Artigo - Advocacia agredida

30/4/2010
Marcos Augusto Leonardo Ribeiro - escritório Azevedo Sette Advogados

"É com profundo alívio que vejo, na edição do Migalhas de hoje e de ontem, um alento a nós, advogados, e ao exercício da advocacia (Migalhas 2.376 - 29/4/10 - ""Advocacia agredida"" - clique aqui). Não poderia deixar de comentar o feliz e tão oportuno artigo do colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira, publicado hoje, logo após, ontem, por meio deste tão importante informativo, ter tomado ciência de que, enfim, a OAB estaria intervindo junto à comissão de elaboração do anteprojeto do novo CPC, especialmente contra a mordaça do recurso único. Impossível não comparar o atual momento em que se tem questionado a liberdade de imprensa e se assistido a um Estado cada vez mais repressor e a um Judiciário cada vez mais legiferante com a pretensão de se, uma vez mais na história, ao sacrifício dos direitos da cidadania, justificar a concentração de poder estatal. O que, no nosso caso, seria ilustrado pela total entrega do processo às mãos do juiz, ao argumento de que a culpa da mora do Judiciário seria dos advogados, que recorrem demais. Mais uma vez o Estado desviando o foco de sua incompetência administrativa para nós, advogados. Ou alguém que vive o Direito ainda não tem a plena convicção de que a culpa da lentidão da Justiça é a insuficiência da estrutura do Poder Judiciário? Oportuno o artigo do colega eis que ontem foi publicada a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas sobre a confiança da população na Justiça, quando ali se pode perceber que, além da sensação geral de morosidade, também é senso comum entre a população brasileira a desconfiança no Judiciário e a dificuldade de acesso à Justiça. Seria, então, a resposta a essa legítima demanda da cidadania nacional exatamente a supressão de sua oportunidade de participar do processo e da formação do convencimento do Magistrado, quem, em síntese, se pretende que prescinda do próprio processo para decidir sozinho os direitos a ele trazidos? Pois essa parece ser a resposta que a comissão de juristas, formada, a bem da verdade, de magistrados e ex-magistrados, pretende apresentar à sociedade como a salvadora da pátria. Não sem, é claro, dizer quem é o vilão que justifica a medida salvadora: nós, advogados. Fico confortado, no entanto, que o sentimento de indignação esteja sendo objeto de manifestações dos demais colegas, em especial do requerimento protocolizado pela OAB. Aproveitando a onda migalheira de provérbios, tomara que 'entre mortos e feridos, salvem-se todos'."

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