terça-feira, 20 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.
Fechamento às 11h16.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Flavio Goldberg Advogados

(Clique aqui)


"Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."

Manuel Castells

Na era dos memes

"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação foi ajuizada contra as imposições de rodízio de carros na capital em decorrência da pandemia. Na peça, o causídico incluiu jocosamente um meme do prefeito Bruno Covas. Mesmo tendo o causídico pedido desistência no dia seguinte do ajuizamento, o que demandaria mero ato de homologação, o magistrado quis castigar o autor:

"O impetrante confunde processo judicial com página de Facebook, perfil de Instagram e outros espaços em redes social."

"Este modo de agir apequena a Justiça, não serve a demonstrar direito algum, apenas se presta para 'viralizar' na internet."

Acima estão algumas das duras falas dirigidas pelo magistrado ao causídico.

Resultado:

1 - Ofício para Tribunal de Ética e Disciplina da OAB com cópia da inicial e da decisão;

2 - ação julgada extinta sem julgamento de mérito;

3 - viralização na internet, não pelo meme, e sim pelo despacho do magistrado.

(Clique aqui)


Na era dos memes - II

O advogado que teve a ideia de inserir meme na inicial, e que vive e age como alguém de seu tempo, é doutor em Direito Civil, graduado pelas Arcadas, com parte dos estudos cursados na Alemanha; professor e conferencista em eventos nacionais e internacionais, e por aí vai, como lê-se no extenso currículo. Em tempo: como se disse, o feito foi julgado extinto em 1º grau, após pedido de desistência, mas o causídico já impetrou mandamus no TJ/SP contra o ato do alcaide.

Na era dos memes - III

O magistrado impiedoso também é possuidor de festejado currículo. Egresso da PUC/SP, mesma faculdade na qual obteve o título de mestre e doutor. É autor de diversas obras.

STF - Pauta

Depois de 11 sessões plenárias dedicadas ao julgamento de casos relacionados ao coronavírus, a pauta do STF desta semana traz, enfim, processos com outros temas. Os ministros vão analisar dispositivos do marco civil da internet no ponto em que preveem a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp. Além deste caso, outros estão previstos: lei sobre armazenamento de material genético de mães e filhos e repasses a Estados por desoneração de exportações. (Clique aqui)

STF - Pauta - II

Já em plenário virtual, os ministros deram início a vários julgamentos. Dentre eles: indenização por declarações de ministro de Estado supostamente ofensivas; mudança da natureza de precatório; imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples. (Clique aqui)

Pipoca na mão

Diversão garantida hoje para o ministro Celso de Mello, que irá assistir ao vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro à PF, ocorrida no Palácio do Planalto em 22/4. A sessão será na residência paulistana do ministro - no gabinete em Brasília, acompanharão simultaneamente a exibição do vídeo o chefe de gabinete e o juiz Federal auxiliar Hugo Silvano Silva Gama Filho.

Dilema?

Após assistir ao vídeo (v. migalha anterior) S. Exa., ministro Celso de Mello, irá decidir sobre o levantamento, total ou parcial, do sigilo temporariamente imposto. Um arguto observador migalheiro analisa o dilema do decano: ou bem ele aplica a lei 9.296/96, relativa a interceptações telefônicas e gravação ambiental, degravando e desprezando o que não servir à investigação em curso; ou ele atenta para o princípio da publicidade no âmbito da Administração e procede à divulgação total da fita. Mas, bem analisando a questão, é forçoso convir que não há dúvida e estamos diante de um não-dilema. Com efeito, uma coisa é a privacidade do cidadão comum, outra coisa diversa é a do homem público (um livro aberto). E, afinal, a Administração não é Pública?

Reunião ministerial

Bolsonaro insiste não ter falado na troca da PF do RJ na reunião. É igual criança quando tenta dissimular as verdades. Cada vez vai se enrolando mais.

Queixa-crime

Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por suposta disseminação de coronavírus. Decisão é do ministro Lewandowski, do STF, ao considerar que exames já são públicos e que resultaram negativo. (Clique aqui)

Machado de Assis e a pandemia

O Bruxo do Cosme Velho, em seus romances, trata das pandemias que chegaram ao Brasil. Descontamine-se com esta imersão literária, clique aqui.

MP 966/20

Ministro Barroso foi sorteado relator de ação que contesta a MP 966/20, que restringiu a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. (Clique aqui)

De olho

Falando em responsabilização de agentes públicos no período da pandemia, é bom ficar de olho no RJ, onde irão acontecer novidades.

Expulsão de diplomatas

Ministro Barroso confirmou liminar deferida no início do mês, autorizando a permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública. Ministro concluiu que expulsão não é providência de urgência que justifique rompimento de isolamento social recomendado pela OMS. O mérito do HC 184.828 ainda será julgado. (Clique aqui)

Cursos de Direito

Ministro Lewandowski rejeitou ação da OAB na qual pedia a suspensão de criação de cursos de Direito. Ao decidir, o relator explicou que não se pode constatar, de imediato, atos comissivos ou omissivos "francamente inconstitucionais" dos gestores públicos ligados ao ensino superior. Além disso, concluiu que ADPF não é o tipo de ação proposta para a resolução de casos concretos. (Clique aqui)

Ordem de precatórios

STF fixou tese de repercussão geral sobre preferência de precatórios alimentares. Por maioria de votos, prevaleceu a tese proferida em voto-vista do ministro Alexandre de Moraes de que dentro do mesmo exercício, todos os precatórios alimentares terão preferência de pagamento sobre os precatórios de outras espécies. (Clique aqui)

Ordem de precatórios - II

Ao votar, Gilmar Mendes pontuou que o pagamento de precatórios de ordem geral em detrimento dos alimentares precedentes em ordem cronológica não caracteriza, por si só, a quebra da ordem constitucional. Apesar de o sistema do STF apontar seguimento ao voto-vista, em verdade, S. Exa. dava provimento ao recurso, diferentemente de Moraes. (Clique aqui)

Aposentadoria

Ministros do STF, por unanimidade, decidiram que é inconstitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo. (Clique aqui)

Contratos de franquia

O STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia. Sobre o tema, os advogados Andrea Mascitto, Tatiana Dratovsky Sister e Renato Henrique Caumo (Pinheiro Neto Advogados) afirmam que a expectativa é que o Supremo reconheça a não incidência do ISS sobre o franchising empresarial, "seja porque se trata de um modelo de cessão de negócio jurídico, seja em razão da multiplicidade das atividades envolvidas em seu contrato que não podem (...) serem reduzidas a um mera prestação de serviços". (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Flavio Goldberg Advogados segue a tradição iniciada por seu sócio Jacob Pinheiro Goldberg, nos anos 1960, pautando sua atuação por uma visão pragmática na ética jurídica. Sediado em SP, prioriza a causa do cliente em todas as instâncias com os recursos mais atuais da doutrina e jurisprudência. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Recursos da Lava Jato

Ministro Alexandre de Moraes homologou acordo que destina recursos recuperados da Lava Jato para combate à covid-19. Segundo S. Exa., a situação exige todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do SUS. (Clique aqui)

Violência doméstica na quarentena

A advogada Renata Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) traz dados alarmantes de violência doméstica ao redor do mundo durante a quarentena e sinaliza as iniciativas que estão sendo tomadas para atendimento das vítimas. (Clique aqui)

Uber - Medidas suspensas

A Uber conseguiu suspender decisão que obrigava o fornecimento de álcool em gel aos trabalhadores cadastrados na plataforma, como medida de proteção à propagação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A empresa é representada pelo advogado Rafael Alfredi de Matos, da banca Silva Matos Advogados. (Clique aqui)

Carência

Justiça restabelece carência de planos de saúde mesmo em casos da covid-19. Para magistrado Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª vara Cível de Natal/RN, a dispensa da carência indistinta acarretaria contratação em massa, sem que tivesse havido a contraprestação respectiva. Os escritórios Rueda & Rueda Advogados e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados atuaram no caso. (Clique aqui)

Remarcação - Voo

Casal de idosos que teve voo cancelado poderá remarcar sem taxas no período de um ano. Eles iriam participar da comemoração de 75 anos da Batalha de Montese, na Itália, mas as festividades foram canceladas devido à pandemia. Decisão é do juiz de Direito Kleber Alves de Oliveira, da 1ª vara Cível de Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Atividade acessória

Restaurante localizado em rodovia poderá atender presencialmente. Decisão é do desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do TJ/SP, ao conceder liminar e considerar que o restaurante desempenha "verdadeira atividade acessória e de suporte a serviços essenciais de transporte de cargas em geral". (Clique aqui)

Pensão alimentícia

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, concedeu HC preventivo para que mãe desempregada não seja presa por deixar de pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós. "Considerando-se que a paciente é mãe de família e possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, a decretação da prisão neste momento de pandemia e em que ela se encontra desempregada, infelizmente, em nada auxiliará nas despesas familiares, ao contrário, poderá deixá-las em grave situação de penúria". (Clique aqui)

Estagiários recontratados

O município de Caraguatatuba/SP deve restabelecer mais de 500 contratos de estágio que foram suspensos em razão da pandemia. Liminar foi deferida pela juíza de Direito Marta Andréa Matos Marinho, da 2ª vara Cível de Caraguatatuba/SP, ao destacar a importância do instrumento educacional e o caráter alimentar da bolsa-auxílio. (Clique aqui)

Webinar Migalhas - Direito de Família

Em um tempo em que as pessoas estão convivendo intensamente, relações familiares são atingidas de todas as formas. Depois de muitos anos resolvendo conflitos familiares, o Instituto Vertus, em parceria com o Migalhas, realiza o webinar "Isolamento Social - Impactos no Direito de Família e a Importância da Mediação". Hoje, às 14h30. (Clique aqui)

Webinar - Judicialização da crise no STF

Na próxima quarta-feira, o advogado Saul Tourinho Leal comanda o webinar "Judicialização da crise no STF". Os participantes da semana são o professor André Ramos Tavares e o assessor no STF José dos Santos Carvalho Filho. Inscreva-se para o debate. (Clique aqui)


Audiência virtual suspensa

O desembargador Willian Campos, da 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, reconheceu a complexidade de caso e concedeu liminar para determinar a suspensão de audiência virtual envolvendo acusação contra policiais de homicídio. O magistrado destacou que, embora a audiência por videoconferência se revista de todas as garantias constitucionais, no presente caso, a coleta de provas exige maior cautela. O HC foi impetrado pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). (Clique aqui)

Uso indevido de imagem

Band terá de indenizar uma viúva por exibir programa com imagens não autorizadas de seu marido falecido. Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ, ao negar provimento ao recurso da emissora. De acordo com os autos, a mulher solicitou a presença da polícia em sua residência após o falecimento de seu marido. E, para sua surpresa, a equipe do programa Polícia 24h filmou todo o atendimento e a gravação foi exibida na televisão, mesmo sem autorização da mulher. (Clique aqui)

Coleta de provas

MPF apresentou recurso extraordinário contra acórdão do STJ que reconheceu como ilícitas as provas extraídas dos telefones celulares de acusados de tráfico de drogas no momento da prisão em flagrante. De acordo com o MPF, o acesso aos dados, mesmo sem autorização judicial, não fere o sigilo de comunicações garantido pela Constituição, sendo fundamental para a caracterização dos ilícitos praticados. (Clique aqui)

Defensores - Inscrição na OAB

MPF é contrário a exigência de inscrição de defensor público na OAB. Para Augusto Aras, embora desenvolvam atividades análogas às de advogados privados, defensores exercem atividade pública. Processos são representativos do tema 1.074 de repercussão geral. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Um casal de produtores rurais conseguiu obter o pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos exigidos de registro na Jucesp. Em decisão, a juíza de Direito paulista Joice Sofiati Salgado considerou que apesar do registro ser inferior ao tempo exigido, foi comprovada a atividade rural por mais de dois anos. (Clique aqui)

Perícia contábil

Metodologia alternativa sugerida por perito contábil é aceita para arbitramento da indenização por danos materiais. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. O escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual atua na causa. (Clique aqui)

Execução

TJ/DF reforma decisão que determinou a emenda da inicial para exclusão do polo passivo de terceiro estranho aos títulos executivos. Para 2ª turma Cível, há que se considerar que não obstante os executados não figurarem como sacados na duplicata mercantil, são eles garantidores do referido título, tendo em vista a carta de fiança por eles assinada. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua pela agravante. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato eliminado em teste psicotécnico poderá prosseguir em concurso público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO. O candidato é representado pelo advogado Agnaldo Bastos, doAgnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Consumidor induzido a erro por banco, que pensou estar contratando empréstimo consignado, quando na verdade se tratava de cartão de crédito, será indenizado por danos morais. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A advogada Gabrielle Boiko de Souza, de Engel Advogados, atua pelo consumidor. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Procon tem legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Afastada causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material. (Clique aqui)

4 - PA - Universidade deve republicar resultado de concurso para constar aprovação de 1º lugar de candidata cotista. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Análise e Conjuntura Política

Bolsonaro precisa de maioria parlamentar para enfrentar eventuais pedidos de impeachment ou para barrar a abertura de processos criminais contra ele no STF. Para Alon Feuerwerker, só há um caminho para isso: distribuir poder. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Conheça o simulador de previdência do BTG Pactual digital e descubra o que faz mais sentido para a sua vida. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Como separar as ações revisionais fundadas na pandemia da covid-19 que sejam plausíveis das infundadas? Na coluna de hoje, Andre Vasconcelos Roque propõe que o demandante possua o "ônus da argumentação especificada", instituto que considera útil para tal separação. (Clique aqui)

Pesquisa médica

Quem é o colaborador oculto, cujo nome não aparece e que pratica uma verdadeira ação cívica revestida de alto grau de solidariedade ao participar de pesquisas médicas? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior descreve a dimensão do participante de pesquisa. (Clique aqui)

Precedentes no Direito Tributário

Na coluna de hoje, o advogado Fabio Pallaretti Calcini trata da interpretação dada pelo TRF da 4ª região quanto à possibilidade de desconsideração de negócios jurídicos em virtude de planejamento tributário, sobretudo, à luz do art. 170, da CF. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Luciana Carvalho aborda, na coluna de hoje, o termo "frustration of contract", que significa resolução do contrato por impossibilidade superveniente. (Clique aqui)

Envie sua dúvida

Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

Fusões e aquisições

Os advogados Enrique Tello Hadade Daniel Domenech Varga, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, tratam dos efeitos jurídicos sobre a impossibilidade de cumprimento de obrigações em operações de M&A (fusões e aquisições) diante da pandemia. (Clique aqui)

Máscaras, luvas e álcool em geral - PIS/Cofins

Para o advogado Guilherme Molina (Molina & Reis Sociedade de Advogados), o caráter primordial revelado na utilização de máscaras, luvas e álcool em gel em função do coronavírus, resulta no reconhecimento dos mesmos como EPIs, assim, tornam-se nítidos insumos para fins de creditamento de PIS e Cofins. (Clique aqui)

Saneamento básico

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala do saneamento básico como serviço essencial previsto em lei. (Clique aqui)

Evolução da atividade jurídica

Da banca Vivacqua Advogados, os advogados José Campello Torres Neto e Ricardo Pontes Vivacqua ressaltam como o coronavírus está colaborando para a evolução tecnológica do Judiciário. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

Antônio Cleto Gomes e Nicya Pita Lessa, sócios da banca Cleto Gomes - Advogados Associados, questionam em artigo: "O STF estabeleceu que a covid-19 é acidente de trabalho?". (Clique aqui)

Teletrabalho

Da banca Metzker Advocacia, a advogada Lidiane Sant'Ana Simões aborda as implicações trabalhistas do teletrabalho, sistema que teve que ser implementado em várias empresas com o avanço do coronavírus e o afastamento social. (Clique aqui)

Contratos privados

Nos contratos privados, o que determinará o acolhimento da pretensão de suspender e/ou rever a obrigação em razão da covid-19? Veja o que responde a advogada Mariana Melo de Carvalho Pavoni, do escritório Taurizano | Pavoni Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Medidas

Humberto Casagrande Neto, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, traz proposta ao governo para pagar a conta do coronavírus, uma vez que "ao decretar solução igual para tantos diferentes, o governo precisa definir um balizador que torne as situações mais homogêneas". (Clique aqui)

Tributação

Do escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados, Rafael Dinoá e Gabriel Fiuzatratam do regime de tributação de ganhos com variação cambial como oportunidade diante do afastamento social e da crise política. (Clique aqui)

Construção civil

Do escritório Tolentino Advogados, Helena Ávila analisa quais serão os impactos da pandemia nas construções civis. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Débitos tributários

João Amadeus dos Santos e Maria Karolina Araújo Souza Silva, do escritório Martorelli Advogados, assinam artigo sobre a transação de débitos tributários após a conversão da MP do contribuinte legal (MP 899/19) em lei. (Clique aqui)

Benefícios - Rio de Janeiro

Da banca Pinheiro Neto Advogados, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo falam do Programa Concilia Rio, que concede descontos para os débitos ainda pendentes do IPTU 2020 e, em especial, para os empreendimentos hoteleiros. (Clique aqui)

Práticas de cartel

Os advogados Marco Barbosa, Lucas Santos de Sousae Julia Gonçalves Braga, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam da responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense. (Clique aqui)

Taxa Siscomex

O que muda com o reconhecimento da inconstitucionalidade do aumento da taxa Siscomex pelo STF em repercussão geral? Sobre o assunto, veja o que fala a advogada Carmem Grasiele da Silva, da banca Martinelli Advogados. (Clique aqui)

Excesso de peso em rodovias

Já há algum tempo, o MPF tem ajuizado ações civis públicas em que veicula a pretensão de responsabilizar empresas transportadoras de carga por danos materiais e morais que, alegadamente, decorreriam do excesso de peso transportado nas rodovias brasileiras. Veja o que diz o advogado Orlando Magalhães Maia Neto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, sobre o assunto. (Clique aqui)

Marketing Digital

Joyce Horrana da Silva eMarina Souza Leão Araujo (Queiroz Cavalcanti Advocacia) fazem uma análise dos outdoors às plataformas digitais: a relevância do marketing digital e as ferramentas contratuais para mitigação de riscos à imagem. (Clique aqui)

Testemunho

Desembargador aposentado do TJ/SP, José Reynaldo Peixoto Souza presta um testemunho carregado de boas recordações a despeito da convivência com Walter Ceneviva, no último número da "Revista do Advogado", da AASP. (Clique aqui)

Revolução industrial

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, fala da "Quarta Revolução Industrial" e seus efeitos no tecido social. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

EUA X China

EUA querem cortar Huawei de fornecimento global de chips. (MI - clique aqui)

Covid-19 - Regras

Empresas de tecnologia na Europa lutam para acessar os esquemas de apoio ao coronavírus bloqueados por regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. (MI - clique aqui)


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Novo sócio

Murayama & Affonso Ferreira Advogados acaba de ganhar um novo sócio: Gustavo Brechbühler. Formado pela UERJ, ele tem mais de 20 anos de atuação na advocacia Privada Empresarial, com ênfase e especialidade na área Tributária. Com sua chegada, o escritório passa a se chamarMurayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

No dia 18 de maio de 1883, há 137 anos, nasceu, em Cuiabá, Eurico Gaspar Dutra, militar brasileiro e ex-presidente do Brasil. Em 1945, Dutra venceu a eleição presidencial, concorrendo pelo PSD e ficou no Poder até 1951. Uma das suas medidas mais polêmicas foi a proibição de jogos de azar no Brasil. Além disso, inaugurou a TV Tupi e também recebeu a Copa do Mundo de 1950. Após o golpe militar de 1964, tentou voltar à presidência, mas o escolhido para o cargo foi Castelo Branco. (Compartilhe)


Sorteio

De cunho prático e linguagem acessível, a obra "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática" (Juruá - 6ª edição - 275p.), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um manual que pode ser utilizado facilmente por aqueles que estão acostumando ao mundo arbitral. O exemplar é cortesia do autor. Concorra! (Clique aqui)

Novidade

Em nova edição, a obra "Legislação Penal Especial Esquematizado" (Saraiva Jur - 6ª edição), de Victor Eduardo Rios Gonçalves e José Paulo Baltazar Junior, oferece análise pormenorizada das principais leis especiais em vigor complementadas pela menção aos julgados dos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Suzani Andrade Ferraro fará uma live no Instagram com a conselheira da OAB/SC Gisele Kravchychyn, hoje, às 16h, no perfil @iabnacional. A conversa será sobre o tema "Teleperícias em ações judiciais previdenciárias: avanço ou retrocesso?".

Com o objetivo de ajudar na análise do melhor caminho a ser seguido em cada caso, Pinheiro Neto Advogados e KMPG Brasil realizam amanhã o webinar "Renegociação Contratual e Gestão de Conflitos com os Parceiros de Negócio e com o Fisco". Moderados por Raphael Sore, sócio da KPMG, participam como palestrantes Marcelo Gomes (KPMG), Marcio Barreto (KPMG), Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) e Marcello Lobo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, o presidente do IREE e sócio fundador do escritório Warde Advogados, Walfrido Warde, coordena o webinar "Acordos de leniência: Temas atuais", que terá a participação de José Roberto Pimenta Oliveira, procurador Regional da República; Valdir Simão, ex-ministro-chefe da CGU e sócio do da banca; e Rafael Valim, professor visitante na Universidade de Manchester (Grã-Bretanha). (Clique aqui)

Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomenta debates cruciais frente ao cenário de pandemia. Dia 20, às 16h, o sócio fundador Leonardo Guimarães recebe o professor, PhD e CEO da CorpLabs, Fábio Veras, que já acelerou mais de 200 Startups, desenvolve projetos de inovação e roadmaps tecnológicos em grandes organizações e preside o Sindicato da Indústria de Software, Tecnologia e Negócios Digitais de Minas Gerais. Ele irá expor na prática como as empresas de tecnologia e inovação podem encontrar oportunidades no mercado por meio do Direito Societário, Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições. (Clique aqui)

Dia 20/5, às 16h, os sócios Luciano Souza e Yuri Sahione e a advogada Andreia Gonçalves, do escritório Cescon Barrieu Advogados, explicarão, no webinar "Aspectos importantes de Compliance e Criminal nas Compras Públicas" como, no cenário da pandemia de Covid-19, foram anunciadas muitas flexibilizações no processo de compras pela administração pública e debaterão as possíveis consequências de compliance e criminal para as empresas que vendem para órgãos públicos neste momento. (Clique aqui)

Está disponível a gravação da palestra que o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, ministrou no webinar "Terceiro Setor: Imunidades e isenções diante das recentes decisões do STF". O evento foi realizado pela Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE e contou ainda com a participação dos advogados Daniel Mariz (Presidente da Comissão) e Paulo Haus Martins (Presidente da Cebraf - Confederação Brasileira de Fundações). Acesse a gravação, clique aqui, e confira ainda artigo sobre o tema, publicado no Migalhas, clique aqui.

Série de conferências

A Fundação Arcadas disponibilizou a série de conferências promovida com o tema "O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19", de 28/4 a 14/5 (clique aqui). Os registros originais estão disponíveis no canal no YouTube. Confira. (Clique aqui)

Jurisdição tributária

Hoje, o IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) promove o webinar "Jurisdição tributária em tempos de pandemia", com o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, e o desembargador Theophillo Miguel, do TRF da 2ª região. A mediação será de Carlos Fernando Mathias, vice-presidente do Instituto. A transmissão ao vivo será feita via YouTube. (Clique aqui)

Presencial x Online

De uma hora para outra, por força de uma pandemia, o que parecia ainda ser distante tornou-se o meio de continuar com uma atividade profissional. As atividades online se sobrepõem ao atendimento presencial. Pensando nisso, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) preparou uma série de seminários. Por meio destes encontros, será possível ver o online como um método de trabalho com seus próprios méritos, em vez da segunda melhor opção. Confira! (Clique aqui)

Sociedade Unipessoal

CEO Treinamentos realiza o curso online "Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada segundo a MP 881/19". (Clique aqui)

Qualificação

Terá início dia 20/7, o "Curso preparatório online para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de 6 meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Síndrome da alienação parental

AASP realiza na quarta-feira, às 17h, o webinar gratuito "Síndrome da alienação parental e o isolamento social". Participam do encontro: Jorge Trindade (psicólogo conhecido principalmente na área da psicologia clínica e jurídica), Viviane Girardi (advogada na área de família e sucessões, doutora em Direito Civil pela USP e vice-presidente da AASP) e Eduardo Lemos Barbosa (advogado e moderador). (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a 49ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Você tem até amanhã, às 18h, para efetuar sua inscrição. O curso será das 19 às 22h, ministrado por Samantha Albini. O objetivo é trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)


Mural Migalhas

Veja abaixo a cidade carente de profissionais:

AM/São Gabriel da Cachoeira

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Fomentadores

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"E lá vêm eles"

IstoÉ Dinheiro
"A blindagem da Gerdau"

Veja
"Amarga realidade"

IstoÉ
"...saia!"

Época
"No buraco"

The New York Times - EUA
"Virus Is Yet Another Deadly Risk In Shadows Of U.S. Smokestacks"

The Washington Post - EUA
"A boost in tests, but lack of takers"

Le Monde - França
"La Chine sur la sellette devant l'OMS"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Italia riapre tra le tensioni"

Le Figaro - França
"LREM: ces députés frondeurs qui défient Macron"

Clarín - Argentina
"Hasta ahora Provincia sólo hizo testeos en cuatro de las casi mil villas del GBA"

El País - Espanha
"Las autonomías se aprovisionan para afrontar futuros rebrotes"

Público - Portugal
"Fisco faz perguntas a quem beneficiou das amnistias fiscais"

Die Welt - Alemanha
"Schutzschirm für Kommunen? Union lehnt Scholz-Plan ab"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers under fire amid 'chaos' over contact tracing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estados dão reajustes para funcionalismo em meio à crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF investigará relato sobre alerta a Flávio Bolsonaro em 2018"

O Globo - Rio de Janeiro
"PGR investigará denúncia de vazamento de operação da PF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"16 mil brasileiros mortos em 60 dias"

Correio Braziliense - Brasília
"PF e PGR vão investigar vazamento no caso Queiroz"

Zero Hora - Porto Alegre
"Um em cada cinco trabalhadores procura emprego há mais de dois anos no Estado"

O Povo - Ceará
"Mercado informal é um dos mais impactados no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco já tem 1.516 mortos pela covid-19"

Atualizado em: 21/5/2020 11:56

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