terça-feira, 27 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.938

Quarta-Feira, 16 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.938.
Fechamento às 11h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Rodrigo Trindade Advocacia

(Clique aqui)


"O que são o trabalho e a liberdade senão as duas grandes necessidades do homem? Com um e outro se conquistam a ciência, a prosperidade e a ventura pública."

Machado de Assis

Proteção de dados pessoais

Avizinha-se a entrada em vigor da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Ninguém duvide, é o nicho da advocacia agora e pelos próximos meses. Pensando nisso, e na melhor forma de capacitar os interessados, Migalhas reuniu um time de peso para um seminário online, nos próximos dias 24 e 25/9, das 9 às 12h30. Confira a programação completa. Não fique de fora! Inscreva-se. (Clique aqui)

Tempus fugit

Funcionário que tinha três minutos para ir ao banheiro, com direito a nome aparecendo num telão avisando que estava na "casinha" além do limite, será indenizado. (Clique aqui)

Print

Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar decisão que condenou um advogado a devolver parte dos honorários que haviam sido combinados pelo app. (Clique aqui)

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Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe durante confraternização do escritório de advocacia será indenizada. (Clique aqui)

Off

As sessões das turmas do STF previstas para ontem foram canceladas por instabilidade nos sistemas do Tribunal. Será uma covid no sistema? (Clique aqui)

Positivo com efeitos negativos

Ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, que participaram da sessão solene de posse de Fux, estão com covid. Graças ao histórico de atleta, passam bem. (Clique aqui)

Negativo com efeitos positivos

Para não dizer que o vírus tem predileção pelos cariocas da toga (já são três, Fux, Salomão e Saldanha), ministro Barroso, que também participou da posse na última quinta-feira, testou negativo ontem.

Voto impresso

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF consideraram inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que prevê a impressão do registro de voto eletrônico. O voto condutor foi do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu não ser possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável. (Clique aqui)

Isento de fraude

A respeito da migalha anterior, ao seguir o voto do relator, ministro Barroso, presidente do TSE, ressalvou que o sistema brasileiro de votação por urna eletrônica nunca apresentou fraude por mais de 20 anos e, portanto, a mudança não faz sentido.

Lista suja do trabalho escravo

O STF concluiu pela constitucionalidade de portaria que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a "lista suja" do trabalho escravo. Seguiu-se o voto do relator, ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Carreira - Magistratura

O plenário virtual do STF fixou tese sobre critérios para promoção de cargos de juízes estaduais. Por unanimidade, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, para fixar a seguinte tese de repercussão geral: "A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção". (Clique aqui)

Adicional - Magistrados aposentados

STF decidiu que magistrados Federais aposentados não podem continuar recebendo o adicional de 20% previsto na lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União), após a adoção do subsídio como forma de remuneração. O placar foi de 9 a Marco Aurélio, vencendo o voto divergente proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Expediente forense

Dispositivo da Constituição do Mato Grosso do Sul, que fixava o horário do expediente forense no Estado, é inconstitucional. Assim decidiu o plenário virtual do STF, ao pontuar que os Tribunais são dotados de poder de autogoverno para decidirem sobre a matéria. (Clique aqui)

MP x Magistratura

Ministros do STF decidiram que dispositivos da Constituição do PR e da lei orgânica do MP/PR, que obrigam o TJ paranaense a fornecer aos membros do parquet instalações de trabalho semelhantes às utilizadas pelos juízes de Direito nos fóruns e varas do Estado, são constitucionais. (Clique aqui)

Revista íntima

Por entender que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre relações trabalhistas, o plenário virtual do STF decidiu ser inconstitucional lei estadual do RS que proíbe em todos os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ou filiais no Estado, a prática de revista íntima nos funcionários. (Clique aqui)

"Brasileiros"

Falando da recém-lançada obra de José Roberto de Castro Neves, o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados) destaca que o autor "merece aplausos, de pé, por essa obra grandiosa de exaltação a grandes brasileiros nas mais variadas situações e afazeres". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Em 2008, em Recife, Rodrigo Trindade fundou o escritório de advocacia criminal: Rodrigo Trindade Advocacia. Trabalhando nas mais diversas causas criminais, desde os casos de sonegação fiscal, financeiros e crimes contra a administração pública, tem atuação destacada nos processos perante Tribunais do Júri e recursos perante os Tribunais Superiores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Guedes 2020

Ontem o presidente Bolsonaro sepultou o natimorto Renda Brasil e, de cara, abanou um cartão vermelho diante do ministro da Economia. Guedes, daltônico, viu amarelo no rubro cartão, e tudo fica como dantes.

Guedes 1885

No tempo de Machado de Assis já houve um Guedes. Vejamos, ipsis litteris, como o escritor, em crônica datada de 19 de julho de 1885, apresenta-nos o Guedes daquele tempo. Para contextualizar, montamos o texto em formato de uma entrevista. Qualquer semelhança é mera coincidência:

Migalhas - Você tem conhecimento do que fez ontem Bolsonaro com o ministro da Economia?

Machado de Assis - "Conheço um homem que, além de acudir ao doce nome de Guedes, acaba de receber um profundo golpe moral."

Migalhas - Estamos a falar da mesma pessoa?

Machado de Assis - "Há trinta anos, ou quase, que o Guedes espreita um trimestre de popularidade, um bimestre, um mestre que fosse, para falar a própria linguagem dele. Ultimamente, lá se contentava com uma semana, um dia, e até uma hora, uma só hora de popularidade, de andar falado por salas e esquinas."

Migalhas - E o que fez o coitado do Guedes em busca da popularidade?

Machado de Assis - "Não se imagina o que este diabo tem feito para ser popular."

Migalhas - E como ele resolve esse problema?

Machado de Assis - "Se realmente quer popularidade, abra mão de planos complicados."

Migalhas - E qual seria a fórmula?

Machado de Assis - "A gente não tem remédio senão recorrer à única cultura em que não há concorrência de boa vontade, que é plantar batatas."

Contexto

O Guedes que menciona Machado de Assis (mandando-o plantar batatas), era um nome genérico para se referir aos patrões do comércio do Rio de Janeiro, os quais eram contra o fechamento do comércio aos domingos e dias santos. A lei determinando o fechamento do comércio, aprovada pela Câmara Municipal, era de autoria do vereador Visconde de Santa Cruz. Em artigo sem assinatura no dia anterior à mencionada crônica, no Diário de Notícias, informa-se que a "classe caixeiral" (dos caixeiros) congratula-se com a Casa de Leis pelo seu procedimento justiceiro e humanitário.

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  • Novo normal

Xii...

Pai que furou isolamento social não poderá visitar a filha pessoalmente. A decisão é da juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, ao levar em consideração que as visitas presenciais do pai colocam em risco a saúde da menina e da avó, que reside na mesma casa. O genitor agora deverá estabelecer contato com a criança por apps como Skype, Zoom, Facetime e WhatsApp. (Clique aqui)

Desconto em mensalidade x Pensão

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido da pensão alimentícia o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de Salles, se as necessidades da filha com educação diminuíram temporariamente, os alimentos também podem ser reduzidos na mesma proporção. (Clique aqui)

Coronavírus - Sistema prisional

Em seu primeiro ato na presidência do CNJ, ministro Fux assinou recomendação que exclui presos condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e violência doméstica das orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional. Na prática, medidas como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não poderão incidir sobre estes condenados. (Clique aqui)

Saídas temporárias

A 5ª turma do STJ decidiu que o TJ/SP deve analisar pedido sobre restabelecimento de saídas temporárias de presos em regime semiaberto, que foram canceladas em razão da pandemia da covid-19. O colegiado seguiu o voto do ministro Fischer, para quem a ausência de manifestação colegiada configurou, nas instâncias anteriores, indevida negativa de prestação jurisdicional. (Clique aqui)

Novo normal

O juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, de José Bonifácio/SP, indeferiu o pedido de redesignação de audiência virtual. Na decisão, o magistrado assinala que o novo, como o mais recente formato das audiências, assusta, mas que a vida sempre vai mudar. Na decisão, o magistrado relembra que já foram realizadas, por ele, aproximadamente 80 audiências virtuais que transcorreram "na maior naturalidade". (Clique aqui)

Assistência jurídica

Enquanto as unidades da Justiça do Trabalho gaúchas permanecerem fechadas em razão da pandemia, os trabalhadores que não têm assistência jurídica poderão ajuizar ações de forma não presencial. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Porandubas políticas

Um panorama da corrupção, Justiça, Educação e Segurança Pública. Confira as Porandubas Políticas de hoje, com Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

CPC Marcado

Quando comparado ao CPC/1973, é perceptível que o Código de 2015 aperfeiçoou a linguagem técnica - em que pese não incluir os ensinamentos doutrinários da diferenciação entre presentação e representação. Para o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o artigo 75 do CPC é mais um exemplo de que o novo diploma prima pela celeridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos, otimizando as regras de presentação dos entes públicos e buscando fazer prevalecer a Constituição Federal no tocante à garantia da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Oficial de Registro de Imóveis, Suzana Camponez Portari Rodrigues aborda a importância da alienação fiduciária para a economia. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna desta semana, o professor Alexandre Demetrius Pereira comenta as repercussões da recente decisão liminar na reclamação 43.169/STF, sobre a exigência de certidões negativas de débitos tributários como condição à recuperação judicial. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da polêmica que envolve a doação do acervo particular do arquiteto Paulo Mendes da Rocha a uma determinada instituição privada portuguesa, e num paralelo com o futebol, trata da ineficiência do Estado. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor João Resende envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Qual a forma correta: beabá, be-a-bá, bê-á-bá, be-á-bá?". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Ex-empregado - Plano de saúde empresarial

A 3ª turma do STJ assegurou a ex-empregado sua manutenção em plano de saúde empresarial que paga integralmente. A particularidade do caso é que a negativa da permanência no plano veio após mais de dez anos do rompimento do vínculo empregatício. Conforme a relatora Nancy, "o princípio da boa-fé objetiva torna inviável a exclusão". (Clique aqui)

Plano de saúde - Exclusão de cobertura

A 2ª seção do STJ irá julgar controvérsia acerca da abusividade ou não de cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de enfermidades previstas pelo referido plano. A afetação foi sugerida ontem na 3ª turma pelo ministro Cueva, ao lembrar que a 4ª turma tem entendimento divergente (pela taxatividade do rol), enquanto a 3ª flexibiliza. Na discussão sobre se afetavam como repetitivo ou não, ministro Bellizze sugeriu a afetação simples, "à la 4ª turma". A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi. (REsp 1.867.027)

Custas

As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SC para afastar o benefício concedido a uma fundação municipal condenada por descumprimento contratual. (Clique aqui)

Tributo - ISS

STJ concluiu que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio. Ontem, a 1ª turma do STJ julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando a construção do imóvel se der pelo incorporador em terreno próprio, pois nesta hipótese atua como construtor, e não prestador de serviço. (Clique aqui)

Gravidade concreta

A 5ª turma do STJ não conheceu de HC interposto por um homem preso preventivamente por tráfico de drogas. Em abordagem de rotina, a polícia encontrou 60kg de maconha em seu veículo. Por unanimidade, a turma reconheceu a gravidade concreta do caso. (Clique aqui)

Tarde de negativas

Na tarde de ontem, a 5ª turma do STJ apreciou diversos HCs. Na maioria deles, não houve conhecimento da ordem. Confira os casos. (Clique aqui)

Facilitação de tráfico

A 6ª turma do STJ negou HC a vereador e prefeito acusados de facilitação de tráfico no município de Japeri/RJ que pretendiam retornarem aos cargos. Para o colegiado, os fatos delituosos guardam relação direta com o mandato eletivo e, assim, o risco a ordem pública é concreto. (Clique aqui)

Busca e apreensão - Escritório de advocacia

Na sessão da 6ª turma do STJ ontem, o ministro Antonio Saldanha pediu vista em recurso do advogado e ex-gerente jurídico da Paranapanema contra decisão que decretou a busca e apreensão em sua residência, também escritório de advocacia, no âmbito da operação Zelotes. A defesa alegou ausência das razões aptas à autorização da medida assecuratória. O relator, ministro Nefi Cordeiro, votou pelo não provimento do recurso. (RMS 62.416)

Imprensa

Empresário citado em reportagem da revista Crusoé sobre apoio a Bolsonaro não será indenizado. A Justiça de SP julgou improcedente pedido de indenização do autor contra o jornalista responsável; para a juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, a reportagem apenas divulgou informações relacionadas aos bastidores de grupo de apoio político ao governo, obtidas de maneira regular e legítima, e "ainda que a informação prestada no meio jornalístico pode ter tom de notícia e/ou de crítica", "em ambos os casos encontra-se constitucionalmente tutelada". O advogado André Marsiglia Santos, idealizador da L+ Speech/Press e sócio de Lourival J. Santos Advogados, patrocinou a defesa do requerido. (Clique aqui)

Acordo extrajudicial

TRT da 12ª região homologa acordo extrajudicial que versa sobre o parcelamento das verbas rescisórias devidas a uma trabalhadora por conta da extinção da empresa ocasionada pela crise do coronavírus. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)

Nova decisão

Desembargador gaúcho determina que seja proferida nova decisão sobre procedimento de impeachment de prefeito de Porto Alegre. Para magistrado, a antiga decisão é baseada em argumentos da parte contrária, sem fundamentação realizada pelo julgador. O prefeito é representado pelos escritórios Braga Nascimento e Zillo Advogados Associados e Fischer & Harzheim Macedo Advogados. (Clique aqui)

Negativação indevida

A empresa de telefonia Tim indenizará cliente em R$ 20 mil por negativação indevida. Cliente se recusou a pagar quase R$ 4 mil por multa de fidelização e teve seu nome inscrito nos cadastros de devedores. A advogada Andrielli de Paula Cordeiro (Engel Advogados) representou a autora da ação. (Clique aqui)

Júri anulado

Por contradição dos quesitos dos jurados, a 12ª câmara Criminal do TJ/SP anulou o júri que condenou Ricardo Krause Esteves Najjar a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado pela morte da filha Sophia, de 4 anos. Um novo júri será marcado e o réu terá liberdade provisória concedida. O advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) participa da defesa de Ricardo. (Processo: 0005623-64.2015.8.26.0052)


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  • Migalhas de peso

Liderança feminina

Segundo a ilustre migalheira Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP), "ainda há grande desigualdade entre os sexos na política não porque as mulheres não têm capacidade, interesse ou mesmo mérito em se fazerem eleitas; mas porque, antes de tudo, deparam-se com um ambiente doméstico, familiar e cultural difícil para um investimento em uma carreira política". (Clique aqui)

Decreto 10.410/20 - Índice FAP 2021

Cristiane I. Matsumoto, Henrique Wagner de Lima Dias e Pedro Javier M. Uzeda Leon (Pinheiro Neto Advogados) falam dos impactos do decreto 10.410/20 no índice FAP 2021: "Com a proximidade da publicação dos índices do FAP de 2021, as empresas deverão se atentar aos eventos computados pela Previdência Social e avaliar o impacto desse índice na definição da alíquota da contribuição ao SAT, de modo a decidir se vale levar a discussão na via administrativa ou judicial." (Clique aqui)

GPA/OMC

O advogado Cesar Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta texto sobre a consulta pública da SECEX/ME a respeito do ingresso do Brasil no acordo de compras governamentais da OMC (GPA/OMC). (Clique aqui)

Ação penal nos crimes de estelionato

É possível a exigência de representação nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei anticrime? Confira a discussão nas palavras dos advogados André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Stephanie Carolyn Perez. (Clique aqui)

Decisão parcial de mérito

TST regulamenta processamento de recursos contra decisão parcial de mérito. Para Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados), "é forçoso concluir que a possibilidade de Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Trabalhista parece-nos desconectada com a realidade processual trabalhista e não se mostrar uma ferramenta efetiva". (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

Dentre os princípios do Direito do Trabalho, o da indisponibilidade de direitos trabalhistas tem sido frequentemente colocado em discussão e, em especial, quando se trata de flexibilizar as garantias do artigo 7º da CF. O especialista Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) aborda o tema. (Clique aqui)

Contratos trabalhistas - Modernização

O advogado Claudio Guimarães e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, revisitam os atuais formatos de contratos trabalhistas impactados pelas novas tecnologias, a exemplo dos autônomos, intermitentes, terceirizados e temporários. (Clique aqui)

Seguro cibernético

Ingrid Gadelha, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, ressalta que diante a necessidade de amparar o home office, tornou-se natural também uma maior busca pelo seguro cibernético, a fim de garantir a restauração do negócio que venha a ser desestabilizado por violações de privacidade. (Clique aqui)

Contrato de locação

Elisa Dias Ferreira, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, chama a atenção para a discussão sobre a flexibilização do aluguel em torno da possibilidade de os contratos de locação serem agora impactados por conta da implantação definitiva do home office. (Clique aqui)

Concurso público

Imagine que você foi aprovado em concurso público, mas chega à fase de exame da vida pregressa respondendo a processo criminal ou inquérito policial. E agora? Confira o que escreve o advogado Tharik Uchôa Luz. (Clique aqui)

Banco de jurisprudência

Analista de marketing Júnior na Advise, Camila Amaral elenca as vantagens que o profissional do Direito possui ao acessar um banco de jurisprudência completo. Confira! (Clique aqui)

Meditação

Jornalista e diretora da Galeria de Comunicações, Luciana Juhas escreve sobre a meditação. (Clique aqui)


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Nova sócia

A advogada Luciana Lie Kuguimiya é a mais nova sócia do escritório Godke Advogados. Após atuar em Miami, ela chega com a missão de expandir áreas de Arbitragem e Direito Empresarial em mercados internacionais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 16 de setembro de 1817, há 203 anos, foi criada a capitania de Alagoas após se desmembrar da capitania de Pernambuco, como um resultado da Revolução Pernambucana, ocorrida no mesmo ano. A capital, inicialmente, foi a vila de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, atual cidade de Marechal Deodoro. Em 9 de dezembro de 1839 sua capital foi transferida para atual Maceió, que, por sua vez, foi desmembrada de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul. Com a proclamação da República, em 1889, a capitania foi elevada à condição de Estado. (Compartilhe)


Sorteio

"Princípios Jurídicos na Ciência do Direito Brasileiro Contemporâneo" (Lumen Juris - 2ª edição - 151p.), obra de autoria de Francis Ted Fernandes (BBFLAW), traz ricas lições sobre a aplicação dos princípios jurídicos na ciência do Direito brasileiro contemporâneo, focando os estudos nos valores fundados na razão, normas de integração, mandamentos nucleares e de otimização do sistema. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno traz dicas e conteúdos de marketing e empreendedorismo na área jurídica. Conteúdo será disponibilizado no Instagram da editora (@editoramizuno). Fique de olho! (Clique aqui)

Confira o lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Reclamação nas Cortes Supremas", livro escrito pelo professor Daniel Mitidiero. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O IDP debate hoje, às 17h, a extinção das cides e o risco para o desenvolvimento do Brasil pós-pandemia. O webinar também abordará a temática da desoneração da folha de pagamento e contará com a participação de José Roberto Afonso, Fernando Scaff e Celso Barros Correia Neto. A mediação será de Lais Porto, advogada de Mudrovitsch Advogados, e de Larissa Costa, especialista em direito e gestão dos serviços sociais autônomos pelo IDP. A série de eventos "Democracia e Instituições: crises e desafios" é coordenada pelos professores Rodrigo Mudrovitsch e Ney Bello. (Clique aqui)

"Liderança e a participação da mulher" é o tema da live com as advogadas Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Alessandra Santos. O encontro virtual será amanhã, às 18h, pelo Instagram de Ana Tereza Basilio. (Clique aqui)

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza, dia 18/9, às 16h, live especial sobre a entrada em vigor da LGPD. (Clique aqui)

A Universidade Corporativa do Judiciário Baiano (Unicorp) e a UFBA realizam no dia 18/9, às 10h, o webinário "Aspectos jurídicos e econômicos da Recuperação Judicial na pandemia", com a presença do ministro Luís Felipe Salomão e do colunista migalheiro Daniel Carnio da Costa, juiz Titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP e juiz auxiliar da presidência do STJ. (Clique aqui)

Na sexta-feira, às 17h, Breno Casiuch, de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, fará a mediação do evento "Abertura de capitais no Brasil ou no exterior: motivos e perspectivas jurídicas". O encontro online, organizado conjuntamente pelas comissões de Direito Empresarial e Mercado de Capitais da OAB/RJ, contará com a participação de Grasiela Cerbino, diretora jurídica da B3, Gustavo Gonzalez, diretor da CVM, Kristian Carneiro Orberg, advogado responsável pela área de mercado de capitais da XP, e o professor da USP José Alexandre Tavares Guerreiro. (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo explicando a portaria do SEFAZ RJ sobre a reabertura provisória, até 29/9, para interposição de recurso contra as decisões que suspenderam ou cancelaram benefícios fiscais dos contribuintes em 2019. (Clique aqui)

Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foram indicados como Líderes Globais na área de marcas, pela renomada publicação WTR (World Trademark Review). A publicação expõe opiniões e insights dos profissionais líderes do setor sobre a prática e desafios da área. (Clique aqui)

Recolocação no mercado

Grupo de advogados cria página no Facebook com intuito solidário de auxiliar advogados trabalhistas a se recolocarem no mercado. (Clique aqui)

Alta Performance

De 21 a 23/9, o Instituto Ludovico promove o curso online "Construção de Equipes Jurídicas de Alta Performance". (Clique aqui)

Gestão de escritórios e novas tecnologias

No dia 24/9, às 16h30, a Advise irá realizar o "Advise Talks Live", um evento online, gratuito e ao vivo para conversar sobre gestão de escritórios de advocacia e novas tecnologias. (Clique aqui)

Prepare-se!

Vem aí a Fenalaw Xperience - maior plataforma de conteúdo, relacionamento e negócios para todo o ecossistema jurídico. O evento será realizado de 13 a 15/10, 100% digital e gratuito. Confira a programação completa (clique aqui). Faça já sua inscrição (clique aqui).

Evento internacional

"Um dia pela Democracia". Assim está sendo chamado o próximo dia 26 de outubro, data em que será realizado um evento online e gratuito para falar de democracia sobre seus múltiplos vieses, promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Clique aqui)

Online

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável". Confira! (Clique aqui)

Direito Médico

Neste mês de setembro, a Universidade Santo Amaro - Unisa promoverá duas rodas de debates acerca do Direito Médico em tempos de pandemia. Estes debates fazem parte do seminário internacional sobre "Problemas médico-legais em tempos de pandemia" que a Instituição tem feito desde agosto e que vai até novembro. Todas as palestras acontecerão de forma online. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 28/9, das 19 às 22h, acontecerá a 53ª edição do "Curso On-line Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, pioneira e autora do único livro sobre o tema no Brasil, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a Controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

A AASP e a Fundação Arcadas promovem dia 22/9, às 10h30, o webinar gratuito "O acesso à Justiça em tempos de pandemia na visão da Advocacia". Participam do evento: os desembargadores Mairan Maia e Geraldo Francisco Pinheiro Franco; Renato Cury (presidente da AASP); Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (diretor da Faculdade de Direito da USP); Flávio Luiz Yarshell (presidente da Fundação Arcadas); Oreste Laspro (administrador judicial e advogado); Viviane Girardi (vice-presidente da AASP) e Silvia Rodrigues Pachikoski (diretora da AASP). Durante o webinar serão divulgados os resultados da pesquisa realizada pela AASP e pela Fundação Arcadas sobre o impacto da pandemia na prestação do serviço judiciário. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, são: Efigênia Marlia Brasilino de Morais Cruz, de Serra/ES; Jonas Silva do Nascimento, de São Gonçalo do Amarante/RN; e Marly Caroline Vicente Bello, do RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Tabatinga
MG/Itueta
MT/Barão de Melgaço
PI/Avelino Lopes
SP/Barrinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Rochester Police Worked To Block Footage Of Death"

The Washington Post - EUA
"Israel establishes ties with UAE, Bahrain"

Le Monde - França
"Covid-19: pourquoi Macron a changé de stratégie"

Corriere Della Sera - Itália
"'Le frodi sulle mascherine'"

Le Figaro - França
"Macron lance la 5G malgré l'opposition des écologistes"

Clarín - Argentina
"Golpe al dólar ahorro y para los pagos con tarjetas en el exterior"

El País - Espanha
"Los retrasos en el Presupuesto fuerzan ya una tercera prórroga en enero"

Público - Portugal
"Só 2445 alunos alteraram a sua candidatura ao ensino superior"

Die Welt - Alemanha
"'Antisemitismus ist ein Angriff auf die Menschlichkeit'"

The Guardian - Inglaterra
"Covid-19 testing crisis could take weeks to resolve, admits Hancock"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em frente inédita, ONGs e agro pedem ações para a Amazônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro desiste do Renda Brasil e faz ameaça à equipe"

O Globo - Rio de Janeiro
"Azevêdo desmente Trump sobre guerra comercial"

Estado de Minas - Minas Gerais
"A menor ocupação de leitos desde o início da pandemia"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro ameaça time de Guedes com cartão vermelho"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sem consenso, Bolsonaro desiste do Renda Brasil e ameaça equipe de Guedes"

O Povo - Ceará
"Ensino Fundamental do CE é o que mais avança no País"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Financiamento de torcidas na mira da Polícia"

Atualizado em: 16/9/2020 13:14

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