quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Consumação mínima

de 6/3/2005 a 12/3/2005

"Foi um passo muito positivo a proibição da cobrança por parte dos bares, boates e outros, da consumação mínima (clique aqui). Agora, será que as casas noturnas não vão descontar esse valor estabelecendo uma taxa mínima pelas bandas que se apresentam?"

Rogerio Naressi - 7/3/2005

"Acerca da Lei nº 11.886, de 1º de março de 2005, não seria uma redundância, visto que a Lei 8.078 já prevê a consumação mínima como violação do direito do consumidor?"

José Carlos Guimarães - 7/3/2005

"Ótimo, agora os bares passarão a cobrar entrada, sem qualquer direito à consumação. Evidentemente que a idéia é boa, só que o feitiço pode se virar contra o feiticeiro, uma vez que a cobrança de entrada não é proibida."

Maurílio Fleury Amaral - 8/3/2005

"Que tal prestigiarmos o vernáculo e substituir consumação por consumição?"

Matheus Couto Benedetti - 9/3/2005

"Ao colega Matheus Couto Benedetti "Consumação" (do francês "consommation") - Consumo de bebida e de comida que os clubes e outras casas de diversões estipulam aos seus freqüentadores - Novo Dicionário Aurélio - Ed. Nova Fronteira - 1ª ed. 14ª impressão - 1975 - pg. 371. "Consumição" - 1. Ato de consumir (se). 2. Efeito de consumir; mortificação; amofinação. 3. Bras. Inquietação, preocupação, apreensão. Acho, salvo melhor juízo, que o colega vai a bar ou restaurante para se divertir e não para se amofinar."

Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087 - 10/3/2005

"Então 'quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal' (art. 14 CP), o dr. diz que o crime é consumido?"

Matheus Couto Benedetti - 10/3/2005

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