quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Registros históricos

de 20/3/2005 a 26/3/2005

"Ao ler o registro do migalheiro Celso Henrique dos Santos Fonseca sobre a memória não escrita dando conta de que o nosso festejado RUY BARBOSA "não era essencialmente do bem"(Migalhas 1.126), vieram à lembrança duas situações para as quais ainda se tem testemunhas vivas, que mostram a potencialidade de que os registros oficiais de fatos e pessoas da vida pública nem sempre incorporam todos os acontecimentos de interesse histórico. Um deles, de expressão nacional, diz respeito aos acontecimentos que precederam a atuação do nosso Conselho Federal da OAB no processo de impeachment do Presidente COLLOR. Integrando a representação do Ceará na composição do Conselho Federal da nossa querida OAB, participamos dos debates e da deliberação para que antes de ser tomada uma posição tivessem os conselheiros acesso ao relatório da CPI, de modo a permitir um voto consciente. Na sessão do Conselho Federal convocada para que os conselheiros pudessem tomar conhecimento desse relatório, encontrou-se, porém, um fato consumado, já anunciado nos jornais do dia, sem que os conselheiros federais jamais tivessem o acesso prometido ao relatório da CPI. Formulamos uma manifestação crítica, escrita, a respeito, cuja transcrição em ata foi deferida, sem que, todavia, jamais isto tenha acontecido, apesar de repetidas reclamações. Para resguardar a memória do fato, fizemos publicar o inteiro teor dessa manifestação em um jornal cearense. Um outro acontecimento, diz respeito à luta que Faculdade de Direito da UFC, fundada em 1903, empreendeu para vencer a sua transformação em simples "curso", destituída de configuração de unidade administrativa na estrutura universitária, mudança que lhe tinha sido imposta, em detrimento de toda a sua importância na vida do Ceará. Um professor que assinara inclusive um manifesto de adesão a essa luta, mudou de lado, e, mesmo assim, porque veio a ocupar cargos importantes na Universidade e na Faculdade, consta em documentos oficiais e discursos de referência histórica como credor de serviços relevantes à causa da nossa Faculdade."

Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - 20/3/2005

"Já que nosso prezado migalheiro Adriano Pinto (nome, aliás, de meu médico, que, ao que sei, não é formado também em Direito) informa haver documento cujo teor seria interessante conhecermos ("Formulamos uma manifestação crítica, escrita, a respeito, cuja transcrição em ata foi deferida, sem que, todavia, jamais isto tenha acontecido, apesar de repetidas reclamações"), solicito que o faça publicar em Migalhas, a memória viva do Brasil contemporâneo. - Um nevado abraço,"

Adauto Suannes - 21/3/2005

"Recentemente, em informação assinada pelo Dr. Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira, foi veiculada pelo Migalhas (1.130) um fato histórico de grande importância para a classe jurídica, no que diz respeito ao impeachment do ex-Presidente Collor, que o Conselho Federal da OAB teve que "engolir goela à baixo", a decisão relativa à decisão e apresentação do pedido, cujo manifesto pelos Conselheiros Federais somente foi publicado num jornal cearense. Gostaria, pela importância histórica do fato, que o Ilustre Migalheiro enviasse cópia para ser publicada no Migalhas - até estranhei que ainda não ocorreu - bem como nos lembrasse o nome do Presidente da OAB Nacional que permitiu que a Ordem fosse utilizada com instrumento de manobras políticas, o que o missivista nos deu a entender com suas revelações. Antecipadamente agradeço."

Sérgio Antunes, advogado e professor em Direito - 22/3/2005

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