sexta-feira, 30 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.921

Sexta-Feira, 21 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.921.
Fechamento às 10h30.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • GDD Advogados

(Clique aqui)


"A ingenuidade é o melhor livro e a mocidade a melhor escola."

Machado de Assis

"Sonho mostra o caminho"

"Futuro promotor de Justiça". Assim se intitula Otavio Ferreira de Brito. Com apenas 11 anos, o jovem morador de Águas Claras/DF realiza "lives" no Instagram onde compartilha o que aprende sobre Direito e até entrevista profissionais da área para debater temas como a carreira jurídica e dicas para concursos públicos. Conheça o prodigioso rapaz, clique aqui.

Mão leve

Estagiário de Direito é condenado na Justiça de SP por desviar R$ 174 mil de escritório de advocacia. Conforme a sentença, o estudante fraudava recibos de prestação de contas. Foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 32 dias-multa. (Clique aqui)

Abandono processual

É legal multa de dez salários mínimos para advogada que faltou em audiência e não se manifestou nos autos mesmo intimada. A 6ª turma do STJ negou provimento a recurso da OAB/MG, seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que entendeu que a penalidade estava justificada "diante do não comparecimento sem escusas da causídica a audiência da qual, comprovadamente, tinha ciência e por não ter se manifestado, embora intimada para tanto, acerca de fato processual de interesse do apenado, seu cliente". (Clique aqui)

Abandono processual - II

No início do mês, em julgamento no plenário virtual, o STF resolveu que é constitucional a previsão do CPP de multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. Placar foi 6x5 (clique aqui).

Dossiê - Servidores antifascistas

Está suspenso qualquer ato do ministério da Justiça que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal - escolhas pessoais e políticas - de servidores identificados com o movimento antifascista. Assim decidiu o plenário do STF, por 9x1, na tarde de ontem. (Clique aqui)

Para bom entendedor, meia palavra basta

Ao final do julgamento envolvendo a polêmica do ministério da Justiça, Toffoli fez um gesto de cordialidade com André Mendonça, atual chefe da pasta, ao enfatizar que a produção do relatório não teve ligação com a sua gestão: "não podemos fazer injustiças com pessoas que dedicam a vida pública ao Estado brasileiro de maneira correta!". Em seguida, o presidente da Corte criticou a conduta de alguns lavajatistas: "Há muitas pessoas que aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública. E nas vidas que elas têm... criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública, querendo galgar depois eleições futuras. Para bom entendedor, meia palavra basta." (Clique aqui)

"Outro patamar..."

Enquanto proferia seu voto na sessão de ontem, o celular do ministro Marco Aurélio começou a tocar em alto e bom som o hino do seu time do coração: "uma vez flamengo, sempre flamengo". "Essa identificação não me abandona. Me acompanha o tempo todo", brincou o vice-decano. (Clique aqui)

Ponto final

Ontem o STF, em mais uma decisão, suspendeu investigações contra o banqueiro André Esteves, as quais tinham como base a putrefata delação de Palocci. Ministro Gilmar Mendes paralisou inquéritos que inexplicavelmente corriam há mais de cinco anos (RCL 36.542). A propósito, na semana passada, veio a lume o relatório da PF de S. Paulo encerrando, em tempo razoável (alguns meses), uma investigação e afirmando que nada há contra ele.

PGR retomando as rédeas

Ainda sobre a delação de Palocci, nunca é demais lembrar que o MPF de Curitiba, e o então juiz Sergio Moro, eram peremptoriamente contra o acordo, pois entendiam (com acerto) que o ex-ministro não juntava lé com cré. Aliás, note-se ainda que na maior parte dos casos delatados ele (criminoso-delator) nem sequer participou. Era tudo na base do "ouvi dizer". Por isso, vai chegando a hora de a PGR retomar as rédeas. E, para que todo o sistema não descambe, a PGR deve ir fulminando esse pacto mefistofélico, em que o Fausto, não aceitando os limites, achou que estava fazendo uma boa troca com esse Mefistófeles ribeirão-pretano. Na tragédia narrada por Goethe, o fim é conhecido: "Er geht einen Pakt mit dem Teufel ein und begibt sich gemeinsam mit ihm auf eine Reise vom Himmel durch die Welt zur Hölle."

Leitos na pandemia

Pedido de destaque de Gilmar Mendes retira do plenário virtual ação sobre requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus. Agora, o tema vai ser debatido entre os ministros por videoconferência no próximo dia 2. (Clique aqui)

Bebida alcoólica

Em plenário virtual, sete ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de lei distrital que proíbe o consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista e passageiros de veículos automotores. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório GDD Advogados surgiu a partir da união de profissionais com ampla experiência no campo do Direito, tanto do ponto de vista prático como acadêmico. Com sede em SP, soma conhecimentos jurídicos adquiridos a partir de longa atuação na seara pública e também perante sociedades empresárias e banca de grande porte. Tal experiência permite uma prestação de serviços que vão ao encontro das efetivas necessidades dos clientes, sem deixar passar aquilo que realmente importa aos olhos das autoridades públicas competentes. Esses diferenciais são mola propulsora do escritório, cujos principais objetivos são: encontrar soluções céleres e prestar serviços jurídicos descomplicados com ética, segurança e tecnicidade jurídica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Acopiara
MA/Miranda do Norte
MG/Rio Pardo de Minas
PR/Japurá
TO/Arraias

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Regime jurídico especial - Pandemia

Congresso derruba vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia. Um dos dispositivos que volta a valer proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo até o dia 30 de outubro. Os parlamentares também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos. (Clique aqui)

Atendimento a idosos

Os idosos não podem ser impedidos de frequentar presencialmente agências bancárias no município do RJ durante a pandemia. A decisão é do juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª vara da Fazenda Pública. O magistrado ressaltou que, embora seja o grupo com maior risco de óbito, os idosos são os que mais utilizam o serviço de atendimento presencial por não estarem, em grande parte, habilitados ao uso de serviços bancários remotos. (Clique aqui)

Presencial para virtual

Estudante de Direito não consegue redução de mensalidade por modalidade virtual de ensino. A juíza de Direito substituta Thais Araujo Correia, de Brasília, entendeu que a alteração da forma de ministração das aulas não foi imposta pela instituição de ensino de forma deliberada, havendo decretos distritais proibindo as aulas presenciais. (Clique aqui)

Erva

O juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis/SC, negou liberação de vídeos na internet que ensinam práticas para cultivo de "erva". O pedido foi feito por uma empresa de jardinagens, acessórios de tabacaria e afins após o YouTube bloquear os vídeos sob o argumento de tratar-se de conteúdo nocivo. Para o magistrado, tudo indica que a erva do vídeo seria a maconha, substância proibida no Brasil. (Clique aqui)

Negativação

Consumidor deve ser indenizado por operadora de telefonia em R$ 100 mil por cobrança e negativação indevidas. A juíza de Direito Luciana Bertoni Tieppo, de Caxias do Sul/RS, entendeu que autor não sofreu apenas meros aborrecimentos diante da conduta ilícita e que "considerando a atividade que exerce a ré e os lucros por ela auferidos, valores irrisórios ou meramente simbólicos não têm o condão de reparar os danos sofridos, desvirtuando toda a essência do dano extra patrimonial". (Clique aqui)

União homoafetiva

Promotor de SC contrário a casamento homoafetivo deixa de atuar nas uniões civis. A decisão é do corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lim. A OAB/SC protocolou pedido de providências contra o promotor devido às sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos. (Clique aqui)

Devolução de passaporte

TST determina devolução de passaporte retido em execução trabalhista. Para a maioria dos ministros, a retenção do documento restringe o direito de locomoção. (Clique aqui)

Proteção aos entregadores

Uber é condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. A sentença foi proferida pela 73ª vara do Trabalho de SP. Entre as medidas, está o fornecimento de álcool em gel e entrega de equipamentos de proteção. (Clique aqui)

Fretamento de ônibus

O aplicativo de transporte Buser continua proibido de atuar no Estado de Santa Catarina. A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve liminar que impediu o funcionamento do aplicativo de fretamento de ônibus ao considerar a ausência de delegação do serviço público de transporte coletivo à empresa. (Clique aqui)

TJ x TCE

Toffoli suspende decisão do TJ/PB que julgou validade de contrato administrativo em discussão no Tribunal de Contas do Estado. Para ministro, a decisão atacada acarreta risco de grave lesão à ordem pública e administrativa no âmbito do Estado. (Clique aqui)

Nepotismo

Os ministros do STF assentaram a inconstitucionalidade de trecho de lei do RN que admite a permanência de parentes em cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário. A ação foi ajuizada pela OAB sob o argumento de que a norma permite o nepotismo no Estado e vai contra a CF. O relator, ministro Marco Aurélio, julgou parcialmente procedente o pedido, sendo acompanhado pelos demais ministros; Rosa Weber e Edson Fachin o acompanharam com ressalvas. (ADIn 6.362)

Mediação e conciliação

A CNTur - Confederação Nacional do Turismo pediu à presidência do STF a atuação do recém-criado Centro de Mediação e Conciliação no que concerne à inconstitucionalidade da resolução 4.782/20 do BC (ADIn 6.368). A ação tramita desde março na Corte. A CNTur é representada pela banca Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)

Arquivado

O plenário do Cade arquivou, por unanimidade, processo que investigava suposto cartel para a distribuição de linhas de serviços de fretamento na região metropolitana de Campinas/SP. O arquivamento foi pela ilicitude das provas e contou com a atuação do escritório Carneiros Advogados em defesa de um dos investigados. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Hacker invade sessão do TRT-20 e coloca funk e "gemidão". (Clique aqui)

Advogada que estava presa em cela comum ficará custodiada na sede da OAB/AM. (Clique aqui)

MP investiga suposta falsa jurista na Bahia. (Clique aqui)

CNMP aplica penalidade de demissão ao promotor de Justiça Leonardo Bandarra. (Clique aqui)

Juiz autoriza penhora de cotas e veículos de sócio de empresa devedora. (Clique aqui)

STF: É ilícita prova obtida por abertura de pacote postado nos Correios sem ordem judicial. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito. (Clique aqui)


Apoiadores

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Arbitragem em PI

Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: é possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)

Seguro de transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)

Congresso

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)


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Apoiadores

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  • Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

O General Data Protection Regulation (GDPR) estabeleceu, por meio de dispositivos adicionais, que o dado pseudonimizado deve ser considerado dado pessoal. O mesmo deve ocorrer na LGPD, que também prevê a possibilidade de pseudonimização de dados pessoais. Veja análise da pesquisadora Isadora Maria Roseiro Ruiz. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

De autoria do auditor-fiscal do Trabalho, Leonardo Soares Bello, a coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, traz um detalhado estudo histórico do registro sindical da entidades de classe no sistema brasileiro, a partir de um compilado de todas as principais normatizações e decisões jurisprudenciais sobre o tema. (Clique aqui)

Migalhas Superiores

Os advogados Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn abordam o caso "Continental x Serpal", em que foi suscitado o debate sobre a ampliação subjetiva do polo passivo da arbitragem tendo como pano de fundo a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Precatórios

Advogados podem intermediar vendas de precatórios? Confira! (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Atenção advogados nas redes sociais: você quer impressionar e montar uma plataforma para que o seu prospectivo tenha confiança em seu trabalho e possa te contratar? Então poste itens que sejam relevantes para ele, não para você. Conselho do consultor Alexandre Motta. (Clique aqui)


Migalhas

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  • Migalhas de peso

Ações de nulidade

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade é o tema analisado pelos advogados Eduardo Riess e Paulo Armando Innocente de Souza, do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Segundo Renata Assalim Fernandes e Francisca da Costa Conceição (De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados) "em que pese a lei Maria da Penha exista há 14 anos, complementada por políticas públicas para o combate a violência doméstica, ainda é necessário fortalecer e aumentar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e levar tais políticas até os recôncavos deste enorme país, especialmente em municípios de pequeno e médio porte". (Clique aqui)

Processo jurídico

Enfrentar um processo jurídico não é uma situação confortável para nenhum tipo de empresa. Em artigo, Sergio Fasolari (Merit Seguros) prepara um breve panorama das soluções das medidas que ele sugere para superar com mais conforto um processo jurídico. (Clique aqui)

Criminal

Motivados pela persistência dos efeitos da pandemia no Brasil, muitos presos têm pedido à Justiça para cumprirem prisão domiciliar, alegando razões sanitárias. Mas será que a possibilidade de contágio dentro de um estabelecimento prisional, por si só, é motivo suficiente para a concessão dessa benesse? A jurisprudência do STJ é em sentido negativo. Confira o artigo do advogado Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

ITBI

STF decide que há incidência do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica quando o seu valor total exceder o limite do capital social a ser integralizado. Quem aborda o assunto é a advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Impactos trabalhistas - Fim da MP 927

Em artigo assinado pela advogada Cristina Ottoni Flávio, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, são elencadas as mudanças das relações trabalhistas com a caducidade da MP 927, com o destaque para as temáticas do "home office"/teletrabalho, das férias individuais e coletivas, dos feriados, do banco de horas, da segurança e saúde do trabalho, da CIPA, dentre outros aspectos relevantes para trabalhadores e empresários. (Clique aqui)

Celeumas da humanidade

Ao abordar recente caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada, a advogada Raphaella Reis de Oliveira, do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), reflete: "inefáveis e insustentáveis são as celeumas criadas pela humanidade. Vemos milhares destas nascerem e crescerem no seio social diariamente. Não há diálogo, não há construção; há guerras de absolutos, sem preocupação com o progresso". (Clique aqui)

Ciência

Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, destaca: "Ninguém nega a importância da Ciência, ainda mais em tempos de covid-19. Mas não se pode, a partir dessa qualidade notável, atribuir-lhe autoridade de Deus ou caráter de religião, muito menos supor que possa dar resposta final para os anseios últimos do homem." (Clique aqui)


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Startup

A Yellow Messenger, empresa indiana que levantou mais de 24 milhões de dólares em investimentos ao redor do mundo, chega ao Brasil. A startup de tecnologia de autoatendimento ajuda empresas a se beneficiarem do poder da inteligência artificial. Assessorada pelo escritório GDD Advogados, ela atenderá o mercado brasileiro na automação de atendimento ao cliente e providenciará seus primeiros chatbots 100% em português a partir de setembro. (Clique aqui)

Nova sócia

A advogada Carolina Veiga Schueler é a nova sócia de Daniel Advogados. Ela passa a integrar a equipe de Contencioso de Marcas e traz sua sólida experiência em gestão de portfólios de propriedade intelectual e contratos de licenciamento e transferência de tecnologia. (Clique aqui)

6 lustros

Deschamps, Grützmacher e Advogados Associados completa 30 anos. Constituído em 1990 por profissionais experientes, o escritório consolidou-se pelo bom atendimento a todas as áreas do Direito Empresarial. (Clique aqui)

Informe publicitário

Conhecendo seus objetivos e preferências, a Ágora Investimentos sabe como ajudar, para que você escolha a oportunidade certa para o seu momento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 21 de agosto de 1853, há 167 anos, faleceu Maria Quitéria de Jesus. Foi uma combatente baiana da Guerra da Independência do Brasil. Desde 1996, é a patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro. Em 1821, fugiu da fazenda em que morava com a família e, sob a identidade masculina, alistou-se no Batalhão de Voluntários do Príncipe. É reconhecida por ser a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar das Forças Armadas Brasileiras. Em 2018, por meio da lei Federal 13.697, teve seu nome incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa como palestrante no "4º Fórum de Arbitragem e Mediação da OAB-MA", no painel sobre "Arbitragem Desportiva". Hoje, às 14h. Para inscrever-se gratuitamente, clique aqui.

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, promove a live "Mediação, Conciliação e Arbitragem" com a advogada Denize Boechat, da 20ª subseção da OAB. A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

O Jornal do Porto, promove hoje live sobre a visão empreendedora do fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Brasil Salomão, com a participação de Marcelo Viana Salomão, advogado tributarista e sócio-presidente da banca. Os advogados participam, como convidados, do quadro "Empreendedorismo", que traz o tema "Advocacia Empreendedora". (Clique aqui)

Hoje, às 17h, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados realiza bate-papo com o artista plástico Rodrigo Andrade, que protagonizou importantes mostras no Brasil e no exterior. Suas obras integram coleções privadas e públicas, nacionais e internacionais. O artista faz parte do coletivo "ali: arte livre itinerante". Rodrigo falará sobre assuntos variados, passando por arte, cultura, responsabilidade social, pandemia e futebol. Esta é uma iniciativa que procura levar cultura, entretenimento, reflexão e contato humano nesses tempos de isolamento social. A live será realizada no canal do YouTube do escritório. (Clique aqui)

Ministro Luís Roberto Barroso participa de live com a presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto, hoje, às 16h, no Instagram - @anamatraoficial. O tema será "O papel do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e sociais em tempos de transformações no Estado".

A Comissão de Direito Militar da OAB/SP realiza o webinar "Transição profissional: da polícia militar para a advocacia - histórias inspiradoras e experiências de sucesso". O advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) será o moderador do encontro, que acontece segunda-feira, às 9h. (Clique aqui)

O Instituto Itapetiningano de Ensino Superior (IIES) promoverá, de 24 a 28/8, às 19h30, a "Semana Jurídica IIES", com palestras diárias transmitidas pela plataforma Zoom. Na segunda-feira, 24, Renato de Mello Almada, especialista em Direito de Família e sócio do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, conversará a respeito de planejamento sucessório; e na quarta-feira, 26, as advogadas, sócias da mesma banca, Daniela Favaretto, especialista em Fashion Law, e Erika Tukiama, especialista em Direito Tributário, tratarão da fashion law. Para assistir, clique aqui.

Dia 25/8, às 19h, Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados realiza o evento "Aspectos práticos da implementação da LGPD". O encontro faz parte do ciclo de palestras para lançamento do livro "Proteção de Dados - Desafios e Soluções na Adequação à Lei", uma parceria com o GEN Jurídico (clique aqui), em comemoração aos dois anos de sanção da LGPD.

Ana Carolina Monteiro, advogada e head da área de reestruturação e insolvência de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do webinar "Aspectos Regulatórios na Recuperação de Empresas de Navegação", promovido pelo TMA Brasil. Dia 26/8, às 9h. (Clique aqui)

Dia 27, às 17h30, Dannemann Siemsen realiza o webinar "O Uso Estratégico da Recuperação Judicial na Área de Franquias". Em pauta, um panorama do momento para o varejo e o setor de franchising. Alternativas a serem analisadas em momentos de crise, o uso estratégico da recuperação judicial e seus impactos para franqueados e franqueadores. Entre os palestrantes, André Friedheim, diretor presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), e André Moraes, especialista em recuperação judicial, reestruturação de dívidas e operações financeiras envolvendo distressed assets. O evento será aberto por Luiz Henrique O. do Amaral, sócio sênior da banca e Membro do Conselho de Associados da ABF, e terá a moderação de Juliana Bussade Monteiro de Barros, também sócia do escritório e Membro da International Fiscal Association - IFA.

Bruna Kopp, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF e professora do Instituto Ludovico, ministrará a palestra "Os Contratos dos Modelos", no painel de "Direito Empresarial e Contratos", no dia 1º/9, às 20h, no "I Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte", evento on-line e ao vivo organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN.

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrou no painel "Constituição e democracia", no "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", moderado pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira, na manhã de ontem. (Clique aqui)

No último dia 11 de agosto, em celebração ao Dia do Advogado, o escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados presenteou seus colaboradores com uma palestra online ministrada pelo técnico e ex-jogador de voleibol Bernardinho. (Clique aqui)

O escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados realizou webinar "Mesa Redonda Digital - LGPD na prática: como os atores devem se adequar". Para Marcelo Chiavassa, "pensar que a ANPD vai sair multando me parece irracional. Ela sequer terá braços para ir tão longe assim e seu papel tende a ser muito mais de construção do que de polícia." (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançada a obra "Direito, Mercado Jurídico e Sociedade: Estudos em Comemoração aos 3 Anos do Grupo de Jovens Advogados - Leading Young Lawyers", coordenada por coordenada por Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), Fábio Costa, Rodrigo Duarte, Ana Vitória Morello e Raphael Arruda (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). O livro reúne artigos de jovens advogados que participaram das reuniões mensais do Leading Young Lawyers em seus três primeiros anos de existência. (Clique aqui)

Editora Mizuno preparou uma promoção imperdível! Até o dia 23/8, um super desconto no livro "Direito Imobiliário - Doutrina e Prática", de Ulisses Vieira Moreira Peixoto. Não perca! (Clique aqui)

Dia 25/8, Beatriz Machnick e Renan Rabelo lançam o livro "Gestão Financeira na Advocacia - Teoria e Prática". A obra aborda temas como precificação de honorários, fluxo de caixa, indicadores de produtividade e relatórios gerenciais.

Compliance digital

Analise as exigências de compliance no universo digital com foco nas exigências de conformidade da LGPD. Conheça o curso "Compliance Digital", da LEPHS, ministrado pelo professor Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Bloco K

No dia 24/8, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso online "Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque". (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, acontecerá a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a Controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Democracia e os poderes da República

Dia 26/8, às 17h30, o CIEE realiza o webinar "A Democracia e a Relação com os Poderes da República no Brasil". O debate contará com a presença de Ricardo Toledo, vice-presidente da OAB/SP, e Sebastião Reais, ministro do STJ. A mediação será feita por Ricardo Melantonio, diretor Jurídico e Compliance do CIEE e Rodrigo Mudrovitsch, sócio do escritório Mudrovitsch Advogados. O evento será transmitido pelo canal oficial da instituição no YouTube (clique aqui), nos perfis do CIEE no Facebook (clique aqui) e no LinkedIn (clique aqui).

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização em Direito de Família e Sucessões, da PUC/SP, pretende qualificar o profissional do Direito, na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática, por meio da discussão de temas, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada, no exercício da magistratura, no Ministério Público, nas carreiras ligadas às relações internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência, etc. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Vows To Guide U.S. Out Of 'Darkness'"

The Washington Post - EUA
"Biden calls for hopefulness"

Le Monde - França
"Le candidat démocrate Joe Biden promet de sortir les Etats-Unis des 'ténèbres'"

Corriere Della Sera - Itália
"Impenmata dei contagi: 845"

Le Figaro - França
"Questions sur une épidémie qui progresse sans s'aggraver"

Clarín - Argentina
"La oposición acordó que buscará frenar la reforma judicial en Diputados"

El País - Espanha
"Casado rechaza grandes pactos con Sánchez: 'No somos una muleta'"

Público - Portugal
"Impacto da covid-19 na economia empurra mais 12 mil para o RSI"

Die Welt - Alemanha
"Vergiftet? Kreml-Kritiker Nawalny liegt im Koma"

The Guardian - Inglaterra
"Lockdown fears for Birmingham amid sharp rise in UK infections"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo promete verba e veto a reajuste de servidor é mantido"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ex-estrategista de Trump paga fiança para sair da prisão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara mantém salário de servidores congelado"

Estado de Minas - Minas Gerais
"A nova fase de reabertura de BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Câmara mantém veto e barra aumento para servidor na pandemia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Com apoio de Maia, Planalto mantém na Câmara veto a reajuste a servidores"

O Povo - Ceará
"O que significa a suspensão de André Fernandes"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Comércio nas praias do Estado ainda sem data"

Atualizado em: 21/8/2020 12:07

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