quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Honorários sucumbenciais e a isonomia

de 16/5/2010 a 22/5/2010

"Essa foi uma das minhas orações (orar + agir), no encontro com a Comissão de Reforma do CPC, que ocorreu no último mês de abril, em Porto Alegre (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui). Pelo número de ordem 29º, dos trinta que deixaram se inscrever para falar, me deram três minutos. Mas a placa de um minuto levantou enquanto eu me ocupava e não me cansava de elogiar o Ministro Luiz Fux, pela mensagem que deixou - para sempre - ecoando entre as colunas do Pleno do TJ gaúcho. Então, nesse minuto faltante, defendi a revogação do par. 4º do art. 20, do CPC, (se o juiz não é superior hierárquico ao advogado, não lhe compete julgar e muito arbitrar sobre os seus honorários); e por último, já com a palavra me sendo cassada, a extinção da pena de prisão, por dívida alimentar, pelos mesmos fundamentos adotados pelo STF (nos casos de depositário infiel), acolhendo parecer consultivo da Corte Interamaricana, com sede em San José na Costa Rica, e ainda, sugerindo a adoção de penas alternativas, tais como: serviço remunerado, com reversão de 50% dos créditos em favor da amortização da dívida exequenda. Agora, quanto ao tema relativo a matéria de fundo, honorários x isonomia, defendo contigo até à morte: ofende sim, esse que segundo o Ruy, era o mais alto princípio das Constituições de países livres, o princípio da igualdade processual (art. 125, I, do CPC), e Constitucional, art. 5º, arbitrar honorários de advogado, utilizando critérios díspares, para autor e réu. Cordiais saudações!"

Cleanto Farina Weidlich – Carazinho/RS - 18/5/2010

"Parabéns dr. Cleanto! Venho te cumprimentar, enquanto um livre falar nosso direito está salvo (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui). Isonomia, ressalvo, é um caso bem pensado. O Código está errado, é essa a minha crença. Não existe diferença entre juiz e advogado!"

Mano Meira - Carazinho/RS - 21/5/2010

Peço oportuna licença (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui)

Para corrigir o verso,

Ao final é controverso

Na questão da diferença;

No direito, na ciência,

Já dantes da monarquia,

Pra evitar qualquer folia,

Cada qual tem sua função,

O que não há com razão

É a tal de hierarquia!

Mano Meira – Carazinho/RS - 21/5/2010

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