Artigo - Devolução do VRG ao arrendatário: critérios para se evitar o enriquecimento sem causa

18/3/2010
Vitor Vieira

"Muito elucidativo o artigo sobre a função do VRG no arrendamento mercantil (Migalhas 2.347 - 17/3/10 - "Devolução do VRG" - clique aqui). Escrito numa linguagem clara, de fácil entendimento. Ficam as perguntas, porém. O autor (ou qualquer outro migalheiro) tem conhecimento de algum contrato de leasing no qual o arrendatário seja informado pelo arredante sobre a função do VRG no contrato e a diferença entre aquele e valor residual? Afinal, saber a diferença entre os tipos e as funções destes 'encargos' no contrato não é informação essencial para o consumidor celebrar um contrato desta natureza? Abraços do leitor assíduo."

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