quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Nardoni e Jatobá são culpados

de 18/4/2010 a 24/4/2010

"Parabéns ao texto do criminalista, Luiz Flávio Gomes (Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Caso Isabella" - clique aqui). Entendo também que os Nardonis devam ser levados a um novo julgamento, em razão de o crime ter ocorrido em março de 2008. Mas só concluí isso acompanhando a todo o minuto o twitter do autor. Minuto a minuto, informações de quem estava enxergando tudo com olhos de ver, dotado da máxima técnica e verdade. Informação precisa, não só para quem opera com o Direito, como para quem não opera também. Vários amigos meus que são de outras áreas, aqui e fora do país, acompanharam tudo, desde o lapidar trabalho do Dr. Cembranelli (palavras que ficarão guardadas para toda a minha vida), até o excelente trabalho de defesa do casal - bota excelente nisso. Um milhão de vezes, obrigada!"

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 19/4/2010

"Que me desculpe o professor Luiz Flávio Gomes (Migalhas 2.368 - 16/4/10 - "Caso Isabella" - clique aqui) e o advogado dos Nardoni, mas não há aqui nem retroação de norma penal, tão pouco modificação de norma de direito material. A supressão de um recurso repercute na esfera de direitos do réu da mesma forma que uma dilação ou redução de prazo, ou seja, não interfere em nada no direito à ampla defesa que se consubstancia na entrega, de fato, dos meios legalmente cabíveis de defesa ao réu. No caso, o protesto por novo júri não é mais meio cabível, a norma processual se aplica de imediato aos feitos em curso, e a legislação suprimiu o instrumento processual. Resta ao procurador questionar os parâmetros visivelmente equivocados da sentença e esquecer um novo júri, até porque, aparentemente os efeitos seriam desagradáveis para todos os envolvidos, inclusive os réus."

Thiago Martinelli - 19/4/2010

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