domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A tormenta chamada clamor social e a prisão preventiva

de 4/4/2010 a 10/4/2010

"A teorização de princípios, filosóficos, jurídicos, religiosos e de qualquer outra espécie, exige bom senso e, sobretudo, coerência (Migalhas 2.360 - 6/4/10 - "Clamor social" - clique aqui). Dizer que a imprensa instiga contra alguém e, daí, sem mais nem menos, vem a grita popular e o constrangimento do juiz, tornado refém da turba, decretando prisões preventivas sem mais nem menos, é extremismo dos piores; é teorização repudiável pela antinomia, na essência do pensamento exposto. Observe-se que - se o fato delituoso não existir - e, claro, não houver criminoso, e a mídia, mesmo assim, vier a noticiar em falso (inventando crime e criminoso), existe a punição legal para tanto. Agora, se o fato delituoso está diante dos olhos de todos, se é público e notório, e, então, é tipificado como crime, e o criminoso se encontra face a face com todo mundo, onde está a instigação da imprensa e, por sua vez, o indevido clamor do povo contra o crime e seu autor bandido, sobretudo, num país como o Brasil, em que a impunidade tem sido a regra? Sem desmerecer o provérbio secular, Alcuíno de York, certa vez, lembrou a Carlos Magno que, embora imperfeita e mesmo criticável, a vox populi, vox Dei, faz sentido e, séculos mais tarde, os regimes democráticos (inclusive o do Brasil) fizeram desse brocardo uma de suas cláusulas pétreas ("Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...)" - CF, art. 1°, p. único). E isso, a despeito de todos os erros de todas as grandes e pequenas democracias."

Luiz Fernando Garcia de Oliveira - 7/4/2010

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