terça-feira, 27 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.896

Sexta-Feira, 17 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.896.
Fechamento às 09h59.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Barcelos Alarcon Advogados

(Clique aqui)


"A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores."

Rui Barbosa

Das trevas à luz

Lendo en passant os migalheiros podem não perceber a gravidade desta primeira nota. Eis porque pedimos atenção para a portaria editada ontem pelo PGR, Augusto Aras, que altera um procedimento interno no parquet, dando-lhe mais transparência. E por que isso seria tão importante? Porque havia no sistema interno da procuradoria a figura do "controlador", o qual possibilitava que certos usuários e pessoas designadas por eles tivessem acesso a determinados expedientes, eventualmente ocultando-os inclusive do procurador natural do caso e da Corregedoria-Geral do MPF. Como se vê, algo gravíssimo. (Clique aqui)

O melhor desinfetante

Acerca da nota anterior, é bem o momento de relembrar o poeta romano Juvenal: "Sed quis custodiet ipsos custodes?", ou em vernáculo, "Quem guardará os próprios guardas?" (Sátira VI.347-8). A resposta à pergunta veio com Augusto Aras: a luz do Sol!

Lava Jato

A portaria do PGR nasce dias após o presidente do STF, ministro Toffoli, determinar à força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR o envio imediato ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações. A determinação aconteceu em processo no qual o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros relatou certa "resistência" dos procuradores em enviarem dados solicitados (clique aqui).

Mudanças legislativas

Licitações públicas - Senado aprova PL de conversão da MP 926/20, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Setor aéreo - MP 925/20, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus, também foi aprovada pelo Senado e segue para sanção. (Clique aqui)

Precatórios - Câmara aprova proposta que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para o pagamento com desconto (de até 40%) dos precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda Pública. Texto segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Contratos públicos - Câmara também aprovou proposta que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia. O texto segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Fornecedores inidôneos

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello assinam artigo sobre a recente portaria 1.214/20, publicada pela CGU, a qual estabelece os requisitos necessários para reabilitação das empresas e pessoas físicas declaradas inidôneas por ato do ministro da CGU. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Brasília, Barcelos Alarcon Advogados presta serviços jurídicos em todo território nacional, seja por meio de estudos técnicos, pareceres e consultoria, seja no âmbito do contencioso judicial e administrativo. Com aprofundada especialização em matéria constitucional e eleitoral, atua preponderantemente no STF e nos demais Tribunais Superiores e Estaduais do país, tendo como principais focos de atuação, as seguintes áreas do conhecimento jurídico: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador. Com uma proposta singular e inovadora, além de consolidados conhecimentos de Direito Comparado, a banca se dispõe a romper fronteiras a partir de um viés cosmopolita, tendo como foco específico a defesa das liberdades fundamentais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

SP - Frota de ônibus

O desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, determinou o retorno integral da frota de ônibus da cidade de São Paulo. Devido à pandemia da covid-19, atualmente apenas parte circulava pelas ruas. Para o magistrado, a medida de redução da frota não mais se justifica "em contexto de progressiva retomada das atividades comerciais e econômicas na capital". (Clique aqui)

DF - Testes - Covid-19

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, anulou duas exigências previstas no procedimento público destinado à contratação de empresa especializada para a execução de serviços laboratoriais de análises clínicas, cujo objetivo era a realização de 100 mil testes rápidos para a detecção da covid-19. A decisão viabiliza a retomada da contratação dos testes rápidos, desde que observadas as restrições impostas. (Clique aqui)

Corte de energia - Não

O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível Central de SP, impediu corte de energia de indústria de vidro inadimplente enquanto estiver vigente o decreto Federal 10.282/20. O magistrado considerou que o decreto assegura o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, como as cadeias de produção do vidro. (Clique aqui)

Teletrabalho - Não

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, julgou improcedente o pedido de instituição de teletrabalho para os policiais civis, enquanto perdurarem as medidas de contenção do coronavírus. Segundo o magistrado, a concessão ensejaria risco à manutenção do bom funcionamento do sistema de segurança pública. (Clique aqui)

Veredicto: Covid-19, culpado!

Sob o olhar de diversas personalidades do meio jurídico, documentário discute o impacto da pandemia no judiciário e as medidas de contenção impostas pelos governos como forma de controlar o coronavírus. No vídeo é possível conhecer a opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, do jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada e cofundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), de Samara Castro, vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB/RJ e advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros. (Clique aqui)


Migalhas

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Mercancia

No final de junho, Migalhas noticiou o escandaloso caso em que um juiz Federal estava envolvido num esquema de venda de facilidades para expedição de precatórios. O magistrado Leonardo Safi de Melo está, desde esse dia, vendo o Sol nascer em forma geométrica diferente. De fato, diante da gravidade do caso, o Órgão Especial do TRF da 3ª região decretou a preventiva de Safi. A relatora do caso é a experiente desembargadora Therezinha Cazerta, que vem conduzindo o feito com a seriedade e severidade que a situação necessita. (Clique aqui)

"Prisoners' Lives Matter?"

Ao abordar o movimento "Black Lives Matter", o advogado Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, reflete sobre o problema carcerário no Brasil: "Quem se depara com a desgraça em estabelecimentos penitenciários, hospitais e necrotérios jamais se comporta do mesmo modo, pois desenvolve a percepção de que somos todos iguais, de que todas as vidas têm importância. Sim, prisioners' lives matter". (Clique aqui)

Culpa grave

A 2ª turma do STF negou provimento a recurso de transportadora e manteve decisão do TJ/SP que assegurou o direito de uma seguradora de receber o reembolso da quantia que despendeu em contrato de transporte aéreo. O colegiado seguiu o entendimento do decano Celso de Mello no sentido de que a culpa grave por parte da empresa transportadora afasta a incidência de disposições que limitam a responsabilidade das transportadoras aéreas. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 6ª câmara Cível do TJ/MA, autorizou o banco Bradesco a proceder aos descontos referentes a empréstimos consignados firmados com servidores do município de Açailândia. Para o magistrado, não existe prova de que os servidores públicos municipais substituídos sofreram redução de vencimentos por causa da pandemia, para que fosse justificada a suspensão dos descontos em folha de pagamento. (Clique aqui)

"Hakuna Matata" Transferindo-se

A Vale e o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária não poderão sacrificar javalis resgatados nas áreas de risco da barragem em Barão de Cocais/MG. Em sua decisão, o juiz de Direito Luís Henrique Guimarães de Oliveira destacou que os javalis rondam o imaginário infantil por meio de animações, destacando a famosa frase "hakuna matata", que significa "sem nenhum problema". Para o juiz, não parece ser essa a situação que ronda os javalis dos autos, que seriam vítimas de eutanásia. (Clique aqui)

CNH cassada

Em Brasília, seguradora é condenada a indenizar uma mulher pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitação cassada não afasta a obrigação da seguradora. (Clique aqui)

Herança

Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel. Decisão é da juíza Titular Fernanda Xavier de Brito, da 6ª vara de Órfãos e Sucessões do RJ. Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens. O escritório Ribeiro da Luz Advogados atua pelos demais herdeiros. (Clique aqui)

Família viajante

Passageiros que viajavam com criança de colo serão indenizados por companhia aérea que não permitiu viagem de volta por não constar o menor acompanhante no bilhete comprado. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O colegiado considerou que, por ter permitido a viagem de ida, a empresa agiu de forma contraditória. (Clique aqui)

Remoção por doença

O juiz Federal Marcelo Guerra Martins, da 17ª vara Cível de SP, concedeu liminar para a remoção de agente da Polícia Federal para a cidade onde mora sua família, por motivo de grave quadro de depressão. O escritório Sérgio Merola Advogados Associados atua pelo servidor. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Marco Aurélio, Fachin e Lewandowski julgam inconstitucional multa para advogado que abandona processo. (Clique aqui)

Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo sigiloso. (Clique aqui)

Cármen Lúcia vota por não permitir cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica. (Clique aqui)

Cachorro invade sessão online do TCE/SP e baba em terno de conselheiro. (Clique aqui)

"É pouco a imposição de multa", diz juiz ao suspender CNH de devedor que se furta à execução. (Clique aqui)

Advogada hospitalizada por covid-19 consegue suspender prazos de todos processos que atua. (Clique aqui)


Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", dia 23/7, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Precatórios

Quais são as taxas que precisam ser pagas na expedição de um precatório? O que deve ser pago ao governo e ao advogado que cuidou do caso para o credor? Entenda os detalhes. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Quando se fala no uso de Inteligência Artificial nos escritórios de advocacia e nos tribunais, a primeira reação é quase sempre de repúdio. Os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins mostram que inúmeras são as possibilidades de utilização das ferramentas de IA no dia a dia das atividades jurídicas, sobretudo em funções em que a tecnologia pode prestar um grande favor ao operador do Direito. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal analisa a PEC 199/19, que acaba com os recursos extraordinário e especial, e cria uma ação revisional de natureza especial em que o autor só poderá dela se valer após o trânsito em julgado do pronunciamento judicial. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, a garantia fiduciária como elemento catalisador da reativação da economia, por Melhim Chalhub. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

A dica de hoje do consultor Alexandre Motta é: não seja um advogado água morna. Tome decisões rápidas e esforce-se para implementar o que precisa ser implementado em seu escritório. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Saneamento básico

O advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, tece importantes comentários acerca do veto ao artigo 16 da lei do novo marco legal do saneamento básico, lei 14.026/20. (Clique aqui)

Empresário-contribuinte

Da banca José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, José Anchieta da Silva frisa que "tratar os empresários-contribuintes como meliantes é provocar um divórcio entre o Estado e a Sociedade". (Clique aqui)

Contratos eletrônicos

Leia o artigo da advogada Ana Carolina Vasconcelos, do escritório OGF Advogados, sobre contratos eletrônicos. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

Árbitro da CAMES, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e o advogado Tiago Magalhães Costa faz uma análise do direito à liberdade religiosa no Brasil. (Clique aqui)

Daltonismo - Concurso público

O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, trata da participação de candidatos daltônicos em concursos públicos. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Serviços funerários

Há, atualmente, perante o Poder Judiciário Paranaense, forte discussão a respeito do denominado "transporte fúnebre intermunicipal". O STF, no julgamento da ADIn 1221-5, já fixou o entendimento de que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local, cuja a competência regulatória é privativa do município (art. 30, inc. V, CF). Sobre isso, confira o artigo da advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, membro de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Decreto 10.422/20

Anna Cláudia Pereira Queiroz, do escritório MoselloLima Advocacia, levanta importantes questionamentos sobre o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Decreto 10.422/20 - II

O impacto da pandemia nos contratos de trabalho e os atos do Executivo são discutidos pelo advogado Tadeu Henrique Machado Silva, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados. (Clique aqui)

"Portugal: Uma janela de oportunidades"

Da banca Fragata e Antunes Advogados, Daniel Senna mostra que Portugal reafirmou a sua predisposição em proteger claramente a saúde e o bem estar de seus residentes. (Clique aqui)

Testamento vital

Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Gustavo Magalhães Cazuze, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, dizem que o testamento vital é fortalecedor de um mecanismos que deve urgentemente ser debatido. (Clique aqui)

CDC - Publicismo

Os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz dizem que o CDC é o ópio do publicismo. (Clique aqui)


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Migalhas dos leitores - Província do Paraná e "Minhas memórias dos outros"

"Curitiba, capital da província (sim), do Paraná. A Província do Paraná teve como presidente Rodrigo Octavio de Oliveira Menezes, pai de Rodrigo Octavio Langgaard de Menezes, avô de Rodrigo Octavio Langgaard de Menezes Filho, os três advogados. Crescemos nós, seus descendentes, sabendo que o Paraná era, de fato uma Província, como os demais Estados de Pindorama. Ficar ofendido por referência a seu Estado como província, mostra pouco conhecimento da língua e talvez, certa falta de formação livre de preconceitos." Roberto Rodrigo Octavio

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Webinar - o fim da hora faturável? ou a transformação de seu papel?

Junte-se a Peter Zver, da Tikit, e Rita Standerski, da Goya, para uma revisão da função atual e do futuro da hora faturável e como os dados e métricas de registro de tempo podem informar e ajudar na transição para um modelo transacional, quando apropriado. O seminário é gratuito e acontece no dia 12/8, a partir das 12h. Garanta a sua vaga clicando aqui.

Lançamento - 2ª edição - Direito à Inovação

Garanta o seu exemplar da 2ª edição da obra "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes", do constitucionalista Saul Tourinho Leal. Inspirado na temporada que o advogado passou em Israel, como assessor da vice-presidência da Suprema Corte, o livro apresenta os fundamentos constitucionais da inovação tecnológica no Brasil e sua relação com as funções sociais das cidades, que, no século XXI, serão mais inteligentes. (Clique aqui)

Faz bem

A JBS, por meio do seu programa de responsabilidade social "Fazer o Bem Faz Bem - Alimentando o Mundo com Solidariedade", doou cerca de 230 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) à AACD. Ao Instituto Caça-Fome, em Barueri, a JBS doou 850 cestas básicas. Em SP, a companhia fará a doação de R$ 39 mi, sendo R$ 10 mi ao Estado e R$ 29 mi para 34 cidades paulistas, beneficiando mais de 18 milhões de pessoas.

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Falecimento

Faleceu hoje, aos 78 anos, vítima da covid-19, o jornalista José Paulo de Andrade, da Rádio Bandeirantes. Nascido em São Paulo, ingressou em 1962 na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, interrompendo o curso para dedicar-se ao jornalismo. Mais tarde, voltaria a cursar Direito, formando-se pela FMU em 1973.

Baú migalheiro

Em 17 de julho de 1843, há 177 anos, morreu, no Rio de Janeiro, o marechal-de-campo Joaquim Norberto Xavier de Brito, nascido em Lisboa, em 1974. Cursou a academia Real de Marinha e a Fortificações, Artilharia e Desenho. Serviu na construção das fortificações de Lisboa, por ocasião das invasões francesas. Transferiu-se para o Brasil com o posto de tenente-coronel. Também foi comandante do corpo de engenheiros e diretor do Arquivo Militar do RJ. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Hoje, o presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg, participa de live comandada por Sandra Comodaro, sócia do Nelson Wilians & Advogados Associados, na RIC Mais. A mediação é da jornalista Rafaela Moron. (Clique aqui)

Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa hoje do "Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News", promovido pela Câmara dos Deputados. Ele contribuirá para a discussão sobre "Moderação de conteúdos e liberdade de expressão". (Clique aqui)

Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e advogada de Basilio Advogados, André Fontes, desembargador do TRF da 2ª região, e Wilson Alves de Souza, desembargador do TRF da 1ª região, participam hoje, às 18h, de live organizada pela diretoria de Assistência aos Advogados da Capital da OAB/RJ, Comissão de Processo Civil da OAB/Barra da Tijuca. O tema do encontro é "Justiça em tempos de crise: A pandemia da Covid-19 e o acesso à Jurisdição". A mediação será feita por Emília Garcez, diretora de Assistência aos Advogados da Capital, e Manoela Dourado, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/Barra da Tijuca. A transmissão será pelo canal do YouTube da OAB/RJ. (Clique aqui)

"Relação China-Brasil pós-pandemia sob a ótica empresarial" é tema de live que acontece hoje com a participação de José Ricardo dos Santos Luz Júnior, CEO do LIDE China e gerente institucional do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, e Thomas Law, presidente do Ibrachina e da Coordenação Nacional das Relações Brasil e China da OAB. (Clique aqui)

Segunda-feira, às 17h, terá início a série "WebAdvocacy", organizada por Elvino e Rachel Mendonça (Mendonça Advocacia). Para abrir os trabalhos, participam Andrey Goldner, com larga experiência em advocacy na SEAE, e João Paulo de Resende, ex-Conselheiro do Cade. (Clique aqui)

Letícia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, fala sobre "Arrendamento e Parceria Rural", no "3º Ciclo da Ciência", do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Ponta Grossa/PR). O evento online acontece dia 21/7.

No dia 22/7, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa com o advogado Adriano Bretas sobre "In dubio pro reo", em transmissão ao vivo pelo Instagram @marlusarns.

O Brasil tem atravessado um momento único em sua história e as medidas do governo vêm sendo tomadas de acordo com necessidades momentâneas. Pensando nisso, o escritório Harada Advogados Associados realiza o debate "Medidas creditícias e tributárias para reaquecimento da economia", dia 23/7, às 11h. O evento contará com a participação do sócio Kiyoshi Harada (presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - Ibedaft), Eduardo Jardim, mestre e doutor em Direito do Estado, e Marcelo Campos, presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário. A mediação ficará sob o comando de Marcelo Harada, tributarista e também sócio da banca. (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados convida Doroteia de Azevedo Mota - juíza Federal do Trabalho com LLM em Resolução de Disputas, para um bate-papo com a sócia Larissa Fortes de Almeida. Juntas, irão abordar o tema: "Mediação Trabalhista em tempos de pandemia". Dia 27/7, às 14h. (Clique aqui)

O Observatório do Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitora semanalmente os projetos de lei apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os sete projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações nos crimes licitatórios; (ii) destinação de valores oriundos de corrupção e lavagem de dinheiro; (iii) alterações no crime de falso testemunho.

Novidade

As doações por parte de pré-candidatos durante a pandemia configuram crime eleitoral? Confira a resposta e muito mais no e-book "É Crime Eleitoral Pré-Candidato Fazer Doação Durante a Pandemia Covid-19", de Igor Pinheiro, publicado pela Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Desafios da advocacia em 2020

O M133 realiza hoje, às 19h30, o webinar "Desafios da Advocacia em 2020. A crise analisada por especialistas em diversos campos da profissão". Participe! (Clique aqui)

Relações trabalhistas e previdenciárias

Hoje e amanhã, será realizado o "I Congresso Digital do Damásio Educacional", com o tema "Novos Paradigmas das Relações Trabalhistas e Previdenciárias". Participe! (Clique aqui)

Projetos e ações

Dia 19/7, às 20h, o Instituto Ludovico realiza, com o apoio da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, o programa "Projetos e Ações", com a apresentação de Sidelcy Ludovico, sócia cofundadora do Instituto Ludovico. A entrevistada será Valentina Jungmann, conselheira Federal da OAB/GO e autora do "Projeto Paridade Já!". O programa será transmitido ao vivo e online no canal Instituto Ludovico TV no YouTube. Os interessados em declaração de participação para horas suplementares precisam se inscrever no site (clique aqui) ou mais informações por e-mail (clique aqui).

Controladoria jurídica

No dia 27/7, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o objetivo é trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)

Recurso de Revista

"Recurso de Revista" é o novo curso online que será ministrado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. O treinamento contará com a participação especial do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues. Oportunidade única para os advogados conhecerem as melhores técnicas e dicas na elaboração e na obtenção de êxito no recurso de revista perante o TST, sobretudo em tempos de julgamentos no sistema virtual e por videoconferência. O curso, com limite de 50 vagas, ocorrerá nos dias 4, 5, 6 e 11/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições no site (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou, ainda, no WhatsApp (11) 9 9518-6899.

Planejamento sucessório

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza dia 23/7, das 18 às 19h, o webinar "Inalienabilidade no Planejamento Sucessório". Participe! (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes" (Migalhas - 2ª edição - 253p.), de Saul Tourinho Leal, são: Wesley Salles Bezerra, de SP; e Laís Daniela Silva Araújo, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Carmo da Mata
RS/Faxinal do Soturno
SP/Araçariguama
TO/Palmeirante

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Russians Accused Of A Plot To Steal Vaccine Research"

The Washington Post - EUA
"Sun Belt surge is exhausting doctors, nurses"

Le Monde - França
"Sommet Européen: Merkel en première ligne"

Corriere Della Sera - Itália
"Duro scontro Italia-Olanda"

Le Figaro - França
"Un sommet européen crucial pour la relance"

Clarín - Argentina
"El Presidente defendió el Pacto con Irán que firmó Cristina y antes criticaba"

El País - Espanha
"El homenaje a las víctimas exhibe el valor de la unidad"

Público - Portugal
"Três regiões fora do indicador para viajar sem limites"

Die Welt - Alemanha
"#Free them all"

The Guardian - Inglaterra
"Russia tried to steal virus research and interfere in election, says UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contágio dobra em 27 dias e atinge 2 milhões no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Contágio de vírus ainda cresce em 60% das grandes cidades"

O Globo - Rio de Janeiro
"País perde 716 mil empresas na crise do coronavírus"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Só 2% dos mineiros vivem em cidades sem coronavírus"

Correio Braziliense - Brasília
"2.000.000"

Zero Hora - Porto Alegre
"Para compensar perda de ICMS, Leite quer elevar o IPVA e cortar incentivos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dia de fé e banho de mar"

O Povo - Ceará
"Reforma tributária volta à agenda"

Atualizado em: 17/7/2020 11:05

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