sexta-feira, 23 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.914

Quarta-Feira, 12 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.914.
Fechamento às 11h03.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Deschamps, Grützmacher e Advogados Associados

(Clique aqui)


"A 'honra dos brancos' é a superstição de uma raça atrasada no seu desenvolvimento mental, que adora a cor pela força que esta ostenta e lhe empresta virtudes que ela por si só não tem."

Joaquim Nabuco

Ligação criminosa

"Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta." Com estas palavras e atribuindo à raça do acusado sua ligação com o crime, a juíza de Direito Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, condenou um homem por integrar organização criminosa. (Clique aqui)

Que coisa!

Em recente encontro virtual migalheiro, com o sugestivo nome de "vidas negras importam", e que contou com a ilustre participação do ministro Luís Roberto Barroso, ouviu-se muito dos participantes que no Brasil ainda há muito a ser feito na questão do racismo. A julgar pela nota anterior, o trabalho é grande.

Cada uma

De qualquer lado que se entenda a frase da meritíssima, ela é condenável. De fato, a frase só é ambígua quanto ao trecho ao qual incide o sintagma "em razão de sua raça". Quanto ao preconceito, é claríssima! Que horror! (Clique aqui)

Indenização

Sentindo-se ofendido pelo ministro Gilmar Mendes, o procurador Deltan Dallagnol, ao invés de ingressar com ação contra S. Exa., deliberou ir ao juizado especial cível Federal de Curitiba e processar a União para que esta, depois, sendo o caso, entre com regresso contra o ministro. No caso, a União foi condenada por um juiz Federal da capital paranaense, Flávio Antônio da Cruz, a pagar 59 mil pilas ao procurador do Telegram. Sobre o caso de o procurador escolher o juizado cível Federal do Paraná, e processar a União, quer nos parecer que ele temia o confronto direto com ministro, e que tinha medo dos eventuais honorários no caso de perda. Por fim, colocou também um limite para sua honra: 60 salários mínimos. Ambicioso o rapaz. (Clique aqui)

Golpe no WhatsApp

Facebook e Oi devem indenizar vítima de golpe no WhatsApp. Um contato da autora solicitou dinheiro, e por acreditar ser seu conhecido, imediatamente transferiu o valor; mas a conta havia sido clonada. Justiça de GO fixou ressarcimento do valor transferido, além de dano moral. (Clique aqui)

Foro privilegiado

O PGR Augusto Aras ajuizou nada menos que 17 ações contestando no Supremo Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na CF. Entre as autoridades beneficiadas pelas Cartas Estaduais, defensores públicos, delegados, procuradores e até reitor de universidade. (Clique aqui)

Foro privilegiado - II

O grande vespeiro, como todos sabem, é o foro privilegiado dos membros do Judiciário. Ainda em 2018, meses após a decisão do Supremo, a Corte Especial do STJ teve a oportunidade de restringir o foro privilegiado de um desembargador por crime sem relação com o exercício do cargo; mas pela restrição do foro votaram apenas Salomão, Maria Thereza e Campbell (clique aqui).

Cofins - Escritório de advocacia

Está em julgamento virtual no STF recurso de interesse da advocacia, que conta até mesmo com pedido de habilitação do CFOAB. Numa discussão acerca da isenção da COFINS para escritórios de advocacia, a Fazenda tenta reverter decisão obtida por uma banca, forçando o conhecimento de um recurso manifestamente indevido, ao arrepio das regras processuais. A intenção é que o Pleno do STF negue sua própria jurisprudência, conhecendo um recurso no qual a Fazenda Nacional não recolheu previamente a multa por litigância de má-fé prevista no artigo 557, § 2º do CPC/73. Melhor explicando, é que a interposição dos embargos de divergência pela Fazenda se deu na vigência do antigo compêndio adjetivo, quando a regra aplicável, como bem sabe o migalheiro, era da obrigatoriedade do recolhimento prévio da multa como requisito sine qua non de conhecimento do recurso, conforme entendimento absolutamente consolidado do STF. Porém, no caso, talvez pelo excesso de trabalho oriundo da pandemia, esse entendimento estava sendo olvidado, mas em boa hora aqui recordado (AI 597.906). Veja a manifestação da OAB, clique aqui.

Reajuste de servidores

STF concluiu julgamento que tratou da possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. Segundo entendimento da Corte, é possível modificar decisão transitada em julgado que havia estendido a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990. (Clique aqui)

Reajuste de servidores - II

O caso da migalha acima tramita no Supremo desde 2008 e embora o ministro aposentado Eros Grau tenha se manifestado no processo em 2010, coube a Luiz Fux, sucessor da cadeira, dar o voto de minerva. Isso aconteceu pois o presidente da Corte, ministro Toffoli, declarou-se impedido. (Clique aqui)

Nomeação em concurso

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu julgamento no plenário virtual de processo com repercussão geral acerca de ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso. É o segundo pedido de vista no caso e há, até o momento, duas linhas de decisão. Veja. (Clique aqui)

Lei inconstitucional

Órgão Especial do TJ/RJ declara inconstitucionalidade da lei complementar 272/17, do município de Macaé. A norma transformou o cargo de "assistente jurídico" em "advogado municipal" e, segundo o colegiado, viola os princípios do concurso público e da moralidade administrativa. (Clique aqui)

Brasileirão

Globo não terá exclusividade para transmitir jogos do Brasileirão. Decisão é da juíza de Direito Priscila Miranda Botelho da Ponte, da 3ª vara Cível do Rio de Janeiro, ao destacar que após a MP 984/20 cabe ao clube mandante da partida o direito exclusivo de arena, e não mais aos participantes de forma conjunta. (Clique aqui)

Alto renome

INPI concede o primeiro alto renome da Hypera para a marca Neosoro. Escritório Daniel Advogados foi o responsável pela conquista que garantiu a concessão do primeiro alto renome. (Clique aqui)

Dirigente sindicato - Indicação empregador - Estabilidade - Precedente

A partir da próxima sexta-feira (14/8), o STF julgará no plenário virtual uma interessante questão. Trata-se de recurso que versa sobre a extensão da estabilidade provisória sindical ao empregado eleito dirigente do sindicato patronal por indicação do empregador (1.008.866). O TST negou o direito dizendo que a referida estabilidade só beneficiaria o empregado eleito para a representação profissional. Há, porém, um valioso precedente em sentido diverso do próprio STF, do ano de 2000, que reconheceu, sim, o direito do empregado (RE n.º 217.355-5, 2ª turma, de relatoria do saudoso ministro Mauricio Correa). Na época, o ministro Marco Aurélio integrou o quórum daquele julgamento.

Novo Apoiador

Constituída em 1990 por Genésio Deschamps e Marcos Grützmacher, a banca Deschamps, Grützmacher e Advogados Associados, ao longo de seus 30 anos, consolidou-se no mercado do Direito Empresarial exibindo grande aptidão, embasando e suplementando as estratégias dos clientes, no formato legal mais adequado. Sediada em Blumenau/SC, desenvolve uma advocacia nacional e internacional, dando suporte jurídico necessário às operações e negócios, de forma qualificada e ética, de forma que o administrador disponha de um integral assessoramento e conhecimento de todos os efeitos que seus atos terão nas esferas fiscais, trabalhistas, societárias, criminais e comerciais, alcançando com isso uma gestão empresarial focada na geração do lucro e da produtividade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Mural Migalhas

Abaixo estão listadas as cidades nas quais algum colega está efetivamente precisando de um correspondente:

MG/Alvinópolis
MG/Sapucaí-Mirim
MT/Itanhangá
PE/Belo Jardim
RS/Crissiumal
RS/Mostardas
RS/Sananduva
SP/Buri
SP/Santa Rita do Passa Quatro
SP/São Bento do Sapucaí

Não deixe oportunidades passarem. Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Acompanhante em partos

A juíza de Direito Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª vara Cível de Cataguases/MG, determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos partos realizados durante a pandemia. O impedimento havia sido adotado pela unidade de saúde como medida de prevenção contra o coronavírus. (Clique aqui)

Seguro-desemprego

O juiz Federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, da 28ª vara do JEF da 5ª região, determinou que a União pague parcelas de seguro-desemprego a homem que teve o auxílio negado por ser sócio de empresa. O magistrado constatou que o desempregado era presidente de associação, e o fato não constitui óbice ao deferimento do seguro. (Clique aqui)

Concurso

Candidato eliminado em concurso por ser portador de déficit de atenção e hiperatividade deve continuar no certame. Decisão é do juiz Federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª vara Federal da SJ/DF. (Clique aqui)

Abstenção de voto

Dispositivo da Câmara de Itajaí/SC que permite abstenção de voto é inconstitucional. Para magistrada, abstenção é "ato de covardia" e não se compatibiliza com os princípios constitucionais. (Clique aqui)

Execução fiscal

Empresa de transportes que sofreu bloqueio em execução fiscal conseguiu liberação dos valores para pagamento dos salários dos funcionários. Decisão é do juiz de Direito Douglas Marcel Peres, da 2ª vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Saúde - Contratos

Plano de saúde consegue efeito suspensivo de decisão que determinou a manutenção de contrato com hospital. O relator João Batista Barbosa, juiz convocado no TJ/PB, considerou "evidente prejuízo para a agravada a manutenção de contrato que lhe onera em cerca de R$ 500.000,00 mensais, quando em substituição já efetivou a contratação de outro Hospital com o mesmo objetivo, representando um acúmulo de despesa desnecessária". O escritório Coriolano Dias de Sá Advogados Associados defende o plano de saúde. (Clique aqui)

Atraso em voo

Passageiros que chegaram ao destino final da viagem 21 horas após o originalmente contratado não serão indenizados por companhia aérea. Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a empresa prestou assistência aos consumidores ao oferecer hospedagem e alimentação. A companhia foi defendida por Albuquerque Melo Advogados, sob a liderança de Renata Belmonte. (Clique aqui)

CCB e CCR

Advogados do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados detalham a regulamentação de CCB e CCR por instituições financeiras, editada por circular do Banco Central. (Clique aqui)

Parcelas suspensas

O juiz de Direito Ricardo Silveira Dourado, da 8ª vara Cível de Goiânia/GO, concedeu liminar para suspender a cobrança de parcelas de lote após incorporadora se recusar a fazer o distrato. A compradora alega que em razão da pandemia não teria como manter as parcelas em dia. O advogado Sérgio Merola (Sérgio Merola Advogados Associados) atua na causa. (Clique aqui)

A hora é agora!

Quer ampliar seus contatos no mercado jurídico? Então a hora é agora. Em clima de comemoração ao dia do advogado, a seção Migalhas Correspondentes traz descontos especiais. Não fique de fora. (Clique aqui)


Apoiadores

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Flexibilização fiscal

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira. (Clique aqui)

Eleições 2020

Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Venda de ativos

Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza dia 19/8, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, cláusulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)


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Apoiadores

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  • Colunas

Porandubas políticas

No meio da turbulência, Bolsonaro tem o que comemorar. Segundo Gaudêncio Torquato, no campo da tragédia, gaba-se de o país não ser um dos primeiros na equação óbitos por milhão de habitantes; e a comemoração maior é a melhoria de sua avaliação na paisagem nordestina, conquistando a região com o auxílio emergencial de R$ 600,00. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado José Francisco C. Manssur apresenta o conceito de ditadura do associativismo na organização e administração do futebol brasileiro, responsável pela resistência a qualquer movimento modernizador, tanto no plano legislativo como no plano organizacional dos clubes. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Pai que esqueceu de dispensar o filho de colacionar um imóvel na escritura de doação pode ou não suprir essa falta por uma escritura pública posterior? O professor Carlos E. Elias de Oliveira esclarece a questão. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

A evolução do contrato e o seu controle judicial, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Rute Campos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"O correto, para aplicar um veto a um projeto de lei, é apor veto ou opor veto?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


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  • Migalhas de peso

Astreintes

As advogadas Flávia Pereira Ribeiro e Fernanda Zambrotta assinam interessante artigo sobre as astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ. (Clique aqui)

Inventário judicial e testamento

A advogada Mayara Santin Ribeiro, da banca Reis & Alberge Advogados, escreve sobre a cumulação de pedidos das ações de inventário judicial e de testamento. (Clique aqui)

Novo Mercado de Gás

Com um ano de vigência do "Novo Mercado de Gás", o advogado Felipe Fernandes Reis, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata de uma das medidas para proporcionar a competição do setor de gás natural, envolvendo o compromisso de cessação de conduta entre a Petrobras e o Cade, como a desverticalização e a dispersão de seus ativos de transporte e distribuição de gás natural. (Clique aqui)

Mercosul

Maria Cecília Cury Chaddad, Igor Rodrigues Britto e Mariana Gondo dos Santos assinam artigo sobre a desigualdade de vozes no Mercosul. "Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade." (Clique aqui)

Advocacia

Para o advogado Fábio Roberto Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), mesmo com o retrocesso democrático, a advocacia "continuará a lutar pelo Estado de Direito, pelas prerrogativas da profissão, pelo direito de defesa, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras". (Clique aqui)

Seguro garantia judicial

Em artigo, Sergio Fasolari, CEO da Merit Seguros, explica como contratar o seguro garantia judicial. (Clique aqui)

Exclusão do ICMS

Do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, a advogada Bianca Soares de Nóbrega aborda recente decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

Cadastro de contribuintes - ICMS

O advogado Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, trata da inconstitucionalidade de decreto do Estado de Alagoas sobre o cadastro de contribuintes de ICMS e o recolhimento do tributo. (Clique aqui)

Transação tributária

Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina da transação tributária no contencioso. Confira! (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Redução de jornada

A advogada Paula Landim Nazaré e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem importantes considerações sobre o decreto 10.422/20, que regulamentou a prorrogação dos prazos previstos na lei 14.020/20, no que tange à redução da jornada de trabalho e à suspensão do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Audiências virtuais

Haverá um "novo normal" pós-pandemia acerca das audiências por videoconferência? Confira opinião da advogada Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui)

Mudanças

O advogado Douglas Lima Goulart (Instituto DNA Diálogos da Nova Advocacia) aborda a vicissitudes da advocacia diante da pandemia. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

Flavio Goldberg (Flavio Goldberg Advogados) e Wafa Kadri tratam da violência contra a mulher, principalmente no âmbito domiciliar, que vem sendo aflorada com a crise pandêmica. (Clique aqui)


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Business

Trench Rossi Watanabe assessorou a chinesa SPIC em projetos de energia no Porto do Açu (RJ). A operação também contempla a participação da empresa nos futuros projetos de expansão como parte da estratégia geral para o hub de gás doméstico e energias renováveis. (Clique aqui)

Mentoria

Andrade Maia Advogados cria "Programa de Mentoria Voluntariada" para preparar estudantes negros do curso de Direito para o mercado de trabalho. Projeto é desenvolvido em parceria com a "Empodera". Cinco jovens do RJ e de SP foram selecionados para a primeira turma, que terá a orientação dos sócios das áreas trabalhista, tributária e cível por três meses.

Lançamento

Foi realizado ontem, em webinar comemorativo ao 11 de agosto, o lançamento da obra "A Cátedra de processo civil no Largo de São Francisco", de José Rogério Cruz e Tucci. Assista o valioso encontro clicando aqui e adquira seu exemplar aqui.

Semana do Advogado - Livraria Migalhas

Corra e aproveite o desconto especial de 20% na Livraria Migalhas. Válido para todas as obras (exceto livros que já estão em promoção e lançamentos do mês). É só clicar aqui.

Baú migalheiro

No dia 12 de agosto de 1877, há 143 anos, o inventor norte-americano Thomas Edison anunciava o fonógrafo, sua primeira grande invenção. Edison o produziu enquanto trabalhava em uma forma de gravar a comunicação telefônica em seu laboratório. Seu trabalho o levou a fazer um experimento com uma caneta sobre um cilindro de papel alumínio, que, para sua surpresa, reproduziu uma curta canção que ele tinha gravado. Edison deixou a invenção para trabalhar na lâmpada incandescente, enquanto outros inventores aprimoraram o fonógrafo. (Compartilhe)


Migalhíssimas

José Alberto Couto Maciel, sócio da Advocacia Maciel, participa hoje do "X Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho". Ele falará sobre o mercado de trabalho e as transformações empresariais. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, a live semanal de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados contará com a presença da advogada criminalista e eleitoralista Juliana Bertholdi. A conversa sobre crimes eleitorais terá a mediação de Marlus Arns de Oliveira e será transmitida ao vivo no Instagram pelos perfis @marlusarns e @juliana.bertholdi.

Nos últimos tempos, empresas têm recorrido cada vez com mais frequência a investigações internas para apurar suspeitas de irregularidades. Para debater o assunto, Veirano Advogados realiza o webinar "Investigações corporativas: Aspectos trabalhistas e de Compliance". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Tito Andrade, CEO e sócio do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos debatedores convidados do webinar produzido pela FGV Direito SP, que acontece amanhã, às 15h. Com o mote "Os efeitos da pandemia no ensino e nos serviços jurídicos", o evento online irá discutir sobre a adaptação do setor jurídico à nova realidade do País e será transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. (Clique aqui)

Fabio Lucato, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, será um dos palestrantes da parte II do webinar "Compliance em Tempos de Pandemia: Governança Corporativa como ferramenta estratégica para as empresas - durante e após as crises". O encontro, organizado pela Comissão de Estudos de Compliance da OAB/SP, acontece amanhã, às 18h. (Clique aqui)

Dia 14/8, às 10h, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) lança sua jornada de debates sobre as reformas tributárias. O evento inaugural contará com os ministros Gilmar Mendes (STF) e Regina Helena Costa (STJ), e os advogados tributaristas Misabel Derzi (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e Hamilton Dias de Souza. A mediação ficará a cargo de Tarsila Fernandes e Rafael Fonseca. (Clique aqui)

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio de Luchesi Advogados, participa do evento online "Agro em debate: questões atuais", promovido pela OAB/MT, ao lado de Maria A. B. Pacheco e Ricardo Tomczyk. Ele debaterá o tema "Título de Crédito Eletrônico e Agronegócio". Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Escritório De Lima Assafim e Advogados Associados participa do "III CONIBADEC - Ciclo de palestras de Direitos Fundamentais", que acontece até 14/8. O evento faz uma reflexão jurídica para um mundo em transição. (Clique aqui)

"Direito concorrencial: questões relevantes para o Compliance" é o tema do webinar promovido pelo Insper dia 17/8, às 11h. Participam como palestrantes Bárbara Rosenberg, sócia do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, e Guilherme Ribas, sócio de TozziniFreire Advogados. A mediação fica a cargo da professora Marina Pinhão Coelho de Araújo, sócia de Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados. (Clique aqui)

Dia 17/8, às 17h, o Ibedaft - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, presidido por Kiyoshi Harada, sócio de Harada Advogados Associados, promove debate ao vivo com o objetivo de enviar ao presidente da Câmara manifesto a respeito do PL 3887/20. O evento contará com a presença de Eduardo Jardim, Fernando Scaff, Roque Carrazza e Heleno Torres. A mediação será conduzida pelo advogado tributarista Marcelo Harada. (Clique aqui)

Em webinar gratuito, no dia 27/8, às 15h, o escritório Licks Attorneys analisa a aplicação da lei anticorrupção norte-americana (FCPA) em 2019. O evento será conduzido pelo sócio e especialista em compliance, Alexandre Dalmasso.

Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) falou sobre "Gerenciamento das Relações de Trabalho por Instrumento Coletivo", na reunião aberta da APRES, que aconteceu na última sexta-feira, 7/8. Assista ao encontro. (Clique aqui)

Novidades

Devido a quantidade e relevância das adaptações legislativas e doutrinárias, o autor Luciano Souto Dias reuniu 32 juristas para fornecer aos profissionais do Direito um material atualizado para atuação diária no âmbito jurídico. Assim nasceu a obra "Repercussões da Pandemia Covid-19 no Direito Brasileiro", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Mês do advogado

A FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba realiza evento solidário em comemoração ao mês do advogado, discutindo temas relacionados à Advocacia 4.0. A programação de palestras acontece na sexta-feira, 14/8, e terá início às 9h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail.

Inclusão digital

Dia 16/8, o programa "Projetos e Ações: Projeto Vovó Hi Tech" será transmitido ao vivo e on-line pelo canal Instituto Ludovico TV no YouTube, às 20h. A inscrição será necessária se o interessado quiser declaração de participação para horas suplementares. (Clique aqui)

Alienação parental

AASP realiza amanhã, às 17h, o webinar gratuito "Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei 12.318/2010". Participam do evento os expositores Glícia Brazil, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Eduardo Lemos Barbosa. (Clique aqui)

Procedimento de notificação

Amanhã, a partir das 19h30, especialistas do CORI-MG se reunirão para conversar como deve ser realizado o procedimento de notificação na Regularização Fundiária Urbana. Para acompanhar o encontro, acesse o canal do YouTube do Colégio. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados realiza dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a Controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Defesa da democracia

Instituto Victor Nunes Leal - IVNL e IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promovem, hoje, debate sobre o tema "A defesa da Democracia". O webinar terá como palestrantes o advogado Pedro Gordilho, ministro Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) e ministro Fernando Neves, sob mediação da desembargadora Mônica Sifuentes e com a participação de Sérgio Tostes e Carlos Eduardo Machado. O evento será transmitido pelo canal do YouTube TVIAB. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio - Dia do Advogado: A premiada com o "Box Coleção Migalhas Literárias" é Silvaneide da Conceição Batista, de Lucas do Rio Verde/MT. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Harris Joins Biden Ticket, Achieving A First"

The Washington Post - EUA
"In historic move, Biden selects Harris for VP"

Le Monde - França
"Présidentielle américaine: pourquoi Joe Biden a choisi Kamala Harris"

Corriere Della Sera - Itália
"Zaia cancella dalle liste i consiglieri del bonus Sí del Garante alla pubblicazione dei nomi"

Le Figaro - França
"Covid: controverse autour de l'annonce d'un vaccin par Vladimir Poutine"

Clarín - Argentina
"Polémica entre el Gobierno y la oposición por los cinco meses de la cuarentena"

El País - Espanha
"Colau se suma a la rebelión de los alcaldes y complica el plan del Gobierno"

Público - Portugal
"Notas de 19 e 20 nos exames do secundário quase duplicaram"

Die Welt - Alemanha
"Weißrussland: Chefin der Opposition flieht ins Ausland"

The Guardian - Inglaterra
"Generation at risk A-level chaos, warns Labour leader"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em meio à crise, Justiça de SP quer elevar verba em R$ 6,8 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sem provar eficácia, Rússia anuncia vacina contra vírus"

O Globo - Rio de Janeiro
"Guedes admite 'debandada' com saída de mais 2 secretários"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Kalil admite ampliar abertura do comércio"

Correio Braziliense - Brasília
"Cientistas desconfiam de eficácia da vacina russa"

Zero Hora - Porto Alegre
"Proposta de Piratini prevê retomada de aulas presenciais a partir do fim do mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Debandada de ministério enfraquece Paulo Guedes"

Atualizado em: 12/8/2020 11:13

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