segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalheiros

de 18/4/2010 a 24/4/2010

"Leio na mídia: polícia prende em SP suspeito de assassinato foragido havia 28 anos. Se formos ao Código de Processo seu crime está prescrito, logo... esse é o grande mal da prescrição.Há crimes que jamais deveriam prescrever,um desses é o homicídio. Nos Estados Unidos não prescrevem, eis o que deveríamos copiar; e se pretendemos continuar com o absurdo do Tribunal do Júri, copiá-los também: 11 jurados, além do que para condenar precisa ser unanimidade; mas eu contesto o Tribunal do Júri, aqui e lá. Olho com imensa preocupação as nossas leis e a possibilidade (liberdade) de interpretação de parte dos juízes. É só verificar esse maníaco que matou seis ou mais depois de sair da prisão e o Juiz dizer que daria liberdade novamente. Acho que vivemos numa terra sem lógica, nas nuvens, é só verificar os crimes de morte, latrocínios, por questões amorosas etc. Matam e podem sair depois de anos, sem contar que o ex-Diretor do estadão que matou e está livre absurdamente. Enfim, nenhum de nós está seguro. Fico pensando que se houvesse pena de morte esses indivíduos cometeriam os crimes que vemos e as impunidades deles. Até quando? É preciso rever isso tudo, quanto ao Tribunal do Júri assisti ontem a um filme em que um casal matou o próprio filho e foi absolvido, pelo Tribunal. Seria inventado ou houve mesmo? Sei que muitos casos são copiados com aquela velha frase que não se refere ao verdadeiro. Fico com um pé atrás! Nenhum caso pode ser resolvido por paixão; mas por lei que punam e serem punidos, e há crimes que para mim, deveriam ser seriamente punidos, ate para amedrontar aqueles que pretendam praticá-lo. Vejam a tal Lei Maria da Penha, os assassinatos que ha', não amedrontou ninguém. É utópica. Se houvesse pena de morte seria? Duvido!"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 18/4/2010

"Prezados, juiz de Direito exercendo atividade de fins econômicos? Vocês deveriam mandar a informação para o CNJ e não aceita-lo como novo fomentador!"

Marly Antonieta Cardone - 20/4/2010

"Espanta-me, imensamente, que em tempos de CNJ e moralização do Judiciário, um juiz de direito, membro do maior TJ do Brasil, anuncie, em veículo tão público e respeitado, seu descumprimento ao artigo 95, parágrafo único, inciso I, da CF, que limita a atuação dos juízes a uma função de magistério. Tal limitação justifica-se, obviamente, como medida de equilíbrio entre as prerrogativas conferidas aos membros do Judiciário e o exercício, imparcial e livre de possíveis interesses econômicos e empresariais, de suas relevantes atividades. E não se diga que a fundação e administração de um curso preparatório para concursos, verdadeira "indústria" que se viu nascer na última década, se enquadraria nessa hipótese... Espero que o Migalhas tenha a liberdade e autonomia de publicar essa indignação."

Carla Regina Moreira - 20/4/2010

"Uma má vontade, identificada pelo bem perceptível odor de interesses contrariados, ideológicos ou outros, apresentada como um nada subtil e deturpado "exercício de cidadania" tem marcado algumas opiniões sobre a atuação do Ministro Gilmar Mendes. Até a redação do Migalhas tem sido  contumaz no que, em gíria futebolística, se chamaria de "tostão". Parece que causa desconforto o desassombro com que o Presidente do STF  toma posição diante dos equívocos do palavroso e inconsequente ocupante do Planalto e/ou seus sequazes. De outra, a  maneira com que se opôs ao "ménage-à-trois" - PF/Abin, Procurador da República e juiz - no caso Satiagraha, foi um episódio que levou a claque  à comoção histérica. O processo de demonização, tão caro à práxis das farisaicas vestais da meia-verdade, foi uma realidade. Era de um extremo ridículo a crítica, toda a vez que o Ministro Mendes, solicitado a comentar algo da vida pública, o fazia com a competência que sua bagagem jurídica e cultural lhe permitem. "Só pode falar nos autos..." crocitavam e adejavam, alvoroçados e míopes. Esta abertura  vem a propósito do balanço da atuação Ministro na Presidência do STF, feito no jornal o Estado de S. Paulo do último domingo. Vou relembrá-lo, de leve, para que os críticos possam ler sem esforço intelectual que possa causar-lhes dano:

"...No campo administrativo Mendes expandiu o sistema de comunicação social da mais importante Corte do País, obrigou os tribunais a adotar planos de racionalização de gastos, uniformizou procedimentos entre diferentes instâncias judiciais, implantou o sistema de metas para a magistratura, desestimulou a construção de novos e luxuosos "Palácios da Justiça" e promoveu mutirões no sistema prisional. Fortaleceu o CNJ... levando-o a cobrar maior rigor nas corregedorias e a aplicar sanções mais severas a juízes e desembargadores, afastados por irregularidades como omissão, nepotismo, tráfico de influência, malversação de recursos públicos e corrupção. No plano judicial, Mendes inovou ao estabelecer critérios de prioridade para os julgamentos. Ele não hesitou em colocar em pauta processos controversos que seus antecessores tratavam com excessiva prudência, para não falar em tibieza, como invasões de terras, demarcação de reservas indígenas, células tronco, monopólio estatal de serviços essenciais, sigilo bancário e extradição de terroristas estrangeiros...". "O saldo mais expressivo da gestão Mendes, contudo, está nos planos jurídico-institucional... ele enfrentou determinados setores da PF, da Abin e da PGR que, a pretexto de combater a corrupção e zelar pelo princípio da moralidade, vinham exorbitando acintosamente de suas prerrogativas funcionais, passando por cima da Constituição...". "...descontentes com as liminares e habeas corpus concedidos pelo Supremo o grupo passou a "vazar"  boatos e a divulgar falsas informações contra os integrantes da Corte, com o objetivo de intimidá-los, jogando-os contra a opinião pública..."

Partilho da opinião do jornal que encerra abordando a batida acusação de "falar fora dos autos". Com tal atuação e tantos interesses espúrios contrariados não é de se estranhar os assobios e pateada da claque. Afinal a quem interessa?"

Alexandre de Macedo Marques - 20/4/2010

"A grande leseira do Dr. Gilmar Mendes foi ter proferido esta frase: 'A lei é igual para todos'. Nem Lula seria capaz de aparecer com uma dessas. Foi a piada da década!"

Abílio Neto - 20/4/2010

"Frase in totum - a lei é igual para todos que têm dinheiro."

Conrado de Paulo - 22/4/2010

"Brasília de José Simão - E Brasília completou 50 anos. Brasília é a cidade que mais aparece na televisão! "Você conhece Brasília?" "Conheço, pela televisão." "E onde fica Brasília?" "No Jornal Nacional." Rarará! E a pior profissão em Brasília: vendedor de bilhete da Loteria Federal. Quando eles gritam: 'Olha a Federal! Olha a Federal!', sai todo mundo correndo. E o Niemeyer era um visionário mesmo. Botou dois pinicão em cima do Congresso. Um para baixo e um pra cima. E Brasília era ficção científica. Agora é uma cidade como outra qualquer, as pessoas andam nos parques! E o Lula viaja tanto que, se contasse os dias em que ele passa em Brasília, o mandato dele seria menor que o do Jânio Quadros! E como dizem os brasilienses: 'sou brasiliense mas sou inocente!' Rarará!"

Conrado de Paulo - 22/4/2010

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