quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cancelamento de telefone

de 6/3/2005 a 12/3/2005

"Não é só a Claro que adota essa atitude. A Vivo também adota a mesma sistemática. Mas, o que é pior, acabo de descobrir que a TIM também tem um método infalível para fazer os consumidores desistirem de seus serviços: após quatro tentativas em que o "sistema estava fora do ar", consegui falar com a TIM para mudar meu endereço e pedir a segunda via de minha conta. Como a segunda via seria enviada ao meu endereço antigo, pedi, então, o código de barras para pagamento via internet. Me deram o código errado. Conclusão: uma hora e dois minutos pendurada ao telefone sem resolver o problema e com a conta em aberto (e multa, encargos, etc.), ouvi da TIM: "por favor ligue mais tarde pois os nossos sistemas estão fora do ar"."

Eugenia Albernaz - 8/3/2005

"Olá, No embalo das queixas enviadas pelos migalheiros acerca dos péssimos serviços prestados pela Claro, Vivo e TIM, faço uma sugestão para que o jornal MIGALHAS crie uma seção especialmente destinada à proteção dos direitos dos consumidores, intermediando queixas contra empresas do Brasil. Será que nós, consumidores-advogados, não teremos força para melhorar alguma coisa? Já posso contribuir também deixando a minha reclamação contra a Claro por aqui: Desde que mudei o meu serviço de TDMA para GSM, em agosto/2004, TODAS as minhas contas vieram erradas, com cobranças de ligações de 2, 3 meses anteriores e tarifas maiores que as contratadas, uma vez que comprei o telefone numa promoção que garantia a tarifa de R$ 0,25 de Claro para Claro, mas cobraram R$ 0,85 o minuto!! O pior foi este mês de fevereiro/05 que aumentaram as tarifas de ligações locais e interurbanas sem me avisar e na vigência de um contrato de 1 ano, que me obriga a continuar cliente deles até Agosto/05, mesmo tendo que agüentar "goela-abaixo" estes absurdos... Bom, fica aí a minha sugestão! Parabéns, novamente, pelo trabalho de vocês, que vem ganhando mais destaque a cada dia! Abraços a todos,"

Cesar Ricardo Costa Nascimento Macedo - 10/3/2005

"Sobre as operadoras de telefonia, informo, que após desistir da Vivo, agora é a vez da TIM! Abaixo mensagem que enviei hoje pela manhã para tentar religar meu celular que desde 1º/3/05 está bloqueado por furto/roubo, sendo que eu jamais contatei referida operadora para tal fim e nem mesmo fui contatado para confirmar a solicitação que alegam ter sido feita formalmente através de um "fax", inclusive com ressalva de que uma "advogada" estaria representando o cliente! (?) Pergunto: como e por quê, se sou advogado, titular da linha e não outorguei poderes a qualquer pessoa para me defender? a-b-s-u-r-d-o! É a tal da "privatização" do sr. FHC - Fomos Hilariamente (ou Horrendamente, como preferirem) Corrompidos!

Prezados Senhores,

Não é possível tanta desorganização ou falta de transparência por parte de uma multi-nacional que não se digna prestar informações corretas a um infeliz consumidor que está sendo vítima de um descaso que se estende desde 1º/3/2005, ou seja, mais de uma semana!!! Primeiro foi desbloqueada a linha na referida data, sob informação de que havia sido pedido o bloqueio em 26/2/2005, às 21h35min. Depois de utilizar o aparelho normalmente entre 1º/3/2005 e 4/3/2005, em 5/3/2005 novamente foi bloqueado, sendo que liguei mais de três vezes naquele sábado, permanecendo mais de 30min (TRINTA MINUTOS) aguardando uma solução e fornecendo todos os dados que me foram pedidos, à exceção do valor das três últimas faturas, já que se encontravam tais documentos em minha residência e eu estava em Mogi-Guaçu-SP, sendo impossível atendê-los. Na 2ª feira 7/3/2005 liguei pela manhã e obtive a informação de que somente confirmando com 100% de certeza os dados é que a linha seria desbloqueada. Não obstante isso, em 8/3/2005 fui informado, em nova frustrada tentativa de desbloqueio, que uma tal "Área Específica" da operadora não permitiria e, após ter sido desbloqueada por alguns poucos minutos (tive tempo de fazer uma ligação e confirmar chamando o nº de minha residência - 4521-2084), novamente foi bloqueada a linha e me informaram que eu deveria procurar uma loja da TIM e levar todos os documentos (NF compra, faturas serviços, CIC, RG, e o aparelho), sendo que na noite de ontem (8/3/2005) permaneci aguardando uma solução do problema - mais uma vez em vão, feito "idiota", o que não sou! - das 19h40min às 21h! E isso o horário do e-mail em questão prova! Assim, após ter ficado tanto tempo sem poder usar meu celular, imprescindível no meu trabalho (sou Advogado e utilizo para fazer e receber ligações para meu escritório e clientes) e cotidiano (comunicação com meus amigos e familiares), EXIJO IMEDIATA SOLUÇÃO PARA DESBLOQUEIO DA LINHA DE MINHA TITULARIDADE, indevidamente bloqueada sem meu consentimento ou solicitação já que não entrei em contato com essa operadora para tal fim! Ou vocês me informam por escrito as razões do bloqueio, inclusive fornecendo cópia do suposto Boletim de Ocorrência e respectivo fax com dados da "advogada" que me disseram constar nos registros dessa empresa, ou CANCELEM a linha e o chip, sendo certo que irei tomar as medidas jurídico-legais cabíveis na defesa de meus interesses, tanto material quanto moralmente, conforme disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Código Civil. Sem mais, esclareço que não irei a qualquer outro lugar para resolver questões técnicas que competem única e exclusivamente a essa operadora que consumiu minha paciência no limite máximo!"

Fábio F. C. Pereira Lopes – escritório Pereira Lopes Advogados - 10/3/2005

"Boa noite, sobre a matéria "Claro que há algo estranho" veiculada no Migalhas 1.123, sirvo como testemunha da dificuldade de efetuar o desligamento do serviço da TIM (RJ). Estive inclusive na sede da TIM e, mesmo assim, fui informado que o cancelamento da linha telefônica somente poderia ser feito através do atendimento telefônico. Após vários dias, consegui obter êxito. Experiência péssima, não recomendo a ninguém."

Claudio J. de Araujo Pereira - 10/3/2005

"Realmente estou inconformado, aliás, não se trata nem de inconformidade, de confirmação. Confirmação de que nós Consumidores realmente podemos e DEVEMOS fazer prevalecer o Direito Pátrio em vigor. Parcelei a minha conta de telefone junto à empresa INTELIG. A mesma cancelou os seus serviços sob a alegação de que "Enquanto não for paga a última parcela não podemos liberar os serviços". A Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, em seu artigo 10, inciso VII, determina: "Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:

VII - Telecomunicações

Demonstrado quais são os serviços público essenciais mister se faz necessário esclarecer se  possível ou não a suspensão de seu fornecimento quando o consumidor estiver inadimplente com a fornecedora.

Segundo a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 os serviços públicos essenciais não são passíveis de interrupção mesmo que esteja inadimplente o consumidor, analisemos o que diz o artigo 22, caput, parte final:

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos.

Indo mais além e ainda no parágrafo único do mesmo artigo 22, o diploma legal diz que se alguma das obrigações elencadas não forem cumpridas ficará a pessoa jurídica obrigada a reparar o dano causado, vejamos:

Parágrafo único.  Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.

Se não bastasse o Código de Defesa do Consumidor expressar no seu art. 22 que os serviços essenciais devem ser contínuos, seu artigo 42 energicamente veio para não permitir qualquer forma de coação ou ameaça por parte do credor com o intuito do devedor saldar sua dívida, analisemos:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor não inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Necessário se faz ainda dizer que o artigo 6.º, inciso IV do mencionado Código estabelece como direito básico do cidadão à proteção contra métodos comerciais coercitivos e desleais, no caso a suspensão do fornecimento por inadimplemento, in verbis:

Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; (grifo nosso)

Portanto ao interromper o fornecimento de um serviço público essencial pela prestadora não estará ela ferindo tão somente os artigo 22 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, estará ela desrespeitando a nossa Carta Magna pois nos incisos LIV e LV do artigo 5.º, ou seja, no Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos está expresso que nenhum cidadão será privado de seus bens sem o devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Nosso Egrégios Tribunais de Justiça, incluindo neste contexto o Superior Tribunal de Justiça, majoritariamente são energicamente contra a suspensão da prestação de serviços essenciais por inadimplemento do consumidor."

André Antunes - bacharel em Direito - Ribeirão Preto/SP - 10/3/2005

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