sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Caso Luziânia

de 18/4/2010 a 24/4/2010

"Caros amigos migalheiros, deparei-me hoje com a notícia do informativo Agência Senado: 'senadores querem rever diminuição de penas. Revolta com crimes em Luziânia levou a intenso debate sobre as regras de progressão penal. Até a reforma da Constituição foi sugerida para permitir a prisão perpétua.' Pergunto: como irão fazer com a Cláusula Pétrea (art. 60, §4º, IV, CF/88)? Portanto, revela-se flagrantemente inconstitucional tal 'intenção de reforma constitucional'. Abraços!"

Edgar Marques Xavier - escritório Martins & Xavier Advogados Associados - 22/4/2010

"Gostei muito da referência à falta de iniciativa dos jornais em publicarem notícias sobre o pedreiro de Luziânia em Migalhas 2.369 e 2.372. Mas fiquei pensando que, então, Migalhas poderia avocar para si essa responsabilidade. Minha sugestão é que seja aberto um fórum para os leitores enviarem problemas práticos que veem no sistema penal. As sugestões sofreriam uma triagem e depois, ao longo de uma série de edições, essas questões seriam levadas a especialistas. Por exemplo: como evitar o problema de nomes que fez com que Adimar não fosse mantido na cadeia mesmo com ação penal contra ele na Bahia?"

Vinicius Feliciano Tersi - 24/4/2010

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