Lei da Anistia

30/4/2010
Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423

"De emocionar os 7 x 2. De emocionar mais ainda o entendimento do nosso 'Gigante Supremo' e relator, ministro Eros Grau. Vitima de tortura durante o regime militar, e evidente que carregara para o resto da sua vida a covardia e o sofrimento (Migalhas quentes - 30/4/10 - clique aqui). Nada justifica a brutalidade. Mas foi imparcial e deu um show. Mudar a Lei e tarefa do Legislativo e não do Judiciário, e a autarquia sui generis sabe muito bem disso. O que o Judiciário poderia fazer era colaborar com o seu trabalho. Quanto aos dois votos, permaneço insistentemente me questionando, mesmo não sendo parente de militares e tendo parentes que sofreram torturas: Por que não analisar os dois lados da moeda? O PNDH-3, baixado na virada no ano ( em ano eleitoral - coincidências não acham?), em seu Eixo Orientador e Diretriz que trata da necessidade de revisão e da punição dos militares, tende a puni-los, tão somente. O conteúdo revanchista e afrontoso (com milhões de Eixos e Diretrizes praticamente impossíveis de serem cumpridos, já que os próprios objetivos estratégicos da CF/88 - Artigo 3º, não foram cumpridos ao longo de 22 anos de existência), chega a arrepiar. O AI-5 e 'bobagem' perto do conteúdo do PNDH-3. Quem idealizou o Decreto, não leu a CF (sentou e apos, pisou nela), quando trata do principio da irretroatividade da lei penal, dentre muitos outros pontos. E os ativistas de esquerda (alguns no Poder), que causaram baderna, que sequestraram Embaixador, que 'também tacaram fogo'? Vão sair como pobres vitimas? Olha... Quantos jovens, que não tiveram nada a ver com a barafunda, e tinham medo de andarem pelas ruas e estourar uma confusão, a tal ponto de serem pegos, sem terem ideais esquerdistas? A cada família que converso, tem sempre relatos de um ou de mais pessoas, que, quando jovens, quase 'dançaram'. Acredito que muitos outros tenham sido torturados sem ter nada a ver. Achar os restos mortais de ativistas desaparecidos alem de provas documentais que forneçam o paradeiro, e espetacular. A família que conseguir essa proeza tem mais e que responsabilizar o Estado pelos anos de sofrimento e pela covardia. Contudo, reformar uma Lei visando, exclusivamente, punir os chamados 'monstros', pelo amor de Deus gente! Vamos ver o outro lado também e prestem bastante atenção no teor desse Decreto e nos julgados que virão, no Plenário, em tudo. Olhos de lince, porque o teor vai dar pano para manga. Abraços!"

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