Novo CPC

10/5/2010
Fernando Gomes de Castro, Santos/SP

"Gostaria de solicitar que Migalhas levasse adiante um campanha relativa ao novo CPC que discutisse com maior amplitude a questão da liberdade - sem prévio estabelecimento de parâmetros - para que o juiz possa aplicar penalidades por entender que recursos são protelatório. Dou exemplo: Na Justiça do Trabalho, porque apresentei um segundo embargos declaratórios requerendo que o Magistrado fundamentasse por que não acolhia prescrição arguida, tive aplicada a pena de litigância de má-fé. Na Justiça Civil escreveu como fundamento de sentença que fui vencedor que: I) o autor não age em sintonia com a boa-fé objetiva; II) apresentou petição que não se apresenta idônea; III) não apresentou provas; IV) suscitou alegação de erro que é incompatível com sua formação acadêmica, formado em administração de empresas pela fundação Getúlio Vargas de São Paulo, ex secretário Municipal, empresário há mais de 20 anos, etc. Com todos esses fundamentos no relatório na decisão disse que não via a presença de má-fé. Por fim gostaria de saber se é possível obter o texto do novo CPC, já requeri ao STJ, ao STF, ao TJ e nada. Somente fornecem a versão do CPC, o que os ministro Fux diz que vai ser mudado, não o texto integral. Quando começam a ocultar o texto é porque coisa boa não tem lá. Onde está a OAB? Não vejo ninguém da OAB falando sobre o novo texto do CPC? Será que já sabem de tudo? Ou na verdade não sabem de nada e somente vão saber quando não houver mais tempo para saber?"

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