sexta-feira, 30 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.898

Terça-Feira, 21 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.898.
Fechamento às 10h23.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Hickmann Advogados Associados

(Clique aqui)


"As ações, como as loterias e as batalhas, zombam dos cálculos humanos."

Machado de Assis

Cortes Superiores x TJ/SP

Ministro Schietti, do STJ, criticou magistrados do TJ/SP por "simplesmente ignorarem, ou melhor, desconsiderarem" jurisprudência do STF e do STJ em matéria penal. Crítica foi feita em seminário online, cujo tema era habeas corpus. Segundo o ministro, atitude demonstraria "afirmação de poder" entre os Tribunais. (Clique aqui)

Insegurança jurídica

A situação, indubitavelmente, gera insegurança jurídica. E a crítica não é recente. O ministro disse que chegou a dialogar com a Corte bandeirante, mas nada mudou. Gilmar Mendes, que também participava do debate, falou em "loteria" - quer dizer, a depender do magistrado, o resultado da prestação jurisdicional será diferente. (Clique aqui)

Resposta

Em nota, seção de Direito Criminal do Tribunal disse que julgamentos da Corte são "eminentemente técnicos" e fundamentados, e que divergências existem até entre os próprios ministros. (Clique aqui)

Precedentes

Ministro Luís Felipe Salomão e o advogado Rodrigo Fux assinam artigo em O Globo mostrando que também os árbitros devem levar a sério o sistema brasileiro de precedentes. Com efeito, é preciso que haja previsibilidade e segurança jurídica.

Fim do corporativismo

Sobre a "carteirada" do desembargador paulista, é preciso notar que não há muito tempo houve episódios parecidos no RJ, quando integrantes da magistratura foram parados em blitz. Na época, como não se registrava a cena pelo celular, ficou o dito pelo não dito e as empresas jornalísticas que noticiaram os casos ainda foram condenadas a indenizar os magistrados. Ou seja, não fosse o celular, provavelmente o guarda municipal de Santos estaria hoje em maus lençóis. Nesse sentido, viva o celular!

Celular civilizatório

O desembargador paulista, no seu lídimo direito de defesa (o que se inclui toda sorte de caminhos), disse que o vídeo foi tirado de contexto. Imagine o leitor o que aconteceria se não houvesse a imagem e apenas o relato do guarda? Numa eventual pendenga judicial, dar-se-ia crédito a quem? Como se vê, precisamos andar muito ainda na questão civilizatória.

Serra e a PF

A lei é para todos. É bom que assim seja. Mas não deixa de causar estranhamento essa sanha contra Serra nessa altura do campeonato. O lavajatismo, vamos e venhamos, não "melindrava" certas aves. Por que, agora, o estilingue passou a acertá-las? Há mais coisas entre a Lava Jato e a política do que sonha nossa vã zootrofia.

Reforma tributária

Paulo Guedes, com o auxílio da advogada e pesquisadora Vanessa Canado, entrega hoje ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária.

Novo Apoiador

Sediado em Novo Hamburgo/RS, Hickmann Advogados Associados é um escritório com sólida atuação junto a empresas de diversos setores da economia, provendo amplo assessoramento e suporte jurídico especialmente nas áreas Tributária, Societária, Contratual e Consumidor. Fundado em 2005 pelos egressos auditores-fiscais da Receita Estadual do RS, Valdir Luiz Hickmann e Renan Schaurich, e pelos advogados Jussandra Hickmann Andraschko e Samuel Hickmann, o escritório conta com uma história de consistente atuação no Vale do Sinos, que, aliada à experiência e conhecimento técnico, confere agilidade e confiança na resolução dos conflitos, mantendo sempre o atendimento personalizado e a confiança mútua na relação escritório-cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Judiciário X Executivo

Ao permitir a reabertura de lanchonetes e restaurantes na capital mineira, juiz chamou prefeito de "tirano": "o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia". (Clique aqui)

Audiência de custódia

Ministro Celso de Mello concedeu liminar para suspender cautelarmente a prisão em flagrante convertida em preventiva de um homem que não pôde participar de audiência de custódia por causa da pandemia. Ao analisar o pedido de HC, o ministro explicou que a lei anticrime proibiu a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva. (Clique aqui)

Autódromo

Ministro Toffoli acolheu pedido do município do RJ para permitir a realização de audiência pública, por meio eletrônico ou presencial, de apresentação de estudo de impacto ambiental referente à construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. A decisão suspende liminar concedida pelo TJ/RJ para impedir a realização da audiência enquanto durarem os efeitos dos decretos estaduais que reconhecem a situação de emergência em razão da pandemia. (Clique aqui)

Operações suspensas

Ministro Toffoli negou pedido da União para suspender decisão do ministro Fachin que restringe a realização de operações policiais nas comunidades do RJ durante a pandemia. De acordo com Toffoli, a liminar concedida por Fachin está submetida a referendo do plenário em ambiente virtual, em julgamento que deve se encerrar em 4/8, sendo pertinente aguardar. (Clique aqui)

Energia elétrica

Concessionária poderá cortar energia elétrica de shopping center por inadimplência durante a pandemia. O juiz de Direito Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª vara Cível de SP, observou que as contas de energia são cobradas individualmente a cada lojista e rateada entre eles a conta referente às áreas comuns. (Clique aqui)

Obra na pandemia

Proprietário de um imóvel terá que indenizar vizinha por conta do barulho e dos transtornos causados por reforma realizada durante a pandemia. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília. (Clique aqui)

Trabalho remoto - SP

TJ/SP mantém trabalho remoto em 85 comarcas. (Clique aqui)


Migalhas

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Sorteios

Bolsonaro sancionou a lei 14.027/20, que estabelece regras para sorteios em TV aberta. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

Passageira é condenada por litigância de má-fé ao ingressar com demanda de extravio de bagagem. A 4ª turma Recursal do TJ/RJ constatou que os genitores da passageira já haviam impetrado ação com o mesmo fundamento e mesmo registro de extravio. O escritório Albuquerque Melo Advogados atua pela companhia aérea. (Clique aqui)

Violência sexual

Empresa de transportes públicos deve indenizar passageira que foi vítima de violência sexual por passageiro que praticou atos obscenos. A mulher notificou o motorista, que se limitou a repreender o sujeito. Para o juiz de Direito Bruno Santos Vilela, da 1ª vara Cível de Araranguá/SC, a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política para combater o ato. (Clique aqui)

Exclusão de conteúdo

Google (YouTube) deve promover a imediata retirada de vídeo em que o youtuber Luccas Neto é acusado de pedofilia. Determinação é da juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, ao deferir liminar. O influenciador digital é patrocinado pelo escritório Ribeiro da Luz Advogados. (Clique aqui)

Pirâmide financeira

SBT não deve indenizar telespectador que se envolveu em esquema de pirâmide financeira após assistir a um anúncio no canal da emissora. O consumidor teria firmado contrato com uma empresa com a promessa de recuperação do dinheiro investido. 14ª câmara Cível do TJ/MG anulou sentença. (Clique aqui)

Redes sociais - Amizade íntima

É possível provar amizade íntima entre pessoas por meio de troca de mensagens afetuosas e fotos em redes sociais. Assim entendeu a 2ª turma do TRT da 18ª região ao reformar sentença para que depoimento de amiga fosse apreciado apenas na condição de informante do juízo. A turma concluiu, por sua vez, que, no caso, não se tratava de hipótese de nulidade da sentença. (Clique aqui)

Acordo trabalhista - Homologação total

Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchimento dos requisitos legais para a validade do negócio jurídico. Assim entendeu a 11ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença de parcial provimento para homologar integralmente acordo trabalhista entre ex-colaborador e banco. A instituição bancária é patrocinada pelo escritório Jubilut Advogados. (Clique aqui)

Tratamento de depressão

A 3ª câmera Cível do TJ/PE, por unanimidade, deu provimento a recurso de uma seguradora de saúde entendendo que não seria obrigatório o custeio do tratamento para depressão por não constar no rol de procedimento mínimos da ANS. O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia atua pela seguradora. (Clique aqui)

Absolvição

TJ/SP mantém sentença que absolveu o ex-prefeito de SP, Fernando Haddad, em acusação de improbidade administrativa. O político foi defendido pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, em atuação dos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro. (Clique aqui)

Recusa de cobertura - Dano moral

Plano de saúde deverá indenizar por danos morais paciente que teve recusa de cobertura de exame urgente para tratamento de câncer de mama. Decisão monocrática é do ministro Marco Buzzi, do STJ, ao reformar acórdão do TJ/SC. (Clique aqui)

Concurso - PCD

A juíza de Direito Rosângela Alves de Lima Fávero, de Fátima do Sul/MS, determinou a convocação de candidata deficiente em concurso público. Magistrada analisou que a mulher ficou em 1º lugar entre os candidatos PCD e, portanto, tem direito à nomeação a partir da 5ª vaga. (Clique aqui)


Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", dia 23/7, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

German Report

As autoridades públicas não podem ter acesso irrestrito a dados pessoais de usuários de telefonia móvel e internet, disse o 1º Senado do Tribunal Constitucional alemão ao julgar duas reclamações constitucionais movidas por partidos políticos questionando a constitucionalidade do acesso fácil e irrestrito de agentes públicos a tais dados. Entenda a decisão com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Ao analisar acórdão proferido pela 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, o professor Alberto Camiña Moreira aborda o tema da hipoteca judiciária, instituto de pouco uso mas que o resultado do julgamento dá-lhe uma importância prática relevante. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

No dia 4/8, o STJ julgará mais um caso que envolve o controverso tema da responsabilidade civil por danos causados à saúde dos consumidores por uma das maiores indústrias da sociedade capitalista: a indústria do cigarro. Sobre o tema, confira o texto da professora Fernanda Nunes Barbosa. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Fracassocracia - mais do que um regime de governo, é um plano que, para vingar, precisa da perseverança dos que, dispostos a segurar a sua alça, querem a todo custo implementá-lo. Veja a análise aprofundada do advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Direito penal

Tema do dia, o advogado Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho Advogados, traz discussão acerca da aplicação da lei penal pelos Tribunais. "Há de se objetivar maior adequação e equilíbrio entre os fins da Justiça Criminal e sua atuação eficiente como meio de pacificação social." (Clique aqui)

Crime de estelionato

A lei 13.964/19, chamada de "pacote anticrime", trouxe significativas alterações ao ordenamento jurídico penal. Dentre essas mudanças, a natureza da ação penal no crime de estelionato, tema este abordado por Renata Freire de Andrade Fonseca (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

Inteligência artificial

O advogado Wilson Sales Belchior, da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados, traz para debate as recomendações para o uso de inteligência artificial no Judiciário. (Clique aqui)

Iluminação pública

Os advogados Frederico Bopp Dieterich e Bruno Vianna Espírito Santo, do escritório Azevedo Sette Advogados, trazem as principais alterações promovidas pela nova regulamentação dos serviços de iluminação pública. (Clique aqui)

Entregadores de delivery

Em artigo, o advogado Jaime Pereira de Souza, da banca DASA Advogados, aborda os impactos da greve dos entregadores de delivery na geração de renda. (Clique aqui)

Direito à restituição

Os advogados Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, assinam artigo sobre o direito à restituição do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Consequencialismo

Do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a advogada Teresa Arruda Alvim trata do consequencialismo nas decisões do juiz, tema de grande relevância para o momento presente de intensa mobilidade e complexidade social da pandemia. (Clique aqui)

Mediação virtual

Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais, deixou de ser uma opção para se tornar uma premência. Confira artigo escrito por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Locação comercial

A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19 é o tema escolhido pelos advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui)

Digitalização da economia

A digitalização da economia e, por consequência natural, da sociedade, é um processo que levaria algumas décadas, mas a pandêmica da covid-19 impõe que essa transformação social se dê quase instantaneamente. Veja a reflexão de Bruno Netto, Edival Lourenço Jr. e José Ricardo dos Santos Luz Júnior (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados). (Clique aqui)


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Tradição contemporânea

Chantado diante do maior símbolo jurídico brasileiro, a velha e sempre nova academia de Direito de São Paulo, um recente empreendimento une café, coworking e sebo jurídico. Ciente do simbolismo que é estar em um dos principais conjuntos de arquitetura barroca de São Paulo, o PythonBoo é uma iniciativa de Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, criminalista de tradicional família franciscana. Veja com seus próprios olhos. Só não vale (será?) dar pendura. (Clique aqui)

Mudança digital

Após reformular a marca, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados lança novo site, refletindo a evolução da banca. "Receber bem, em um ambiente agradável, fácil de usar, com conteúdos relevantes e atualizados, por meio de conteúdos publicados na imprensa, bem como boletins, artigos, notas e eventos de interesse dos clientes, é o nosso grande objetivo", avalia o sócio Richard Blanchet. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 21 de julho de 1841, há 179 anos, nasceu Salvador de Menezes Drummond Furtado de Mendonça, melhor conhecido apenas como Salvador de Mendonça. Foi advogado, jornalista, diplomata, romancista, ensaísta, poeta, teatrólogo e tradutor fluminense, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e um dos idealizadores do Movimento Republicano no Brasil. Faleceu no Rio de Janeiro, a 5 de dezembro de 1913. (Compartilhe)


Sorteio

Na obra "Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis" (Contexto - 160p.), o advogado Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados) traz um guia explicativo, em linguagem simples, das principais regras e estrutura básica da Justiça. Participe e concorra ao exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)

Novidade

Que tal um e-book para ficar por dentro de tudo que há de mais novo no Direito Eleitoral? Confira as novas datas, prazos, convenções partidárias, exceções para contagem dos prazos, limitação dos atos de propaganda eleitoral devido a pandemia e muito mais em "Entenda as Novas Regras para as Eleições 2020", da Editora JH Mizuno. É gratuito! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, acontece a 5ª aula do "Curso Introdutório de Arbitragem" online e gratuito, com aula de Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Pedro Martini sobre inquirição de testemunha e de Francisco Maia, Silvio Simonaggio e Lio Borcomy sobre perícia em arbitragem, sob a presidência de Clávio Valença Filho. A transmissão será através do YouTube do "Curso Prático de Arbitragem" (clique aqui). Para assistir à aula anterior sobre arbitragem e Poder Judiciário, clique aqui.

IGP promove hoje o webinário "Os instrumentos constitucionais de proteção às garantias penais", com Marco Antônio Delfino, especialista em Direito Constitucional, mestre em Antropologia Social e doutorando em História Indígena, e Wallace Corbo, doutor e mestre em Direito Público pela UERJ e professor na FGV Direito Rio. O debate será mediado pelos advogados criminalistas Getúlio Humberto Barbosa de Sá, presidente da Comissão de Reforma Criminal da OAB/DF, e Roberta Castro, membro do IDDD, do IBCCRIM e do IGP. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). O evento é aberto e gratuito pelo Youtube. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, participa da live "Marcas de posição", no contexto da Indústria da Moda. O evento acontece no Instagram @fashionlawlives.

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados realiza hoje o "II Preview On-line: Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados", com mais de 6 mil inscritos e 25 palestrantes, sendo 5 deles internacionais. (Clique aqui)

A Comissão de Arbitragem da OAB/PR realiza hoje, às 18h, a live "Arbitragem, contrato e os efeitos da pandemia: o durante e o depois". O evento será mediado por Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, e Bruno Guandalini. Os participantes do debate serão os advogados Carlos Pianoviski, Eroulths Cortiano Jr. e Karina Fritz. A transmissão será feita pelo YouTube da ESA da OAB/PR. (Clique aqui)

Prevenir e combater a violência de gênero é pauta primordial para toda sociedade. Os grupos de Afinidade Racial e de Gênero do Lefosse Advogados, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Géledes, promovem uma discussão sobre violência doméstica e de gênero. Amanhã, às 18h30. (Clique aqui)

O professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do warm up Hard Talk "A mediação analisada no modelo HardTalk". Dia 31/7, às 10h. (Clique aqui)

A advogada Ana Carolina Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), esteve à frente do evento de lançamento do "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". Promovido pelo Instituto, em parceria com a Unibrasil, o congresso acontece de forma totalmente online entre os dias 17 e 21/8. (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil-Fiscal (ECF), relativa ao ano-base de 2019. Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Devido ao caráter de excepcionalidade, o prazo mudou para o último dia útil do mês de setembro. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar, sócio da área penal de Cascione Pulino Boulos Advogados, publica mais uma edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) relevante alteração em Resolução do STF sobre abstenção em julgamento virtual; (ii) anulação de prova obtida em Cooperação Penal entre Brasil e França; (iii) PL que cria a figura de crime de abuso de autoridade quanto à manifestação de magistrados em redes sociais; (iv) termômetro que trata das principais questões debatidas no PL das fake news. (Clique aqui)

Saneamento básico

O Instituto Ludovico promove, dia 23/7, às 19h30, o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento Básico: aspectos controvertidos". Neste webinar teremos oportunidade de conhecer os aspectos controvertidos da nova lei 14.026/20, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico. (Clique aqui)

Reurb

Anote aí: a partir de 18/8, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG realizará a primeira edição online do curso sobre "Regularização Fundiária Urbana (Reurb)". As aulas serão ao vivo, de modo a respeitar as medidas de isolamento social e, ao mesmo tempo, proporcionar uma troca de experiências entre os participantes. Vagas limitadas. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Fake news

Será amanhã, às 10h, o webinar "Papo com o IAB" sobre o tema "Combate às fake news - legislação Brasileira e internacional". O evento, promovido pelo IAB, é gratuito e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O objetivo é discutir as interpretações que a legislação atual propicia às vésperas das eleições. (Clique aqui)

Revisões previdenciárias

AASP realiza dia 23/7, às 16h, o webinar gratuito "As revisões previdenciárias pós-Reforma da Previdência". Participam os advogados e professores Ederson Ricardo Teixeira, Priscilla Milena Simonato de Migueli, Helielthon Honorato Manganeli, Luciana Moraes de Farias e o moderador André Luiz Marques. (Clique aqui)

Pós-graduação

Em comemoração aos seus 20 anos, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com uma promoção exclusiva para matrículas durante o mês de julho: 50% de desconto nos seis primeiros meses para os cursos presenciais. Basta utilizar o cupom ABD20 (promoção não cumulativa com outros cupons e válida apenas para optantes do parcelamento de 22 vezes). Inscreva-se. (Clique aqui)

Arbitragem internacional

Amanhã, às 10h30, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá o webinar "Hot Topics em Arbitragem Internacional". Convidados internacionais debaterão as principais tendências e práticas da arbitragem no mundo. Os convidados são: Alex Wilbraham, do Freshfields Bruckhaus Deringer; Daniel Levy, advogado e sócio do Enyo Law, Filipa Cansado Carvalho, árbitra e mediadora, FCCARB e Maria Cláudia Procopiak, árbitra, da Procopiak Arbitration. O mediador do encontro será o árbitro Pedro Batista Martins. A transmissão será feita pelo canal do YouTube do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Justiça Digital

No dia 24/7, das 8h30 às 10h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o webinar "Justiça Digital e Cortes On-line", que terá como palestrante o juiz Federal do TRF2, Erik Navarro Wolkart. (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Em 30/7, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exclusivo exemplar de "Manual de Fluxos e Procedimentos" para basear o seu manual. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização em "Direito Constitucional", da PUC/SP, pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, como o cientista político, o economista e o sociólogo, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o direito internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado. (Clique aqui)

Medidas protetivas

O M133 realiza dia 24/7, às 20h, o webinar "Medidas Protetivas: enfrentando a violência de gênero". Participe! (Clique aqui)

Dispute Board

Dia 23/7, às 18h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o webinar "Dispute Board". O debate contará com a participação de Gilberto José Vaz, Mateus Simões, Irlan Melo e Renata Faria Silva Lima. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

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MA/Maranhãozinho
MG/Rio Casca
PB/Mato Grosso
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Executives Fear Economic Agony Is Far From Over"

The Washington Post - EUA
"Federal agents readied for cities"

Le Monde - França
"Europe: un plan de relance historique"

Corriere Della Sera - Itália
"Europa, c'è un testo per l'accordo"

Le Figaro - França
"Covid-19: faut-il craindre un rebond de l'épidémie?"

Clarín - Argentina
"Otra vez se complica la negociación con los bonistas por la deuda"

El País - Espanha
"La UE acaricia un pacto histórico para superar la crisis del virus"

Público - Portugal
"Compromisso para acordo na UE reduz ajudas e sacrifica ambição"

Die Welt - Alemanha
"Hongkonger Aktivist Wong kandidiert bei Parlamentswahl"

The Guardian - Inglaterra
"Hopes of Covid vaccine rise after UK study hailed as breakthrough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma tributária do governo vai ao Congresso sem consenso"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Testes da vacina de Oxford obtêm resultados positivos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Vacinas de Oxford e da China são seguras e geram imunidade"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O avanço da ciência"

Correio Braziliense - Brasília
"O mundo, enfim, mais perto da vacina"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estudo indica avanços em vacina testada em voluntários brasileiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Três vacinas já mostram sinais de imunização"

Atualizado em: 21/7/2020 17:39

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