segunda-feira, 26 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.900

Quinta-Feira, 23 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.900.
Fechamento às 10h37.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Anzoategui Advogados Associados

(Clique aqui)


"As contas pagam-se quando se pode."

Machado de Assis

Enquanto a pandemia durar

O problema das reduções de aluguel por conta da pandemia esbarra, aqui e ali, na discricionariedade. Mas em SP, os juízes estão estabelecendo uma regra objetiva, proporcional às fases em que o Estado coloca o município onde está instalado o shopping. Com estes critérios bem postos, as decisões ganham solidez. Veja algumas. (Clique aqui)

Indígenas e pandemia

Após indígenas apontarem dificuldades técnicas em plataforma durante reunião que debate atuação do governo Federal para conter avanço da pandemia entre os povos indígenas, Barroso indicou representantes para acompanhar os encontros. O ministro considerou o acontecimento "lamentável", mas confia "na capacidade de o governo e as comunidades indígenas construírem um consenso". (Clique aqui)

"Política genocida"

Ministro Humberto Martins determinou a instauração de pedido de providências para que a juíza Valdete Souto Severo, do TRT da 4ª região, esclareça artigo publicado intitulado "Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020", em que comenta a recente fala do ministro Gilmar Mendes acerca da política pública no combate à pandemia. O artigo (assim como a fala do ministro Gilmar), pode-se concordar ou não com seu teor, mas é auto-explicativo. E, aliás, muito bem escrito. Se a dra. Valdete autorizar, reproduzimo-lo aqui para que os leitores possam alimentar o saudável e democrático debate de ideias. (Clique aqui)

Pós-pandemia

CNJ prepara a Justiça para o aumento de demandas de recuperações judiciais e falências pós-pandemia. O Conselho aprovou duas recomendações, entre elas a que propõe uso de conciliação e mediação empresarial com o objetivo de evitar o prolongamento de dívidas e impasses nas Cortes. A segunda norma padroniza a atuação dos administradores judiciais de empresas em dificuldades. (Clique aqui)

Mediação

Por falar em mediação online, vários tribunais já estão adotando esse sistema, sendo que o mais usado, por ser dos mais preparados e confiáveis, é o da empresa mediacaonline.com.

Infração disciplinar?

CNMP vai apurar possível infração disciplinar do procurador da República Deltan Dallagnol. Em uma série de postagens em rede social, o procurador fez críticas à decisão de Toffoli, que suspendeu a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. Dallagnol afirmou que a decisão se trata de "solução casuísta equivocada juridicamente". (Clique aqui)

Nada é por acaso

Nada é por acaso, leitor. As críticas de Dallagnol não têm nada a ver com indignação de um brasileiro "do bem". O que está por trás disso é outra coisa. Quando Deltan critica o presidente do Supremo, o que ele está a fazer é encorajar os procuradores da Lava Jato de Curitiba, SP e RJ, para manterem o combinado. E qual é o combinado? O combinado é nestas próximas semanas ganhar espaço na mídia com fases apoteóticas da Lava Jato, para impedir que a força-tarefa caia no olvidamento. Ou seja, ele se acha o bom, belo e verdadeiro, e para lutar por isso vale tudo. Os fins, nesse raciocínio, justificam os meios.

Caso Serra

Já parece ser pacífico que a não existência de contemporaneidade de fatos afasta justificativa de prisão temporária ou preventiva. Assim, como pode parar em pé a prisão do fundador da Qualicorp? Os fatos, se provados verdadeiros, são de 2014 e ninguém falou recentemente em destruir provas ou algo que o valha. E mais, o delator, segundo os jornais, deixou claro que não houve pedido de contrapartida. Ou seja, se o que se diz for ao final provado, estaremos diante de um reprovável caso de caixa 2 eleitoral praticado há seis anos. É, por si só, caso de prisão cautelar? A resposta, por óbvio, é negativa.

Desembargador da "carteirada"

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins deu prazo de 48 horas para que presidente do TJ/SP forneça informações sobre processos contra desembargador da "carteirada", Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que no último domingo humilhou guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com mais de 20 anos de experiência, Anzoategui Advogados Associados é especialista em suspensão de leilão de imóvel, causas de financiamentos de habitação, revisão de dívidas bancárias, dívida rural e soluções para endividamento empresarial. Sediado em Curitiba/PR, possui ágil e moderno atendimento, trabalhando de forma completamente digital desde o contato inicial com o cliente até o momento de ajuizamento das ações, proporcionando economia de tempo, agilidade e performance ao alcance de todos. Com excelência técnica e expertise, utiliza-se de plataformas de relacionamentos com o que há de mais sofisticado, presta esclarecimentos em tempo real e permite que o acompanhamento do trabalho aconteça da forma mais transparente possível. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Prisão humanitária

Ministro Toffoli concede prisão humanitária a presa que integra grupo de risco da covid-19. (Clique aqui)

Adoção

Ministro Noronha concedeu liminar para retirar um bebê de abrigo e mantê-lo sob a guarda de um casal que quer regularizar a adoção. O ministro considerou o melhor interesse da criança e os riscos da pandemia do novo coronavírus. (Clique aqui)

Danos morais - Auxílio emergencial

Mulher que teve seu auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada pela União. Além disso, a autora receberá as prestações do auxílio a que faz jus. (Clique aqui)

Auxílio para teletrabalho

O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho, como internet e energia elétrica. O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de eventual compensação dos custos decorrentes do teletrabalho. (Clique aqui)

Teste de covid-19

A juíza do Trabalho Junia Marise Lana Martinelli, da 20ª vara de Brasília, negou mandado de segurança em que a Riachuelo questionava decreto estadual obrigando a testagem quinzenal para covid-19 de todos os trabalhadores que atuam em shoppings. Para a magistrada, a obrigatoriedade dos testes é imprescindível para a reabertura do comércio diante da atual emergência sanitária. (Clique aqui)

Desconto em financiamento

Empresa poderá reduzir parcelas referentes a financiamento de caminhões em 70% até o final da pandemia. Ao decidir, o juiz de Direito Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, da 23ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, observou que a empresa não tem restrição em cadastros de proteção ao crédito e paga as parcelas corretamente. (Clique aqui)

Bares e lanchonetes

Presidente do TJ/MG, desembargador Gilson Soares Lemes suspendeu liminar que autorizava a reabertura de restaurantes e lanchonetes da capital mineira, Belo Horizonte. (Clique aqui)


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Apreensão de CNH

Ex-jogador de futebol e atual técnico do Kashima Antlers, do Japão, Antonio Carlos Zago, teve a CNH retida por falta de pagamento a um fundo de investimentos. A decisão é do juiz de Direito Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, de Presidente Prudente/SP, ao pontuar que a apreensão é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir. (Clique aqui)

Atraso em voo

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou condenação de companhia aérea por atraso em voo que ocasionou em perda de conexão. Para o colegiado, a pretensão dos autores se revelou mais fruto da cupidez humana do que de efetivo abalo moral. O escritório Albuquerque Melo Advogados atua pela companhia aérea. (Clique aqui)

Falta de intimação - Condenação suspensa

Ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC para suspender condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão. Segundo o decano, foi prejudicado o exercício das prerrogativas inerentes ao direito de recorrer. Ministro suspendeu também certidão de trânsito em julgado de acórdão e a execução da pena. (Clique aqui)

Título extrajudicial

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a recurso interposto por seguradora contra grupo industrial, determinando o restabelecimento da constrição de valores decorrentes de acordo celebrado entre o grupo e empresa. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Plano de saúde - Reajuste

Definição de valores e reajustes de plano de saúde deve se basear em estudos atuariais. Assim entendeu a 3ª turma Cível do TJ/DF ao declarar nula por cerceamento de defesa sentença que considerou abusivos percentuais de reajustes. Com a decisão, os autos devem retornar à origem para produção de prova pericial. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representa a empresa. (Clique aqui)

Leilão anulado

Intimação do devedor sobre leilão é necessária, pois a assinatura do auto de arrematação representa o último momento para a purgação da mora pelo devedor, e sua ausência acarreta invalidade do leilão extrajudicial. Assim decidiu a juíza de Direito Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, ao julgar procedente pedido em ação anulatória. A ação foi patrocinada pelo escritório Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)


Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", hoje, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, o Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

ABC do CDC

Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua apresentando alguns aspectos dos direitos garantidos aos consumidores idosos no Brasil, focando no Estatuto do Idoso - lei 10.741/03. "Resta a esperança de que algum dia, em nosso país, os idosos possam mesmo ser respeitados, o tempo todo, com ou sem lei!" (Clique aqui)

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto traz para debate recente decisão do TJ/PR que autorizou a penhora do percentual de 15% sobre a receita bruta do devedor. "As partes e o magistrado, sempre dentro do espírito da cooperação, devem fiscalizar a atuação do depositário administrador, exigindo-se dele a melhor atuação técnica possível para a obtenção de uma efetiva constrição do faturamento." (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Felipe Teixeira Neto traz algumas impressões a respeito de julgamento do STJ que determinou que curto intervalo entre acidente de trânsito e acordo permite ação para complementar indenização. (Clique aqui)


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  • Migalhas de peso

Tributário

Reforma tributária: o IBS é a solução? A advogada Jussandra Hickmann Andraschko, do escritório Hickmann Advogados Associados, responde. (Clique aqui)

Tributário - II

O advogado Bruno Aguiar, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, traz para discussão a reforma tributária do governo e criação da CBS na prática e analisa os efeitos fiscais sobre as empresas. (Clique aqui)

Direito Societário

Colaborador do escritório Braz Gama Monteiro, Leonardo Dalla Costa fala da autocomposição no Direito Societário: "É necessária postura cooperativa de ambas as partes e de seus advogados, visto que os meios autocompositivos demandam o aceite de todos os envolvidos na disputa". (Clique aqui)

Responsabilidade - Anunciante e apresentador

O advogado Vitor Guglinski e o procurador Leonardo Garcia trazem para debate responsabilidade civil dos canais de TV, apresentadores e celebridades que aceitam veicular anúncios de empresas fraudulentas que causam danos ao consumidor. (Clique aqui)

"O Julho é das Pretas; o racismo é todo seu"

Raphaella Reis de Oliveira - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) - reflete: "Precisamos de um Julho das Pretas, e precisamos falar de Tereza, porque ainda temos muito a refletir sobre nossa caminhada dolorosa, iniciada quando alguém teve a 'brilhante' ideia de classificar as pessoas como menos usando a cor da pele delas". (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Presídios

Recentemente foi renovada pelo CNJ a recomendação 62/20, que traz orientações ao Judiciário, de todos os Estados, para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Quem traz o assunto para debate é a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Poder Judiciário

"É preciso que olhemos em nós mesmos a crise de imagem que passa todo o Poder Judiciário", segundo Enzo Fachini, do escritório Fachini, Valentini e Ferraris Advogados. (Clique aqui)

Emprego

A retomada dos empregos depende do respeito à lei. Assim pontua o presidente da Employer, Marcos de Abreu, em interessante artigo. (Clique aqui)

Audiências telepresenciais

A pandemia provocou inúmeros desafios aos operadores do Direito no sentido de se encontrar soluções processuais adequadas para a continuidade da marcha processual. Uma dessas soluções foi dada pela portaria 61 do CNJ, que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Judiciário. Em artigo, Carlos Henrique Soares e Lucélia de Sena Alves analisam se o devido processo constitucional está sendo observado na realização das audiências telepresenciais, no âmbito da Justiça Comum. (Clique aqui)


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Mercado de Trabalho

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Gestão

Trench Rossi Watanabe anuncia mudanças em seu comitê administrativo. O sócio Claudio Moretti passa a integrar o comitê, ao lado de José Roberto Martins e Simone Dias Musa. O escritório também anuncia Marcos Kawasaki como novo diretor de operações, que vai liderar a equipe administrativa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

O dia 23 de julho de 1840, há 180 anos, marcou a Declaração da Maioridade de D. Pedro II, episódio que também é chamado de Golpe da Maioridade. Foi quando o Senado foi pressionado a declarar o jovem maior de idade antes de completar 15 anos, permitindo que ele assumisse o trono. O ato teve como principal objetivo que o jovem monarca, embora inexperiente, pudesse pôr fim a disputas políticas. (Clique aqui)


Migalhíssimas

Hoje, às 19h, acontece a 6ª aula do "Curso Introdutório de Arbitragem", online e gratuito, com aula de Renato Grion, Eduardo Damião, Patrícia Ferraz, Maurício Gomm e Gustavo Toniol, falando sobre sentença arbitral e arbitragem internacional. A transmissão será através do YouTube do "Curso Prático de Arbitragem" (clique aqui). Para assistir à aula anterior sobre perícia e inquirição de testemunhas, clique aqui. O curso tem a coordenação de Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe).

Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, e Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia de Basilio Advogados, participam hoje do encontro "Práticas Virtuais, passo a passo da audiência trabalhista telepresencial", organizado pelo advogado Genilton Garcia Castilho, presidente da subseção 3 Vassouras, e pela advogada Rosania Figueira, da OAB-Vassouras. Estarão presentes o juiz do Trabalho, Marcelo Segal, além de coordenadores de representantes de subseções do Sul Fluminense.

Hoje, às 15h, Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) e André Abelha (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados) participam da live "Novas reflexões a respeito da covid-19 nos contratos", ao lado de Aline Valverde Terra e Milena Donato Oliva (Gustavo Tepedino Advogados). (Clique aqui)

Juliana Chinem, coordenadora no Bernardi & Schnapp Advogados, irá proferir palestra "A oratória e as videoconferências - como usar os recurso de oratória em audiências virtuais", promovida pela 94ª subseção OAB/SP - Penha de França. O evento acontece hoje, às 17h30. (Clique aqui)

Hoje, Marcelo Crespo e Bruna Godoy, sócio e especialista da equipe de Direito Digital do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, debatem as implicações da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que julgou inválido o "Privacy Shield".

Amanhã, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, participará do "1º Webinar Nacional de Direito Desportivo". Ele será o mediador no painel "Aspectos Trabalhistas no Direto Desportivo frente à pandemia", que terá início às 16h. (Clique aqui)

Ilan Goldberg, sócio responsável pela área de seguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, será um dos palestrantes do "I Congresso Digital: Repercussões Jurídicas & Sociais da Pandemia", que acontece entre os dias 27 e 31/7. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela ESA, promove a discussão dos impactos da pandemia do coronavírus nos mais relevantes temas jurídicos, congregando especialistas nacionais e internacionais. Ilan participa do painel "Direito Securitário e a Covid 19", dia 27, às 15h10. As inscrições são gratuitas e conferem certificado aos participantes. (Clique aqui)

A advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) participa do "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas & Sociais da Pandemia", que acontecerá de forma totalmente online, de 27 a 31/7. Rogéria estará no painel 18, comentando sobre "Mitigação das garantias processuais e alternativas de comunicação durante a pandemia", no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Dia 28/7, às 18h40, Luciano de Souza Godoy, sócio do LUC Advogados, participa de painel virtual que irá abordar aspectos da sociedade individual de advogado frente a pandemia, quais os desafios e vantagens. O encontro faz parte do "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia". (Clique aqui)

Com a promoção de eventos online, projeto de iniciativa de alunos da Faculdade Direito da UnB almeja ajudar os estudantes a planejarem suas carreiras. Dia 28/7, acontecem dois webinars: "O que torna um currículo chamativo", às 19h, com Fernando Colucci, sócio de Machado Meyer Advogados; e "O Estágiário 4.0", às 20h, com Paulo Duarte Filho, sócio de Stocche Forbes Advogados.

Quais os impactos trabalhistas durante o isolamento na pandemia da covid-19 no Brasil e em Portugal? Como as empresas devem usar as novas políticas trabalhistas para preservar empregos e mitigar judicialização. Para discutir a legislação no retorno ao trabalho após período de isolamento social, a Câmara Portuguesa de Comércio promoverá um webinar com Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) e João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O webinar será dia 28/7, às 11h. (Clique aqui)

Com o intuito de fomentar a discussão em torno do parágrafo único do artigo 40 da lei de Propriedade Industrial, o diretor geral do IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) organiza um ciclo de debates online com diversos especialistas. O primeiro encontro aconteceu em 21/7, e contou com a mediação de Caroline Tauk, e expositores: Paula Andrea Forgioni, Karin Grau-Kuntz e Rodrigo Ouro Preto Santos. O segundo encontro virtual será dia 28/7, às 10h30, e terá como foco entender quais são os impactos estatais e políticas públicas com a manutenção ou inconstitucionalidade da regra, seus malefícios e benefícios, e os efeitos em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Fabio Medina Osorio, do escritório Medina Osório Advogados, media o webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador", promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Dia 4/8, às 14h.

No último dia 14, Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, defendeu a monografia do MBA em Agronegócio, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). A pesquisa foi sobre "Governança Corporativa nas Startups do Agronegócio".

Novidades

No dia 7/8, às 17h, será realizada a live de lançamento do livro "Liberdade Igual: O que é e por que importa", de autoria de Gustavo Binenbojm. Na ocasião será realizado um debate sobre "Os avanços e os desafios da sociedade brasileira na luta pelas liberdades individuais", com o autor da obra, o jornalista Merval Pereira, e o ministro Luís Roberto Barroso, com mediação do editor Roberto Feith. (Clique aqui)

A obra coletiva "As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo", da Editora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters, traz um panorama interpretativo a cerca dos principais efeitos jurídicos causados pela pandemia nos mais relevantes institutos que formam o Direito Administrativo Brasileiro. A análise "Gestão Contratual dos contratos de concessão e PPP em tempo de pandemia" é de Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados, em conjunto com Amanda Pauli de Rolt, também integrante da equipe do escritório.

Membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Renee do Ó Souza escreve sobre a teoria do "Three Strikes and You are Out". Tema de sua obra "Resumo de Direito Penal", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Abordagem policial e a atuação da Justiça

Hoje, às 18h vai ter live especial de 20 anos do IDDD. O debate será sobre abordagem policial e a atuação da Justiça em casos de violência praticadas por agentes do Estado. Participa do bate-papo o advogado da Favela do Jacarezinho e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Joel Luiz Costa, e a pesquisadora da FGV e do JUSTA, Poliana Ferreira. A mediação será de Marina Dias, diretora-executiva do IDDD. (Clique aqui)

Saneamento básico

Hoje, o Instituto Ludovico promove, às 19h30, o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento Básico: aspectos controvertidos". Neste webinar teremos oportunidade de conhecer os aspectos controvertidos da nova lei 14.026/20, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico. (Clique aqui)

Advocacia da concorrência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza amanhã, às 10h, o encontro "O Novo Plano de Atuação da SEAE - Conversa com o novo Secretário Geanluca Lorenzon". Participe! (Clique aqui)

Planejamento sucessório

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza hoje, das 18 às 19h, o webinar "Inalienabilidade no Planejamento Sucessório". Participe! (Clique aqui)

Negociações contratuais

A pandemia do coronavírus provocou muitas mudanças na área jurídica. Esta nova realidade trouxe grandes desafios e muitas dúvidas, principalmente na parte de negociações contratuais. Amanhã, às 15h30, a Fenalaw abordará o tema "Desafios pré e contenciosos das negociações contratuais em tempos de pandemia". Participe! (ID: 988 3398 7300). (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito do Ibmec. Condições especiais para membros de escritórios e de entidades parceiras do Migalhas. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso "Direitos Humanos, Legislação e Políticas Educacionais", promovido pela PUC/SP. Percebe-se uma distância entre o uso da expressão direitos humanos e seu real atendimento, talvez por desconhecimento do que realmente significa e implica. Propõe-se oferecer um curso que aprofunde o estudo dos Direitos Humanos como área de conhecimento transdisciplinar. (Clique aqui)

Capacitação em secretariado

No dia 4/8, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a "12ª edição do Curso de Capacitação em Secretariado para Escritório de Advocacia", ministrado pela secretária executiva com experiência na área jurídica, Bruna Jordão. Prepare sua secretária ou recepcionista para auxiliar e apoiar melhor seu escritório em todas as questões administrativas. (Clique aqui)

Governança

AASP promove dia 27/7, às 18h, o webinar gratuito "Governança, Compliance e Proteção de Dados no Desporto". Participam do evento: ministro Augusto Nardes, do TCU; Lars Grael, velejador olímpico; Patricia Peck, advogada do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados; Roberta Codignoto, advogada especialista em Governança e Compliance; ministro Wagner de Campos Rosário, da CGU; e Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Solonópole
GO/Jussara
MG/Santa Margarida
PB/Cruz do Espírito Santo
PI/Pedro II
RS/Santo Augusto
RS/Seberi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"China Is Told To Close Down Houston Office"

The Washington Post - EUA
"Trump stirs fear he won't accept an election loss"

Le Monde - França
"Covid-19: l'exécutif se prépare à une seconde vague"

Corriere Della Sera - Itália
"Bilancio, caccia ai voti di FI"

Le Figaro - França
"Liban: la descente aux enfers"

Clarín - Argentina
"Desplante de Berni a los intendentes K y cruce con Frederic por la inseguridad"

El País - Espanha
"La saturación de los centros de salud complica el rastreo de casos"

Público - Portugal
"Faltas ao trabalho no SNS bateram recorde histórico em maio"

Die Welt - Alemanha
"Neue schwere Vorwürfe gegen ex-wirecard-manager"

The Guardian - Inglaterra
""Revealed: 'world-beating' tracing system failing to alert thousands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pazuello foi alertado de que sem isolamento crise duraria 2 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Comércio digital ganha 5,7 milhões de consumidores"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Ninguém está aqui para descumprir a lei', diz ministra sobre a Amazônia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Justiça derruba reabertura de bares em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Restituição recorte do IR põe R$ 5,7 bi na economia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Guedes fatia projeto de reforma tributária e deixa temas mais polêmicos para o futuro"

O Povo - Ceará
"Homicícios contra adolescentes crescem 149%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cura de mais de 70% dos casos da covid no Estado"

Atualizado em: 23/7/2020 12:57

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