Lei da Anistia

"São 19h30 e acabo de ouvir o brilhante voto do Ministro César Peluso na ação de ADPF proposta pela OAB do sr.César Brito e patrocinada por ONG's e conhecidos advogados de militância esquerdista (Migalhas quentes - 30/4/10 - clique aqui). O eminente Presidente do STF,manejando com exemplar maestria um afiado bisturi jurídico, expôs as mazelas e equívocos jurídicos da iniciativa. Não estava em julgamento a hediondez e desumanidade dos atos praticados pela repressão e seus agentes. Mas um ato e momento - e a eficácia - de uma decisão da nação em busca de uma paz possível e do futuro sonhado. Os dois votos discordantes - não in totum- foram decepcionantes. O ministro Levandowsky,ao ser inquirido pelo Presidente do STF, em busca de esclarecimentos sobre o voto, dava a impressão não saber o que havia lido. E o respeitável, a todos os títulos, ministro Carlos Aires Brito, pai do battonier que propôs a ação em nome da OAB Federal ? Fiquei com a impressão que,no seu voto,pretendeu dar alguma racionalidade e oportunidade jurídica à ADPF ao discorrer com veemência sobre a iniquidade e horror da tortura. Não era o que estava em causa. Mas a eficácia da Lei da Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, exigida pela esquerda e acordada. Esse julgamento ficará na história pelo brilho jurídico da abordagem pela maioria do STF. O velho viés da esquerda que tudo se pode distorcer e manipular,desde que sirva a seus fins ideológicos,uma vez mais foi à luta. Antes que algum apressado aldavraz me xingue de adepto da ditadura informo que fui detido na CRUSP em 1968; que considero a tortura o mais vil e imperdoável ato humano. Mas, acima de tudo, amo o Direito sem truques. E detesto o uso de malabarismos jurídicos e sofismas cerebrinos,manipulados para fins políticos, temperados com alguns princípios gerais inegáveis como o horror à violência e ao desrespeito ao sagrado corpo humano, vilipendiado na tortura. Se algum o fizer convido-o a ler 100 vezes o voto do Ministro César Peluso."