quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Novo CPC

de 2/5/2010 a 8/5/2010

"Até que enfim uma réstia de luz aparece nesse estranhíssimo episódio de 'audiências públicas de matéria sob absoluto sigilo', divulgadas apenas para 'os conterrâneos dos Beetles verem' (Migalhas 2.379 - 4/5/10 -  "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui). É impressionante como se subestima a capacidade de entendimento e a coragem do povo brasileiro de apontar a nudez do rei, não obstante o peso das vozes que dizem o contrário. Suspeitam alguns estudiosos do processo civil que virá à tona, ou seja, será empurrado garganta abaixo do povo, um código pior do que o soneto, direcionado a desatolar o Judiciário e sacramentar práticas que suprimem jurisdições e o colegiado, tornando a celeridade um fim em si mesmo. Afinal, esquecem-se de que não precisamos de celeridade: basta que os prazos existentes sejam cumpridos e que a má-fé e o abuso de direito sejam rigorosamente punidos."

Léia Silveira Beraldo - advogada em SP - 4/5/2010

"É impossível afirmar com seriedade que a comunidade jurídica tenha participação na elaboração do projeto do novo CPC, se as audiências públicas foram feitas apenas sobre ideias vagas, sem conhecimento do texto que será encaminhado ao Congresso. Gostaria de parabenizar ao Prof. Mesquita e aos membros de seu grupo de estudo, dentre os quais meu colega de turma Guilherme Teixeira, pelo excelente texto publicado no Migalhas 2.379, que deu voz ao sentimento de muitos que têm estado atentos à questão do novo CPC  (4/5/10 -  "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui)."

Fábio Polli Rodrigues - escritório Polli Rodrigues & Picchi Advogados - 4/5/2010

"Externo a minha preocupação - um - quanto a existência de anteprojeto que poucos conhecem, aliás, sem qualquer divulgação quanto ao conteúdo - dois - a realização de debates sem a existência de um anteprojeto, logo, inócuas - três - uma celeridade empreendida de forma surpreendente e desnecessária, afinal nosso código, embora sexagenário, não é e nunca foi qualquer óbice a prestação jurisdicional ou até mesmo instrumento para retardar o cumprimento de decisões - quarto - a falta de celeridade não é um efeito do código, mas, da estrutura do judiciário, afinal, decisões acertadas, baseadas na jurisprudência dominante e súmulas, apesar de recorríveis, já tem o destino selado que é a decisão monocrática - quinto -nosso código já tem instrumentos valiosíssimos que obstam a procrastinação dos feitos - sexto - criar instrumentos que deem mais autoridade ao juiz do que já possui, parece ser o que se busca (Migalhas 2.379 - 4/5/10 - "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui). Não se dá efetividade e autoridade a decisão judicial com simples alteração no código. Antes de tudo, é preciso estudar o comportamento do judiciário, bastando observar a quantidade de recursos que são providos para correção de erros praticados pelos Magistrados de primeiro e segundo grau. Em resumo, precisamos repensar toda estrutura e não apenas um código."

Hermano Gadelha de Sá - escritório Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados - 4/5/2010

"A propósito do bem articulado texto subscrito, dentre outros ilustres juristas, pelo eminente Prof. José Ignacio Botelho de Mesquita, esclareço que a função concebida para as audiências promovidas pela Comissão está relacionada com a acepção genuína da palavra, qual seja: ouvir a comunidade jurídica (Migalhas 2.379 - 4/5/10 - "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui). Buscamos com essa iniciativa conhecer os problemas reais enfrentados pelos operadores do direito e pela sociedade de modo geral, pois não temos a pretensão da onisciência. Ao que parece, nossa iniciativa foi mal compreendida por alguns: os signatários do documento, tudo leva a crer, esperavam um debate público em torno de um texto pronto e acabado, o que em nenhum momento foi a nossa proposta. O imaginado debate não poderia ocorrer por uma razão simples: o texto normativo está em elaboração e tem levado em conta inúmeras boas sugestões colhidas nas audiências realizadas, reforçando o espírito democrático da Comissão. Quando estiver pronto, o anteprojeto será entregue àquele que instituiu a Comissão e a encarregou da tarefa de redigi-lo: o Senhor Presidente do Congresso Nacional."

Bruno Dantas - Consultor-Geral do Senado Federal, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Membro da Comissão designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de novo CPC - 4/5/2010

"Prezados, sobre a nota dos ínclitos mestres só tenho uma coisa a dizer: fantástico (Migalhas 2.379 - 4/5/10 - "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui)."

Pedro Della Nina - 4/5/2010

"Sobre o tema, tive a oportunidade de enviar um comentário na última sexta-feira (Migalhas dos leitores – "Artigo - Advocacia agredida" - clique aqui), exatamente em razão da preocupação acerca da profundidade das mudanças que se pretendem introduzir com o novo anteprojeto e que devem, sim, passar por amplo debate nacional, se quiserem fazer por legítimas. Em evidente inconstitucionalidade, propõe a comissão eliminar os direitos do cidadão à ampla defesa e ao contraditório em prol da celeridade e do fortalecimento, para não dizer, exclusividade do juiz na condução do processo. Com certeza o texto do anteprojeto, ainda não disponibilizado, deve ser discutido e me coloco a disposição do notável grupo de estudos para tanto."

Marcos Augusto Leonardo Ribeiro - escritório Azevedo Sette Advogados - 5/5/2010

"Faço coro com as vozes que ousam divergir (Migalhas 2.379 - 4/5/10 -  "Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"" - clique aqui). Como bem apontou o Prof. Flávio Yarshell no artigo citado no manifesto, o dilema em que se sustenta o novo CPC (garantias x celeridade) é falso. Agora cabe indagar se os mentores novo CPC incorrem nesse erro de boa ou má-fé. Os fatos de a comissão ser presidida por um Ministro do STJ e de o anteprojeto ter sido previamente analisado pelo STF parecem denunciar que o Código que se pretende impor é um Código do Poder Judiciário. Um Código do Estado-Juiz. Salve-se quem puder, porque está por vir a pegada esmagadora do Leviatã."

Lucas Hildebrand - advogado - 5/5/2010

"Tomo a liberdade de subscrever as respeitosas e ponderadas observações feitas pelo meu sempre Professor José Ignacio Botelho de Mesquita et al (Migalhas 2.380 - 5/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui)."

Lionel Zaclis - advogado - 5/5/2010

"Trouxe comentário sobre o tema da crítica ao espírito democrático do anteprojeto do Novo CPC em meu blog (clique aqui). Ali comentei a primeira crítica e posteriormente a resposta de Bruno Dantas. Lá digo por que não estou ao lado de ninguém nessa guerra de vaidades, e clamo pela necessidade de audiências públicas pós conclusão do texto do anteprojeto sem desconsiderar o trabalho que já foi feito até aqui e merece reconhecimento."

Adriano M. Gameiro - Apucarana/PR - 5/5/2010

"Ufa! Estava começando a achar que eu era o maluco por ver a situação meio camuflada demais da conta (Migalhas 2.380 - 5/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui)..."

Sergio Baumann - 5/5/2010

"Prezados, não entendo como o texto ainda está em elaboração e toda semana aparece uma nota informando que foi introduzida uma nova possibilidade, um novo conceito, uma nova medida judicial (Migalhas 2.380 - 5/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui). Isso não tem qualquer lógica, visto que, como dito pelo colega Bruno Dantas, o citado anteprojeto do código ainda está em elaboração. Restou claro também do comentário do Sr. Bruno Dantas, que não importa a nossa opinião e a discussão do código, visto que o 'mesmo será entregue àquele que instituiu a Comissão e a encarregou da tarefa de redigi-lo: o Senhor Presidente do Congresso Nacional.' Tal afirmação do Sr. Bruno Dantas, Consultor-Geral do Senado Federal, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Membro da Comissão designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de (sic) novo CPC, somente demonstra que não há qualquer viés democrático na elaboração do novo código. Estive presente na audiência pública de Fortaleza/CE e a minha maior felicidade foi ver processualistas ilustres, dentre eles Marcelo Guerra, Fredie Didier e outros, da minha região destacando que o código devia ser adequado em seu aspecto sistemático, em mudanças cirúrgicas. Espero, sinceramente, que o novo CPC não venha para satisfazer a vaidade de alguns mas o interesse de muitos, visto que é com base nele que militamos e ensinamos a vários estudantes que estão vindo ser nossos colegas num futuro bem próximo. Por fim, acredito que a lei precisa de um tempo para ser maturada, apreendida, captada e como dito pelos meus colegas do nordeste, elas têm principalmente que ser simples! Um abraço,"

Rodrigo Marinho - escritório Marinho & Associados. - 5/5/2010

"Nuvens tenebrosas podem estar ocultando as verdadeiras razões para a falta de publicidade do anteprojeto do novo CPC (Migalhas 2.380 - 5/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui). E entenda-se aqui, por nuvens, interesses metajurídicos."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 5/5/2010

"O CPC não é sexagenário. Na verdade ele é de 1973, nem quarenta anos tem ainda (mais novo do que eu). Ademais, não é a idade dele que me preocupa, mas sim a intencionalidade dos que estão por trás desta atual reforma (má-fé ou boa?), pois como asseveraram todos os migalheiros, que deram sua contribuição de forma acertada  (Migalhas 2.380 - 5/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui). Não se reclama, nem se alerta, das/sobre as audiências públicas, somente e em si, que foram aquém da expectativa. O que se reclama é que estão tentando por a culpa, única e exclusivamente, no CPC em vigor, pela falta de celeridade no julgamento dos processos, querendo nos impor sem ouvir as nossas devidas colocações e experiências adquiridas na prática diária do exercício daquele código. Mais do que querer diminuir a carga de trabalho de alguns dos senhores ministros do STJ (e de alguns magistrados em algumas comarcas do Brasil que já trabalham só de terça a quinta- TQQ) meramente extinguindo 'espécies de recursos' existentes, em detrimento dos sagrados Princípios da Ampla Defesa e Contraditório; mais do que achar que a celeridade é um fim em sim mesmo; mais do que dar mais poderes aos juízes, deveriam, como já foi dito, reconheceram que a falta de celeridade não é um efeito do código, mas, efetivamente, da estrutura do judiciário, pois, então, que: repensemos e aperfeiçoemos a estrutura do Judiciário; e busquemos não mais poderes aos magistrados, nesta reforma do CPC, mas sim mais justiça aos jurisdicionados! Simplificar sim, mas, jamais, suprimir garantias arduamente conquistadas. As mudanças devem ser pontuais e extremamente bem direcionadas, sem alterar a estrutura total do CPC em vigor. Importante pontuar: se as audiências públicas não eram a forma de colaborarmos (comunidade jurídica) no aperfeiçoamento do CPC, que nos digam como seria a maneira correta e democrática, além de fazer as nossas 'migalhas dos leitores'. Só não me venham dizer que seria por meio de contato individual com os Congressistas lá na Câmara dos Deputados e no Senado federal, lá no Congresso Nacional sem representatividade e sem contato com o povo (há exceções dignas). De qualquer sorte, já lhes retransmito uma boa notícia: O Ministro Luiz Fux – carioca e tricolor como eu – na terça-feira (4/5) - após ouvir a argumentação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, que sustentou sua proposta na reunião da Frente Parlamentar dos Advogados com a Comissão de Reforma do CPC, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, anunciou que vai incluir na proposta a obrigatoriedade de advogados nas causas dos Juizados Especiais Cíveis, tornando os 'Juizados' uma instância obrigatória nos casos de até 20 salários mínimos e de pequeno potencial ofensivo. Ora, está aí a comprovação de que temos e devemos muito a contribuir. Saudações humanísticas e cordiais,"

Paulo R. Duarte Lima - OAB/CE 19.979 - Quixeramobim/Ceará - 6/5/2010

"Sr. editor, nessa discussão sobre o novo CPC quero colocar 'uma pulga atrás da orelha' de quem está empenhado na tarefa: existem algumas Varas Judiciais que funcionam muito bem com o código atual e com a estrutura atual. Esses exemplos já vieram ao noticiário deste portal jurídico e também são por mim constatados no dia-a-dia do meu trabalho junto aos fóruns de São Paulo. Diante dessa constatação, não será o problema de gestão ao invés de tudo que se fala a respeito de excesso de recursos, falta de estrutura, má remuneração dos servidores, etc.etc.? Fica esta migalha para quem quiser desmenti-la."

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 6/5/2010

"Não se justificam as críticas pontuais lançadas contra a confecção de Anteprojeto de Novo CPC. Isso porque, desde o início, a Comissão de Juristas têm concedido grandiosa transparência no desenvolvimento dos seus trabalhos.  Os críticos entendem que o Anteprojeto do Novo CPC já deveria ter sido divulgado, para que se possa proceder ao seu estudo, corroborando para o aprofundamento de sugestões valiosas. Contudo, as audiências públicas tiveram o escopo de colher sugestões e críticas (boas ideias), da população, antes de redigir os dispositivos finais do Novo CPC. Agora, já na fase final, o Anteprojeto surge com valiosas ferramentas capazes de imprimir maior celeridade ao tramite processual, sem obter os princípios constitucionais processuais do contraditório e da ampla defesa. Novas técnicas processuais como o incidente de resolução de demandas repetitivas e um aprimoramento do artigo 285-a, bem como redução de recursos na sistemática processual irão colaborar para que a prestação da tutela jurisdicional chegue com maior velocidade aos sujeitos processuais (interessados). Não tenho críticas, somente elogias a fazer à Comissão e todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram para aperfeiçoar o Código vindouro."

Fabrício Alves Silva - escritório Alves & Mello Vianna Advocacia - 6/5/2010

"Participei de duas das audiências públicas (RJ e SP) e nada vi que desse real motivação para que estas fossem levadas a realizar-se. Se não conhecesse os membros da comissão pensaria que eles querem é sugestões, por estarem sem rumo. Audiência Pública, pelo que sei, é para debater-se algo. Mas não havia o 'algo' a ser debatido. Aguardemos, então, o anteprojeto, ou o projeto de lei, para, aí sim, iniciarmos nacional debate. Só por pura curiosidade: com a internet havia mesmo necessidade de deslocamento dos membros da Comissão para os diversos lugares das 'Audiências Públicas'?"

Campello de Oliveira - presidente da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros - 7/5/2010

"Sobre o versado no "Editorial" (Migalhas 2.381 - 6/5/10), entendo que a comunidade migalheira deve questionar qual ou quais as razões recônditas que estão impedindo a dita comissão, onde só quem fala para o público é o citado atlético, de divulgar o texto já elaborado a fim de ensejar efetiva participação da sociedade aduzindo propostas."

Oswaldo Duarte – OAB/RJ 24.397 - 7/5/2010

"Felizmente surge mais uma voz ponderada no debate (Migalhas 2.382 - 7/5/10 - "Novo CPC" - clique aqui). Pela primeira vez tive acesso um pouco mais detalhado a alguns absurdos propostos no anteprojeto. Tudo parece estar sendo arquitetado realmente de acordo com a distorcida visão de que o due process e a ampla defesa são os vilões a serem combatidos. E a EC 45 foi o primeiro ato desse golpe, justamente na inserção da garantia da celeridade. Não há dúvida de que a garantia em si é importante, mas agora se fazem claros os motivos para sua inserção: o desejo de supressão do devido processo. Como os juízes não conseguem recursos para investir em medidas que efetivamente podem acelerar o processo, por que não promover uma campanha pela aniquilação das garantias processuais, elegendo-as como vilãs, ao mesmo tempo em que se concentra mais poder na mão do magistrado? Quanta conveniência..."

Lucas Hildebrand - advogado em Joinville/SC - 7/5/2010

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