Artigo - O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP

10/2/2010
Delfim S. Teixeira

"Embora seja jejuno em matéria de Direito Criminal, deixo aqui a seguinte migalha: Não seria mais acertado que, em vez de criar a figura do 'juiz das garantias, garantias essas q na realidade já são obtidas através do habeas corpus, executar a instrução criminal, como em certos países, ex: Portugal, por um 'juiz de instrução' e o julgamento por um 'juiz de direito' (Migalhas 2.324 - 9/2/10 - "Juiz das garantias" - clique aqui)?"

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