quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Acidente do trabalho

de 20/3/2005 a 26/3/2005

"Estou achando falta de migalhas a respeito da competência para julgar as ações de indenização por acidente do trabalho. Gostaria de ter opiniões de migalheiros tanto da Justiça Especializada como da Justiça Comum. O STF finalmente acabou com a dúvida? Abraços e parabéns por esse informativo maravilhoso."

Leonice Ferreira Lencioni - 21/3/2005

"Reportando-me à migalha da leitora Leonice Ferreira Lancione, a questão da competência da Justiça do Trabalho para os casos de indenização decorrentes de acidente do trabalho tomou um rumo no STF que parece diverso do pretendido pela Emenda Constitucional 45 posto que, em decisão de 9/3/05, o STF decidiu que as Justiças Estaduais e do Distrito Federal permanecem competentes para julgar tais ações. O problema é que muitos juízes das Varas Cíveis já despacharam ou já remeteram processos da espécie para as Varas Trabalhistas."

Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP - 21/3/2005

"Apesar de alguns colegas lembrarem que é pacífico o entendimento acerca da competência da Justiça Comum para os casos de indenização por acidente do trabalho e sendo esse o meu entendimento pessoal, sou forçada a voltar ao tema e perguntar: Se o assunto está pacificado, se o STF colocou ponto final na discussão, por que os juízes das diversas comarcas de São Paulo ainda insistem na remessa daquela matéria para a Justiça Trabalhista? Será correto fazer o jurisdicionado aguardar mais tempo ainda em razão dos nossos Agravos? Se o STF é o guardião da Constituição (acho isso lindo!) e já se manifestou a respeito do assunto, por que os juízes insistem na controvérsia? Tomara que alguma solução venha rápido, na velocidade dos coelhinhos. Feliz Páscoa a todos os migalheiros."

Leonice Ferreira Lencioni - 23/3/2005

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