domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Exame da OAB

de 14/3/2010 a 20/3/2010

"Há quase cinco anos tramita no Senado o PLS 186/2006, do nobre Senador Gilvam Borges – PMDB/AP, dispondo sobre abolição do famigerado inconstitucional Exame da OAB. Depois de várias audiências públicas um Senador por Goiás apresentou aos seus pares um substitutivo contrário a sua aprovação, fazendo ressalva que o Bacharel em Direito aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª fase, ficava livre de se submeter novamente à 1ª fase; o que não agradou a OAB. Quando o PLS já estava pronto para discussão e votação em plena Comissão de Educação do Senado, presenciei no dia 2/3/2010, um cochicho do Presidente da OAB com dois pálidos Senadores de GO e PB. Incontinente o de GO solicitou a retirada da pauta para revisão do seu substitutivo, jogando um balde de esgoto fétido em cerca de quase 5 milhões de Bacharéis em Direitos devidamente qualificados, atolados em dívidas do Fies, impedidos pela OAB do livre exercício da advocacia, numa afronta aos artigos 5º, 205 CF e art. 43 da LDB. Não obstante ao exposto, acabo de tomar conhecimento que um pálido suplente de Senador da PB, atendendo aos conchavos da OAB, solicitou novo debate público em data a ser marcada, tudo para procrastinar aprovação desse importante PLS. Pergunto: até quando o Presidente Lula, o Congresso Nacional e o Egrégio STF ficarão inertes, submissos ao poder OAB? Afinal, 'O que mais me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons' - Martin Luther King."

Vasco Vasconcelos - analista e escritor, Brasília/DF - 18/3/2010

"Prezado migalheiro Vasco Vasconcelos, gostaria de lhe perguntar uma coisa: você deixaria sua vida nas mão de um médico que não cumpriu a residência? Você confiaria uma causa de família a um bacharel de direito recém saído de uma faculdade 'fábrica de diplomas' como existem tantas por aí? Duvido muito. Eu passei pelo Exame de ordem, sei que o mesmo é complicado e como é complicado para qualquer bacharel para encontrar emprego caso não consiga a aprovação, mas ao mesmo tempo, sou completamente a favor da manutenção do exame. E não me fale que é por ter medo de perder minha fatia do mercado, pois ainda a estou conquistando e não tenho medo de possível 'advogados' que não tem a capacidade de ser aprovado no exame. Minha defesa é que a imagem dos advogados já não é das melhores. Agora imagine como ficaria a imagem da classe caso milhares e milhares de pessoas, que saem da faculdade muitas vezes sem saber coisas basilares de direito, comecem a defender interesses alheios! Seria o fim da classe e do orgulho geral em ser advogado. Defendo o exame sim e digo mais, defendo que deveriam ser implantados exames parecidos para todas as profissões que exigem formação superior, como médicos, engenheiros, arquitetos, etc."

Daniel Consorti - 18/3/2010

"Meu nobre causídico Daniel Consorti, relativamente ao seu questionamento, informo a V.S que a colenda OAB, que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje está na contramão da história, não é Universidade. OAB é um órgão de fiscalização da profissão a exemplo do CRM, CRA,CREA e outros Conselhos de Classes e não tem competência para avaliar ninguém. Isso é um abuso, isso é uma afronta., aos artigos 5º inciso XIII, art. 205 da Constituição Federal, e art. 43 da LDB. Ela está se aproveitando de governos débeis (fracos) para usurpar prerrogativas do MEC, não obstante jogando ao banimento e ao infortúnio quase 5 Milhões de bacharéis em Direito, atolados em dívidas do Fies, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia. Como todos sabem, não é papel constitucional da OAB, submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. Jurisconsultos afirmam que a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados. Recentemente, o Presidente do TJ/DF, Lécio Resende afirmou: 'É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita'. Alguém precisa avisar ao nosso Presidente Lula, que a avaliação dos cursos universitários, é papel constitucional do MEC. Não é justo o mesmo autorizar o funcionamento e reconhecimento de faculdades de direito e o bacharel, após receber o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB, de exercer a sua profissão. Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem punir os bacharéis de direito que fazem verdadeiro malabarismo, para cursar a faculdade, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, atolados com empréstimos do Fies e cheques especiais, e quando se formam são obrigados a se submeterem ao abominável exame da OAB, cujo grau de dificuldade é tão grande, que obriga os bacharéis a enriquecerem os proprietários dos cursinhos. Ocorre que a esperteza e a ganância pelo lucro fácil deram origem às dezenas de fraudes nos exames da OAB/DF, Goiânia, Caldas Nova, Roraima, Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Osasco, Ufa! (cansei). Lembro que os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos. Presidente Lula, acabe de vez com essa excrescência do exame da ordem."

Vasco Vasconcelos - analista e escritor, Brasília/DF - 19/3/2010

"É público e notório que o Exame de Ordem não mede conhecimento do bacharel em direito. Atrapalha muito mais do que ajuda. A prova são essas inúmeras fraudes conhecidas. Quem nos garante, que nesse mar de lama da corrupção que assola o país, que debaixo dos 'panos', não existem mais coisas escusas? O que eu sei é que por inúmeros motivos, pessoas honestas que precisam trabalhar são impedidas, enquanto outras conseguem ilicitamente. Não compensa o custo benefício dessa estressante prova, é isso que ela é. Não me venham com a desculpa que isso é argumento dos que não passam na famigerada prova. Ela consiste em uma prova desnecessária, pois como ensinou um ótimo professor na faculdade: 'o próprio mercado reprova o mau advogado'. Enquanto isso milhares de pessoas são enganadas com a idéia de que "só não passa quem não tenta'. Infindáveis tentativas estressantes e desnecessárias, como já disse."

Adelaide Cristina da Penha Schettino Perim - 19/3/2010

"Sr.Diretor. Não compreendo as investidas contra o exame da OAB quando, o lógico seria determinar a todas a profissões que se fizessem exames, diante das péssimas faculdades particulares que temos. Eu lecionei num Colégio hoje faculdade, que o Diretor fazia 3ª época para os alunos reprovados, e em outra, em que o Diretor colocava 3º examinador, para ajustar as notas, em que o 3º dava sempre dez. Só posso entender que quem seja contra exame ou seja leigo ou tenha interesse, tenha sido reprovado. O que deveriam era cassar o direito de muitas faculdades que têm provado serem fábricas de diplomas, de todas as matérias. Basta verificar o resultado de provas da OAB e de professores, em São Paulo: uma vergonha! Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 19/3/2010

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