quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ficha Limpa

de 23/5/2010 a 29/5/2010

"Sobre o que asseverou a professora universitária, em Campinas/SP, Maria da Piedade Eça de Almeida, em 22/5, no Correio do Leitor do 'Correio Popular', com o título 'Ficha Limpa' (clique aqui), concordo em gênero, número e grau. De fato, a sociedade brasileira está começando a despertar. Antes tarde do que nunca. Se tivéssemos a mesma disposição que temos para o futebol e para o Carnaval em relação às questões sociais e políticas, certamente o Brasil já seria 'outro país', no entanto... Ainda bem que somos um país 'novo', quem sabe mais uns 510 anos e chegaremos a níveis adequados de justiça social, educação e desenvolvimento. Por enquanto, vamos nos vangloriando com o nosso Carnaval e, principalmente, com o futebol em relação ao qual alardeamos aos quatro cantos que somos pentacampeões."

Armando Bergo Neto - OAB/SP 132.034 - 24/5/2010

"Sobre o assunto estou estarrecido com as piruetas verbais do deputado Francisco Dorneles tentando justificar o injustificável(Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Trabalho" - clique aqui). Poderia ter emprestado o 'sem querer querendo' do Chavez, o do seriado, não o boçal venezuelano. Este amigo do peito do 'noço líder', o insuperável nas artes de micagens inconsequentes. Mas já que falamos do Dornelles, algumas dicas. É mineiro e, como os mineiros em geral e o fofo 'Aéciinho' em particular, adora parecer carioca. Tanto que militou longo tempo no PFL carioca, atuais demos. Atualmente presta serviços ao PP e a sua figura maior, o Maluf, certamente o inspirador e maior beneficiado da mão de gato que alterou a redação da lei 'Ficha limpa' enviada pelo Senado. Sobrinho do Tancredo, tem no DNA o gen da deplorável matreirice e o 'ethos' e 'pathos' do arquétipo das Alterosas. Para melhor ilustrar as 'artes' políticas do 'Aécinho' e do seu parente malufista, socorro-me do Guimarães Rosa. Segundo ele, o 'mineiro escuta, indaga, protela, se sopita, tolera , remancheia, perrengueia, sorri, escapole, se retarda, faz véspera, tempera, cala a boca, matuta, distorce, engabela, pauteia, se prepara.' Como, no popular, chamaremos a um sujeito com tal perfil?"

Alexandre de Macedo Marques - 24/5/2010

"Comento (clique aqui). Não posso concordar que o Tribunal possa modificar aquilo que quiseram os parlamentares determinar. Ele não tem autoridade constitucional para isso. Infelizmente é o que vemos aceitar, lemos frequentemente: juristas e advogados querem dar aos Tribunais uma autoridade que não é constitucional, que ele pode modificar o espírito da lei por interpretação. Ora! Cabe a eles interpretarem logicamente a intenção dos legisladores, não aquilo que pensem, mesmo porque não reconheço em nenhum Ministro 'data venia' capacidade para, etimologicamente, modificar ao avaliar o texto. As emendas de redação, por exemplo, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alteraram os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia 'que tiverem sido condenados' e suas variações passaram a ser redigidas como 'que forem condenados', nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da lei complementar 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei. Analisemos o texto: que tiverem sido condenados e que foram condenados, nas formas verbais: o primeiro estaria sob o pretérito mais que perfeito; e o segundo, substituindo o subjuntivo futuro. Que forem condenados: - o certo seria foram = pretérito mais que perfeito, substituindo o subjuntivo futuro: quando eles tiverem sido condenados. 'Data venia' o texto, para mim, foi corrigido, erroneamente, pelo Senador Francisco Dorneles, que volte, pois, ao Legislativo, pois cabe ao Legislativo explicá-lo certo, não ao Judiciário. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 24/5/2010

"Sr. Diretor, analisando o processo da Ficha Limpa eu acredito que aquele pessoal do Senado ou não deu importância para a língua portuguesa, haja vista que a intervenção mudou o sentido verbal(não como disse o comentarista, que pode ter interpretações variadas, e que o Tribunal deverá decidir), ou a intervenção foi política, querendo beneficiar os já condenados. O Tribunal tem que se ater ao texto introduzido: 'que forem condenados', e isso é particípio futuro. Se pretendesse o Senado seguir o texto original da Câmara deveriam colocar 'foram' no lugar de 'forem'. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 25/5/2010

"Sr. Diretor, quanto à língua portuguesa, como vejo as inúmeras falhas ao interpretá-la, julgo imprescindível que haja a disciplina nos 5 anos de curso, para os advogados e, principalmente, para os que pretendem ser juízes, já que o nosso Congresso admite até semi-alfabetizados, e são eles que elaboram as leis. Vi, no episódio de Ficha Limpa, que alguém que conhecia a língua fez o que bem entendeu e os demais engoliram, por ignorância ou por política, que o tempo verbal fosse mudado, mudando totalmente o sentido da lei, que seria até o objetivo. Li que caberá ao Judiciário interpretá-la. Interpretar o quê? Absurdo pensar que poderão mudar o tempo verbal por interpretação. Desculpe-me, mas isso até é uma completa ignorância de língua portuguesa, falha obviamente de pouco estudo. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 28/5/2010

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