sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Aposentadoria compulsória

de 21/3/2010 a 27/3/2010

"Tomemos como exemplo o Estado do Mato Grosso. Lá, em menos de um mês, 11 magistrados foram 'agraciados' com uma aposentadoria compulsória, sendo 04 deles desembargadores. Ontem mesmo, o CNJ aplicou sua a 'pena máxima', a referida 'aposentadoria compulsória', ao desembargador José Jurandir de Lima, do TJ/MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). O desembargador usava parentes como 'funcionários fantasmas'. Tinha até filho recebendo dinheiro, mas que cursava medicina em tempo integral, assim, jamais foi ao suposto 'emprego'! Ou seja, empregava filhos que nunca prestavam serviços ao TJ/MT (mas recebiam dinheiro público). Seria uma mistura de ilegalidade, nepotismo e imoralidade, pois nem ir ao 'forjado trabalho' eles iriam. A pergunta: será essa a punição que a sociedade quer? Não estaria na hora de rever a Lei Orgânica da Magistratura? Aqui no interior do Ceará, se, antes, alguns juízes eram 'TQQ' (terça, quarta e quinta), agora estão virando QQ (só trabalham quarta e quinta). Se antes moravam na comarca, agora alugam casas para deixá-las fechadas no fim de semana para irem às quintas-feiras para a capital (onde realmente residem) e só voltarem terça à tarde. Por outro lado, não menos grave, sabe-se que mais de 60% dos funcionários dos Fóruns do interior do Estado do Ceará (Poder Judiciário Estadual), são pessoas contratadas pela prefeitura local (Poder Executivo Municipal) por, pasmem, 'empresas prestadoras de serviço' e cedidos por indicação do Prefeito Municipal ao Juiz Diretor do Fórum, sem jamais terem prestado um concurso público, em violação direta e afrontosa ao texto constitucional (CF/88, art 37 e outros). Ou seja, uma completa 'promiscuidade' ilegal e imoral entre os poderes. Por favor: TJ/CE; OAB; e CNJ, vamos fazer algo, pois todos já estão cientes do que falo! Saudações humanísticas e cordiais,"

Paulo R. Duarte Lima - OAB/CE 19.979 - Quixeramobim/CE - 24/3/2010

"Pois é... lucrou duas vezes, quando falsificou e agora aposentado com proventos proporcionais (Migalhas 2.353 - 25/3/10 - "Compulsória" - clique aqui)! Não sei qual a dignidade e correção de uma decisão destas."

Viviane Amorim Castilho Camargo - 26/3/2010

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