segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cigarro

de 14/3/2010 a 20/3/2010

"A única decisão que parece ter enfrentado esta grave questão sai pela tangente (Migalhas 2.347 - 17/3/10 - "Fumo" - clique aqui). O pior são as decisões declarando que os fumantes 'sabiam' desde o início os malefícios do vício, ou seja, os brasileiros são bem mais instruídos que os viciados do primeiro mundo, onde as Cias de cigarro foram sistematicamente condenadas. No Brasil não, é lógico, somos mais instruídos. Obrigado pela distinção, mas, o que salta aos olhos é a influência das poderosas Cias de cigarros, que polpudos impostos pagam ao governo federal. É o mesmo que sucedeu com as instituições bancárias, que há anos vem fazendo letra morta da legislação e mesmo da nossa Constituição (193, § 3º) quanto aos juros abusivos praticados por estas. Com o beneplácito do Governo (MPs) até o anatocismo foi para elas liberado. Lamentável, escabroso e desanimador. Chego a ter vergonha de ser advogado neste país. Parafraseando Marcos Tulio Cesar: 'Quousque tandem abutere, ó catilina, patientia nostra!'"

Levy Freire Vianna Junior - 18/3/2010

"Apenas para registrar que esta notícia vem corroborar minha migalha na decisão do STJ reconhecendo prescrição a favor das Indústrias de cigarros (Migalhas 2.209 - 20/8/10 - "Migas - 1" - clique aqui). O Judiciário vem negando os pedidos de indenizações ao argumento de que nós, pobres brasileiros, teríamos instrução suficiente para não sucumbir ante as propagandas enganosas das indústrias de cigarro,mas, vejam só, quanto aos provadores da Souza Cruz, atendem ao pedido da mesma, suspendendo a proibição. Não é o fim?"

Levy Freire Vianna Junior - 18/3/2010

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