terça-feira, 20 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.835

Segunda-feira, 20 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.835.
Fechamento às 9h39.

 


"Não é bom brincar com fogo."

Machado de Assis

Girolas

O presidente Bolsonaro é ou se faz de doidivanas. Em qualquer das hipóteses, mostra-se muito aquém do que a população brasileira merecia em situação de normalidade. Num caos mundial como esse, então, nem se fala. Ontem, o magistrado número 1 da nação participou de um evento cujo mote era a volta da ditadura militar. Faixas pediam um novo AI-5. (Clique aqui)  

Valha-nos Deus

Repetindo o aranzel conhecido, Bolsonaro gritou contra a "velha política", quando se sabe que, à socapa, ele começou a negociar cargos esta semana para tentar diminuir a força de Rodrigo Maia. E a rixa com o presidente da Câmara se dá porque Maia, diante da absoluta pusilanimidade do Executivo, articulou um plano de salvação para Estados e municípios. E o leitmotiv da briga com Maia não é o orçamento, como pode parecer, e sim a vaidade ferida de ver alguém fazendo algo. (Clique aqui)

Pires da mão

A Câmara dos Deputados, composta pelos representantes do povo, e o Senado Federal, representando os Estados, é que definem as regras do Orçamento. No momento de pandemia, quem tem a capacidade para se endividar é a União, por isso o Legislativo está compensando Estados e Municípios com as perdas da arrecadação e com os custos da saúde. Nada mais natural. Mas a equipe econômica, querendo manter metas em tempos de pandemia, quer que Estados e Municípios, em plena crise, fiquem de pires na mão em Brasília. Era só o que faltava.

Atenção

A ajuda aos Estados e municípios aprovada na Câmara tem sido propagandeada pelo governo como uma vindicta, ou como interesse pessoal do presidente Rodrigo Maia para atender apaniguados. Estultice. Basta ver que a distribuição do dinheiro é proporcional por habitantes, para ver que pela primeira vez, talvez, não haverá um único dinheiro sendo transferido sem critério objetivo.

Dissonante

Acabou o combustível no posto Ipiranga, e a loja de conveniência faliu. Melhor pedir o boné. Ou, como nos disse outro dia um grande amigo da Redação: Paulo Guedes está no governo como aquele rapaz que chegou numa festa pronto para paquerar uma certa menina. Procurando-a, viu que ela estava aos beijos com outro rapaz. Saiu-se para um canto, amuado. Ali, para piorar, o garçom não lhe tira os olhos, cheios de cobiça. Ou seja, corre enquanto há tempo. Deu tudo errado.

??????

Muito estranha a MP que Bolsonaro e Paulo Guedes assinaram na última sexta-feira, determinando que as empresas de telefonia mandem os nomes, números de telefone e endereço de todos os brasileiros para o IBGE (954/20). Muito estranho. Diz-se que é para fazer estatística durante a pandemia... sei não... se isso cai na mão do gabinete do ódio... (Clique aqui)

Ah...

O estranhamento migalheiro exposto na nota acima foi o mesmo da OAB, que acabou de propor ADIn contra a MP 954/20. (Clique aqui)

Entre o emprego e os sindicatos

Não é necessária a anuência dos sindicatos para acordos individuais de redução salarial previstos na MP 936/20. Assim decidiu o plenário do STF na última sexta. (Clique aqui)

Fluxo das MPs

Atento observador dos acontecimentos político-jurídicos, Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia) comenta a decisão acima do STF, mas chama atenção para o fato de que o problema maior está no impacto que as disfuncionalidades institucionais possam nos reservar para o futuro. "É do futuro que tratamos." (Clique aqui)

Menção honrosa

As opiniões jurídicas dos migalheiros sobre a MP 936/20 foram mencionadas pelo ministro Fux durante o julgamento, tendo S. Exa. informado que colheu subsídios para o voto em nosso vibrante matutino. Ao ilustre leitor Supremo, nossos agradecimentos pela honrosa menção. Veja o trecho. (Clique aqui)

Quarentena prorrogada

O Estado de SP está de quarentena até o dia 10 de maio. (Clique aqui)

A moda pegou

O STJ entrou na lista dos Tribunais que vão utilizar a videoconferência para os julgamentos. A resolução 9/20 prevê julgamento da Corte Especial, sessões e turmas por meio desta ferramenta, mas deixa claro que o mecanismo é temporário, até 31 de maio. A portaria prevê também a retomada dos prazos daqui a 15 dias, em 4 de maio. Confira a resolução assinada pelo ministro Noronha. (Clique aqui)

Prazos de volta

O TST, que também já adotou o sistema de julgamento por videoconferência, informa que os prazos voltam também a correr no próximo dia 4 de maio. Confira ato assinado pela ministra Peduzzi. (Clique aqui)

Ideologia de gênero

Iniciou-se julgamento no plenário virtual do STF de ação que contesta a proibição do ensino de ideologia de gênero nas escolas municipais. A ação foi ajuizada em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot, atacando lei da cidade de Nova Gama/GO. Os ministros têm até cinco dias úteis para finalizar o julgamento. (Clique aqui)

Sem domiciliar

Gilmar Mendes negou o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ/BA, acusada de venda de sentenças, de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar em razão da pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Direito de ir e vir

Toffoli manteve suspensão de decreto que restringia a circulação de pessoas de mais de 60 anos de idade no município de Santo André/SP. (Clique aqui)

Contratos

O professor José Rogério Cruz e Tucci (Tucci Advogados Associados) explica que nem sempre a imprevisibilidade pode ser considerada como fundamento consistente a autorizar a revisão do contrato. Entenda. (Clique aqui)

Direito administrativo da emergência

Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) mostra ser necessário iniciar, de modo imediato, a discussão sobre a revisão das contratações em curso para assegurar o atingimento de suas finalidades e reduzir os efeitos nocivos de uma crise sem precedentes. (Clique aqui)

Eleições

Os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) e Ricardo Penteado (Malheiros, Penteado, Toledo - Advogados) discorrem sobre o papel da Justiça Eleitoral em tempos de pandemia. Eles destacam que a Justiça Eleitoral exerce importante função regulamentar, inerente à função administrativa, expressa na prerrogativa de expedir as instruções que julgar convenientes à execução das leis eleitorais. (Clique aqui)

Webinar - Bancos e a pandemia

Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade é o mote de webinar que reunirá um time de especialistas no próximo dia 22/4, a partir das 16h. Mais um encontro imperdível promovido por Migalhas. Inscrição gratuita, clique aqui.

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 
  • Pandemia na Justiça

Tendências do processo civil

Prazos processuais foram suspensos pela pandemia da covid-19. Mas, na verdade, nem todos os prazos estão efetivamente suspensos, e o advogado deve ter cuidado com isso. Esse é o assunto tratado na coluna de hoje pelos professores Luiz Dellore e Zulmar Duarte. (Clique aqui)

Plano de recuperação

Justiça de SP defere liminar pleiteada por empresa do interior e dilata prazo para a apresentação do plano de recuperação judicial. Com a liminar, o Grupo Fricock conseguiu prorrogar para mais dois meses a apresentação do plano. (Clique aqui)

Suspensão de dívida

Uma indústria de peças automotivas conseguiu suspender notas de débito com montadora devido à crise do coronavírus. Decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR. (Clique aqui)

Reforma

Proprietária de apartamento não poderá realizar reforma no imóvel devido à pandemia do coronavírus. Apesar de liminar favorável em 1º grau, o desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, da 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou a necessidade de restringir a circulação de pessoas. (Clique aqui)

Acordo trabalhista - Sem modificação

JT/SP nega pedido que pretendia redução em 80% das parcelas de acordo trabalhista. No despacho, magistrado consigna que a documentação apresentada pela parte autora "comprova que a parte reclamada está em pleno funcionamento". (Clique aqui)

Acordo trabalhista - Com modificação

A juíza do Trabalho Amanda Sarmento Gakiya Walraven, de Mococa/SP, fixou novas condições de pagamento de acordo trabalhista tendo em vista a crise econômica decorrente da pandemia. (Clique aqui)

Enem

A União e o Inep devem estender o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem e para a justificativa de ausência do exame de 2020 pelo prazo de 15 dias. A decisão é da juíza Federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª vara de SP, ao atender pedido da DPU e considerar os efeitos do coronavírus nas escolas. (Clique aqui)

Cólera em tempos de pandemia

Na observação de Luis Carlos Alcoforado, da banca Alcoforado Advogados, o presidente e os governadores têm competências constitucionais para cuidar da saúde, mas não devem exercê-las encolerizados por disputas políticas. (Clique aqui

Ajufe Mulheres

A Comissão Ajufe Mulheres, formada por um grupo de juízas e juízes para debater questões relacionadas a gênero e direito, realiza na quarta-feira, 22/4, um webinário sobre o impacto da pandemia no cotidiano das mulheres. O evento "Perspectivas de Gênero e Pandemia" acontece, às 18h, com as debatedoras convidadas: Noemia Porto (ANAMATRA), Flávia Oliveira (Jornalista) e Luiza Batista (FENATRAD) e moderado pela juíza Federal Tani Wurster. (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
  • Contratual

Na coluna Migalhas Contratuais, o professor Rodrigo da Guia Silva aborda o enriquecimento sem causa no contexto da pandemia. (Clique aqui)

Contratos escolares diante da suspensão das aulas, por Lenda Tariana Dib Faria Neves, do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados. (Clique aqui)

Da banca Rocha e Barcellos Advogados, Thais Maria Cordero e Rafael Marano detalham o PL 1.179/20 no tocante a questões contratuais e imobiliárias. (Clique aqui)

As relações contratuais, por José Neves Costa Pinheiro Filho, da banca SFCB Advogados. (Clique aqui

A locação e o PL 1.179/20, por Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. (Clique aqui

O dilema dos contratos locatícios, por Éverton Tolfo de Carvalho, da banca Tolfo e da Rosa Advogados. (Clique aqui

Incorporador imobiliário e a Covid- 19, por Vinícius Gomes, da banca Bady Curi Advocacia Empresarial. (Clique aqui

A pandemia e os distratos imobiliários, por Rodrigo Cury Bicalho, da banca Bicalho e Mollica Advogados. (Clique aqui

O impacto nos contratos empresariais, por Felippe Figueiredo Diniz, da banca Bracher & Diniz Advogados. (Clique aqui

Renegociação de contratos empresariais em tempos de coronavírus, por Rodrigo Péclat, da banca Mascarenhas Péclat Advocacia. (Clique aqui

Ação renovatória de aluguel como estratégia empresarial, por Paulo Márcio Reis Santos, da banca PMRS Advocacia e Consultoria. (Clique aqui

Institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios, por Rafael Vieira Duarte Pereira, da banca Rafael Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui

Breves notas sobre o PL 1.179/20, por Micaela Barros Barcelos Fernandes e Danielle Fernandes Bouças, da banca Demori Claudino Advogados e Bumachar Advogados. (Clique aqui

Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais, por Bruno Guandalini, da banca Guandalini Sampaio Advogados. (Clique aqui

  • Penal

Prisão para fazer valer o isolamento social? Legal?, ouçamos o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Não pagamento do ICMS deve preocupar o empreendedor? Rafael Dinoá e Bernardo Joanes (Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados) discutem a questão. (Clique aqui)

Prisão domiciliar do devedor de alimentos, por Daniel Sanflorian Salvador, da banca Pupin, Malosso Antunes e Salvador Sociedade de Advogados. (Clique aqui

Desencarceramento em meio à pandemia, por Guilherme Marchioni e Otávio Espires Bazaglia, da banca Fernando Fernandes Advogados. (Clique aqui

Sistema Penitenciário, por Murilo M. Rangeldo, da banca Moreira & Rangel Advogados e Associados. (Clique aqui

Direito penal da pandemia, por Carlos Barros, da banca Barros & Rocha Advocacia Criminal. (Clique aqui

  • Trabalhista

A importância do Direito do Trabalho por Rafael Tedrus Bento, da banca Luz & Tedrus Bento Advogados. (Clique aqui)

Reflexos nas relações de trabalho, por João L. C. Barbuto (Barbuto Advocacia), João Roberto M. Costa (Pellon Advocacia Empresarial) e Max Ferreira de Mendonça (M. Mendonça Advogados). (Clique aqui

Desmistificando o banco de horas, por Roberta Menezes Coelho de Souza, da banca Coelho de Souza Sociedade de Advogados. (Clique aqui

A dubiedade na MP 946, por Guilherme Herzog Chainça, da banca Manoel Herzog Chainça Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Contrato de trabalho, por Mauricio Gasparini, da banca Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. (Clique aqui

  • Empresarial

Impactos do novo coronavírus no seguro D&O, por Mariana Ferraz Menescal, do escritório Pellon & Associados Advocacia. (Clique aqui)

Relações empresariais, por Antonio Terêncio Marques, da banca Antonio José Marques Neto. (Clique aqui

Relações negociais, por Leonardo Anacleto Rodrigues e Ramon Melo Fontich, da banca MVPAR Advogados. (Clique aqui

Empresas pedem luz, por Henrique Haruki Arakee Isabela Ramagem Lima, da banca Henrique Arake Advocacia Empresarial. (Clique aqui

A MP 931/20. Quais medidas são provisórias e a consolidação da assembleia virtual, por Fernando Previdi Motta (Fernando Motta & Advogados) e Marcus Vinícius Tadeu Pereira. (Clique aqui

  • Tributário

O advogado Nilton Ivan Ferreira, da banca Rocha e Barcellos Advogados, fala da prorrogação dos prazos para recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal. (Clique aqui)

A inoportuna criação de novos tributos, por Mariana Guimarães dos Santos Maciel, do escritório Azevedo Advocacia. (Clique aqui

Por que as empresas não devem ser tributadas, por Ricardo Menezes Cordeiro, da banca Costa & Menezes Advogados Associados. (Clique aqui

Sistema tributário - uma esquizofrenia jurídica, por Alfredo Bernardini Neto, da banca Bernardini, Martins & Ferras Advogados. (Clique aqui

A dubiedade na MP 946, por Guilherme Herzog Chainça, da banca Manoel Herzog Chainça Sociedade de Advogados. (Clique aqui

  • Família

Como conciliar os direitos e obrigações dos genitores com relação à guarda compartilhada ou às visitas estabelecidas aos filhos menores no caso de guarda unilateral durante a pandemia? Por Carla Louzada Marques Carmo e Juliana Reis da Silva (Petrarca Advogados). (Clique aqui)

Direito de Família e pandemia: tempo de reflexão e transformação, por Silvia Felipe Marzagão, da banca Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas. (Clique aqui

  • Consumidor

Impactos nas relações de consumo do segmento de turismo, por Leonardo Neri (Mazzucco&Mello Advogados). (Clique aqui

Um socorro para os artistas, por João Paulo Sales Delmondes e Lucas Nasser de Mello, do escritório Oton Nasser Advogados Associados. (Clique aqui

A MP 948/20 e a proteção aos empresários de eventos e de serviços culturais e turísticos, aos artistas, aos empreendedores satélites e ao público consumidor, por Díbulo Calábria C. da Silveira, da banca Calábria e Veloso Advogados. (Clique aqui

  • Previdenciário

Proteção previdenciária, por Marília Lira de Farias, da banca Farias e Coelho Advocacia. (Clique aqui

  • Proteção de dados

Pandemia à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, por Paola Salvatori Damo, da banca Müller & Moreira Advocacia. (Clique aqui

  • Opiniões jurídicas

Mariana Saar Donato (Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados) fala do sistema de seguridade social. (Clique aqui)

Do escritório Reis Advogados, Luiz Felipe Perrone dos Reis escreve sobre a gestão de pessoas para um mundo pós pandemia. (Clique aqui)

Artur de Sousa Carrijo, do escritório Torreão Braz Advogados, acredita que a pandemia colocará o saneamento básico como tema prioritário na agenda nacional. (Clique aqui)

Observações sobre a cultura da individualidade, por Adel El Tasse, da banca El Tasse Advogados. (Clique aqui

Combate à violência doméstica, por Soraia Mendes (Soraia Mendes & Advogadas Associadas) e Patricia Burin. (Clique aqui

A (im)possibilidade de concessão de uma "moratória tributária judicial", por Cleber Augusto de Souza Barbosa, da banca Cleber Barbosa | Advocacia. (Clique aqui

Funções do administrador judicial durante a pandemia, por José Paulo Dorneles Japur e Rafael Brizola Marques, da banca Brizola e Japur - Administração Judicial. (Clique aqui

Condutas vedadas nos anos eleitorais, por Alexander Barroso, da banca Alexander Barroso & Advogados, e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. (Clique aqui

Sacrifício universal ou afronta a dignidade da pessoa humana?, por Andrea de Souza Gonçalves, da banca Gimenes e Gonçalves Advogados Associados. (Clique aqui

Um convite à conciliação, por Michelle Bobsin, da banca Advocacia e Felipe Cervo, da banca Cervo Advogados Associados. (Clique aqui

Educação: Dever do estado e da família (mesmo na pandemia), por Yuri Jackson, da banca Yuri Jackson Advogados Associados. (Clique aqui

O dilema de uma equipe econômica que não acredita no Estado, por Carlos Alberto Doering Zamprogna, da banca Carlos Zamprogna e Advogados Associados. (Clique aqui

O perecimento da advocacia frente a covid-19, por Erica Ferreira Neves, da banca Erica Neves Advocacia e Consultoria. (Clique aqui

A prejudicial redução linear das mensalidades escolares, por Mariani Chater, da banca Chater Advogados. (Clique aqui

O formalismo desproporcional na contratação de profissionais de saúde pública, por Camila Carolina Damaseno Santana, da banca Barbosa e Dias Advogados Associados. (Clique aqui

Recuperação (extra)judicial: uma possibilidade de contornar a crise, por José E. da C. Fontenelle Neto (Fontenelle Neto Advocacia & Consultoria) e Lucas Rafael Gonçalves Corrêa Cidral. (Clique aqui

Oportunismo social, por Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar, da banca CMRA Advogados. (Clique aqui

Apontamentos sobre o PL 1.179/20, por Ben-Hur Cabrera Filho, Henrique Petribu Faria e Rodrigo Pires de Mello, da banca PCPM Advogados. (Clique aqui

Para Adacir Reis, presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia, e Carla Patrícia da Silva Reis, é chocante a ausência de lideranças mundiais. (Clique aqui)

 

Afastado

Ministro Fischer afasta do cargo o desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ. O desembargador foi acusado na delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de ter recebido R$ 6 mi para atuar em um processo de interesse da Federação. (Clique aqui)

Recuperação judicial

É concursal crédito relacionado a fato ocorrido antes da data do pedido de recuperação judicial, não obstante tenha sido constituído por decisão transitada em julgado após o pedido. Com este entendimento, ministro Raul Araújo reformou acórdão paulista, reafirmando jurisprudência segundo a qual a submissão de determinado crédito à recuperação não depende de provimento judicial anterior ou contemporâneo ao pedido, bastando que se refira a obrigações contraídas anteriormente ao pedido. Atua em defesa da recorrente/recuperanda o escritório DASA - Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Mais Médicos

JF/DF defere liminar para permitir a inscrição e participação de brasileira formada no exterior em edital do Programa Mais Médicos. No caso, a impetrante não possui registro no CRM porque ainda não conseguiu a revalidação do diploma. (Clique aqui)

Concurso

Candidato que foi declarado inapto a prosseguir em concurso poderá participar da próxima fase devido a análise equivocada da banca examinadora. Decisão é da juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª vara da Fazenda Pública de GO. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pelo candidato. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

Empresa de consórcio terá de divulgar reais condições de contemplação, após ter sido acusada de propaganda enganosa. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Toffoli restabelece pagamento de contribuição à indústria cinematográfica por empresas de telefonia. (Clique aqui)

2 - STF vai decidir se vinis importados com obras brasileiras têm direito a isenção tributária. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Hospital deve conceder teletrabalho a funcionária de 62 anos. (Clique aqui)

4 - DF - Editora é condenada por assinatura de revista indevida em nome de idosa em troca de mala de brinde. (Clique aqui)

IAC

A advogada Daniela Peretti D'Ávila, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, trata do IAC, um possível aliado do Poder Judiciário na prevenção e no tratamento da judicialização excessiva que se anuncia. (Clique aqui)

IRPF

Da Advocacia Fernandes Andrade SS, Thaíse Francelino Correia traz para discussão a isenção do IRPF para os portadores de moléstia grave. (Clique aqui)

Sistema S

Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20, por Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui

Precedentes no Direito Tributário

O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata, na coluna de hoje, da interpretação dada pelo STF quanto ao art. 149, § 2º, I, da CF, sobre imunidade das receitas decorrentes de exportação. (Clique aqui)

Mineração

O procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral é o tema abordado pelo árbitro da CAMES, Júnior Alexandre Moreira Pinto. (Clique aqui)

Indenização - Acidentes em buracos

No âmbito do Distrito Federal, existe jurisprudência consolidada de que os cidadãos têm direito a indenizações em eventos que envolvam acidentes de carro causados por buracos nas estradas. Augusto Damião (Advocacia Fernandes Andrade SS) aborda o assunto. (Clique aqui)

Eleição municipal

A PEC 56/19 pretende, em síntese, prorrogar pelo prazo de dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos, estendendo-os até o fim de 2022. Sobre a norma, veja o que pensa Flávio Pansieri (ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional). (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma avó pode adotar o próprio neto? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto mostra que o ECA proíbe tal medida, mas que em caso recente o STJ permitiu um adoção devido a caracterização de uma situação excepcional. Veja o motivo. (Clique aqui)

  • Outros temas em discussão

Nova lei da informática e a suspensão do IPI na aquisição de MP, PI e ME, por Luciano Burti Maldonado, da banca Ferreira Pires Advogados. (Clique aqui

A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor, por Pedro Neiva, da banca Neiva e Antunes Advogados Associados. (Clique aqui

Eleições 2020 e o limbo da improbidade, por Franklin da Costa e Paulo Burjack, da banca Burjack, Nunes & Vasconcelos Advogados. (Clique aqui

Respeito à ordem para crescer, de Luiz André Oliveira, Leonardo Pereira e Bianca Mareque, da banca Vieira Rezende Advogados. (Clique aqui

Alteração no prazo de disponibilização de restritivos incluídos através de convênios com bureaus de crédito, por Thiago da Silva Neves, da banca Bufrem Neves Advogados. (Clique aqui

Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial, por Lorenzo Moreira Alves, da banca Jorio & Boldt Advogados. (Clique aqui)  

 

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Baú migalheiro

No dia 20 de abril de 1845, há 175 anos, nascia, no Rio de Janeiro, José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, professor, político, jornalista, diplomata, historiador e biógrafo. José Maria era filho do Visconde do Rio Branco, responsável pela lei abolicionista do ventre livre, em 1871. Ele morreu aos 66 anos, por problemas renais, no dia 10 de fevereiro de 1912. (Compartilhe)

 

Migalhíssimas

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Diógenes Gonçalves participa de webinar, organizado pela Insuralex, sobre os impactos da covid-19 na indústria de seguros da América Latina. Entre os países que participarão da discussão estão Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. O evento acontece amanhã, das 9h às 10h.

Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, será moderador de evento virtual sobre mediação, que acontece dia 22/4, às 17h. Participam como debatedores: Martha Halfeld, juíza do Trabalho e do Tribunal de Apelação da ONU, e Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira, psicanalista e mestre em mediação e negociação. (Clique aqui e use o id 925 6877 2790 - senha 593854)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove dia 23/4 o webinar "Negócios em Portugal - Como empreender em Portugal". O seminário conta com palestras e debates sobre como empreendedores brasileiros devem explorar esse mercado, além de detalhar o ambiente de negócios do país europeu. O evento terá transmissão online e participação do sócio Fernando Senise. (Clique aqui)

No dia 28/4, o professor Olavo Ferreira participará de uma live promovida pela Comissão de Cultura e Eventos de Jaú. A transmissão, que irá contemplar diversos aspectos da Arbitragem, além de contar um pouco sobre o funcionamento da CAMES, acontecerá às 19h. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) participa da banca de Propriedade Intelectual durante o "I Encontro Internacional de Fashion Law do RN", promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN. A sócia será presidente do grupo de trabalho de PI, representando a Comissão de Direito da Moda OAB/RJ. O evento acontece de 3 a 5/9, em Natal. (Clique aqui)

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados realizou, na última sexta-feira, webinar sobre as medidas trabalhistas anunciadas durante a COVID-19.

Assinado pelo sócio Fabricio Faggiani Dib, Azevedo Sette Advogados publica informativo orientando departamentos jurídicos a como aproveitar o período de reclusão para realizar uma auditoria para eliminação de provisões e passivos em processos encerrados indevidamente provisionados. (Clique aqui)

Preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, escritório Fernando José da Costa Advogados publica a quinta edição do Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados preparou um documento que lista as medidas jurídicas que surgiram em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. (Clique aqui)

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala do curso "Posse e Usucapião". Confira! (Clique aqui)

Novidade

Atenção concurseiros! Já está disponível a 10ª edição do livro "Direito Penal Esquematizado - Parte Especial", da Saraiva Jur, de autoria de Victor Eduardo Rios Gonçalves. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Coronavírus e Responsabilidade Civil - Impactos Contratuais e Extracontratuais", coordenado por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Nelson Rosenvald e Roberta Densa. (Clique aqui)

Economia 4.0

No dia 23/4, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Manual de Sobrevivência para Advogados na Economia 4.0". Inscreva-se! (Clique aqui)

Provedores de internet

O Forum Cebefi promove, dia 24/4, o curso online "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". Turma limitada de 30 pessoas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ações de família

O curso "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos alunos a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC, promovendo melhor qualificação para o mercado de trabalho. Inscreva-se. (Clique aqui)

MP 936

"O STF e a Medida Provisória 936" é o tema da live no Instagram que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje, às 16h, no perfil @iabnacional. O assunto será discutido pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, e o advogado Victor Farjalla. 

Controladoria jurídica

Nos dias 28 e 29/4, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 46ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Por transmissão online ao vivo, o curso será ministrado por Samantha Albini. Participe. (Clique aqui)

Mesa redonda

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza dia 22/4, por videoconferência, das 11 às 12h, a mesa redonda "Programa de Integridade e Leniência em tempos de covid-19", com a participação de membros do Comitê e dirigentes da CGU. Evento gratuito. (Clique aqui)

Bom feriado a todos! Quarta-feira estaremos juntos, firmes e fortes!

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping 

CartaCapital
"Vírus? Que vírus?"

IstoÉ Dinheiro
"Os negócios que prosperam com a pandemia"

Veja
"Quem manda sou eu"

IstoÉ
"Nossas vidas vão mudar"

Época
"Quarentena na cabeça"

The New York Times - EUA
"Flaws Hindering Antibody Testing"

The Washington Post - EUA
"Deal on added stimulus nears"

Le Monde - França
"Le coronavirus a provoqué un exode mondial inédit"

Corriere Della Sera - Itália
"Ecco le regole per riaprire"

Le Figaro - França
"Coronavirus: la question décisive de l'immunité"

Clarín - Argentina
"Habilitan más comercios pero sólo para venta online y con delivery"

El País - Espanha
"España propone un gran fondo de deuda perpetua de la UE"

Público - Portugal
"Países do Norte estão a gastar mais do que os do Sul na resposta à crise"

Die Welt - Alemanha
""Unsere Waffe gegen die Pandemie ist unsere Disziplin""

The Guardian - Inglaterra
"Hospital leaders attack government as anger over PPE shortage grows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Não queremos negociar', diz Bolsonaro em ato pró-ditadura"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"'Não queremos negociar', diz Bolsonaro em ato pró-golpe"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF, Congresso e governadores repudiam Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Córrego do feijão vive a tragédia do abandono"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro vai a ato pró-AI-5, desafia o vírus e é criticado"

Zero Hora - Porto Alegre
"Porto Alegre precisa de 360 leitos de UTI exclusivos para coronavírus"

O Povo - Ceará
"Bolsonaro desafia a democracia em meio à pandemia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro vai a ato que apoia intervenção militar"

 

Atualizado em: 20/4/2020 09:54

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