de transporte consegue autorização para flexibilizar o pagamento de acordos trabalhistas. Em dois processos, os juízos consideraram a crise econômica que está sendo instaurada pela pandemia de covid-19. (Clique aqui)

Julgamentos telepresenciais

A direção do TST assinou nesta segunda-feira o ato conjunto 159/20, que permite a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores do Tribunal. Elas serão transmitidas em tempo real em rede social de grande alcance, gravadas e armazenadas em meio eletrônico. (Clique aqui)

iFood

Suspensa liminar que obrigava iFood a pagar entregadores em grupo de risco ou afastados por coronavírus. A decisão anterior determinava que a empresa teria 48 horas para o pagamento, sob pena de multa diária de R$50 mil. A suspensão é da desembargadora plantonista Dóris Ribeiro Torres Prina, do TRT da 2ª região, por considerar o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Grupo em recuperação consegue suspender pagamentos de obrigações por 90 dias devido ao impacto da pandemia nas atividades empresariais. Decisão é do juiz de Direito Cláudio Augusto Marques de Sales, da 1ª vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O advogado Cassio S. Namur (Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados) falou à TV Migalhas acerca de temas do Direito de Família e Sucessões nestes tempos de pandemia do coronavírus. Entre as controvérsias abordadas, temas como o direito de visitas de pais, possibilidade de redução de pensão alimentícia, inventário e divórcio litigioso. Dê o play aqui.

Futebol

A juíza Federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara da SJ/MG, determinou em liminar que o Cruzeiro Esporte Clube seja reincluído no parcelamento do Profut - Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O clube havia sido excluído por deixar de pagar mais de três parcelas. A reinclusão, segundo a magistrada, serve apenas para que seja oportunizado ao time o acesso às guias de pagamento vicendas geradas pelo sistema até ulterior deliberação. (Clique aqui)

Procuração digital

Pioneiro na utilização da tecnologia blockchain para uso cartorial, o 15º Ofício de Notas do RJ realizou a primeira procuração pública totalmente digital. O documento foi emitido para brasileira que mora na Itália e precisava vender um imóvel da família. (Clique aqui)

Digital

A Corregedoria Geral da Justiça de SP regulamentou, por meio do comunicado CG 264/20, a possibilidade de uso dos meios digitais para melhor comunicação entre advogados, magistrados e partes. A medida busca, além de facilitar a atuação dos advogados durante a pandemia, preservar a saúde da população. A advogada Flávia Bortolini, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, foi pioneira ao conseguir videoconferência com juízo. Confira. (Clique aqui)

Salvando empregos

JF/DF concedeu a uma empresa a prorrogação do pagamento de tributos Federais, bem como as prestações de parcelamentos fiscais vencidos em março, abril e maio, como forma de garantir a manutenção integral dos postos de trabalho atualmente existentes. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo anotou na decisão que "só quem viveu a agonia do tamanho do desafio que é para manter abertas as portas de qualquer negócio no Brasil, sabe que o quadro que se avizinha é desesperador, bem como que ele assumirá contornos de catástrofe humana, caso se confirmem as projeções de demissão em massa feitas pelos especialistas". O escritório Silveira Cruz Advogados representa a empresa. (Clique aqui)

Caso fortuito e força maior

Advogada brasileira Marina Ferro e Silva, atualmente trabalhando como advogada interna de uma empresa espanhola e radicada em Barcelona, traz importantes comentários sobre a aplicação de caso fortuito e força maior. (Clique aqui)

German Report

Dando seguimento à análise da chamada Lei para Amenização dos Efeitos da Pandemia de covid-19 no Direito Civil, Falimentar e Processual Penal, Karina Nunes Fritz aborda, na coluna de hoje, mais uma importante medida introduzida pela lei emergencial alemã: as alterações nos contratos de longa duração. (Clique aqui)

Concurso público

Tramita no Senado o PL 1.411/20, que prevê a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A quarentena já anda meia boca para Gaudêncio Torquato e agora há uma crise política que acaba corroendo o esforço sanitário: as posições a favor e contra o ministro Mandetta geram atritos e criam um impacto negativo nos quadros de vanguarda que estão à frente da batalha. (Clique aqui)

  • Trabalhista

O advogado Tairo Ribeiro Moura, da banca MoselloLima Advocacia, trata da recente liminar parcialmente deferida na ADIn 6.363 e seus reflexos na MP 936/20. (Clique aqui)

À TV Migalhas, o advogado Luiz Calixto Sandes (Kincaid | Mendes Vianna Advogados) comentou a decisão do ministro Lewandowski enfatizando três pontos: o prazo para os sindicatos se manifestarem; o limite da negociação coletiva e o possível ajuizamento de um dissídio coletivo. (Clique aqui)

Em artigo escrito pelo advogado Antonio Galvão Peres, da banca Robortella e Peres Advogados, confira uma análise das MPs 927 e 936 e comentários sobre as decisões dos ministros do STF. "O momento exige racionalidade política, econômica e jurídica". (Clique aqui)

Conforme destaca a advogada Erika Mello, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, as MPs trabalhistas não são receita de bolo, de modo que as decisões devem mapear e mitigar riscos e impactos. (Clique aqui)

O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, escreve sobre as relações trabalhistas em crise. "Neste momento, o olhar deve ser para o futuro, para transformar com segurança jurídica o que desejamos como mundo socialmente justo e equilibrado". (Clique aqui)

A pandemia trouxe uma série de questionamentos e incertezas no tocante às relações trabalhistas envolvendo os empregados domésticos. Sobre isto, veja o que pensa Flávia Lima Pólvora (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

  • Contratos

Migalhas Contratuais

Para o professor Salomão Resedá, instaurou-se no país um grau de pânico contratual onde há uma interpretação de que o coronavírus pode ser utilizado como causa de rompimento de cláusulas contratuais por ser enquadrado como caso fortuito. "Todos querem apertar o botão vermelho para desfazer ou revisar os contratos, mas será que todos têm esse direito?" (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

André Roberto de Souza Machado trata do dever de renegociação no Direito brasileiro, a partir de lições doutrinárias que reconhecem a existência desse dever, como corolário da cláusula geral de boa-fé, insculpida no artigo 422 do CC. (Clique aqui)

"Não é hora de judicializar a pandemia"

Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) destaca: "As partes contratuais têm que compreender, agora, que haverá perdas econômicas, elas são inevitáveis, e não adianta escolher somente um lado para assumi-las". (Clique aqui)

  • Opiniões jurídicas

Meio de campo

Na coluna de hoje, Savério Orlandi destaca os desafios do futebol frente aos tempos difíceis. (Clique aqui)

Proteção de dados

Muitas ações de coleta de dados pessoais para a restrição do coronavírus no Brasil vêm sendo tomadas e, diante disso, os advogados Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi (Luz & Tedrus Bento Advogados) abordam a lei geral de proteção de dados. (Clique aqui)

Prazos

Para o advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a prorrogação do prazo para entrega de declaração de capitais brasileiros no exterior foi "medida acertada para possibilitar aos declarantes a reunião das informações necessárias (...) o que foi dificultado em razão da pandemia." (Clique aqui)

Educação

Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio, do escritório ASBZ Advogados, analisam a pretensa redução das mensalidades nas redes de ensino e o risco de desequilíbrio de mais um setor. (Clique aqui)

Startups

Fundador da fintech Vamos Parcelar, Pedro Rosa aponta três melhores perguntas que uma startup deve se fazer nesse momento de pandemia. (Clique aqui)

Vigência das parcerias

O decreto 10.315/20 prorrogou para 31/12/2020 o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração, dos termos de parceria e de instrumentos congêneres firmados com a Administração Pública Federal. O advogado Eduardo Szazi, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, detalha a norma. (Clique aqui)

Racionalidade jurídica

Do escritório Basilio Advogados, os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz assinam artigo sobre a racionalidade jurídica em tempos de novo coronavírus. (Clique aqui)

MP 944/20

As advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, do escritório Araújo e Policastro Advogados, falam da MP 944/20 que institui o "Programa Emergencial de Suporte a Empregos" para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas. (Clique aqui)

Exercício da fé

Gilberto Garcia (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros) pondera sobre o exercício da fé e a prática religiosa em tempos de calamidade pública e isolamento social. (Clique aqui)

Advocacia

Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, fala da comunicação entre advogado e juiz, por meio de canal digital, para zelar a prerrogativa da advocacia no cenário atual. (Clique aqui)

Quarentena

Nesta fase sombria de quarentena, Luciana Gualda (Felsberg Advogados) reflete que "o momento exige racionalidade política, econômica e jurídica." (Clique aqui)

 

Empreendedor

Leis de incentivos fiscais: como elas beneficiam as startups? O advogado Arthur Braga Nascimento, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, debate a questão. (Clique aqui)

Direito de propriedade industrial

Algumas reflexões acerca da alegação de nulidade de direito de propriedade industrial como questão prejudicial são expostas por André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr. (CP Iuris). (Clique aqui)

Contexto socioafetivo

A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a óptica jurídica, é o tema abordado por Rosângela M. A. Zagaglia(CEPED UERJ). (Clique aqui)

"A nobreza obriga"

Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze traz filosófico texto sobre a nobreza humana. (Clique aqui)

 

  • Bancas

Lobo de Rizzo Advogados divulgou informe sobre "STF - Negociação coletiva é obrigatória para redução de salários e jornada ou suspensão do contrato de trabalho - MP 936". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe divulgou tabela atualizada de como está o funcionamento das instituições arbitrais durante período de quarentena. Confira, clique aqui.

 

Gramatigalhas

O leitor A. Conde envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Senhores: Recebi cópia de mensagem dirigida ao ilustre jornalista Clóvis Rossi. Confesso que fiquei na dúvida. Será que o "nosso" ilustre consultor José Maria da Costa poderia esclarecer? Cordialmente."

Eis a mensagem:

"Caro jornalista Clóvis Rossi: No seu artigo "Sangue no verde-e-amarelo", de hoje, saiu este parágrafo:

'Essa é matéria opinável. Tampouco é um problema o fato de Miguel Jorge e comitiva empresarial estarem em Teerã para fazer negócios. Desde sempre, países fazem negócios com quem lhes convêm, sem olhar minimamente para o caráter do regime com o qual negociam'.

A forma correta é 'convém', porque o pronome 'quem' exige o verbo na 3ª pessoa do singular."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)
 

 
  • Migalhas mundo

Ajuda

Nos EUA, o resgate de pequenas empresas encontra dificuldades operacionais. (MI -clique aqui)

Emergência

Primeiro-ministro japonês Shinzo Abe declarou estado de emergência e lançou um pacote de estímulo de quase US$ 1 trilhão. (MI - clique aqui)

Deportação

EUA deportaram cerca de 400 crianças migrantes interceptadas na fronteira EUA-México, sob novas regras que tentam limitar a propagação do novo coronavírus no país. (MI - clique aqui)

Suspeitas

Trump ameaçou congelar o financiamento da OMS, acusando o órgão de ocultar informações sobre o coronavírus em Wuhan e de estar "errado" sobre o surto na China. (MI - clique aqui)

Patentes

China foi a maior fonte de pedidos de patentes internacionais no mundo em 2019, destronando os EUA que ocupou primeiro lugar desde que o sistema global foi criado há mais de 40 anos. (MI - clique aqui)

Corrupção

Tribunal de Justiça do Equador condenou o ex-presidente Rafael Correa a oito anos de prisão e 25 de inabilitação política, por delitos de corrupção. (MI - clique aqui)
 

 

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Baú migalheiro

Em 8 de abril de 1875, há 145 anos, morre António Teles da Silva Coimbra e Menezes, Marquês de Rezende no Brasil, nascido em Torres Vedras, Portugal, em 22 de setembro de 1790. Partidário da política do príncipe D. Pedro contra as Cortes portuguesas, foi o negociador do reconhecimento da Independência e do Império do Brasil pela Áustria. (Compartilhe)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Migalhíssimas

Pinheiro Neto Advogados realiza, hoje e amanhã, série de webinars para tratar da "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". Hoje, às 14h30, realiza o webinar "Impacto legal da pandemia na indústria de saúde", com palestras de Ricardo Levy, Nicole Aun, Julia Kesselring e mediação de Angela Kung (clique aqui). Às 16h30, o tema do webinar será "Gestão de Pessoas - Medidas Provisórias nºs 927 e 936", com palestra de Thais Galo, Mauricio Guidi, Manuela Mendes e mediação de Luis Mendes (clique aqui).

Hoje, às 14h30, acontece um debate virtual sobre "As medidas legais de enfrentamento da Covid-19", que reunirá o Secretário-Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e os advogados Aristóteles Camara e Eduardo Serur. ID de acesso 100 313 126, clique aqui. Ou pelo YouTube, clique aqui.

O tema do webinar de hoje do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados é "Teoria da Imprevisão e Caso Fortuito: impactos da Covid-19 nos contratos". Em meio à pandemia, o líder de Consultivo Digital da banca e especialista em Contratos, Antonio Oliveira, responderá as dúvidas mais frequentes sobre relações contratuais. Para participar utilize o ID: 789-105-824. (Clique aqui)

Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, uma iniciativa do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, promove seu 1º encontro do ano de forma remota. O debate acontece hoje, às 16h, com a participação da advogada Laíza Ribeiro e do juiz do Trabalho Fabiano Coelho, que irão discutir o tema "Alternativas trabalhistas em tempos de Covid". A mediação é de Klaus Marques. (Clique aqui)

Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, participa amanhã, às 15h, de webinar sobre "Covid 19 - Calamidade Pública e Gestão de Crise - Aspectos práticos dos impactos jurídicos, socioambiental e econômico-financeiro". (Clique aqui)

Para ajudar nestes tempos de restrição, o CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios está disponibilizando acesso gratuito aos seus cursos online. Entre os materiais selecionados estão as aulas de Propriedade Intelectual do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, na pós de Direito Internacional coordenada pelos professores Leonardo Nemer Caldeira Brant e Francisco Rezek. (Clique aqui)

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Venda de Sociedades Limitadas". Confira! (Clique aqui)

Novidade

Consulta permitida em provas e concursos públicos! Está disponível a 26ª edição da "CLT Universitária 2020", do professor Sergio Pinto Martins. Mais um lançamento da Saraiva Jur! (Clique aqui)

Recuperação Judicial de Empresas e Falência

O curso "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, habilita o aluno ingressante a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, preparando-o para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos a fim de que possa atender todas as espécies de demandas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Imobiliário, Notarial e Registral

A pós-graduação em "Direito Imobiliário, Notarial e Registral", do CEPED UERJ, está com inscrições abertas até 12 de abril. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Concurso de Cartório

Estude de maneira interativa sem sair de casa com a VFK Cursos Jurídicos. (Clique aqui)

Informativo CAMES

A CAMES acaba de divulgar seu quarto informativo, que traz uma entrevista exclusiva com João Pedro Leite Barros sobre a experiência europeia com a arbitragem de consumo online. Veicula também entrevista feita pelo sócio nacional da CAMES, Olavo Ferreira, com o professor Paulo Lucon, do escritório Lucon Advogados, sobre a disseminação da arbitragem no país, e divulga o recente Regulamento de Dispute Board da CAMES, mecanismo utilizado no mundo todo em contratos complexos de médio e longo prazo, especialmente em projetos de construção e obras de infraestrutura. Confira o informativo completo. (Clique aqui)

Judiciário e o isolamento social

AASP promove amanhã, 9/4, às 9h30, a conferência online gratuita com o tema "O funcionamento do Judiciário e as medidas de isolamento social". Serão 5 blocos de 30 minutos cada. Participam do encontro os advogados Renato Cury (presidente da AASP), Flavia Fornaciari (conselheira da AASP), Ricardo Aprigliano (conselheiro da AASP e mediador), e os juízes Swarai Cervone de Oliveira, Maria Claudia Bedotti e Fernando Gajardoni. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Gestão de escritórios de advocacia

Nos dias 13 e 14/4, das 15 às 18h30, a Radar - Gestão para Advogados realizará o curso online de "Gestão de Escritórios de Advocacia - Para Sócios e Gestores", ministrado pela especialista no tema, Samantha Albini. Você aprenderá como administrar seu escritório de modo profissional, amparado por ferramentas que lhe trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

 

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PE/Verdejante
RN/Guamaré

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Migalhas Clipping 

The New York Times - EUA

"Black Americans Bear The Brunt As Deaths Climb"

The Washington Post - EUA

"Mnuchin seeks $250 billion more for small businesses"

Le Monde - França

"Traçage des malades: ce qu'étudie le gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Fase 2, turni per la riapertura"

Le Figaro - França

"La pandémie fait exploser le chômage dans le monde"

Clarín - Argentina

"Alimentos con sobreprecios: echan a 15 funcionarios"

El País - Espanha

"Líderes mundiales instan al G20 a dar una respuesta global"

Público - Portugal

"Isto assusta-nos e vai mudar o nosso futuro"

Die Welt - Alemanha

"EU warnt: Medikamente für Intensivpatienten werden knapp"

The Guardian - Inglaterra

"Power vacuum fears as PM remains in intensive care"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País tem 114 mortes num dia; cidades relaxam quarentena"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cresce expectativa de perda de renda com coronavírus"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mais de 18 milhões se inscrevem no 1º dia para receber os R$600"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais

"Zema: 'ainda não é o momento de flexibilizar'"

Correio Braziliense - Brasília

"Benefício de R$600 será pago a partir de amanhã"

Zero Hora - Porto Alegre

"Largada do auxílio federal de R$600 soma 6 milhões de pedidos validados"

O Povo - Ceará

"Fortaleza é capital com maior taxa de Covid-19"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Auxílio começa a ser pago amanhã"

Atualizado em: 8/4/2020 14:57

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AUTORES MIGALHAS

Stella Oger Santos

Migalheira desde 2016

Sofia Temer

Migalheira desde 2020

Tatiana Dratovsky Sister

Migalheira desde 2020

Diego Fernandes Estevez

Migalheiro desde 2019

Maitê Sampaio Rezende

Migalheira desde 2020

Lenio Luiz Streck

Migalheiro desde 2005

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Fernanda Negreiros

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Luiz Calixto Sandes

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Arthur Prado

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