domingo, 25 de outubro de 2020

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 4.945

Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020 - Migalhas nº 4.945.
Fechamento às 10h43.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • CMCL Advogados

(Clique aqui)


"No trabalho é que se conhece o trabalhador."

Machado de Assis

Alô?

Em sessão virtual realizada pela 1ª câmara Criminal do TJ/ES, a desembargadora relatora de um HC, Elisabeth Lordes, chamou atenção ao atender o celular enquanto a advogada realizava a sustentação oral. Tão logo desliga, a desembargadora se desculpa e esclarece que se tratava de algo "pessoal e importante". Quanto à sustentação oral, que certamente é de somenos diante da questão pessoal, essa já tinha acabado quando S. Exa. desligou. Enfim, veja mais essa no rol curiosidades do nosso Judiciário que estão sendo apresentadas ao país com as sessões virtuais, clique aqui.

LGPD - Site "em manutenção"

A primeira ação com base na LGPD foi extinta sem resolução do mérito. Isso porque o juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília, indeferiu a inicial ajuizada pelo MP/DF contra uma empresa mineira que estaria comercializando dados pessoais. Ao extinguir a ação, magistrado observou que o site estava "em manutenção" e que isso ocorreu provavelmente porque a empresa está se adequando à LGPD. Para o parquet, inconformado, o fato de a empresa ter colocado o site em manutenção não afasta a utilidade do processo e esses dados podem voltar a ser disponibilizados a qualquer momento. (Clique aqui)

Assinatura digital

Foi sancionada a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Alguns dispositivos foram vetados. (Clique aqui)

Futuro digital

Decreto 10.494/20, publicado ontem no DOU, institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. (Clique aqui)

Acordo de Não Persecução Penal

O plenário do STF vai enfrentar questão advinda do pacote anticrime: a retroatividade e o cabimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. O ministro Gilmar Mendes afetou a questão ao plenário do Supremo diante da condenação de homem preso por tráfico de drogas, em 2018, e que invocou a aplicabilidade do instituto, considerando sua retroatividade. (Clique aqui)

Análise

Sobre questões que envolvem a lei anticrime, Migalhas ouviu o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci em uma conversa esclarecedora sobre os vários pontos da novel legislação, dentre eles, o ANPP: "Vem aí mais um benefício para criminosos de 'pequeno escalão'" (clique aqui).

Força Nacional

Na tarde de ontem, o plenário do STF confirmou ordem de retirada da Força Nacional de dois municípios baianos. Por maioria, os ministros referendaram a cautelar do ministro Fachin que, na última semana, determinou à União a retirada de todo o contingente da FNSP enviado aos municípios de Prado e Mucuri. Para o plenário, a utilização da Força Nacional sem a autorização do governador estadual viola o princípio constitucional da autonomia dos Estados. (Clique aqui)

"O presidente caiu"

As sessões por videoconferência têm demonstrado que nem mesmo os ministros do STF estão isentos dos conhecidos problemas de conexão. Durante o julgamento narrado na migalha anterior, o presidente Luiz Fux "caiu", ou melhor, sua conexão é que caiu. Diante da intempérie virtual, os ministros brincaram: Barroso: "Acho que o presidente caiu. No bom sentido!", "Não diga isso, não diga isso", redarguiu, aos risos, o ministro Moraes. (Clique aqui)

Loterias

Na última parte da sessão plenária de ontem, os ministros retomaram julgamento sobre monopólio de loterias. Em virtude do tempo, apenas o AGU José Levi e o vice-PGR Humberto Jacques tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Julgamento continua na próxima semana com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro - Servidores

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento, no plenário virtual, que questiona dispositivo da lei de lavagem de dinheiro que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crime de lavagem ou ocultação de bens. Antes, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade da medida. Fachin observou que o afastamento visa a preservação das investigações e que não acarreta qualquer consequência permanente no vínculo do servidor com a Administração Pública. (Clique aqui)

Custas judiciais - Projeto de lei

Desde o primeiro ano de existência do site Migalhas, fazemos uma pesquisa anual com o valor das custas judiciais. As diferenças entre os Estados é gritante e incompreensível. Este ano não foi diferente, e a discrepância de valores continua inexplicável. Com base nesses dados, somados a outros, o CNJ montou um grupo de trabalho que, depois de estudos aprofundados, entregou um PL com o fim de estabelecer novas regras para a arrecadação de custas judiciais. O objetivo do texto apresentado é uniformizar a cobrança e diminuir o impacto sobre os mais vulneráveis, democratizando, assim, o acesso à Justiça. Misturando alhos com bugalhos, a Folha de S.Paulo de hoje veicula uma matéria dizendo que o projeto não foi bem visto pela equipe de Paulo Guedes. De acordo com a reportagem, o que se viu no ministério da Economia é que o objetivo do projeto é burlar o limite de teto de gastos, objetivando até mesmo "bancar salários e benefícios". Mas não é preciso muito neurônio para perceber que a "acusação" não para em pé. Com efeito, basta ver que as custas compõem as receitas extraordinárias. Logo, não são passíveis de inclusão no orçamento, de modo que não podem justificar aumento algum, nem de salários, nem de benefícios. Pelo visto, o ministério da Economia está vendo focinho de porco em tomada. Aliás, perceber a realidade não parece ser o forte do pessoal da Economia atualmente. (Clique aqui)

Ação rescisória - Competência da JF

Foi adiada no STF definição sobre a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. O tema tem repercussão geral reconhecida e o julgamento deveria se encerrar hoje, mas foi retirado do plenário virtual após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. (RE 598.650)

Teste em animais

Pedido de destaque do ministro Fux retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos da lei 7.814/17, do RJ, que proíbe não apenas o uso de animais para testes na indústria cosmética, mas também a comercialização de produtos derivados da realização deles. (Clique aqui)

Aborto

Após o ministério da Saúde editar nova portaria sobre procedimento para aborto legal no SUS, ministro Lewandowski retira da pauta de julgamentos ações que questionam a norma anterior. (Clique aqui)

Ações no STF

A AGU publicou no DOU de hoje a portaria 346/20, que dispõe sobre procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o STF. Os processos para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema serão coordenados pela secretaria-Geral de Contencioso. (Clique aqui)

Eleições 2020

Ministro Lewandowski fixou ontem critérios para que os partidos políticos cumpram a ordem de reservar recursos e tempo de propaganda a candidatos negros. Entre eles, de que o cálculo dos recursos a candidaturas de negros deve ser feito dentro de cada gênero (masculino e feminino) e não de forma global. (Clique aqui)

Esperado

Promoção em massa na AGU é suspensa. Procurador-Geral Federal da AGU Leonardo Lima Fernandes baseou decisão "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2005 pelos sócios João Luiz Cavalcante de Moura e Sávio Carmona de Lima (e mais tarde com a admissão de Celso Carmona de Lima) e com escritórios em SP e São Bernardo do Campo, CMCL Advogados pratica a advocacia com visão de negócios e foco em resultados, desenvolvendo soluções para os clientes dos mais diversos segmentos, sejam eles pessoas físicas ou corporações nacionais e internacionais, tendo sua atuação voltada às áreas empresarial, societária, imobiliária e trabalhista. Com uma atuação dinâmica e eficiente, seja na esfera preventiva, seja na esfera contenciosa, os profissionais são formados em universidades e faculdades de renome, todos pós-graduados e especialistas em suas áreas de atuação, inclusive estando habilitados para assessoramento no exterior (Portugal). Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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ICMS - Sonegação - Dano à coletividade

A 6ª turma do STJ afastou a extinção da punibilidade em caso de sonegação de ICMS, restabelecendo a causa de aumento de pena por grave dano à coletividade, diante do valor sonegado - mais de R$ 2 mi. Caso foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Jr. (Clique aqui)

Sobrenome - Homenagem

Duas crianças, representadas pela mãe, poderão alterar o registro civil para incluir o sobrenome do avô materno a fim de homenageá-lo. A retificação foi autorizada pela 3ª câmara Cível do TJ/MS ao observar que o nome é um meio de identificação e individualização das pessoas, constituindo verdadeiro atributo de personalidade. (Clique aqui)

Resistente, mas nem tanto

Uma consumidora será ressarcida pela Apple após seu iPhone X ter parado de funcionar ao entrar em contato com água. A decisão é da juíza de Direito Monica Di Stasi Gantus Encinas, de SP. Na ação, a cliente salientou que a empresa veicula propagandas publicitárias acerca da resistência do produto a água e poeira, além da segura imersão do aparelho por 30 minutos a 1 metro de profundidade. (Clique aqui)

Nexo de causalidade

Município e autarquia devem indenizar guarda municipal esfaqueado após sair do trabalho. O trabalhador estava em ônibus voltando para casa quando houve uma tentativa de roubo na condução; no esforço de evitar o dano, foi esfaqueado. Decisão monocrática do TJ/GO concluiu por responsabilizar os entes, pois evidente o nexo de causalidade entre o fato e o crime. (Clique aqui)

Concurso público

Titulação não pode ser desconsiderada em concurso público apenas porque não está no Lattes. Com este entendimento, a JF/GO deferiu tutela de urgência para suspender a nomeação ou posse de aprovados em concurso, atendendo a pedido de candidato que teve a pontuação de títulos reduzida. A banca Bambirra, Merola & Andrade Advogados atua pelo candidato. (Clique aqui)

Negativação indevida

Homem que teve nome negativado indevidamente por instituição bancária será indenizado por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR, ao considerar que não ficou comprovada relação contratual nem efetiva prestação de serviços pela instituição bancária. O autor é representado pelo advogado Marcelo Crestani Rubel, do Engel Advogados. (Clique aqui)

Ressocialização

Um preso reincidente em cumprimento de pena de mais de 18 anos conseguiu na Justiça o benefício de visita periódica ao lar. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da vara de Execuções Penais do RJ, que considerou fatores ressocializantes como a manutenção de vida social e familiar, bem como que são inidôneos argumentos em torno tão somente da gravidade abstrata dos crimes e do montante da pena a ser expiado. A advogada Thaís Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia) representa o apenado. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Editora pagará danos materiais a filósofo que teve texto publicado em obra de Leandro Karnal. (Clique aqui)

Instituição financeira é advertida em decisão do TJ/SP. (Clique aqui)

Motoboy do modo "OL" tem vínculo reconhecido e iFood é condenado subsidiariamente. (Clique aqui)

"Verdadeira aventura jurídica", diz juiz ao condenar advogado que ajuizou "enxurrada de ações idênticas". (Clique aqui)

SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente. (Clique aqui)

Relutância em pagamento de verbas trabalhistas enseja suspensão de CNH e passaporte. (Clique aqui)

Lewandowski suspende lei do MA que interrompe cobrança de consignado de servidores durante pandemia. (Clique aqui)


  • Colunas

Investimentos financeiros

Nas últimas semanas, um metal precioso tem entrado em evidência no portfólio de alguns dos principais gestores do planeta: a prata. Invista em prata e proteja sua carteira com o BTG Pactual digital! (Clique aqui)

Impressões Digitais

As moedas intangíveis representam mais uma evolução do sistema monetário. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis trazem um panorama das moedas digitais, virtuais e criptomoedas e comentam o futuro do papel moeda. (Clique aqui)

Migalhas Norte-Americanas

O falecimento da ministra Ruth Bader Ginsburg deu início a uma das mais acirradas disputas de natureza política nos EUA: a nomeação de um novo "Justice", como são chamados os ministros da Suprema Corte americana. Sobre o tema, veja a análise do advogado Paulo M. Calazans. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Neste período pandêmico, para Cíntia Rosa Pereira de Lima e Kelvin Peroli deve-se buscar um equilíbrio necessário entre o tratamento de dados pessoais e a imperiosa proteção aos titulares dos dados pessoais, sem ignorar, por óbvio, os estudos epidemiológicos. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A reforma Tributária e as dificuldades constitucionais para sua implementação, por César Chinaglia e Rodrigo Oliveira. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Trocar cartão é obrigatório em reuniões? Para o consultor Alexandre Motta, a troca ainda é uma praxe a ser mantida em reuniões presenciais e não fazer acaba sendo uma gafe empresarial. (Clique aqui)


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Apoiadores

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  • Migalhas de peso

Planejamento sucessório

Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui)

Inteligência artificial

A evolução trazida pelo CNJ na regulamentação do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário é analisada por Gabriel Silva Campos e Melissa Ribeiro dos Santos, do escritório Barretto & Rost Advogados. (Clique aqui)

Sociedade empresária

A popularização da sociedade de fato ou ainda ter a empresa no nome de outro pode acarretar consequências que ultrapassam a simples burocracia. Confira algumas razões simples para realizar sua atividade empresarial de forma regular com a advogada Martina Catini Trombeta (Catini Trombeta). (Clique aqui)

Responsabilidade civil

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, assina texto sobre a responsabilidade civil do proprietário do contêiner. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Quando uma empresa entra em recuperação judicial, não obstante a possibilidade de novação do crédito, há de se ter em conta quais os créditos que serão submetidos ao procedimento recuperatório. Confira o assunto nas palavras de Getlaine Coelho Alves (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

Combate à violência contra a mulher

Novas leis da cidade de São Paulo reforçam o combate à violência contra a mulher. Para Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), estas iniciativas representam importantes passos no combate à violência contra a mulher e objetivam a minimização de suas consequências, de maneira que merecem o reconhecimento de toda a sociedade. (Clique aqui)

LGPD

André Castro Carvalho (Ibmec) fala da necessidade de formação de especialistas em proteção de dados e compliance digital: será que o mercado de trabalho brasileiro está preparado para fornecer profissionais que terão que se especializar tanto na parte conflituosa, como a que estamos vendo, como na parte preventiva? (Clique aqui)

Regime de inelegibilidades - Eleição 2020

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura. Ressalvam-se, todavia, as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. Guilherme Barcelos (Barcelos Alarcon Advogados) discute a questão. (Clique aqui)

Fake news e eleições

O advogado Orlando Morais Neto e o estudante de Direito Pedro Nunes de Souza Miguel escrevem sobre o compromisso com a exteriorização da verdade como forma de garantia de lisura do processo democrático. (Clique aqui)

Stock options

Em tempos de pandemia, Christiane de Fátima Aparecida Souza Passos (Centro Universitário Fundação Santo André) e Margareth Araujo de Moraes frisam que as stock options surgem como um incentivo às novas contratações e empreendedorismo dos trabalhadores. (Clique aqui)

Concurso público

É possível ser reprovado em concurso por utilizar o auxílio emergencial indevidamente? Veja o que responde o advogado especialista em concursos públicos, Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

Marca pessoal - Advocacia

Da Thelema Coaching, Maria Olívia Machado apresenta três dicas fundamentais para uma abordagem estratégica da sua marca pessoal na advocacia. (Clique aqui)


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Uma vez que você percebe que pode investir com tranquilidade, e a diferença que isso faz na sua vida, vai querer ter seu dinheiro sempre bem aplicado. Conheça a Ágora Investimentos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 25 de setembro de 1884, há 136 anos, nasceu Edgard Roquette-Pinto, precursor da radiodifusão brasileira. Escreveu um dos marcos da etnografia brasileira, o livro Rondônia, que o levaria, posteriormente, à Academia Brasileira de Letras, em 1927. Em 1922, teve contato com os equipamentos de rádio e iniciou sua luta para usar o novo meio de comunicação como ferramenta para a educação e cultura. Em 1923, no dia 20 de abril, fundou a primeira estação de rádio no Brasil, a Sociedade Rádio do RJ. Anos depois, para não a transformar em um veículo comercial, Roquette-Pinto preferiu doá-la ao ministério de Educação e Cultura. Nascia assim a atual Rádio MEC. Morreu no dia 18 de outubro de 1954. (Compartilhe)


Sorteio

Coordenada por Tatiana Bonatti Peres, Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias, a obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Outras Garantias" (Foco - 450p.) trata das questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. O exemplar é presente dos coordenadores. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição do livro "Código de Processo Penal Comentado", coordenado pelos professores Antônio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui)

Com uma linguagem simples e direta, a "Coleção Resumos", da Editora Mizuno, conta com mais um lançamento: a obra "Resumo De Direito Penal". O livro de Luiz Fernando Rossi Pipino e Renee do Ó Souza tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do debate "Novo marco do saneamento e o Direito ao meio ambiente equilibrado", promovido pelo IDP. Ao lado dele, palestram Oscar Cordeiro Netto, diretor da área de Regulação da ANA, e Mara Elisa Andrade, juíza do TRF-1. Para mediar o encontro, Lais Porto (Mudrovitsch Advogados) e Ilan Presser, professor de Direito Ambiental e juiz do TRF-1.

"Parceria do Projeto Mentoria com as subseções OAB-Bom Jesus Itabapoana" é o tema de live hoje com Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Gilberto Cardoso de Matos, presidente da OAB de Bom Jesus de Itabapoana, e Ziraldo Tatagiba Rodrigues, vice-presidente e coordenador do Projeto Mentoria na subseção. O encontro virtual será às 19h, pelo canal do YouTube de Ana Tereza Basilio.

Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa do evento "Atlantic Connection 2020", seminário que discute o atual cenário econômico de Portugal e as perspectivas para quem deseja expandir sua atuação e internacionalizar sua empresa para Europa. O evento acontece amanhã e terá como palestrante o sócio da banca Fernando Senise. (Clique aqui)

Dia 30/9, às 18h30, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa da live "Os 20 e poucos anos da Lei Brasileira de Arbitragem". O moderador será Leandro Rennó. (Clique aqui)

Silveiro Advogados promove, dia 6/10, das 11 às 12h30, o webinar gratuito "Gestão estratégica de documentos e outros meios de provas pelas empresas: os cuidados antes e durante litígios nacionais e internacionais", com Ricardo Ranzolin, Vitor de Paula Ramos e Rodrigo Azevedo, sócios do escritório. (Clique aqui)

A Fundação Arcadas realiza, dias 22 e 23/10, o "2º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial". A comissão organizadora do congresso é composta pelos professores Fábio Ulhoa Coelho, Flávio Luiz Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados), Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados), Marcelo Godke (Godke Advogados) e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados). Informações, clique aqui. Inscrições, clique aqui.

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será o professor da matéria "Propriedade Intelectual: Marcas e Patentes", na pós-graduação em "Advocacia Corporativa" da Faculdade Arnaldo. O curso é coordenado pelos professores Ana Sylvia Coelho (Dannemann Siemsen), Antônio Queiroz Jr. e Júlio César de P. Guimarães Baía, com início em outubro. As aulas serão na modalidade telepresencial, ao vivo, às segundas e terças, à noite. Informações e inscrição antecipada com até 30% de desconto, clique aqui.

O "Curso Prático de Arbitragem Empresarial - Edição Virtual", que tem entre os coordenadores Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, e iniciou dia 22/9, tem público de 100 alunos, sendo que foi viabilizado 30% de bolsas gratuitas para PPI (pretos, pardos e indígenas) e advogados de cidades fora dos centros tradicionais de arbitragem, viabilizando assim a democratização da arbitragem no Brasil.

O escritório Trench Rossi Watanabe tem seis advogadas nomeadas referências na área Tributária no Brasil no diretório "Women in Tax Leaders", do "International Tax Review". As indicações que geraram a inclusão destas profissionais decorrem da percepção de pares e clientes. As advogadas reconhecidas da banca são: Simone Dias Musa, Clarissa Machado, Maria Fernanda Furtado, Adriana Stamato, Mariana Vito e Alessandra Machado.

Exame da OAB

É hora de reservar seu sábado, 26/9, para um simulado inédito da primeira fase do "XXXII Exame da OAB", promovido pelo MeuCurso. A ideia é preparar o candidato para uma experiência semelhante à prova da OAB-FGV, com diagnóstico completo personalizado e questões atualizadas. Participe! (Clique aqui)

Sociedade de advogados

A Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB/SP realiza o "I Seminário das Sociedade de Advogados" direcionado às 33 mil sociedades do Estado de São Paulo, entre os dias 28/9 e 1º/10. O webinar contará com a apresentação de mais de 20 especialistas ao longo dos quatro dias de evento. (Clique aqui)

Direito Médico

No dia 28/9, a Universidade Santo Amaro - Unisa promoverá uma roda de debate acerca do Direito Médico em tempos de pandemia. O debate faz parte do seminário internacional sobre "Problemas médico-legais em tempos de pandemia" que a instituição tem feito desde agosto e que vai até novembro. As palestras acontecem online. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT realizará, dias 28 e 29/9, o "I Congresso Internacional de Arbitragem Tributária", no qual especialistas renomados do país e do exterior discutirão as questões mais atuais e relevantes envolvendo a matéria. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 6 e 7/10, das 19 às 22h, acontecerá a 3ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini (referência nacional em gestão jurídica). O curso já capacitou mais de 2000 advogados. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Democracia e desenvolvimento econômico

Ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou participação no evento "Um dia pela democracia", que acontece dia 26/10, de forma online e gratuita, para falar de democracia sobre seus múltiplos vieses. A palestra de Guedes vai abordar democracia e desenvolvimento econômico. O convite ao ministro foi feito pessoalmente por Flávio Pansieri, presidente do Conselho Fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. A programação completa e as inscrições gratuitas já estão disponíveis. (Clique aqui)

Fenalaw 4.0 Xperience

Maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, a Fenalaw vai acontecer entre os dias 13 e 15/10 em um formato inovador, adaptado à realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus. Intitulado de "Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital", o encontro que é referência para o mercado e o mais tradicional evento do setor há 17 anos será 100% digital e gratuito, permitindo que todos os profissionais do segmento jurídico possam ter acesso a atividades exclusivas, ampliar seus conhecimentos, se reunir com colegas da área e encontrar as melhores soluções para os seus negócios. (Clique aqui)

Dissolução societária

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio". (Clique aqui)

Mulheres

AASP realiza dia 1º/10, às 16h30, o webinar gratuito "Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica". Participam do evento Patrícia Tuma Martins Bertolin, Sheila Christina Neder Cerezetti e Fátima Cristina Bonassa, como moderadora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O livro "Direito Imobiliário - Segurança Jurídica do Tráfego Imobiliário à Luz dos Novos Normativos Reguladores" (Lumen Juris - 228p.), de Alberto Malta, vai para Ana Elisa Brant de Carvalho Arbex, de SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
BA/Itatim
CE/Farias Brito
MA/Pastos Bons
MG/Canápolis
MG/Guaranésia
MG/São Domingos do Prata
PE/Afogados da Ingazeira
PE/Gameleira
SC/São Carlos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"President Again Rejects Promise To Honor A Vote"

The Washington Post - EUA
"Trump again says he may not abide by election results"

Le Monde - França
"Covid-19: la fin du consensus politique"

Corriere Della Sera - Itália
"Processo nei 5 Stelle, senza capi"

Le Figaro - França
"Covid-19: les nouvelles restrictions suscitent la polémique"

Clarín - Argentina
"Alivio en los mercados por el comienzo de la negociación con el Fondo"

El País - Espanha
"Europa urge a actuar ahora para evitar otro confinamiento"

Público - Portugal
"Governo prometeu 2500 camas para universitários mas só há 300"

Die Welt - Alemanha
"Österreich warnt vor erneuten Corona-Grenzschließungen"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak warns of rising job losses despite rescue plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão, AGU suspende promoção em massa de servidores"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em 4 anos, 21 mil candidatos mudam declaração de cor"

O Globo - Rio de Janeiro
"Decisão unânime do TRE declara que Crivella está inelegível até 2026"

Estado de Minas - Minas Gerais
"90% das cidades fora da volta às aulas"

Correio Braziliense - Brasília
"O dia em que Ana Clara doou nova vida para João Miguel"

Zero Hora - Porto Alegre
"Empresários elogiam desoneração da folha, mas rejeitam novo tributo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Professor da rede pública entra em estado de greve"

Atualizado em: 25/9/2020 11:32

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