segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalheiros

de 21/3/2010 a 27/3/2010

"Sr. diretor, como informei Migalhas, tenho estudado detidamente as Constituições pátrias a partir de 1946, quando da queda de Getúlio, e as que a substituíram ilegitimamente (na minha opinião), as de 1967 e 1969, retornando à normalidade em 1988, a atual. Deveram-se os estudos para assinalar as inúmeras ilicitudes cometidas pelos governos da Revolução, os interventores dos Estados, principalmente os do Estado de São Paulo, interventores, que não se basearam em Constituição nenhuma para tomar certas atitudes, tendo em vista que tão somente o Governo federal, pelas Constituições vigentes é que poderiam tomar as atitudes tomadas pelos governos dos senhores Paulo Egydio Martins e Laudo Natel... ao transformarem em cargos funções públicas e em comissão, sem concursos públicos exigíveis, fazendo-o politicamente, 'contra legem'. Procurem nas emendas constitucionais 1 a 24, e não encontrarão nenhuma que dê aos governadores (interventores) aqueles poderes de transformar em cargos, inconstitucionalmente, os prolatados pelas leis: (Leis Complementares 184 e 188/78) assim como a Lei Complementar 114, prolatada pelo sr. Laudo Natel, que seriam também extintas de pleno direito 'ex tunc' principalmente esta, em que eu obtive ganho de causa no STF, julgando – a inconstitucional, retornando todos os ilegitimamente beneficiados à estaca zero por direito, pois os que vigeriam seriam somente a Constituição de 1946, e a de 1988, nunca a prolatada por militares, que deveria ser julgada extinta pela Constituição de 1988. O pior é o Judiciário basear-se naqueles atos ilícitos e julgarem ilícitos como atos lícitos, defendidos pelas Constituições, até aquelas, como se veem quando dizem, de cargos em comissão, que se veem em todas as Constituições: as de 1946, até as 1967 e 1969 e principalmente a de 1988. Será que os senhores juízes não aprenderam a raciocinar legitimamente, quando assumiram os cargos que lhes são facultados? Ou não aprenderam a lerem os textos como são elaborados pelo Congresso? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 24/3/2010

"Eu li, na entrevista do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, a seguinte expressão 'seguimentos políticos' (Migalhas 2.350 - 22/3/10 - "Polêmica" - clique aqui). Fui consultar os dicionários e o Google e não consegui me decidir sobre o significado. Poderiam me esclarecer? Desde já, muito obrigado."

Osvaldo Batista Vallim - 24/3/2010

"Ao ver os jornais, só os jornais, noto que apesar de dotados de múltiplas ferramentas e, excesso de informações não chegamos a lugar nenhum: estamos vivendo ainda no século XVII, a conferir: 1) CNJ é obrigado a investigar cartórios (?), o que supõe a ausência de Corregedorias, ou o gasto com Corregedores que não funcionam. Iniciados no Brasil Colônia, presente dos donatários das Capitanias a apaniguados, ainda restam só 6.301 irregulares (Tribuna do Direito, 23 de março de 2010, capa; 2) apesar de tantas ferramentas de TI, transmissão pela mais alta corte de Justiça dos julgamentos diários, por Colegiados altamente qualificados (Ministros); na paróquia (Capitania de S. Vicente) povoada de S.Paulo, distante da realidade, julgamentos por colegiados extraídos do povo, tem-se um magistrado que ignora os avanços, a realidade, restringindo um júri a meia dúzia de paroquianos, tal como o direito eclesiástico na Idade Média recomendava certos rituais religiosos nas capelas das fazendas: resultado da péssima qualidade das leis, a gerar precária distribuição de justiça. O jornal O Globo de hoje (pag. 2) descreve 'À Moda Antiga', as condições precárias em que profissionais da imprensa, desrespeitados pela justiça em seus direitos e garantias fundamentais previstos na CRFB, que ignoram o artigo 5º. incisos XIII, XIV. Indaga-se, por que existe um plenário no Tribunal do Júri? Qual o conceito de 'publicidade' previsto no artigo 37 'caput' da Carta Cidadã? Houaiss define como a característica do que é público; arte, ciência e técnica de tornar (..) conhecido nos seus melhores aspectos, para obter aceitação do público. Uma ou duas câmeras lincadas a TV Justiça, tal como no STF, em que prejudicariam a seriedade litúrgica do julgamento, se o feito não está sob sigilo processual? Faltou mais atuação dos Sindicatos dos Jornalistas."

Gisele Montenegro - 25/3/2010

"Solidarizo-me ao Barão do Rio Branco na tristeza de ver que a comenda que leva seu nome ser conferida a três mulheres que nada fizeram para ou pelo Brasil, salvo ser dama de companhia dos respectivos cônjuges. Quanto à quarta, é certo que nunca antes neste país uma reles cumpridora de ordens recebeu a comenda. Enfim, por razão de dignidade e demonstração de coragem, o Ministro Celso Amorim deveria indicar aos brasileiros quais ações nobres realizaram essas senhoras que justificaram a outorga dessas quatro comendas."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 26/3/2010

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