sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Legalidade x moralidade

de 27/2/2005 a 5/3/2005

"No dia 1º de Março, 18h30, será lançado na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte, o livro "Legalidade Justa e Moralidade Administrativa", dissertação de mestrado pela UFMG do advogado e magistrado aposentado Silvério Carvalho Nunes. O autor, com larga experiência como juiz nas Varas de Fazenda Pública e Execução Criminal, elabora uma crítica àqueles que, municiados pelo positivismo "kelseniano", aproveitam-se do princípio da legalidade para impor à sociedade a aplicação de normas injustas. Da forma como o sistema atual se encontra, com a ascensão do casuísmo e o afastamento da principiologia e da eqüidade, a premissa de Montesquieu, "Liberdade é o direito de se fazer somente o que as leis permitem", salvo engano, deixará de ser comédia para se tornar tragédia. A leitura nos faz refletir sobre o famoso dito do "é legal, mas não é moral". Cordial abraços aos migalheiros,"

Marcelo Brandão - 28/2/2005

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