domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

IBGE

de 20/3/2005 a 26/3/2005

"Exatas e humanas? Qual a relação? Ao menos uma trataremos aqui. Segundo noticiado, (corrijam-me os dados, por favor), foi divulgado pelo IBGE que não passaria de 2 milhões o número de pessoas no Brasil com mais de 80 anos. Acontece que o INSS paga benefícios para quase 3 milhões. E aí? A conta não bate, é ciência exata. Porém esses fantasmas que corporificam a maldade e má-fé humana (mais referente aos intermediários que, às vezes, os próprios beneficiários) fazem da ilegalidade o seu ganha pão (ou melhor, o seu ganha "caviar e vinho francês"). Essa situação me faz lembrar, por acaso, que a Lei n° 9.784/99 - que disciplina o processo administrativo no âmbito federal - em seu art. 54, estabelece a anulação dos atos administrativos, com prazo de decadência (prescrição, não sei!) em 5 anos. Lógico que afirma, in fine, "salvo comprovada má-fé". Portanto, os advogados da autarquia tem aproximadamente 1 milhão de "busca incessante da má-fé" alheia. Eis algumas elucubrações que rogaria melhores juízos dos doutos migalheiros em direito administrativo e previdenciário."

Lauro Mendonça Costa - 23/3/2005

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