terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Lei da Anistia

de 25/4/2010 a 1/5/2010

"Anistia é perdão; tanto os que combateram a guerrilha (militares, policiais-militares, policiais civis, etc) como também os guerrilheiros que queriam tomar o poder através da luta armada, cometeram o crime de tortura; ali não havia nenhum santo; os dois lados estavam errados; e o principal fundamento da lei da anistia foi perdoar os brasileiros que participaram daquele conflito armado."

Otavio Augusto Viana Silva - OAB/SP 104.719 - 29/4/2010

"São 19h30 e acabo de ouvir o brilhante voto do Ministro César Peluso na ação de ADPF proposta pela OAB do sr.César Brito e patrocinada por ONG's e conhecidos advogados de militância esquerdista (Migalhas quentes - 30/4/10 - clique aqui). O eminente Presidente do STF,manejando com exemplar maestria um afiado bisturi jurídico, expôs as mazelas e equívocos jurídicos da iniciativa. Não estava em julgamento a hediondez e desumanidade dos atos praticados pela repressão e seus agentes. Mas um ato e momento - e a eficácia - de uma decisão da nação em busca de uma paz possível e do futuro sonhado. Os dois votos discordantes - não in totum- foram decepcionantes. O ministro Levandowsky,ao ser inquirido pelo Presidente do STF, em busca de esclarecimentos sobre o voto, dava a impressão não saber o que havia lido. E o respeitável, a todos os títulos, ministro Carlos Aires Brito, pai do battonier que propôs a ação em nome da OAB Federal ? Fiquei com a impressão que,no seu voto,pretendeu dar alguma racionalidade e oportunidade jurídica à ADPF ao discorrer com veemência sobre a iniquidade e horror da tortura. Não era o que estava em causa. Mas a eficácia da Lei da Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, exigida pela esquerda e acordada. Esse julgamento ficará na história pelo brilho jurídico da abordagem pela maioria do STF. O velho viés da esquerda que tudo se pode distorcer e manipular,desde que sirva a seus fins ideológicos,uma vez mais foi à luta. Antes que algum apressado aldavraz me xingue de adepto da ditadura informo que fui detido na CRUSP em 1968; que considero a tortura o mais vil e imperdoável ato humano. Mas, acima de tudo, amo o Direito sem truques. E detesto o uso de malabarismos jurídicos e sofismas cerebrinos,manipulados para fins políticos, temperados com alguns princípios gerais inegáveis como o horror à violência e ao desrespeito ao sagrado corpo humano, vilipendiado na tortura. Se algum o fizer convido-o a ler 100 vezes o voto do Ministro César Peluso."

Alexandre de Macedo Marques - 29/4/2010

"A propósito da ação da OAB contra a Lei da Anistia: em nome de quem fala e age a OAB (Migalhas 2.376 - 29/4/10 - "Anistia" - clique aqui)? Certamente, não no meu ou de muitos advogados, provavelmente a grande maioria."

Carlos Silveira - 30/4/2010

"Li em Migalhas a frase de Rui Barbosa (Migalhas 2.376 - 29/4/10 - clique aqui). Bem, o que esperar?  Que o Relator assumisse tudo inclusive um risco para a vida dele? Esse assunto jamais deveria ir para o Judiciário, mas sim para o Legislativo, em votação secreta, como acredito tenha sido na Argentina e no Chile. Quanto às declarações de Ruy Barbosa, obviamente seriam válidas se o poder fosse assumido por um governo democrático, não por uma ditadura, que deveria não ter validade, e todos os atos serem nulos, militares e civis. Mas onde a coragem? Lembramo-nos da frase do poeta: Deixemos de covardia, a hora soa!"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 30/4/2010

"De emocionar os 7 x 2. De emocionar mais ainda o entendimento do nosso 'Gigante Supremo' e relator, ministro Eros Grau. Vitima de tortura durante o regime militar, e evidente que carregara para o resto da sua vida a covardia e o sofrimento (Migalhas quentes - 30/4/10 - clique aqui). Nada justifica a brutalidade. Mas foi imparcial e deu um show. Mudar a Lei e tarefa do Legislativo e não do Judiciário, e a autarquia sui generis sabe muito bem disso. O que o Judiciário poderia fazer era colaborar com o seu trabalho. Quanto aos dois votos, permaneço insistentemente me questionando, mesmo não sendo parente de militares e tendo parentes que sofreram torturas: Por que não analisar os dois lados da moeda? O PNDH-3, baixado na virada no ano ( em ano eleitoral - coincidências não acham?), em seu Eixo Orientador e Diretriz que trata da necessidade de revisão e da punição dos militares, tende a puni-los, tão somente. O conteúdo revanchista e afrontoso (com milhões de Eixos e Diretrizes praticamente impossíveis de serem cumpridos, já que os próprios objetivos estratégicos da CF/88 - Artigo 3º, não foram cumpridos ao longo de 22 anos de existência), chega a arrepiar. O AI-5 e 'bobagem' perto do conteúdo do PNDH-3. Quem idealizou o Decreto, não leu a CF (sentou e apos, pisou nela), quando trata do principio da irretroatividade da lei penal, dentre muitos outros pontos. E os ativistas de esquerda (alguns no Poder), que causaram baderna, que sequestraram Embaixador, que 'também tacaram fogo'? Vão sair como pobres vitimas? Olha... Quantos jovens, que não tiveram nada a ver com a barafunda, e tinham medo de andarem pelas ruas e estourar uma confusão, a tal ponto de serem pegos, sem terem ideais esquerdistas? A cada família que converso, tem sempre relatos de um ou de mais pessoas, que, quando jovens, quase 'dançaram'. Acredito que muitos outros tenham sido torturados sem ter nada a ver. Achar os restos mortais de ativistas desaparecidos alem de provas documentais que forneçam o paradeiro, e espetacular. A família que conseguir essa proeza tem mais e que responsabilizar o Estado pelos anos de sofrimento e pela covardia. Contudo, reformar uma Lei visando, exclusivamente, punir os chamados 'monstros', pelo amor de Deus gente! Vamos ver o outro lado também e prestem bastante atenção no teor desse Decreto e nos julgados que virão, no Plenário, em tudo. Olhos de lince, porque o teor vai dar pano para manga. Abraços!"

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 30/4/2010

"Migalhas, mais uma vez presta serviço do maior interesse público ao destacar: o que o insuspeito e grande Rui disse a respeito da desanistia e o excelente voto proferido pelo Ministro Eros Grau que, se Deus quiser será acompanhado pelos seus pares e enterrará, de vez, essa tentativa de ressuscitar perigosos fantasmas que podem colocar em risco nosso sossego institucional (Migalhas 2.376 - 29/4/10 - "Anistia" - clique aqui). E, para completar, divulga para quem ainda não leu o precioso artigo do advogado da melhor cepa, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, com suas importantes reflexões a respeito do grave erro que nossa sociedade pratica, induzida por irresponsáveis de toda natureza, consistente em hostilizar os advogados  (Migalhas 2.376 - 29/3/10 - ""Advocacia agredida"" - clique aqui)."

Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados - 30/4/2010

"Ayres Britto baseou-se na emoção. Lembrando diversos atos de tortura perpetrados durante a ditadura, ele afirmou com veemência que o torturador é um 'monstro'  (Migalhas 2.377 - 30/4/10 - "Anistia" - clique aqui). 'O torturador não comete crime político nem de opinião. Ele é um monstro, um desnaturado, um tarado' Segundo a Revista de Psiquiatria 'Archives of General Psycriaty' de março de 2007," a manipulação psicológica, a humilhação, a privação sensorial e a postura forçada, causam tanto dano, estresse e angústia como a dor física'. Os pesquisadores dividiram a tortura em sete categorias: Tortura sexual, tortura física, manipulação como ameaça de estupro ou ser testemunha da tortura dos outros, tratamento humilhante que incluem ofensas verbais, exposição á tortura forçada, música em som alto, ducha de água gelada e a privação de alimentos, água e outras necessidades básicas, ser testemunha de pessoas queridas ameaçadas de estupro, o manuseio de genitais e o isolamento, aparecem vinculados a , pelo menos, tanta angústia quanto a causada por alguns métodos físicos. Os pesquisadores concluem que, as técnicas de 'interrogatórios agressivos' e o procedimento de detenção que significa a privação das necessidades básicas, bem como a exposição a condições ambientais adversas e outras manipulações psicológicas, não parecem ter consequência muito diferente da tortura física, em termos do sofrimento que causam e dos efeitos a longo prazo. Acho que me perdi em devaneios, sobre o que eu estava 'falando'... Ah! sobre a Ditadura... Me desculpem, esqueci que estamos na Democracia. Abraços aos migalheiros e ótimo final de semana."

Arlete Travasso da Costa - 30/4/2010

"Certa está a decisão do STF (Migalhas 2.377 - 30/4/10 - "Anistia" - clique aqui). A OAB que me desculpe, mas pretender desanistiar somente um dos lados, não tem sentido. Os torturadores na época mereciam sim identificação, indiciamento, processo e condenação. Mas também aqueles que roubaram, sequestraram, usaram bombas e armas como desculpa para 'lutar' por democracia também deveriam terem sido identificados, indiciados, processados e condenados. A OAB está tardiamente desejando o que o povo brasileiro não deseja mais desde a promulgação da Lei da Anistia. E o pior, desejando desejar punir só um dos lados o que macula toda e qualquer dita 'boa intenção'. Perdeu. Ainda bem."

Mauricio Calefo - 30/4/2010

"Sr. diretor e equipe, já estava desacreditada no futuro do nosso País e a situação, agora, desandou de vez. Acabei de ler em um site de forte veiculação e total respeitabilidade, que a candidata para a Presidência, Sra. Dilma Roussef, sustentou não ser a favor de 'revanchismo', quando o assunto envolveu a votação de 7x2 pela mantença da Lei de Anistia. O mais deprimente (quando foi questionada sobre o parecer da Casa Civil elaborado, quando ela estava à frente da pasta), é ler uma afirmação ainda mais absurda: Que a posição do Governo está no parecer da AGU - Advocacia Geral da União, que é contrário à revisão da lei da Anistia... Quanta cara-de-pau... Pára tudo! Desde quando a posição do Governo foi a favor da mantença da Lei? E quem é que baixou o Decreto 7.037/2009? Ah, não..."

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 30/4/2010

"Ilustres colegas da Redação do Migalhas, com a devida vênia, como diria o inolvidável Rui Barbosa, a anistia de olvido que ele tratava à época de tais ditos do ilustre jurisconsulto, brindados no informativo Migalhas, não se devem ao fato de prisioneiros do recente Estado Republicano pelas várias revoltas ocorridas em fins do século XIX e início do XX, tais como: Revolta da Armada, Guerra do Contestado, Revolta Federalista, para só citar estes? Não é verdade que o próprio Dr. Rui impetrou vários Habeas Corpus junto ao STF - vários deles negados porque pretendiam anular 'atos políticos', imunes ao controle jurisdicional - em favor desses prisioneiros, mesmo sem procuração, rogando a anistia e consequente libertação dos pacientes? Não é verdade que ele buscava a anistia dos prisioneiros e não dos que aprisionaram os pacientes? Como diria o caboclo: 'cada caso é um caso'. E no caso da Lei de Anistia, concordo com o julgamento do STF, ressaltando algo muito importante - olvidado por parte da imprensa - que se mencionou nos votos dos Ministros: 'que a ação não trata do direito à verdade histórica'. Ou seja: o STF decidiu não autorizar ações criminais, até mesmo porque prescritas, mas abriu brecha para aquilo que, em outros países como a Argentina, se convencionou chamar de 'Comissões da Verdade', em que todos os lados (não apenas os militares e militantes) eram convocados para prestar esclarecimentos e resgatar a verdade de tudo o que aconteceu. Apenas para ilustrar a importância do direito à verdade histórica: certa vez, visitei a Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, e, acompanhada por um Cadete, ele me explicou o significado de um panteão no local, em que se exalta a heroicidade dos militares contra os 'subversivos de Canudos'. Meu pai - aliás, um ex-Cabo da polícia militar mineira - sempre dizia que a sinceridade, às vezes, machuca. Não aguentei segurar minha sinceridade e perguntei ao Cadete o que ele achava daquilo. Ele sorriu e disse: 'a gente sabe, hoje, que isso tudo é apenas uma versão dos fatos'. Aliviada, continuei a conversa e ele chegou a comentar comigo algo que eu própria não sabia: que militares e 'convocados' contra Canudos, na época, chegaram a fazer prisioneiras em Canudos, em segredo, para servi-los como escravas sexuais, conforme consta em certos estudos históricos. E, ressalte-se, ainda, que a festa preparada em Salvador para recepcionar os 'herois' contou com a veemente reprovação de estudantes de Direito da faculdade baiana que denunciaram a estranha 'ausência de prisioneiros', insinuando que o que ocorreu no interior baiano não passou de uma carnificina. Em síntese: saber a própria história tem a nobre missão de nos prevenir de repetir erros passados no presente, em vista de um futuro melhor, em concórdia, como dito pelos Ministros do STF na mencionada ação contra a Lei de Anistia. Saudações cordiais,"

Simone Cristine Araújo Lopes - OAB/MG 97.534 - 30/4/2010

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