quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Dívida

de 16/5/2010 a 22/5/2010

"Querido Migalhas, que bom que temos esse espaço para registrar as aberrações jurídicas, vez que, extraordinariamente, o meio jurídico permeia injustiças... em detrimento ao seu objetivo nuclear (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Mil a milhão" - clique aqui). A possiblidade de tornar pública essas dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito, é um passo relevante na luta contra essas 'injustiças', disfarçadas de 'decisão judicial'!"

Ana Paula Brito - 17/5/2010

"Sr. Editor, as decisões de primeira instâncias, como se vê mais uma vez, estão sujeitas a verdadeiras aberrações judiciais (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Mil a milhão" - clique aqui). Num caso como esse - da mesma forma que já ocorreu comigo em várias passagens - resta ao infeliz advogado unicamente propor Agravo de Instrumento que, em São Paulo, custa cerca de R$ 200,00 e está sujeito a demora de meses para ser julgado. Neste caso específico, como a data-base do cálculo é de 1998 e o último Plano Econômico (Plano Real) é de julho de 1994, não há nenhuma justificativa para que o cálculo resulte em tamanha desproporção. Aqui em São Paulo, a AASP disponibiliza no seu portal um programa de cálculos muito eficiente e fácil de manejar, que evitaria tamanho absurdo. No entanto, se não fora a existência do Agravo Regimental manejado pelo prejudicado, estabelecer-se-ia um impasse. É por isso que tenho insistido em que, na reforma do CPC em curso, sejam previstos meios de corrigir essas aberrações (e não deixá-las para a segunda instância, como se cogita). Deus nos proteja!"

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 17/5/2010

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