domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Intervenção Federal

de 21/3/2010 a 27/3/2010

"Apenas para constar um gesto que para muitos é de um simbolismo belo, vejo com certa náusea a postura da Seccional do Distrito Federal, conjuntamente com outras 54 entidades sociais, para nesta quinta-feira, 25 de março, abraçar o STF contra o pedido de intervenção Federal neste Estado ante à delicada dança das cadeiras no governo. Em certo pronunciamente, determinado representante da OAB/DF declarou que a intervenção seria um atestado de imaturidade política desta cidade e que ofenderia o próprio Estado Democrático de Direito. Ora, francamente! O fato de não haver a intervenção não descarta a meninice política. Tanto é que 4 políticos já participaram da dança das cadeiras e em breve mais um entrará na história do deboche político. Sim, deboche! Discutiu-se a permanência ou não do então governador legitimamente eleito para ficar em sua inconstância de se afastar ou não de vez da política. Em outro momento, antes de seu Vice manifestar qualquer posicionamento, outro já se proclamava o Governador, até que relembram 'Ei, há o Vice' e decide silenciar-se. O Vice, por sua vez, primeiro diz que não tomará as rédeas do governo para depois declarar que assim o faria até em razão de atender a pedido do Presidente. Retificou posteriormente e, por fim, renunciou.  Eis que volta ao cenário aquele... sim, aquele que já se entitulava  O Governador.  E depois? Ah, meus caros, depois a infeliz dúvida 'O que prevalece? A Lei Orgânica do Distrito Federal ou a Constituição?' Ora, claro, Constituição e sai um, entra outro, até que venham as eleições indiretas... Será? Pena que os operadores do Direito, legisladores e tantos outros esqueceram-se de que Intervenção Federal não é algo definitivo, é temporário - sim, vale o pleonasmo para ver o despertar acontecer. Se acreditam sinceramente que a não intervenção mascarará o balbuciar das palavras políticas do Estado, não sei o que dizer e como tratar a situação corrente, bem assim a postura daqueles que deveriam colaborar com a boa aplicabilidade da Lei, abstendo-se de comentários impertinentes e gestos primários. Afronta ao Estado Democrático de Direito? Onde? Em nada se assemelha à intervenção militar de outrora. As eleições normais são em outubro. Novamente: que afronta?  Enfim, vislumbro catatônica esse gatinhar histórico."

Áryna Rangel - OAB/DF 30.299 - 25/3/2010

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