terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Exame da OAB

de 11/4/2010 a 17/4/2010

"Aleluia! Aos poucos o MEC, está reassumindo seu papel constitucional, haja vista que autorização, reconhecimento e fiscalização dos cursos de medicina, direito e demais cursos superiores, são da alçada do MEC. Ele acaba de determinar a suspensão de 570 vagas de cursos particulares de medicina que obtiveram resultados insatisfatórios no Enade bem como na visita da comissão de especialistas formada pelo MEC para essa tarefa. É bem verdade que o ideal seria corrigir possíveis falhas do que o simples fechamento dos cursos de medicina e outros. Mil vezes os jovens e adultos nos bancos das universidades em busca do conhecimento e de suas qualificações, do que nos bancos dos réus envolvidos com tráficos de drogas. Um fato me chama atenção. Está virando moda neste país, órgãos de fiscalização da profissão tomar atribuições do MEC. Faz-se imperioso que o MEC, tome as rédeas de verdade. E não seja omisso aos Conselhos de Classes, como a Colenda OAB, que vem se aproveitando da desculpa esfarrapada da falta de fiscalização do MEC, e da proliferação de faculdades de baixa qualidade, para usurpar vergonhosamente prerrogativas constitucionais do MEC, ao impor aos Bacharéis em Direito o seu abusivo, restritivo, cruel famigerado e inconstitucional Exame da OAB, que nos últimos dez anos estima-se ter faturado cerca de R$ 100 Milhões, tosquiando os bacharéis com altas taxas de inscrições, R$ 250,00 em RO, sem prestar contas ao Tribuna de Contas da União – TCU, feito para reprovação em massa, infestado de pegadinhas, ambigüidades, jogando ao banimento e ao infortúnio cerca de 4,5 milhões de bacharéis em direito, atolados em dívidas do Fies, devidamente qualificados por universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia num afronta ao Estado de Direito, notadamente aos artigos 5º- XIII, 205 e art. 43 da LDB. Aliás, esse tipo de Exame é tão lucrativo que há um bando de espertalhões de olhos gordos no lucro fácil, está infestando as Comissão de Educação e Cultura e Constituição e Justiça do Senado Federal, com horripilantes e vergonhosos projetos de leis, querendo estender esse tipo de excrescência, exame de proficiência para todas as áreas. Já pensou o quanto esse bando irá faturar, sem adquirir um só giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, e ainda tem a petulância de afirmar que isso é qualificação? Gerando desemprego, fome e miséria? Ainda bem que há Senadores épicos, homéricos, probos, como os nobres Senadores Gilvam Borges e seu irmão Geovani Borges, ambos do PMDB/AC, autores do PLS 186/06 e da PEC 1/10, respectivamente, exigindo o fim do famigerado e inconstitucional Exame da OAB. Ora senhores se esse tipo de Exame fosse realmente sério e eficiente pergunto: Por que a OAB, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ/STF, para julgar inconstitucional a provinha do Exame de admissão ao Quinto Constitucional exigido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ? Não é uma incoerência se utilizar de dois pesos duas medidas? Poxa se a universidade não presta o correto é fechá-la e não punir os Bacharéis em Direito endividados. Ratifico mais uma vez que OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CFM, CFA, CFO, CREA, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é um abuso; é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. (o grifo é meu). Os leitores têm todo o direito de se manifestarem a favor ou contra a indecência do Exame da OAB. Porém usando argumentos jurídicos. Há meliantes de plantão que costumam depreciar os batalhadores Bacharéis em Direito, utilizando termos como: "ADIVOGADOS, ADEVOGADOS, DIVOGADOS, ESTÃO COM MEDO? VÃO ESTUDAR VAGABUNDOS"? São figuras pálidas que se escondem por trás de siglas; pobres de espíritos, que só querem levar vantagem, com a desgraça alheia. Isso não tem sustentáculo jurídico. Portanto senhores peçonhentos de plantão, se vocês não têm argumentos jurídicos plausíveis: CALEM-SE. Por fim faço minhas as palavras do brasiliense Wanderval Araújo: "Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua tirania ao impor esta absurda humilhação aos bacharéis e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade. O Presidente Lula com toda sua popularidade, o Egrégio STF e o Congresso nacional de hoje, passarão à história como submissos ao poder da OAB." Vamos todos banir o famigerado Exame da OAB, do nosso ordenamento jurídico. Os Direitos Humanos agradecem."

Vasco Vasconcelos - analista e escritor, Brasília/DF - 14/4/2010

"Não vou me dignar a responder a migalha, mas apenas lamentar a futura morte de nossa tão amada profissão! Descanse em paz advocacia."

Daniel Consorti - 16/4/2010

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