quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Governo Lula

de 11/4/2010 a 17/4/2010

"Nem sempre ou quase nunca dou razão a Lula, mas será que ele quis falar contra as leis vigentes ou contra o Judiciário. Comento abaixo. Leio: "Juízes e advogados criticam declaração de Lula sobre decisões da Justiça Eleitoral. Entidades que representam juízes e advogados divulgaram notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer. No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE por propaganda antecipada." O que eu sei é que há determinações do TSE que não partiram do Congresso, mas do Judiciário, de Ministros. Lula referiu-se a juízes não às leis, logo é preciso rever essas determinações para verificar se elas são legais, pois elas, para serem legais, tem de partir do Congresso, não do Judiciário; e devem passar pelo crivo do Presidente. Não vou opor-me ao Judiciário se ele estiver cumprindo lei. Lembro-me que no caso da fidelidade partidária o Judiciário agiu como se fosse o Congresso e o Presidente: aí está uma ilicitude. Não haveria o mesmo nessas determinações do Judiciário, que se arroga às vezes ao direito de elaborar leis, e isto é ilegítimo e anti-constitucional. Terá a OAB que vive se metendo em política examinado isso?"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 11/4/2010

"Senhor Diretor, leio na Folha: "Lula pede desculpas por declarações sobre o Judiciário da Agência Brasil". Que me desculpe, mas não entendi: interpretação dos juízes? Desde quando os juízes podem, constitucionalmente, interpretar leis que não existem e, se existirem, interpretações subjetivas? Eles sim têm criado leis subjetivas, e isto é inconstitucional. Ademais, não cabe aos Partidos criarem leis; mas sim ao Congresso com aquiescência do executivo, não aos Partidos. O Congresso constitui-se de todos os Partidos."

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 11/4/2010

"Concordo plenamente com o cronista Carlos Heitor Cony, quando diz que Lula deveria renunciar nesse seu resto de mandato, para ser cabo eleitoral de Dilma, em tempo integral. Seria uma forma de evitar críticas quanto à acumulação da presidência com o trabalho de cabalar votos."

Iracema Palombello - 11/4/2010

"Enquanto os cupinchas próximos de Lula fazem-no crer que o Brasil é o maior sucesso - no que ele finge acreditar -, a ONU acaba de informar que, em questão de saneamento básico (pasmem!), até a Palestina ocupada está melhor que nossa pátria amada. O Brasil é considerado inferior à Jamaica, República Dominicana e Territórios Palestinos ocupados. Pior que, para reforçar essa falsa crença, muitos países estrangeiros têm elogiado Lula, reiteradamente."

Iracema Palombello - 12/4/2010

"As taxas altas cobradas pelos bancos é culpa dos correntistas, que não procuram por taxas menores. Agora, o excesso de chuva é culpa da mudança do clima. E o lucro indecente dos bancos, e o péssimo saneamento básico são culpa de quem? O presidente acha bode expiatório pra tudo!"

Conrado de Paulo - 12/4/2010

"Senhores, não estaria o Presidente Lula, de alguma forma, criticando a judicialização da política?"

Claudia M. Arruda - 14/4/2010

"Lembrem-se da frase mais ouvida nesses ultimos 8 anos: "Não sei de nada"."

Daniel Consorti - 15/4/2010

"Já que as portas da democracia estão abertas, e sou lulista assumido, eu entendi que o Senhor Presidente quis dizer que a lei deveria ser a exaustão - pois o assunto é extremamente polêmico - mais explicita, para evitar que o juiz, na justa pretensão de ser rigoroso em lugar de um frouxo, com conotação de conivente, em sua decisão, interpretasse com excesso de zelo o dito ou feito. Respeitosas saudações."

Sérgio Paulo Teixeira Pombo - 15/4/2010

"Prezados, assim como nós advogados fazemos em nossas peças, às vezes dissimulando nossa insatisfação e até nossa aversão aos que compõem o triângulo processual, não daria para Migalhas ao menos disfarçar sua 'má vontade' com o Governo Lula? A posição política de Migalhas - que leio avidamente todos os dias pela qualidade, atualidade e admirável conveniência das notas jurídicas -, voluntariamente ou não, vem expondo aquilo que de longa data ouço a respeito de parte da grande imprensa, mais parecendo um 'acórdão' em torno da candidatura Serra: 'não é preciso falar bem, só não pode falar mal'. E aí vão as perguntas-sugestão: no Governo Serra não há nada a criticar? É assim tão perfeito? E sobre o falacioso projeto/acordo do IPESP envolvendo Executivo, Legislativo e OAB paulistas, Migalhas não tem absolutamente um 'nadica de nada' a denunciar? Atenciosamente."

Luiz Francisco Fernandes - 16/4/2010

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